O cerco a Carlos Costa não começou agora

Fevereiro 18th, 2019

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Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Santander de fora da solução para lesados do Banif. “Nem o deveríamos ser”

Fevereiro 10th, 2019

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Expresso

O Governo quer a constituição de uma comissão de peritos para definir o perímetro de lesados do Banif. Só que o Santander considera que não tem de estar envolvido

O Santander está de fora da solução que o Governo está a promover para os clientes lesados do Banif, cujo grosso dos ativos e passivos foi adquirido em 2015.

“Não fomos envolvidos e, volto a relembrar, nem o deveríamos ser”, respondeu Pedro Castro e Almeida na conferência de imprensa de apresentação de contas de 2018, ano em que o banco obteve 500 milhões de euros de resultado líquido. “É algo que está a ser gerido fora do Santander”, assegurou.

O Governo decidiu, em conjunto com a associação Alboa, formar uma comissão de três peritos, a serem escolhidos pela Ordem dos Advogados, para definir um perímetro de lesados não qualificados do Banif, que tenham sido penalizados pela resolução da instituição, determinada pelo Banco de Portugal a 20 de dezembro de 2015.

Esse grupo de investidores – que pode incluir titulares de obrigações do Banif – vai depois constituir um fundo de recuperação de créditos para, como diz o Governo, “mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O Santander tem-se mantido distante desta questão, e essa postura mantém-se mesmo com o novo presidente executivo, que lembrou, na conferência de imprensa, que os ativos e passivos do Banif foram adquiridos quando o Estado tinha uma participação de 60% no capital da instituição financeira.

O banco de capitais espanhóis apresentou um resultado líquido de 500 milhões de euros no ano passado, um avanço de quase 15% em relação ao ano anterior.

Banif processa General Shopping e pressão cresce

Fevereiro 4th, 2019

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Valor

Depois dos investidores estrangeiros, a Banif Finance (USA) Corp, empresa americana de crédito imobiliário, decidiu processar a General Shopping ao pedir à Justiça para se tornar terceira interessada na atual ação em trâmite contra a companhia, já ajuizada pelos fundos.

Associação de Lesados do Banif quer que bancos sejam obrigados a aceitar mediação

Janeiro 31st, 2019

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Diário de Notícias

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) quer que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) torne obrigatória para os bancos a mediação suscitada por investidores não qualificados, com vista à “melhoria do sistema financeiro português”.

um documento com um conjunto de recomendações dirigidas à CMVM no âmbito do processo de consulta pública de alterações a introduzir ao atual regulamento de reclamações e resolução de conflitos, a ALBOA defende que “toda e qualquer mediação suscitada por investidores não qualificados, em que seja contraparte um intermediário financeiro, deverá ter caráter obrigatório e não facultativo, tal como acontece no regulamento atual”.

“Qualquer impedimento técnico-jurídico que não permita esta obrigatoriedade deverá ser compensado pela presunção de culpa em relação ao intermediário financeiro decorrente da não-aceitação da mediação”, sustenta.

E acrescenta que “o intermediário financeiro que não aceite participar numa mediação só o poderá fazer mediante justificação devidamente fundamentada”.

No documento, assinado pelo jurista Nuno Silva Vieira, a associação defende ainda que “o intermediário financeiro deverá ficar obrigado ao cumprimento de todos os princípios que garantam uma boa intermediação financeira e a resolução de litígios daí decorrentes, nomeadamente no cumprimento dos princípios da cooperação, boa-fé, proporcionalidade, equidade e verdade material”.

Segundo a ALBOA, “hoje em dia os bancos têm direito de recusa em situações deste tipo, pelo que é raríssimo que um conflito, neste enquadramento, seja dirimido com recurso à arbitragem”.

Para a associação, a obrigatoriedade da aceitação da mediação contribuiria para a “melhoria do sistema financeiro português, particularmente na relação dos investidores não qualificados com os intermediários financeiros”.

