Buraco do Banif agrava-se para 778 milhões de euros

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O activo do Banif cobre cerca de 8% do passivo. Ambos cresceram entre 2015 e 2016.

Activo do Banif cresce com créditos do Estado 
O activo do Banif cresceu de 51 milhões de euros, em 2015, para 68 milhões, em 2016. Há uma justificação: o reconhecimento dos créditos tributários, oriundos por via do regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, em maior dimensão do que contabilizado em 2015.

Venda do BCN rendeu 5 milhões de euros
Dos activos para venda, reconhecidos por 238 milhões de euros, o banco, em liquidação, apenas antecipa receber 5 milhões. Em causa estão bancos no estrangeiro. Do Brasil não espera receber nada. Os 5 milhões dizem respeito ao Banco Caboverdiano de Negócios (que já tinha sido alvo de imparidade de 60 milhões em 2015), em que 50% do capital foi vendido à seguradora do país Ímpar.

Passivo soma com juros a pagar ao novo Banco
O passivo do Banif subiu de 815 milhões, em 2015, para 846 milhões, no ano seguinte. Em causa está a decisão judicial que reconhece a dívida do Banif ao Novo Banco, incluindo juros. Mas o grande passivo diz respeito à dívida de 489 milhões ao Fundo de Resolução, que deverá ser considerado um credor privilegiado.

Activo paga 8% do passivo
Com esta evolução, o buraco cresceu de 763 milhões para 778 milhões de euros. O activo cobre apenas 8% do passivo, uma perspectiva, ainda assim, melhor do que os 6% de 2015.

Banif tem crédito sobre Fisco de 54 milhões de euros

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O Banif pode reclamar até 54 milhões de euros ao Fisco, mais 50% do que o inicialmente estimado. O responsável é o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos.

O Banif, que se encontra em liquidação, tem um crédito de cerca de 54 milhões de euros sobre o Fisco, que poderá usar, em parte, para compensar eventuais dívidas fiscais. O montante é 50% acima do que o inicialmente estimado pela própria instituição.

Nas contas de 2016, foi contabilizada a conversão em créditos tributários de todos os activos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial para este tipo de activos: 53,6 milhões de euros.

A conversão é feita à luz do regime especial que foi criado durante o Governo de Passos Coelho e que, por compensação aos créditos tributários concedidos, implica a constituição de uma reserva a favor do Estado, que abre a porta à sua entrada como accionista.
Só que o Banif, como entrou em liquidação, não tem de cumprir esse passo: “a conversão dos activos por impostos diferidos em créditos tributários, efectuada já num cenário de liquidação, não implicou a constituição de qualquer reserva especial nem a atribuição dos correspondentes direitos de conversão”, de acordo com o relatório e contas do Banif.

O montante de 54 milhões de euros em créditos tributários, registado em 2016, é 50% superior ao conjunto de activos por impostos diferidos no ano anterior, que estava determinado em 36 milhões de euros.

A diferença tem uma justificação: “O reconhecimento destes 17.630 milhares de euros de activos por impostos diferidos em 2016 resultou da obtenção de informação que não estava disponível à data de aprovação das contas de 2015, e que implicou uma revisão da estimativa que tinha sido registada a 31 de Dezembro de 2015”, explica a instituição, que se encontra em liquidação.

Na prática, este crédito sobre o Fisco poderá servir, em parte, para compensar dívidas fiscais – dívidas relativas a impostos sobre o rendimento e o património – da instituição que foi alvo de uma medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015.

O regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos foi aprovado em 2014, mas as suas consequências continuam ainda por determinar, tendo em conta que, como o Negócios já noticiou, o Estado ficou com o direito de entrar em várias instituições financeiras como accionista, entre as quais o Novo Banco (no qual o Fundo de Resolução, que entra no perímetro das contas públicas, detém 25%) e do Haitong Bank, antigo BESI.

Banco do Banif no Brasil está em liquidação mas há tentativas de venda

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O Banif Brasil entrou em liquidação, como a casa-mãe, em Portugal. Contudo, ainda há tentativas para vender o seu negócio.

O Banif Brasil está em liquidação mas, em Portugal, o accionista – que se encontra num processo idêntico – está a tentar encontrar compradores para os seus activos.

