Lesados do BES e Banif têm 30 dias para reclamar e poder vir a integrar solução

Abril 23rd, 2019

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Económico

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES têm 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados pelas perdas sofridas em investimentos nestes bancos e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

Esta informação foi dada hoje na cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das comissões de peritos que vão analisar os casos dos lesados do Banif e ainda dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).

O vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete explicou aos jornalistas que, contudo, para apresentarem a sua reclamação junto destas comissões de peritos independentes os lesados têm já de ter apresentado ou apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos (BES, Banif).

A Ordem dos Advogados vai publicar, no seu ‘site’, o regulamento de como cada lesado poderá fazer a reclamação junto da comissão de peritos, incluindo das provas a apresentar.

Para já, os responsáveis deste processo estimam que haja 2.000 a 3.000 lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação junto da comissão de peritos e mais cerca de 500 no caso de lesados do BES.

Segundo Nuno Silva, advogados das associações de lesados ABESD e ALBOA, hoje também presentes nesta cerimónia, os montantes em causa são 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso dos lesados do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.

Esta estimativa inclui os lesados inscritos nas associações mas também outros lesados que não são associados, uma vez que podem apresentar reclamações junto das comissões de peritos todos os que se considerem lesados, independentemente de serem ou não sócios de associações.

Na cerimónia de hoje, presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, foi conhecido que a comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro.

Ao longo dos últimos meses, as associações de lesados, a Ordem dos Advogados e o Governo estiveram a trabalhar numa solução para eventual compensação dos lesados do Banif e os lesados BES que tinham ficado de fora de outros mecanismos de resolução.

 

Mecanismo para ajudar lesados não qualificados do BES e Banif dá hoje tiro de partida

Abril 23rd, 2019

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Ecnómico

Tomam hoje posse as comissões de peritos do BES (sucursais exterior) e do Banif, dando seguimento à proposta do Governo às associações de lesados das sucursais exteriores do BES de uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com o objectivo de criação de um fundo de recuperação.

Toma hoje posse a comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão delimitar um perímetro de lesados não-qualificados, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos dos pequenos investidores do Banif e dos lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial. Em causa estão cerca de 2200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

A tomada de posse da Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) e da Comissão de Peritos do Banif, está prevista para esta segunda-feira, 22 de abril, às 16:15, numa cerimónia presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo. No mesmo acto será lavrada a acta de instalação de ambas as Comissões, que marca o início dos respectivos trabalhos.

Estarão presentes representantes do Governo, das Associações de Lesados e também os elementos integrantes das Comissões. A Comissão de Peritos do Banif será presidida por Alexandre Jardim, fazendo ainda parte João Moreira Dias e  Catarina São Pedro. A presidir a Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) está Vitor Pereira das Neves, fazendo ainda parte da comissão o João Moreira Dias e a Catarina São Pedro.

O trabalho destes peritos será avaliar as reclamações dos lesados e fazer um relatório indicando, um a um, os clientes vítimas da prática de vendas fraudulentas (‘misselling’).

Depois disso será requerido junto da CMVM a constituição de um fundo para compensar esses lesados, semelhante ao dos lesados do papel comercial vendido pelo BES. Esta solução visa abranger os lesados do Banif, os lesados da sucursal exterior do BES na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e os lesados pelo Banque Privée Espírito Santo.

Em causa estão cerca de 2.200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

Recorde-se que a intervenção da Ordem dos Advogados foi consensualizada entre todas as partes envolvidas, Governo, Associações de Lesados e Comissões Liquidatárias dos Banif e do BES e respeita à nomeação de uma Comissão de Peritos. Irá analisar as reclamações que os pequenos investidores do Banif, por um lado, e os lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial, por outro, com vista a delimitar os casos em que se registaram práticas ilícitas na comercialização de títulos. Objetivo: instruir o requerimento de constituição de um Fundo de Recuperação de Créditos junto da CMVM.