Oitante quer as receitas da venda de empresas nos EUA

Janeiro 25th, 2019

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Negócios

A Oitante quer que lhe sejam pagas as receitas obtidas pelo Banif na liquidação de sociedades sediadas nos Estados Unidos, o que diminuiria o dinheiro do banco a distribuir pelos credores. A comissão liquidatária contestou.

A Oitante, entidade que foi criada para ficar com os imóveis e créditos problemáticos mas recuperáveis do Banif que o Santander não quis adquirir, colocou uma ação contra o banco em liquidação. O Banif contestou.

O objetivo do veículo, que é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, é ficar com as receitas das vendas de subsidiárias do Banif nos Estados Unidos da América.

Esta é uma reclamação para a divisão de bens “com vista a obter a separação (e também a sua restituição) do universo da massa insolvente do Banif, do património correspondente às quantias recebidas no contexto da liquidação das subsidiárias Banif & Açores (San José), Banif & Açores Inc (Fall River) e Banif & Açores (Newark)”, de acordo com os documentos consultados pelo Negócios no juízo do Comércio da Comarca de Lisboa.
A Oitante pretende ficar com aquelas receitas, o que, a ser aceite, reduziria a dimensão dos montantes a serem distribuídos pelos credores do Banif.

As unidades “foram constituídas para, entre outras atividades, estabelecer e gerir escritórios locais dedicados a promover remessas de dinheiro de clientes Banif residentes nos EUA para contas que os mesmos tinham abertas junto do banco em Portugal”, segundo o Relatório e Contas do Banif. A liquidação ficou concluída em 2017.

Só que a Oitante, que é credora destas entidades, considera que as receitas devem ser para os credores e não para o acionista. Nas contas de 2017, coloca aliás estas entidades na rubrica de créditos a receber.

Antigos ativos imobiliários do Banif vendidos a grupo italiano

Janeiro 8th, 2019

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Dinheiro Vivo

Espanhóis da Altamira, que tinham comprado esta unidade de negócio à Oitante em 2017, venderam 85% da empresa ao grupo DoBank.

Em abril de 2017, a Oitante, a entidade que ficou a gerir os ativos tóxicos do Banif – no âmbito da resolução do banco – vendeu a unidade de negócio que geria os ativos imobiliários e a carteira de crédito malparado aos espanhóis da Altamira Asset Management. Mais de ano e meio depois, a Altamira foi vendida ao grupo financeiro italiano DoBank, de acordo com informação publicada na segunda-feira pela imprensa espanhola.

Para já, os italianos adquiriram 85% da Altamira, que pertencia aos norte-americanos da Apollo – os detentores da seguradora Tranquilidade em Portugal. Nas próximas semanas, os italianos poderão ficar com toda a empresa de ativos se o banco Santander decidiu vender a sua posição. No total, a compra da Altamira poderá valorizar a empresa em 412 milhões de euros, segundo a agência de notícias Efe.

A empresa espanhola, além de Portugal, gere atualmente ativos avaliados em cerca de 55 mil milhões de euros em Espanha, Grécia e Chipre. Após a formalização da fusão com os italianos DoBank, em maio, as duas empresas passarão a gerir ativos avaliados em mais de 140 mil milhões de euros e terão mais de 2200 trabalhadores nos seus quadros.

Lesados do Banif esperam fundo para reduzir perdas até ao Verão

Dezembro 29th, 2018

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Negócios

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, acredita numa solução com contornos semelhantes ao do papel comercial do BES.

Os investidores com produtos financeiros do Banif, como obrigações subordinadas, acreditam que, no Verão, possa estar em marcha o mecanismo que lhes poderá permitir minimizar as perdas que enfrentaram há três anos, quando a instituição financeira foi alvo de uma medida de resolução. Um mecanismo que, para já, não conta nem com o Banco de Portugal nem com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao contrário do que aconteceu no papel comercial vendido pelo BES.

