Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Novembro 7th, 2019

Citamos

Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

TVI E SÉRGIO FIGUEIREDO ACUSADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFENSA À REPUTAÇÃO ECONÓMICA

Novembro 7th, 2019

Citamos

Meios e publicidade

TVI e Sérgio Figueiredo acusados pelo Ministério Público de ofensa à reputação económica

O Ministério Público responsabiliza a TVI pela perda de 984 milhões de euros e por ter precipitado o encerramento do Banif. Em causa está a notícia emitida pela estação de Queluz no passado dia 13 de Dezembro de 2015, onde avançava que estaria iminente o encerramento do banco, o que acabaria por resultar em perdas na ordem dos 984 milhões de euros em depósitos no espaço de uma semana. De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, divulgado pelo Correio da Manhã, tanto o canal como o director de informação, Sérgio Figueiredo, são acusados do crime de ofensa à reputação económica por se considerar que a notícia, por ter provocado uma corrida ao levantamento dos depósitos, terá contribuído para precipitar o encerramento do Banif. No caso de Sérgio Figueiredo, a acusação estende-se ainda a desobediência qualificada por o director de informação da estação de Queluz se ter recusado a divulgar o nome do jornalista responsável pela notícia.

“Na sequência da notícia, a situação de liquidez do Banif degradou-se pela diminuição dos depósitos dos clientes, que caíram 984 milhões”, refere o despacho de acusação do MP agora divulgado, onde se acrescenta que a divulgação da notícia de que o Governo ia avançar com a resolução do banco foi prejudicial por ter sido feita “sem assegurar ao Banif a possibilidade de se pronunciar em momento prévio” e sem se “asseverar, com segurança, da fiabilidade das informações que possuía”, o que “era o seu dever”. O mesmo despacho declara ainda que Sérgio Figueiredo “não se opôs a que notícia falsa fosse difundida”, apesar de estar ciente de que “sendo verdadeiro ou falso, tal conteúdo era prejudicial e ofensivo da credibilidade, consideração e prestígio, confiança e reputação” do Banif.

Banco de Portugal condena Banif a multa de 280 mil euros

Outubro 24th, 2019

Citamos

Negócios

O Banif foi condenado a uma coima de 180 mil euros por falsas informações concedidas ao BdP relativas a fundos próprios.

O Banco de Portugal (BdP) condenou o Banif ao pagamento de 280 mil euros por infrações ocorridas em 2013, 2014 e 2015, antes da sua resolução, segundo a informação disponível no ‘site’ do regulador e supervisor bancário.

Segundo o processo 225/16/CO, por factos ocorridos em junho, julho e agosto de 2013 e junho de 2014, como falsas informações ao BdP relativas a fundos próprios, o Banif é condenado a pagar 180 mil euros.

Já por factos ocorridos em março de 2015, segundo o processo 137/16/CO o Banif condenado em 100 mil euros.

Em ambos os casos as multas estão suspensas de execução por dois anos e as decisões foram aceites pelo arguido Banif, atualmente em liquidação, pelo que se tornam definitivas.

O Banif, o banco madeirense fundado por Horácio Roque, foi alvo de uma medida de resolução em 20 de dezembro de 2015.

O Santander Totta ficou com parte da atividade bancária e a Oitante ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou.

Já o Banif – designado de Banif ‘mau’, atualmente em liquidação – ficou com poucos ativos, pelo que não deverá ter capacidade de pagar dívidas.

O Banco de Portugal divulgou esta quarta-feira no seu ‘site’ as recentes decisões relativas a processos de contraordenação, em que são condenados bancos, sociedades gestoras e administradores por infrações às regras financeiras. Há processos em que a identidade dos arguidos não é referida.

Entre os processos consta a condenação do Ricardo Salgado em 75 mil euros por infrações graves, entre as quais a prestação de falsas informações. Por factos praticados entre 26 de outubro de 2012 e 31 de março de 2014, é ainda condenada a Espírito Santo Financial Group (ESFG) em 110 mil euros.

Lesados do Banif alertam Concorrência. Em causa a venda da TVI à Cofina

Outubro 22nd, 2019

Citamos

Expresso

Os lesados do Banif querem assegurar que, caso o tribunal condene a TVI por ter precipitado uma corrida ao banco, a Cofina (ou alguém) assegurará as indemnizações. Carta com o alerta está nas mãos da Autoridade da Concorrência

A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, quer que a Autoridade da Concorrência assegure, “junto de quem de direito”, que os seus legítimos interesses serão acautelados aquando da venda da TVI à Cofina (proprietária, nomeadamente, do “Correio da Manhã” e da CMTV). Em causa está a necessidade de assegurar que as indemnizações a pagar decorrentes de um processo que corre em tribunal contra a TVI, a existirem, estarão acauteladas com a venda em curso.