A liquidação ordinária do Banif Brasil foi decidida a 2 de Maio pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a pedido do Banif, seu dono a 100%. Isto depois de ter sido acordado um plano de resgate à instituição financeira para extinguir o seu passivo bancário. Houve, antes disso, duas tentativas de venda falhadas.

De qualquer forma, a comissão liquidatária do Banif em Portugal está a tentar encontrar comprador para aquela operação. “Paralelamente a este processo [de liquidação], mantiveram-se os esforços no sentido de poder vender a instituição, num processo assessorado pela KPMG Brasil, que efectuou igualmente uma ‘seller’s due diligence’ [auditoria para facilitar venda], embora sem sucesso até agora”, aponta o relatório e contas do Banif, relativo a 2016, mas que tem dados sobre factos posteriores.

Tendo em conta a falta de sucesso, “a estratégia reorientou-se no sentido de vender um conjunto de activos e passivos que permita acelerar materialmente o processo de liquidação, embora não excluindo a possibilidade de venda do banco a médio prazo”, adianta.

Segundo informações obtidas pelo Negócios, há a possibilidade de a venda do Banif Brasil ocorrer ainda este ano. O Banif em Portugal antecipa a perda total do investimento nesta entidade.

O Banif Brasil foi um dos activos do grupo fundado por Horácio Roque que se encontrava em maiores dificuldades, até por contingências legais que chegaram a ser alvo de auditoria pelo supervisor. Jorge Tomé, na comissão de inquérito ao Banif, chegou a dizer que a instituição brasileira merecia “quase outra comissão de inquérito”.

Banif condenado a pagar 65 milhões de euros ao Novo Banco

Novembro 19th, 2018

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Negócios

O Novo Banco deverá ser o maior credor comum do Banif, no âmbito da liquidação. Há uma sentença judicial a condenar o banco em liquidação a pagar o financiamento que tinha sido concedido pelo BES.

O Banif foi condenado a pagar 53 milhões, acrescido de juros de 12 milhões, ao Novo Banco, por um financiamento concedido pela instituição financeira quando ainda era Banco Espírito Santo. O banco presidido por António Ramalho prepara-se, assim, para ser o principal credor comum do Banif no processo de liquidação.

Ainda antes da resolução de Agosto de 2014, o BES financiou o Banif em cerca de 53 milhões de euros, sob a forma de conta corrente. Aquando da intervenção determinada pelo Banco de Portugal, o activo do BES transitou para o Novo Banco.

Um ano depois, o Novo Banco colocou o Banif em tribunal, ainda quando este era liderado por Jorge Tomé no pré-resolução, para recuperar o montante que não estava a ser pago. No final de 2015, na resolução do banco madeirense, o Santander Totta não ficou com este passivo, nem ele foi incluído no balanço da Oitante: continuou no Banif, que ficou esvaziado de activos, mas onde estavam os accionistas e credores subordinados, e que já entrou em liquidação.

Mas, pelo meio, houve desenvolvimentos em relação ao processo judicial colocado pelo Novo Banco. “Em 30 de Dezembro de 2016, foi proferida sentença que julgou a acção procedente, condenando o Banif a pagar os cerca de 53 milhões de euros, acrescidos de juros vencidos desde 24 de Fevereiro de 2015 e vincendos, até ao integral pagamento (cerca de 12 milhões de euros)”, revela o relatório e contas do Banif, relativo a 2016, o último a ser divulgado.

A sentença, confirmou o Negócios, já transitou em julgado, pelo que já não há hipótese de recurso por parte do banco que tinha sede no Funchal.

Havendo esta decisão, o Banif já reconheceu o passivo nas suas contas – em 2015, apenas havia referência ao financiamento que estava por pagar e, um ano depois, além do empréstimo, já estão contabilizados os juros por saldar associados, que foi condenado a pagar pelo tribunal.
Assim, quando houver o reconhecimento de créditos, no âmbito do processo de liquidação do Banif, o banco liderado por António Ramalho deverá tornar-se no seu maior credor comum.

