Antigos ativos imobiliários do Banif vendidos a grupo italiano

Janeiro 8th, 2019

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Dinheiro Vivo

Espanhóis da Altamira, que tinham comprado esta unidade de negócio à Oitante em 2017, venderam 85% da empresa ao grupo DoBank.

Em abril de 2017, a Oitante, a entidade que ficou a gerir os ativos tóxicos do Banif – no âmbito da resolução do banco – vendeu a unidade de negócio que geria os ativos imobiliários e a carteira de crédito malparado aos espanhóis da Altamira Asset Management. Mais de ano e meio depois, a Altamira foi vendida ao grupo financeiro italiano DoBank, de acordo com informação publicada na segunda-feira pela imprensa espanhola.

Para já, os italianos adquiriram 85% da Altamira, que pertencia aos norte-americanos da Apollo – os detentores da seguradora Tranquilidade em Portugal. Nas próximas semanas, os italianos poderão ficar com toda a empresa de ativos se o banco Santander decidiu vender a sua posição. No total, a compra da Altamira poderá valorizar a empresa em 412 milhões de euros, segundo a agência de notícias Efe.

A empresa espanhola, além de Portugal, gere atualmente ativos avaliados em cerca de 55 mil milhões de euros em Espanha, Grécia e Chipre. Após a formalização da fusão com os italianos DoBank, em maio, as duas empresas passarão a gerir ativos avaliados em mais de 140 mil milhões de euros e terão mais de 2200 trabalhadores nos seus quadros.

Lesados do Banif esperam fundo para reduzir perdas até ao Verão

Dezembro 29th, 2018

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Negócios

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, acredita numa solução com contornos semelhantes ao do papel comercial do BES.

Os investidores com produtos financeiros do Banif, como obrigações subordinadas, acreditam que, no Verão, possa estar em marcha o mecanismo que lhes poderá permitir minimizar as perdas que enfrentaram há três anos, quando a instituição financeira foi alvo de uma medida de resolução. Um mecanismo que, para já, não conta nem com o Banco de Portugal nem com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao contrário do que aconteceu no papel comercial vendido pelo BES.

“Há um trabalho ainda grande para fazer. Mas gostaria de ver isto operacionalizado antes do Verão”, confessa ao Negócios Jacinto Silva, o presidente da Alboa, associação que representa lesados do Banif, como detentores de obrigações subordinadas que, na resolução, ficaram nessa entidade, esvaziada de activos, e não transitaram nem para o Santander Totta nem para a Oitante.

São estes investidores não qualificados com produtos financeiros do Banif que podem vir a beneficiar do mecanismo que o gabinete de António Costa promoveu. Haverá uma comissão, composta por três peritos designados pela Ordem dos Advogados, que vai olhar para todos os casos, individualmente, de modo a definir qual o perímetro de investidores cuja situação está tipificada na legislação nacional, referente à constituição de fundos de recuperação de créditos.

Estes investidores têm defendido que os títulos foram parar às suas mãos com base em comercialização abusiva, mas a CMVM já revelou publicamente que não houve uma fraude generalizada na venda destes títulos. Assim, a avaliação será individual. “É a luz ao fundo do túnel. Ainda nada está definido”, explica Jacinto Silva.

A Ordem, em que o bastonário Guilherme Figueiredo tem assumido o dossiê, aguarda uma notificação formal do gabinete do primeiro-ministro para iniciar o trabalho, segundo relatou o responsável da Alboa, com quem se reuniu esta quarta-feira.

Só aí haverá a avaliação do perímetro para que a Alboa possa, depois, pedir a autorização da CMVM para a constituição do referido fundo, cuja missão será reduzir as perdas a enfrentar por estes investidores através de aplicações decididas por uma gestora profissional. No caso do BES, a perda máxima a enfrentar pelos investidores com papel comercial é de 50%. Jacinto Silva espera, “no mínimo, uma solução com contornos semelhantes aos do BES”.

A resolução do Banif foi a 20 de Dezembro de 2015. “Chega de três anos. Temos muita urgência”, lamenta Jacinto Silva.