Em dezembro do ano passado , o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do Banif.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

A comissão liquidatária do BES já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo no final do ano passado.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015, deixando em ambos perdas consideráveis em milhares de investidores de retalho.

Até ao momento só houve solução de compensação parcial de perdas para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (através de um fundo de recuperação de crédito com garantia de Estado) e uma solução comercial do Novo Banco para os emigrantes lesados pelo BES.

Centeno diz ao FT que resgate do Banif foi o “mais caro” da banca europeia

Abril 12th, 2019

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Eco

Centeno diz ao FT que resgate do Banif foi o “mais caro” da banca europeia

O ministro das Finanças diz ao Financial Times que o resgate do Banif foi “provavelmente o mais caro da Europa” e sublinha que as políticas de reversão da austeridade não foram “dramáticas”.

O resgate do Banco Internacional do Funchal (Banif)  foi “provavelmente o mais caro” da banca europeia. Quem o diz é o ministro das Finanças, citado esta quarta-feira pelo Financial Times (acesso pago / conteúdo em inglês). Em declarações ao jornal britânico, Mário Centeno deixa ainda uma nota sobre as políticas adotadas para reverter a austeridade, salientando que não foi aplicada uma mudança “dramática”.

Ainda sobre o setor bancário, Mário Centeno aproveita para insistir que a nova injeção de capital solicitada pelo Novo Banco não custará “um cêntimo aos contribuintes” — uma opinião que já foi mesmo contestada pelo próprio Presidente da República — e não comprometerá a meta do défice para este ano, que deverá ficar próxima de zero.

Já sobre a austeridade, o ministro das Finanças considera que as alterações feitas por este Governo “não foram dramáticas”. Centeno explica: “Era preciso implementar uma mudança, mas não uma grande mudança. Suspeito dos visionários que pensam que sabem o suficiente para lidar com máquinas grandes. Eu receio as máquinas grandes”.

Por isso, o governante atribui a redução do défice dos últimos anos não a políticas drásticas, mas à queda acentuada dos juros da dívida portuguesa, que foram, por sua vez, fruto das pequenas mudanças que restauraram a confiança em Portugal. “O truque foi comprometermo-nos com um caminho e mantê-lo”, defende, referindo que, consequentemente, se registou “um salto tremendo na confiança e na atividade económica”, já na segunda metade de 2016.

No que diz respeito ao futuro das contas públicas e à crescente contestação social, António Costa diz que, depois de um período de crise, é normal que “toda a gente queira tudo agora”. O líder do Executivo deixa, contudo, o recado: “Um bom Governo tem de lidar com as necessidades sociais, com a capacidade orçamental e com as suas prioridades políticas”.

Perdas dos lesados do Banif vão ser analisadas em 90 dias

Abril 4th, 2019

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Jornal de Notícias

A associação de lesados do Banif (ALBOA) anunciou esta quinta-feira que as reclamações dos visados vão ser analisadas num prazo de 90 dias por três peritos, com vista à constituição do fundo destinado ao pagamento dos créditos perdidos.

A decisão foi tomada durante uma reunião presidida pela Ordem dos Advogados e com a participação de representantes do Governo, segundo um comunicado da ALBOA.

Na reunião, presidida pelo bastonário Guilherme Figueiredo, foram apresentados os três peritos que, “num prazo máximo de 90 dias, irão analisar, um por um, os casos dos vários lesados do Banif e assim criarem condições para a consequente constituição” do fundo financeiro, sob a égide da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

Os três peritos são “personalidades independentes e de prestígio do mundo judiciário”, assegura a associação.

“Nesta solução extrajudicial adotada para os lesados Banif, a Ordem dos Advogados surge assim como Comissão Arbitral, num processo que tem a concordância do Governo”, acrescenta a associação de lesados.

Além do bastonário da Ordem dos Advogados estiveram na reunião representantes do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, do Ministério das Finanças, da Partis (entidade tendo em vista a futura constituição do fundo financeiro) e o presidente da ALBOA, Jacinto Silva.