Apesar disso, as expectativas de recuperação são nulas. Até porque um dos credores privilegiados, caso haja confirmação no reconhecimento de créditos, é o Fundo de Resolução, com 489 milhões de euros.

Custo da liquidação será mais baixo do que o previsto

O Banif vai gastar menos do que o previsto na sua liquidação. “O conselho de administração [que agora deu lugar à comissão liquidatária] procedeu à avaliação de uma estimativa de encargos a incorrer a partir do início do processo de liquidação num cenário temporal a oito anos. Em função disso foi constituída uma provisão de cerca de 11 milhões de euros, incluindo o custo da avaliação independente em curso”, diz o relatório e contas, relativo a 2016, agora publicado. O montante é mais baixo do que os mais de 13 milhões colocados de lado em 2015, pelo que houve uma libertação de quase 2 milhões. Serve para gastos gerais, serviços externalizados, assessoria jurídica e fiscal, consultoria e auditoria, onde se inclui a levada a cabo pela Baker Tilly, que averigua se os credores foram mais penalizados na resolução do Banif, em 2015, do que se, naquela data, tivesse ido para liquidação.

Ex-banco do Banif passa a Bison e muda-se para antiga sede do CaixaBI

Novembro 13th, 2018

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Negócios

Banco Bison: é esta a marca que os chineses pediram para registar em Portugal. O banco de investimento está em mudanças. Falta chegar a nova presidência, mas a sede já foi alterada.

Os chineses do grupo Bison vão alterar a marca da unidade de investimento do Banif, que adquiriram em Julho. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o pedido de registo aponta para a absorção do nome do accionista.

Foi em Agosto que foi feito o pedido, por parte da Bison Capital Holding Company Limited, para o registo de uma marca nacional: Banco Bison. Neste momento, aguarda eventuais oposições ao pedido, com data prevista para o fim deste período em 4 de Dezembro.

Até aqui, os chineses da Bison Capital têm-se referido ao Banif – Banco de Investimento pelas suas iniciais: BBI. O banco não esteve disponível para responder às questões sobre a marca.

Neste momento, a entidade aguarda ainda a chegada do novo presidente executivo. O Jornal Económico noticiou que Pedro Cardoso, ex-líder do Banco Nacional Ultramarino, banco da CGD em Macau, é o presidente executivo proposto. Entretanto, o Eco noticiou, na semana passada, que o Banco de Portugal fez pedidos de esclarecimentos adicionais sobre os nomes propostos para o conselho de administração. Nem o supervisor nem a instituição financeira fizeram comentários sobre o tema.

Neste momento, o conselho de administração do BBI, que tem quatro membros, é presidido por Lijun Yang. O mandato compreende-se entre 2018 e 2021.

Quanto ao conselho fiscal, o órgão responsável por vigiar a gestão executiva do banco, conta com três elementos, sendo liderado por Issuf Ahmad. Este foi o gestor escolhido, em 2014, pelo governo de Passos Coelho para liderar o conselho fiscal do Banif, na sequência da injecção estatal.

O banco foi intervencionado em Dezembro de 2015 e a maioria dos activos transmitidos para o Santander Totta, com uma parcela a passar para a Oitante e ainda uma parte residual a ficar no Banif SA. O banco de investimento ficou no veículo Oitante, que chegou a acordo para a venda aos chineses em 2016, mas que só em 2018 obteve autorização do Banco Central Europeu para fechar a transacção.

Mudam-se para antiga sede do CaixaBI
Desde que assumiu o controlo do BBI, o grupo Bison tem feito várias mudanças. Desde logo, procedeu a um aumento de capital de 41 milhões de euros.

A sede também mudou: agora é na Rua Barata Salgueiro, n.º 33, piso 0, Lisboa, segundo o Portal de Justiça. Este é o imóvel que, no início do ano, foi vendido pela Caixa Geral de Depósitos por um montante em torno de 20 milhões de euros. Era aqui que estava instalada a unidade de investimento do banco público, que, no âmbito do plano de reestruturação, passou para a sede da Caixa Geral, na Avenida João XXI, também na capital.

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

Novembro 11th, 2018

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Observador

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

 

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado pela ALBOA.

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado esta sexta-feira pela ALBOA.