Proposta do Governo para lesados não qualificados do Banif “foi aceite”

Dezembro 12th, 2018

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TVI

Na passada sexta-feira, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados

O Governo anunciou hoje que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela Comissão Liquidatária e pela ALBOA – Associação de Lesados.

Na passada sexta-feira, 7 de dezembro, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados.

Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adotado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Esse mecanismo consiste “na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de agosto”, lê-se na nota.

Essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida”, é adiantado.

De acordo com o gabinete de António Costa, “os três peritos serão designados pela Ordem dos Advogados (que manifestou já a sua disponibilidade para o efeito), mediante a solicitação da ALBOA”, que é a única associação de defesa de investidores do Banif registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A comissão de peritos “elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, é referido.

A análise permitirá, depois, à ALBOA “instruir devidamente o seu requerimento para constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, atendendo à impossibilidade de identificação de qualquer ‘mis-selling’ generalizado na comercialização de emissões por parte do Banif, ao contrário, mais uma vez, do sucedido no caso dos lesados do papel comercial do BES”.

Segundo o Governo, “está assim delineado um mecanismo viável e célere que permitirá encontrar um perímetro de lesados não qualificados apto a instruir o requerimento de constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, como desejado pela ALBOA, enquanto solução que, salvaguardando o erário público, visa mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O gabinete do primeiro-ministro destaca ainda que “o Governo cumpriu, assim, no quadro das referidas soluções parlamentares, o compromisso assumido junto da ALBOA e dos lesados do Banif e continuará a acompanhar atentamente a implementação desta solução”.

 

Oitante vende sede do Banif por cerca de 24 milhões de euros

Dezembro 3rd, 2018

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Económico

O veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banif na sequência da resolução do banco, no final de 2015, concluiu no início deste mês a venda do edifício que era a antiga sede do banco na Avenida José Malhoa. O imóvel foi posto à venda com o valor mínimo de 24 milhões de euros, e a venda foi fechada por um valor que não atinge este montante. Não foi divulgado o nome do comprador.

A Oitante, veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banif na sequência da resolução do banco, no final de 2015, concluiu no início deste mês a venda do edifício que era a antiga sede do banco na Avenida José Malhoa. O Jornal Económico sabe que a Oitante recebeu 15 propostas pelo imóvel e vendeu à oferta mais alta, que supera em 10% o valor contabilístico do ativo.

Das 15 ofertas, uma dezena foi acima dos 20 milhões de euros. O imóvel foi posto à venda – por via do fundo property – com o valor mínimo de 24 milhões de euros, e a venda foi fechada por um valor que não atinge este montante, de acordo com a informação avançada ao jornal. Não foi divulgado o nome do comprador.

A Oitante pôs à venda a histórica sede do Banif, em setembro, e este era um dos ativos que fazia parte da carteira que a sociedade liderada por Miguel Barbosa previa alienar até ao final do ano para pagar 40% da dívida (cerca de 117 milhões de euros), assumida há três anos. Numa entrevista ao “Expresso”, em setembro, Miguel Barbosa dizia que o “objetivo é maximizar o bom ritmo de vendas de participações e imóveis para pagar já este ano 40% da dívida e não ser preciso, como ainda não foi, pedir um cêntimo ao Fundo de Resolução”.

A Oitante assinou um contrato de servicer, no final de 2017, com a gestora espanhola de fundos Altamira para gerir um conjunto de imóveis (uma carteira de cerca de 1000 milhões de euros) e uma carteira de crédito malparado. Este contrato permite à Oitante acelerar as vendas de alguns ativos que herdaram do Banif, o que inclui imóveis residenciais e industriais.

Recorde-se que a Altamira, detida maioritariamente pelo fundo norte-americano Apollo (85%) e em 15% pelo banco Santander, tem um contrato de cinco anos com a Oitante no final do qual, a Oitante, deverá ter fechado a maioria das vendas dos imóveis.

Banif Investimento muda de nome: passa a ser Bison Bank

Novembro 28th, 2018

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Eco

Banif Investimento muda de nome: passa a ser Bison Bank

“É com base na ligação privilegiada ao mercado asiático que o Bison Bank irá distinguir-se das restantes entidades financeiras no nosso país”, refere a instituição.

Bison Bank é a nova designação do Banif – Banco de Investimento que é lançada nesta segunda-feira em Portugal, estando focado nos segmentos de ‘wealth management’, gestão de ativos e banca de investimento, anunciou o Bison Capital Financial Holdings.

Em comunicado, os chineses da Bison Capital Financial Holdings (Hong Kong) Limited, que adquiriram a parte do Banif que estava na Oitante, destacam que “é com base na ligação privilegiada ao mercado asiático que o Bison Bank irá distinguir-se das restantes entidades financeiras no nosso país”, em “especial neste atual contexto em que Portugal se posiciona como o segundo país europeu que mais investimento chinês recebe, quando ponderado pela sua dimensão económica”.

Segundo adianta, o banco irá “servir ainda como ponte financeira entre a Ásia, Europa e vice-versa: “Os nossos objetivos passam por criar uma ligação intercontinental sólida entre os continentes asiático e europeu apoiando um fluxo constante de ligações que aproximam os mercados de investidores em todo o mundo”.

“Com esta aquisição e o lançamento do Bison Bank iremos apoiar clientes asiáticos interessados em investir e expandir a atividade internacionalmente, bem como investidores internacionais interessados na China”, refere a presidente não-executiva do Bison Bank, Lijun (Lily) Yang, citada no comunicado.

A proposta dos chineses, cujo valor não foi divulgado, foi apresentada como “aquela queapresentava as condições mais favoráveis à maximização da venda” da instituição.

No final de junho deste ano, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banif, na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, o que levou a que muitos clientes se viessem a afirmar como lesados por aquela instituição bancária.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que este comprador não adquiriu.

Desde a resolução do Banif, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas.

Oitante acaba com presença do Banif em Espanha

Novembro 25th, 2018

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Negócios

O veículo do Fundo de Resolução Oitante vendeu a participação de 33% no espanhol Banca Pueyo. O comprador é um dos outros accionistas, que exerceu o direito de preferência para tirar a posição a outros interessados.

A Oitante deu por concluída a saída de Espanha. Depois de vender a imobiliária Vegas Altas, o veículo herdeiro do Banif alienou a participação de 33% no banco de retalho Banca Pueyo. O comprador é o mesmo: um dos outros accionistas do banco, não identificado.

“A Oitante, S.A. (“Oitante”) informa sobre a conclusão do processo de alienação da participação na Banca Pueyo, S.A. (“Banca Pueyo”) a um dos actuais accionistas, que exerceu o direito de preferência”, aponta um comunicado enviado às redacções pelo veículo.

O direito de preferência foi utilizado por um dos accionistas porque havia outros interessados na participação de 33,32% da Oitante na Banca Pueyo. Segundo o relatório e contas de 2017, são sete os restantes accionistas (a Hornileza 2 e a Smart Business Operating têm, cada uma, participações de 14%, as mais relevantes após a Oitante).

Certo é que o mesmo accionista também comprou o outro activo que o veículo presidido por Miguel Artiaga Barbosa tem em Espanha, a imobiliária Vegas Altas que detém algumas das agências do banco.

“A conclusão desta operação ocorre após a submissão e respectivas autorizações das entidades competentes, nomeadamente o Banco de Portugal, Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Banco de Espanha e Banco Central Europeu, verificando-se as condições estabelecidas no Shares Sale and Purchase Agreement, assinado em 28 de Agosto de 2018”, aponta o comunicado.

A participação de 33,32% da Oitante na instituição financeira, que conta com 300 funcionários, estava avaliada pela Oitante em 11,2 milhões de euros, de acordo com dados de fecho de contas de 2017.

A Oitante deixa de estar assim presente em Espanha. O veículo, detido a 100% pelo Fundo de Resolução, ficou com os activos a vender e com o crédito malparado do antigo Banif que o Banco Santander Totta não quis adquirir, na resolução de 20 de Dezembro de 2015. Tem alienado activos para conseguir recuperar algum do valor.