Ministério Público acusa TVI e diretor de informação no caso Banif

Abril 4th, 2019

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Ministério Público acusa TVI e diretor de informação no caso Banif

Na base do processo está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco em 2015. O Banif considera que informação provocou enormes prejuízos ao banco.

O Ministério Público acusou a TVI de ofensa à reputação económica do Banif e o diretor de informação da estação de televisão de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação, disse esta sexta-feira a Comissão Liquidatária.

Em comunicado, a Comissão Liquidatária refere que o Banif foi notificado do despacho do Ministério Público do encerramento do inquérito, no qual, além do crime de desobediência qualificada e ofensa à reputação económica do Banif, foi ainda deduzida acusação de crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva sobre o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo. A TVI está acusada de ofensa à reputação económica do Banif.

Na base deste processo está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI 24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.

“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salienta o comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

A Lusa tentou obter uma reação da TVI à decisão do Ministério Público, nomeadamente sobre se iria requerer abertura da instrução do processo, mas ainda aguarda resposta. Contactado pela Lusa, o diretor de informação da TVI declinou fazer qualquer comentário. A Lusa contactou também a Procuradoria Geral da República, mas não foi possível obter nenhuma informação.

Após esta notificação do encerramento do inquérito e da dedução de acusação, as partes podem requerer a abertura da instrução, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer. A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

 

Principal ativo do Banif são 55 milhões de euros a receber do fisco, insuficientes para pagar a credores

Abril 4th, 2019

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RTP

O Banif está a aguardar o pagamento de 55 milhões de euros por parte do Estado, que serão o seu principal ativo para pagar aos credores, mas insuficientes para fazer face às dívidas que tem.

Só ao Fundo de Resolução bancário (com estatuto de credor privilegiado) o Banif – que está em liquidação – deve 489 milhões de euros, a que acrescem juros, valor com que financiou o banco aquando da sua resolução, em dezembro de 2015.

Segundo fonte próxima do processo, o banco deve ainda dinheiro a outro credor privilegiado, a Autoridade Tributária, por impostos não pagos, cerca de dois a três milhões de euros, e ainda à Segurança Social (referente a benefícios para desempregados), cerca de 600 mil euros.

Além dos credores privilegiados (que têm preferência em ser ressarcidos), há ainda os credores comuns, destacando-se nestes o Novo Banco, uma vez que uma sentença judicial já transitada em julgado condenou o Banif a pagar-lhe 65 milhões de euros por financiamento que tinha sido concedido pelo BES.

Segundo o Jornal de Negócios de novembro passado, o Banif foi condenado a pagar os 53 milhões do empréstimo dado pelo BES mais cerca de 12 milhões de euros de juros.

Entre outros credores comuns estão fornecedores do Banif, senhorios de agências bancárias, gestores de conta acusados de burla a clientes, entre outros.

Contudo, o ativo do Banif será muito pouco face ao que todos os credores reclamam. Até ao momento, o Banif já recebeu 5.650 reclamações de crédito e ainda não há data para o período de reclamações terminar.

Para fazer face a estas responsabilidades, o principal ativo do Banif são então os 55 milhões de euros devidos pelo fisco de ativos por impostos diferidos, que não chegarão sequer para o banco em liquidação pagar a dívida ao Fundo de Resolução.

Os ativos por impostos diferidos acumularam-se, nos últimos anos, no balanço dos bancos porque existiam regras diferentes de registo contabilístico e registo fiscal das imparidades, nomeadamente imparidades para crédito (perdas para créditos em incumprimento).

Uma vez que os bancos não podiam deduzir todo o custo contabilístico na fatura fiscal, criavam um crédito sobre o fisco, que os bancos abatem nos impostos futuros ou têm direito à sua devolução caso entrem em liquidação.

Uma inspeção da Autoridade Tributária decorre atualmente no Banif para avaliar se o banco tem direito à devolução da totalidade dos 55 milhões de euros.

Decorre ainda, desde finais de 2017, uma auditoria que está a ser feita pela consultora Baker Tilly para avaliar quanto teriam recebido os credores comuns se o Banif tivesse sido liquidado.