O pedido formal chegou a Belém na terça-feira e foi feito pelos lesados do Banif, representados pela associação ALBOA, na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no dia 2 de novembro, no Funchal.

Há uma semana o Presidente da República foi abordado por lesados do BANIF que se manifestaram no Funchal e prometeu-lhes que iria “inteirar-se do assunto”.

Na carta enviada pela ALBOA, os lesados explicaram como perderam o seu dinheiro e pediram a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para agilizar uma solução para o problema.

“Porque sabemos do seu empenho em, de alguma forma, contribuir para a resolução de problemas de contornos humanitários e até dramáticos, como é o caso, vimos solicitar uma audiência com Vossa Excelência para o melhor o informar da situação, que urge ter solução rápida”, afirmaram.

Os Lesados do Banif lembraram que já explicaram mais de uma vez, a membros da Casa Civil do Presidente, que “são vítimas de uma conjuntura em que o Estado tem, de forma indelével, responsabilidades marcantes”.

Salientaram que “o Banif já se encontrava intervencionado pelo Estado” quando o Departamento Comercial do banco transmitiu orientações aos seus serviços “para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicar as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado”.

“Esta campanha, de contornos persuasivamente insistentes a tocar o agressivo, foi executada na Madeira, nos Açores, no Continente e nas Comunidades de Emigrantes portuguesas (com prevalência para as da Venezuela, África do Sul e Costa Leste dos EUA) junto de pessoas na sua esmagadora maioria modestas, de escassos estudos e sobretudo de baixíssima literacia financeira”, referiram na carta.

Os lesados afirmaram ainda na carta que têm documentos internos do Banif que “revelam as orientações vigorosas dadas aos comerciais do banco para conseguirem levar a cabo, a todo o custo, a referida estratégia de venda de Obrigações, assim como temos testemunhos de, por exemplo, nos Açores, as operações de venda terem por vezes sido feitas junto de pastores em pleno campo de pastagens de animais”.

“Ao contrário do BES/Novo Banco, em que houve crime de falsificações de contas, no Banif é o bom nome do Estado que está em causa, pois foi à sombra da sua garantia que se realizaram as transações”, consideraram.

Os lesados terminaram a carta pedindo ao Presidente da República que, no âmbito das suas competências, os ajude “a fim de o Estado encontrar uma solução justa para estes escassos milhares de pessoas que acreditaram no Estado, em nome do bom nome do Estado, da justiça e dos princípios do humanismo”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3 mil e 500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

Novembro 5th, 2018

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Observador

O Presidente da República garantiu aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta sexta-feira aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

“Vou ver. Não sei [como é que posso ajudar]. Vamos ver qual é o estado em que se encontra a situação, que eu ignorava”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no decurso de uma conversa com o representante da ALBOA – Associação dos Lesados do Banif Obrigacionistas e Acionistas, Daniel Caires, ao chegar ao Palácio de São Lourenço, onde vai ouvir esta tarde os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a data das eleições do próximo ano.

Cerca de 200 ex-clientes do Banif concentraram-se junto à residência oficial do representante da República para a Madeira, no centro do Funchal, com o intuito de alertar o chefe de Estado para a sua situação e solicitar a sua intervenção.

“A nossa solução não pode depender da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Tem de ser uma solução extrajudicial criada pelo Governo da República, que infelizmente não está a ser célere”, disse Daniel Caires, explicando que o executivo nacional está a “tentar criar uma solução há dois anos e nove meses”, que poderá passar pela criação de um veículo financeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa quis saber qual era o volume total dos créditos perdidos e o representante dos lesados contou que no total são 263 milhões de euros, mas como a ALBOA representa apenas os ex-clientes não qualificados, estando o valor, nestes casos, estimado em cerca de 180 milhões de euros.

“Deixe-me ver o que é que se passa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, e repetiu várias vezes “vou ver isso”, vincando que “não estava a par dessas negociações”.

Antes de entrar no Palácio de São Lourenço, o Presidente da República falou ainda com outros lesados e ouviu muitas queixas.

“Precisamos muito, muito, muito que nos deite a mãozinha a isto. Estamos tristes. Trabalhar toda a vida e estamos assim”, dizia uma senhora e, logo a seguir, outra lamentava: “Eu não tenho dinheiro. Eu quero o meu dinheiro, senhor presidente. Por favor. Comi o pão que o diabo amassou para ter o meu bocadinho de dinheiro e agora não tenho nada”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

“Projetos de resolução aprovados pela Assembleia sobre o BANIF são passo no caminho certo”, diz ALBOA

Outubro 30th, 2018

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Jornal Económico

O presidente da Associação de Lesados do BANIF, Jacinto Silva, explica, ao Económico Madeira, que com a aprovação destes projetos de resolução o Governo da República “só não arranja solução se não quiser”.

O presidente da Associação dos Lesados do BANIF (ALBOA), Jacinto Silva, menciona, ao Económico Madeira, que os quatro projetos de resolução aprovados na sexta-feira na Assembleia Legislativa da República são um passo no caminho certo no sentido de encontrar uma solução para os lesados da instituição bancária.

Jacinto Silva explica que estes projetos de resolução são “um passo importante” para encontrar uma solução para os lesados do BANIF. O responsável pela ALBOA acrescenta que agora o Governo da República “só não arranja solução se não quiser” relativamente a este dossier.

O responsável pela ALBOA esclarece que este projetos de resolução para além de recomendarem ao governo que diligencie no sentido de resolver este assunto e pede ainda à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que faça uma declaração de práticas enganosas.

Jacinto Silva defende que a solução passa “pela equidade” e que os lesados do BANIF têm de ter “no mínimo” as condições que tiveram os do bes.

O representante desta associação de lesados tem a expetativa que exista um acordo assinado até final de 2018, relativamente ao BANIF, depois de aprovados estes projetos de resolução na Assembleia da República.

 

Sindicato dos Quadros Bancários exorta a resolução de problemas dos lesados do Banif

Outubro 30th, 2018

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Açoriano Oriental

O presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) exortou à resolução dos problemas em torno dos lesados do Banif, lamentando a “desproporção gigantesca” no tratamento do caso por comparação com o problema do BES.

“A coisa mais importante para restabelecer a confiança é resolver o tema dos lesados do Banif. Há uma desproporção gigantesca entre a capacidade da República portuguesa ter resolvido o tema dos lesados do BES e a incapacidade dessa mesma República de ser solidária e resolver o problema dos lesados do Banif”, vincou Paulo Marcos.

O sindicalista falava em Ponta Delgada, nos Açores, num encontro com jornalistas a propósito da vinda de uma delegação do SNQTB à região autónoma.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, estão cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas que perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, maioritariamente da Madeira e Açores.

Nos Açores, Paulo Marcos diz ter apelado ao presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, para que a União dos Sindicatos Independentes esteja representada no futuro Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, formalizado na sequência de uma proposta do Governo Regional.

O presidente do SNQTB admitiu que hoje “os Açores têm menos emprego bancário que há oito ou nove anos, mas a perda líquida”, vincou, “é muito menor que noutras regiões portuguesas”.

“É preciso dar o mérito a quem tem o mérito. Acho que os dirigentes políticos e económicos açorianos conseguiram mitigar em grande parte, até hoje, este fenómeno de alteração dos centros de capital e decisão para outras geografias, e também a disrupção tecnológica”, assinalou ainda.

Governo pede para gastar 886 milhões de euros com Banif e BPN em 2019

Outubro 30th, 2018

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Diário de Notícias

Valor da autorização de despesa no OE 2019 para os dois bancos é superior aos gastos previstos com o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos.

governo, através do Ministério das Finanças, vai pedir ao Parlamento uma autorização de despesa no valor de 885,8 milhões de euros para gastar com os restos de dois bancos falidos ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019): 337,6 milhões de euros para três veículos relativos ao Banif;
548,2 milhões para as três sociedades que ficaram com o que restou do antigo BPN.

A informação patente nos mapas da proposta do OE 2019 mostra que a despesa prevista para o ano que vem – nos tais veículos financeiros que o Estado ainda tem a seu cargo depois da nacionalização do BPN (2008) e da falência e subsequente resolução do Banif (2015) – vai cair cerca de 13% (menos 131,1 milhões de euros), muito embora o valor em causa continue a ser significativo.