Como já assumiu o seu presidente, a Oitante espera amortizar até 2021 a totalidade dos 746 milhões em obrigações emitidas em 2015 para financiar a queda do Banif. O que livra a activação da garantia prestada pelo Fundo de Resolução, que está contragarantida pelo Tesouro.

 

Lesados do Banif esperam que Marcelo “dê empurrão” e ajude a encontrar solução

Novembro 21st, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

A associação de lesados do Banif (Alboa) disse hoje esperar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dê “um empurrão” à sua causa e ajude a encontrar uma solução de “justiça e equidade”.

Uma delegação dos lesados do Banif, representados pela associação Alboa, foi recebida esta tarde na Presidência da República pelo assessor para os Assuntos Económicos e Orçamentais, Hélder Reis.

Falando à agência Lusa no final do encontro, o presidente da Alboa, Jacinto Silva, explicou que “esta reunião veio na sequência de uma manifestação no Funchal, na última visita do senhor Presidente” da República à Madeira e serviu “para fazer um ponto de situação sobre os desenvolvimentos que existiram”.

“O dr. Hélder Reis irá fazer um relatório para o senhor Presidente e esperamos que ele [Marcelo Rebelo de Sousa], dentro das suas funções, consiga, junto do senhor primeiro-ministro, dar mais um empurrão a esta causa”, acrescentou o responsável.

Afirmando esperar que esta seja “mais uma ajuda para uma solução”, Jacinto Silva notou que os lesados do Banif estão “praticamente a atingir os três anos da resolução” do banco sem que tenham sido ressarcidos de qualquer verba.

“O que defendemos é que haja justiça e equidade”, vincou, aguardando por “uma fase negociação”.

Já questionado sobre montantes, Jacinto Silva disse ser “prematuro estabelecer um valor porque pode não corresponder à realidade”.

“No entanto, julgamos, pela nossa experiência, que os montantes são significativamente inferiores aos que têm sido referidos, nomeadamente pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”, acrescentou, falando numa verba “limite” de 200 milhões de euros, isto relativamente aos obrigacionistas não qualificados.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal, levando a que vários milhares de clientes e investidores se considerassem lesados.

A Alboa tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da actividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da actividade.

A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

A Alboa representa um total de 1.600 obrigacionistas não qualificados.

Buraco do Banif agrava-se para 778 milhões de euros

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O activo do Banif cobre cerca de 8% do passivo. Ambos cresceram entre 2015 e 2016.

Activo do Banif cresce com créditos do Estado 
O activo do Banif cresceu de 51 milhões de euros, em 2015, para 68 milhões, em 2016. Há uma justificação: o reconhecimento dos créditos tributários, oriundos por via do regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, em maior dimensão do que contabilizado em 2015.

Venda do BCN rendeu 5 milhões de euros
Dos activos para venda, reconhecidos por 238 milhões de euros, o banco, em liquidação, apenas antecipa receber 5 milhões. Em causa estão bancos no estrangeiro. Do Brasil não espera receber nada. Os 5 milhões dizem respeito ao Banco Caboverdiano de Negócios (que já tinha sido alvo de imparidade de 60 milhões em 2015), em que 50% do capital foi vendido à seguradora do país Ímpar.

Passivo soma com juros a pagar ao novo Banco
O passivo do Banif subiu de 815 milhões, em 2015, para 846 milhões, no ano seguinte. Em causa está a decisão judicial que reconhece a dívida do Banif ao Novo Banco, incluindo juros. Mas o grande passivo diz respeito à dívida de 489 milhões ao Fundo de Resolução, que deverá ser considerado um credor privilegiado.

Activo paga 8% do passivo
Com esta evolução, o buraco cresceu de 763 milhões para 778 milhões de euros. O activo cobre apenas 8% do passivo, uma perspectiva, ainda assim, melhor do que os 6% de 2015.

Banif tem crédito sobre Fisco de 54 milhões de euros

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O Banif pode reclamar até 54 milhões de euros ao Fisco, mais 50% do que o inicialmente estimado. O responsável é o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos.

O Banif, que se encontra em liquidação, tem um crédito de cerca de 54 milhões de euros sobre o Fisco, que poderá usar, em parte, para compensar eventuais dívidas fiscais. O montante é 50% acima do que o inicialmente estimado pela própria instituição.

Nas contas de 2016, foi contabilizada a conversão em créditos tributários de todos os activos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial para este tipo de activos: 53,6 milhões de euros.

A conversão é feita à luz do regime especial que foi criado durante o Governo de Passos Coelho e que, por compensação aos créditos tributários concedidos, implica a constituição de uma reserva a favor do Estado, que abre a porta à sua entrada como accionista.
Só que o Banif, como entrou em liquidação, não tem de cumprir esse passo: “a conversão dos activos por impostos diferidos em créditos tributários, efectuada já num cenário de liquidação, não implicou a constituição de qualquer reserva especial nem a atribuição dos correspondentes direitos de conversão”, de acordo com o relatório e contas do Banif.

O montante de 54 milhões de euros em créditos tributários, registado em 2016, é 50% superior ao conjunto de activos por impostos diferidos no ano anterior, que estava determinado em 36 milhões de euros.

A diferença tem uma justificação: “O reconhecimento destes 17.630 milhares de euros de activos por impostos diferidos em 2016 resultou da obtenção de informação que não estava disponível à data de aprovação das contas de 2015, e que implicou uma revisão da estimativa que tinha sido registada a 31 de Dezembro de 2015”, explica a instituição, que se encontra em liquidação.

Na prática, este crédito sobre o Fisco poderá servir, em parte, para compensar dívidas fiscais – dívidas relativas a impostos sobre o rendimento e o património – da instituição que foi alvo de uma medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015.

O regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos foi aprovado em 2014, mas as suas consequências continuam ainda por determinar, tendo em conta que, como o Negócios já noticiou, o Estado ficou com o direito de entrar em várias instituições financeiras como accionista, entre as quais o Novo Banco (no qual o Fundo de Resolução, que entra no perímetro das contas públicas, detém 25%) e do Haitong Bank, antigo BESI.

Banco do Banif no Brasil está em liquidação mas há tentativas de venda

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O Banif Brasil entrou em liquidação, como a casa-mãe, em Portugal. Contudo, ainda há tentativas para vender o seu negócio.

O Banif Brasil está em liquidação mas, em Portugal, o accionista – que se encontra num processo idêntico – está a tentar encontrar compradores para os seus activos.

A liquidação ordinária do Banif Brasil foi decidida a 2 de Maio pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a pedido do Banif, seu dono a 100%. Isto depois de ter sido acordado um plano de resgate à instituição financeira para extinguir o seu passivo bancário. Houve, antes disso, duas tentativas de venda falhadas.

De qualquer forma, a comissão liquidatária do Banif em Portugal está a tentar encontrar comprador para aquela operação. “Paralelamente a este processo [de liquidação], mantiveram-se os esforços no sentido de poder vender a instituição, num processo assessorado pela KPMG Brasil, que efectuou igualmente uma ‘seller’s due diligence’ [auditoria para facilitar venda], embora sem sucesso até agora”, aponta o relatório e contas do Banif, relativo a 2016, mas que tem dados sobre factos posteriores.

Tendo em conta a falta de sucesso, “a estratégia reorientou-se no sentido de vender um conjunto de activos e passivos que permita acelerar materialmente o processo de liquidação, embora não excluindo a possibilidade de venda do banco a médio prazo”, adianta.

Segundo informações obtidas pelo Negócios, há a possibilidade de a venda do Banif Brasil ocorrer ainda este ano. O Banif em Portugal antecipa a perda total do investimento nesta entidade.

O Banif Brasil foi um dos activos do grupo fundado por Horácio Roque que se encontrava em maiores dificuldades, até por contingências legais que chegaram a ser alvo de auditoria pelo supervisor. Jorge Tomé, na comissão de inquérito ao Banif, chegou a dizer que a instituição brasileira merecia “quase outra comissão de inquérito”.