“Há um trabalho ainda grande para fazer. Mas gostaria de ver isto operacionalizado antes do Verão”, confessa ao Negócios Jacinto Silva, o presidente da Alboa, associação que representa lesados do Banif, como detentores de obrigações subordinadas que, na resolução, ficaram nessa entidade, esvaziada de activos, e não transitaram nem para o Santander Totta nem para a Oitante.

São estes investidores não qualificados com produtos financeiros do Banif que podem vir a beneficiar do mecanismo que o gabinete de António Costa promoveu. Haverá uma comissão, composta por três peritos designados pela Ordem dos Advogados, que vai olhar para todos os casos, individualmente, de modo a definir qual o perímetro de investidores cuja situação está tipificada na legislação nacional, referente à constituição de fundos de recuperação de créditos.

Estes investidores têm defendido que os títulos foram parar às suas mãos com base em comercialização abusiva, mas a CMVM já revelou publicamente que não houve uma fraude generalizada na venda destes títulos. Assim, a avaliação será individual. “É a luz ao fundo do túnel. Ainda nada está definido”, explica Jacinto Silva.

A Ordem, em que o bastonário Guilherme Figueiredo tem assumido o dossiê, aguarda uma notificação formal do gabinete do primeiro-ministro para iniciar o trabalho, segundo relatou o responsável da Alboa, com quem se reuniu esta quarta-feira.

Só aí haverá a avaliação do perímetro para que a Alboa possa, depois, pedir a autorização da CMVM para a constituição do referido fundo, cuja missão será reduzir as perdas a enfrentar por estes investidores através de aplicações decididas por uma gestora profissional. No caso do BES, a perda máxima a enfrentar pelos investidores com papel comercial é de 50%. Jacinto Silva espera, “no mínimo, uma solução com contornos semelhantes aos do BES”.

A resolução do Banif foi a 20 de Dezembro de 2015. “Chega de três anos. Temos muita urgência”, lamenta Jacinto Silva.

Proposta do Governo para lesados não qualificados do Banif “foi aceite”

Dezembro 12th, 2018

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TVI

Na passada sexta-feira, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados

O Governo anunciou hoje que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela Comissão Liquidatária e pela ALBOA – Associação de Lesados.

Na passada sexta-feira, 7 de dezembro, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados.

Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adotado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Esse mecanismo consiste “na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de agosto”, lê-se na nota.

Essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida”, é adiantado.

De acordo com o gabinete de António Costa, “os três peritos serão designados pela Ordem dos Advogados (que manifestou já a sua disponibilidade para o efeito), mediante a solicitação da ALBOA”, que é a única associação de defesa de investidores do Banif registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A comissão de peritos “elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, é referido.

A análise permitirá, depois, à ALBOA “instruir devidamente o seu requerimento para constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, atendendo à impossibilidade de identificação de qualquer ‘mis-selling’ generalizado na comercialização de emissões por parte do Banif, ao contrário, mais uma vez, do sucedido no caso dos lesados do papel comercial do BES”.

Segundo o Governo, “está assim delineado um mecanismo viável e célere que permitirá encontrar um perímetro de lesados não qualificados apto a instruir o requerimento de constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, como desejado pela ALBOA, enquanto solução que, salvaguardando o erário público, visa mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O gabinete do primeiro-ministro destaca ainda que “o Governo cumpriu, assim, no quadro das referidas soluções parlamentares, o compromisso assumido junto da ALBOA e dos lesados do Banif e continuará a acompanhar atentamente a implementação desta solução”.

 

Oitante vende sede do Banif por cerca de 24 milhões de euros

Dezembro 3rd, 2018

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Económico

O veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banif na sequência da resolução do banco, no final de 2015, concluiu no início deste mês a venda do edifício que era a antiga sede do banco na Avenida José Malhoa. O imóvel foi posto à venda com o valor mínimo de 24 milhões de euros, e a venda foi fechada por um valor que não atinge este montante. Não foi divulgado o nome do comprador.