Este trabalho está a ser feito ao abrigo do princípio `no creditor worse off`, que estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação do banco.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

O Banif foi alvo de uma medida de resolução em 20 de dezembro de 2015, tendo o Fundo de Resolução emprestado 489 milhões de euros para absorção de prejuízos e ainda garantias para a emissão de obrigações da Oitante.

Esta sociedade foi criada aquando da resolução para ficar com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou.

O Banif `mau` – atualmente em liquidação – ficou com poucos ativos, sendo um deles o Banif Brasil, que está há vários anos à venda, e as posições dos acionistas e obrigacionistas.

 

BES e Banif: bancos pagaram 466 milhões de euros de juros ao Estado

Março 22nd, 2019

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TSF

Fundo de Resolução pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros por causa dos empréstimos públicos no âmbito das resoluções bancárias

As instituições financeiras nacionais já devolveram 466 milhões de euros ao Tesouro através do Fundo de Resolução. O valor foi avançado por Máximo dos Santos, que esclareceu também que a banca a operar em Portugal já injetou cerca de 1.300 milhões na entidade, valor que inclui o da contribuição da Caixa Geral de Depósitos, que não detalhou.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para fazer face ao fim do Banco Espírito Santo, e a outras resoluções que pudessem ocorrer, o que se verificou em 2015 com a do Banif, e é financiado por contribuições dos bancos.

No momento dessas resoluções, o Fundo não tinha dinheiro para as operações, tendo que recorrer a empréstimos do Estado.

No caso do Novo Banco, o fundo injetou 4,9 mil milhões na instituição, dos quais 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Tesouro. Em 2018, face a nova capitalização do Novo Banco o Fundo injetou mais cerca de 800 milhões na instituição, dos quais 450 foram emprestados pelo Estado.

Já este ano, e face a prejuízos de 1,4 mil milhões de euros, o Novo Banco fez saber que ia pedir nova injeção, desta vez de 1,15 mil milhões. Desses, 850 milhões (o máximo permitido anualmente) deverão chegar por empréstimo dos cofres públicos.

Na resolução do Banif, no final de 2015, o FR injetou perto de 500 milhões de euros, mais uma vez com empréstimo do Estado.

Empresa que ficou com ativos do Banif paga mais de metade do empréstimo

Março 1st, 2019

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Negócios

A Oitante pagou hoje 15 milhões de euros referentes ao empréstimo obrigacionista recebido em 2015, quando foi criada para gerir ativos do ex-Banif, disse em comunicado.

Com este reembolso antecipado, a Oitante pagou já 376 milhões de euros, equivalente a 50,4% dos 746 milhões de euros inicialmente recebidos.

A sociedade-veículo Oitante foi criada pelo Banco de Portugal, em dezembro de 2015, no âmbito da resolução do Banif, gerindo os ativos que pertenciam ao Banif e que o Santander Totta não quis comprar e que podem, eventualmente, ser recuperados (imóveis com imparidade, crédito malparado, participações financeiras em empresas com atividade deficitária ou em processo de venda).

A empresa é liderada por Miguel Barbosa.

Esta empresa é detida pelo Fundo de Resolução bancário, entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal.

A emissão obrigacionista de 746 milhões de euros que a Oitante emitiu aquando da sua criação, para se financiar, tem o seu vencimento em dezembro de 2025. Estas obrigações beneficiam de garantia do Fundo de Resolução e da contra garantia do Estado português.

No comunicado hoje divulgado, a Oitante referiu que “o resultado agora alcançado não teria sido possível atingir neste período sem a extraordinária dedicação e profissionalismo de todos os seus trabalhadores” e que em breve apresentará os resultados de 2018, que – disse — “irão refletir a ‘performance’ [desempenho] positiva da sociedade”.

A Oitante teve lucros de 30,1 milhões de euros em 2017, acima dos 11,5 milhões de euros de 2016.

A Oitante tinha 94 funcionários em 2017, último ano com dados conhecidos.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.