Apesar de não se saber ainda qual a decisão do tribunal sobre este processo, a associação quer marcar uma posição e lançar um alerta. A associação dos lesados do Banif, presidida por Jacinto Silva, recorda em comunicado, que quando a TVI “há cerca de dois anos e meio, deu conta de uma iminente falência do Banif e propiciou uma precipitada corrida ao banco, resultando num levantamento, em poucos dias de milhares de milhões de euros, descapitalizando assim aquele banco e precipitando assim a sua resolução”.

A ação judicial em causa foi colocada pela Comissão Liquidatária do Banif, e nesta a Associação dos lesados do Banif (ALBOA) tornou-se assistente. Mas segundo a associação até à presente data “inexiste qualquer dado que indique que a TVI, SA, tenha informado a Cofina de uma possível contingência que rondará largas dezenas de euros, sendo a omissão uma forma desajustada de eliminar responsabilidades da TVI perante terceiros de boa fé – os lesados do Banif”.

É neste âmbito que a Alboa refere “na sua exposição à Autoridade da Concorrência, que “até à presente data inexiste qualquer dado que indique que a TVI SA tenha informado a Cofina de uma possível contingência” de avultada indemnização, sendo “a sua omissão uma forma desajustada de eliminar responsabilidades da TVI SA perante terceiros de boa fé – os lesados do Banif”.

A carta dirigida à Autoridade da Concorrência, liderada por Margarida Matos Rosa, datada de 15 de outubro pede esclarecimentos sobre a transferência de ativos da Media Capital para a Cofina. Os lesados colocam vários alertas que querem ver esclarecidos, enumerando as suas preocuações, tais como se “a operação de concentração de empresas que respeita à aquisição pela Cofina do controlo exclusivo sobre o grupo Media capital implica a transferência de ativos de uma para a outra”, se a operação “implica também a transferência de passivos presentes e futuros, isto porque segundo a associação “a TVI detida pelo grupo Media Capital , corre o risco sério de ser condenada, em pedido cível, a indemnizar em vários milhões de euros todos aqueles prejudicados pela resolução do Banif, vulgarmente conhecidos como “lesados do Banif”.

Recorde-se que há cerca de dois anos e meio, uma notícia da TVI, com origem não oficial, dava conta de uma eminente falência do Banif, “tendo precipitado a corrida àquele banco, resultando no levantamento, em poucos dias, de milhares de milhões de euros”. A ação foi movida pela Comissão de Liquidação do Banif, sendo a ALBOA assistente e mereceu entretanto acusação pública por parte do Ministério Público com base na convicção de que a TVI teve efectivamente um papel preponderante na falência do Banif.

Fundo imobiliário do Banif já dá dinheiro à Oitante

Outubro 22nd, 2019

Citamos

Negócios

As vendas de imóveis “limparam” toda a dívida do fundo Imopredial, gerido pelo ex-Banif Gestão de Ativos e que conta com a Oitante como participante. A partir de agora, a liquidez gerada será usada para amortizar o empréstimo garantido pelo Fundo de Resolução.

A Oitante, o veículo que herdou os ativos tóxicos do Banif, vai começar a ver os frutos das vendas de imóveis do Imopredial, dono do Retail Park do Carregado e do Centro Empresarial de Alverca. Depois de ter conseguido “limpar” toda a dívida, o fundo imobiliário passa a ficar com todo o capital gerado com a alienação de ativos, entregando-o na totalidade à entidade liderada por Miguel Artiaga Barbosa e aos restantes participantes. Dinheiro esse que vai ser usado para continuar a amortizar o empréstimo obrigacionista, subscrito pelo Santander Totta e garantido pelo Fundo de Resolução, e aliviar o risco da banca.

“Deliberar sobre a proposta de redução do capital do fundo, e sobre as consequentes alterações ao regulamento de gestão do fundo.” Este é o único ponto que vai ser analisado, no final do mês, na assembleia de participantes do Imopredial, um fundo de investimento imobiliário fechado gerido pela Profile (ex-Banif Gestão de Ativos). A sociedade gestora tem no seu portefólio o Banif Property, em liquidação, mas também o Banif Renda Habitação, dedicado ao investimento em imóveis para arrendamento habitacional.

Na prática, “a assembleia de participantes do Imopredial, convocada para 31.10.2019, tem como principal objetivo deliberar sobre a distribuição de liquidez do fundo Imopredial, que se encontra em desinvestimento, à semelhança do que acontece com os restantes ativos da Oitante”, explica fonte oficial da Oitante ao Negócios. Isto porque a “liquidez gerada pela venda dos ativos do fundo não é reinvestida, mas sim distribuída pelos participantes”, acrescenta, notando ainda que a “redução de capital que vai ser decidida na próxima assembleia de participantes tem subjacente vendas de ativos já realizadas”.

Capital para amortizar empréstimo obrigacionista
Esta distribuição só é possível depois de a Oitante ter conseguido chegar a este ano sem registar qualquer dívida nas contas do fundo. Em 2017, este montante era ainda de 25 milhões, recuando depois para 12,6 milhões no ano passado. Uma evolução para a qual contribuíram as vendas de imóveis, nomeadamente do Retail Park da Guarda, em 2018, por perto de 9 milhões de euros, num momento em que o mercado imobiliário nacional está a beneficiar da forte procura por parte de entidades internacionais.

Agora que “limpou” a dívida, o montante a receber por cada venda irá ser usado para ajudar a Oitante a cumprir o seu objetivo: amortizar o empréstimo obrigacionista emitido em 2015 e subscrito pelo Santander Totta. A Oitante ficou com créditos problemáticos, imóveis e participações financeiras que pertenciam ao Banif e que o banco liderado à data por António Vieira Monteiro não quis. Para compensar, a entidade teve de emitir 746 milhões de euros em obrigações. Um empréstimo que foi garantido, na sua totalidade, pelo Fundo de Resolução que, por sua vez, foi contragarantido pelo Estado.

Até agora, metade dos 746 milhões de euros emitidos já foi saldada. E o objetivo é amortizar na totalidade até 2021.

Mais vendas na calha
Para isso, as operações de venda vão continuar. De acordo com o relatório e contas de 2018 do fundo imobiliário, “ao longo do exercício de 2019, o Imopredial prosseguirá uma estratégia de desinvestimento em imóveis e sociedades imobiliárias”. Esta será implementada “de forma seletiva”, de maneira a “permitir, entre outros, reduzir o passivo bancário”. Nesse sentido, “serão lançados alguns processos competitivos na venda de alguns ativos imobiliários”.

Até dezembro do ano passado, o fundo tinha vários ativos em carteira, nomeadamente o Retail Park do Carregado, mas também o edifício Malhoa, que prestava apoio à sede do Banif, vendida no final do ano passado. Contava ainda com o Centro Empresarial de Alverca, avaliado no balanço em quase 23 milhões de euros, e com o Arquiparque 7, edifício onde se situa a sede da Parvalorem.

Outros imóveis em carteira

O Imopredial inclui na sua carteira o Centro Empresarial de Alfragide I e II, avaliados, no total, em mais de 5 milhões de euros.

O City Park de Penafiel e o Guimarães Retail Park, com um valor no balanço de quase 6 milhões, também se incluem no portefólio do fundo gerido pelo ex-Banif Gestão de Ativos.

Entre os ativos com uma avaliação mais elevada (mais de 8 milhões de euros) encontra-se ainda o edifício Minerva, no Porto.

O Imopredial também é dono de vários centros empresariais e armazéns e parques de estacionamento, incluindo dois edifícios comerciais em São João da Madeira e Santarém, um centro empresarial na Madeira e um parqueamento no edifício Visconde da Luz, em Cascais.

Oitante sai do Banif Brasil com venda de posição a investidor

Agosto 3rd, 2019

A Banif International Holdings vendeu a opção de compra da sua participação no Banif Brasil. Oitante e Banif Imobiliário eram as únicas credores do banco.

A Oitante “libertou-se” do Banif Brasil, um dos ativos do grupo fundado por Horácio Roque em maiores dificuldades. Não através da alienação do banco, como o Banif tentava há alguns anos, mas da venda de uma participação que ainda ligava o veículo liderado por Miguel Artiaga Barbosa a esta instituição financeira.

“A respeito do Banif Brasil, a Banif International Holdings celebrou um contrato em que vendeu a opção a um investidor para comprar a sua posição junto do Banif Brasil”, lê-se no relatório de gestão e contas de 2018 divulgado pela Oitante. Esta opção, adianta ainda, foi vendida por cerca de 6 mil dólares. Quanto ao investidor, cuja entidade não é revelada, este não pretende vender o banco. O objetivo é ficar a controlá-lo, conforme informações obtidas pelo Negócios.

O veículo que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar era um dos únicos credores da Banif International Holdings, em conjunto com a Banif Imobiliário. Neste sentido, “o valor de venda dessa opção reverteu a favor da Oitante e da Banif Imobiliária, recebendo cada uma delas 3,5 mil dólares e 2,5 mil dólares, respetivamente”, adianta a empresa liderada por Miguel Artiaga Barbosa. “Consequentemente, em 2019 a Oitante e a Banif Imobiliária deram por encerrados os seus créditos junto do Banif Brasil e da Banif International Holdings”, refere ainda.

A Oitante fechou, assim, a sua exposição ao Brasil, algo que já tentava concretizar há alguns anos. Fonte da Oitante explica que a “exposição da Oitante ao Brasil era composta por algumas operações creditícias de diferentes graus de subordinação a diferentes entidades relacionadas com o Banif Brasil. No final do ano passado as últimas exposições foram eliminadas”.

Esta foi a solução encontrada depois das várias tentativas de venda do Banif Brasil, ao mesmo tempo que a unidade estava em liquidação. “Paralelamente a este processo [de liquidação], mantiveram-se os esforços no sentido de poder vender a instituição, num processo assessorado pela KPMG Brasil, que efetuou igualmente uma ‘seller’s due diligence’ [auditoria para facilitar a venda], embora sem sucesso até agora”, lia-se no relatório e contas do Banif relativo a 2016. Tendo em conta a falta de sucesso, a estratégia passou por “vender um conjunto de ativos e passivos que permita acelerar materialmente o processo de liquidação, embora não excluindo a possibilidade de venda do banco a médio prazo”, indicava o mesmo documento.

A liquidação ordinária do Banif Brasil foi decidida em maio do ano passado pelo Banco Central do Brasil. Isto na sequência de um pedido do Banif, dono de 100% da entidade.

Credores do Banif “perdem” 2 milhões para saberem quanto (e se) podem recuperar

Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

O Banif caiu a 20 de dezembro de 2015. As perspetivas de recuperação são residuais. Mas há uma esperança num ressarcimento por via da legislação das intervenções bancárias. Que está para aparecer há anos

São mais de 2 milhões de euros aqueles de que os credores do Banif têm de abdicar para saberem se, e em que percentagem, vão ser ressarcidos pela queda da antiga instituição financeira sediada no Funchal. E ainda nem sabem quando é que vão ter essa informação.

À luz da legislação europeia, já transposta para o enquadramento nacional, os credores de um banco que foi alvo de uma medida de resolução, como aconteceu nos casos do BES e do Banif em Portugal, não podem sair mais prejudicados do que, se na data daquela medida, os bancos tivessem, em alternativa, entrado logo em liquidação.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. Pode usar a app do Expresso – iOS e Android – para descarregar as edições para leitura offline)

Credores do Banif “perdem” 2 milhões para saberem quanto (e se) podem recuperar

Julho 26th, 2019

Citamos

Expresso

O Banif caiu a 20 de dezembro de 2015. As perspetivas de recuperação são residuais. Mas há uma esperança num ressarcimento por via da legislação das intervenções bancárias. Que está para aparecer há anos

São mais de 2 milhões de euros aqueles de que os credores do Banif têm de abdicar para saberem se, e em que percentagem, vão ser ressarcidos pela queda da antiga instituição financeira sediada no Funchal. E ainda nem sabem quando é que vão ter essa informação.

À luz da legislação europeia, já transposta para o enquadramento nacional, os credores de um banco que foi alvo de uma medida de resolução, como aconteceu nos casos do BES e do Banif em Portugal, não podem sair mais prejudicados do que, se na data daquela medida, os bancos tivessem, em alternativa, entrado logo em liquidação.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. Pode usar a app do Expresso – iOS e Android – para descarregar as edições para leitura offline)

Oitante aumenta lucros. Já reembolsou metade da dívida

Julho 17th, 2019

Citamos

Eco

Oitante aumenta lucros. Já reembolsou metade da dívida

Sociedade criada para gerir ativos do ex-Banif já reembolsou 48,4% do montante inicial de dívida. Até ao final do mês, dívida paga chegará a 57,7%.

A Oitante, sociedade criada para gerir ativos do ex-Banif, lucrou 33,2 milhões de euros em 2018, um aumento de 10% face aos 30,1 milhões de 2017.

De acordo com um comunicado da empresa, ao qual a Lusa teve acesso, a Oitante adianta ainda que reembolsou 181 milhões de euros da sua dívida, que desceu 32% face a 2017.

“O valor de redução da dívida em 2018 iguala a redução atingida nos exercícios conjuntos de 2016 e 2017. A Oitante reembolsou assim, desde a sua constituição em dezembro de 2015, até ao final de 2018, 361 milhões de euros, isto é, 48,4% do montante inicial de dívida“, indica o comunicado da sociedade.

Segundo a Oitante, no final deste mês “o volume total da dívida já reembolsada desde a sua constituição chegará aos 57,7%”.

Os capitais próprios da empresa também aumentaram, tendo subido 88% para 78,7 milhões de euros face a 2017, enquanto os impostos pagos foram de 2,8 milhões de euros, indica o comunicado.

Em termos de reduções de carteiras, a de imóveis, detida diretamente pela sociedade, reduziu-se em 12%, e a carteira de crédito em 11% em termos nominais, segundo a Oitante.

Para isto terá contribuído “o processo transformacional da plataforma da Oitante que foi vendida à Altamira”, que gerou “melhorias significativas nos resultados na área da recuperação de créditos e uma transformação profunda na área da gestão de ativos imobiliários”.

O número de trabalhadores da empresa diminuiu 20% para os atuais 75 através de rescisões por mútuo acordo, o que contribuiu para uma redução de gastos com pessoal em 55%, de acordo com a sociedade.

Oitante falha meta para venda de imóveis em 2018

Julho 5th, 2019

Citamos

Negócios

O relatório da Conta Geral do Estado de 2018 indica que a empresa liderada por Miguel Artiaga Barbosa “não atingiu” o objetivo para a venda de imóveis no ano passado. Já a Oitante garante ter cumprido perto de 80% do que estava previsto.

A Oitante, o veículo que herdou os ativos do Banif que o Santander Totta não quis, não cumpriu o objetivo de venda de ativos imobiliários definido para o ano passado. A conclusão consta do relatório da Conta Geral do Estado de 2018, divulgado esta terça-feira.

“Não foi atingido o montante do objetivo estabelecido referente a desinvestimento de ativos imobiliários” por parte da empresa liderada por Miguel Artiaga Barbosa, refere o documento, sem detalhar qual a meta anual definida. Isto “na sequência de contrato de prestação de serviços com uma entidade — Altamira — para as áreas da gestão de ativos imobiliários e de recuperação de crédito em incumprimento”, acrescenta.

Contactada pelo Negócios, a empresa não adiantou qual foi o objetivo que a Conta Geral do Estado de 2018 diz não ter sido alcançado. Fonte da Oitante explica, contudo, que a “informação que foi prestada respeita apenas aos ativos detidos diretamente pela Oitante, com características e necessidades muito particulares, não agregando informação consolidada do universo Oitante (Oitante, Banif Imobiliária e Fundos Imobiliários), onde o grau de cumprimento de objetivos, em termos globais, atingiu cerca de 80%”.

A empresa refere ainda que “os objetivos definidos inicialmente foram ambiciosos para uma mudança de paradigma”. A expectativa, continua, é de “que a Altamira possa vir a recuperar rapidamente o desinvestimento de ativos imobiliários que não foram atingidos em 2018”.

A Oitante assinou um contrato com a gestora espanhola de fundos Altamira, no final de 2017, para gerir uma carteira de imóveis de cerca de mil milhões de euros. Isto além de um portefólio de crédito malparado. Este contrato permitiu à empresa acelerar as vendas dos ativos herdados do Banif.

No final do ano passado, a entidade acabou por concluir a venda da antiga sede do Banif na Avenida José Malhoa por 24 milhões. Saiu também do mercado espanhol depois de vender a imobiliária Vegas Altas e uma participação de 33% no banco de retalho Banca Pueyo.

Como já assumiu o seu presidente, a Oitante espera amortizar até 2021 a totalidade dos 746 milhões em obrigações emitidas em 2015 para financiar a queda do Banif.

A Oitante foi criada no final de 2015 (inicialmente designada de Naviget), para ficar com os despojos do Banif que o Santander Totta não quis adquirir e que poderia ser alvo de recuperação. Os ativos são sobretudo imóveis com imparidades associadas , mas também créditos na sua maioria em incumprimento. O objetivo é conseguir preparar as condições para alienar ou liquidar aqueles ativos.