A Oitante, veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banif na sequência da resolução do banco, no final de 2015, concluiu no início deste mês a venda do edifício que era a antiga sede do banco na Avenida José Malhoa. O Jornal Económico sabe que a Oitante recebeu 15 propostas pelo imóvel e vendeu à oferta mais alta, que supera em 10% o valor contabilístico do ativo.

Das 15 ofertas, uma dezena foi acima dos 20 milhões de euros. O imóvel foi posto à venda – por via do fundo property – com o valor mínimo de 24 milhões de euros, e a venda foi fechada por um valor que não atinge este montante, de acordo com a informação avançada ao jornal. Não foi divulgado o nome do comprador.

A Oitante pôs à venda a histórica sede do Banif, em setembro, e este era um dos ativos que fazia parte da carteira que a sociedade liderada por Miguel Barbosa previa alienar até ao final do ano para pagar 40% da dívida (cerca de 117 milhões de euros), assumida há três anos. Numa entrevista ao “Expresso”, em setembro, Miguel Barbosa dizia que o “objetivo é maximizar o bom ritmo de vendas de participações e imóveis para pagar já este ano 40% da dívida e não ser preciso, como ainda não foi, pedir um cêntimo ao Fundo de Resolução”.

A Oitante assinou um contrato de servicer, no final de 2017, com a gestora espanhola de fundos Altamira para gerir um conjunto de imóveis (uma carteira de cerca de 1000 milhões de euros) e uma carteira de crédito malparado. Este contrato permite à Oitante acelerar as vendas de alguns ativos que herdaram do Banif, o que inclui imóveis residenciais e industriais.

Recorde-se que a Altamira, detida maioritariamente pelo fundo norte-americano Apollo (85%) e em 15% pelo banco Santander, tem um contrato de cinco anos com a Oitante no final do qual, a Oitante, deverá ter fechado a maioria das vendas dos imóveis.

Banif Investimento muda de nome: passa a ser Bison Bank

Novembro 28th, 2018

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Eco

Banif Investimento muda de nome: passa a ser Bison Bank

“É com base na ligação privilegiada ao mercado asiático que o Bison Bank irá distinguir-se das restantes entidades financeiras no nosso país”, refere a instituição.

Bison Bank é a nova designação do Banif – Banco de Investimento que é lançada nesta segunda-feira em Portugal, estando focado nos segmentos de ‘wealth management’, gestão de ativos e banca de investimento, anunciou o Bison Capital Financial Holdings.

Em comunicado, os chineses da Bison Capital Financial Holdings (Hong Kong) Limited, que adquiriram a parte do Banif que estava na Oitante, destacam que “é com base na ligação privilegiada ao mercado asiático que o Bison Bank irá distinguir-se das restantes entidades financeiras no nosso país”, em “especial neste atual contexto em que Portugal se posiciona como o segundo país europeu que mais investimento chinês recebe, quando ponderado pela sua dimensão económica”.

Segundo adianta, o banco irá “servir ainda como ponte financeira entre a Ásia, Europa e vice-versa: “Os nossos objetivos passam por criar uma ligação intercontinental sólida entre os continentes asiático e europeu apoiando um fluxo constante de ligações que aproximam os mercados de investidores em todo o mundo”.

“Com esta aquisição e o lançamento do Bison Bank iremos apoiar clientes asiáticos interessados em investir e expandir a atividade internacionalmente, bem como investidores internacionais interessados na China”, refere a presidente não-executiva do Bison Bank, Lijun (Lily) Yang, citada no comunicado.

A proposta dos chineses, cujo valor não foi divulgado, foi apresentada como “aquela queapresentava as condições mais favoráveis à maximização da venda” da instituição.

No final de junho deste ano, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banif, na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, o que levou a que muitos clientes se viessem a afirmar como lesados por aquela instituição bancária.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que este comprador não adquiriu.

Desde a resolução do Banif, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas.