Guia para compreender caso Banif

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Jornal de Notícias

Em modo de contrarrelógio, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Banif têm menos de três semanas para encontrar uma solução que salvaguarde o banco e todos os seus depositantes. O que se passa e como se chegou até aqui?

Se tiver um depósito a prazo inferior a cem mil euros por titular e por banco, o dinheiro estará sempre seguro, qualquer que seja o desfecho. O Fundo de Garantia de Depósitos assegura que os clientes com até cem mil euros em depósitos a prazo por titular e por banco nunca perderão o dinheiro (capital mais juros). Ou seja, se uma pessoa tiver uma conta num dado banco só em seu nome, estão garantidos cem mil euros; se a conta estiver no nome de duas pessoas, estão garantidos 200 mil euros; se a mesma pessoa tiver contas só no seu nome em dois bancos e, em cada um, tiver um depósito de cem mil euros, estão ambos garantidos na totalidade.

2. Como funciona o fundo?

Se o banco entrar em colapso, o fundo é acionado. No espaço de sete dias, tem de desembolsar até dez mil euros; depois de 20 dias, tem de desembolsar o restante. O fundo é alimentado pelos bancos do país em causa e, se não tiver dinheiro suficiente para reembolsar todos os depositantes, poderá pedir empréstimos. Abrange os bancos online e as sucursais de bancos de países da União Europeia. Neste último caso, o dinheiro é reembolsado pelo fundo do país de origem.

3. E se o depósito for superior a cem mil euros?

Tudo dependerá do que vier a acontecer. Esta terça-feira, o Banco de Portugal emitiu um comunicado dizendo que, em colaboração com as Finanças, “está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”, sem especificar como. Também o presidente do Banif, Jorge Tomé, veio a público passar uma mensagem de “serenidade e tranquilidade” e garantir que “os depositantes e contribuintes podem estar descansados”. Até agora, o Estado tem garantido todos os depósitos a prazo, qualquer que seja o seu valor, ainda que seja à custa dos contribuintes. Por exemplo, no caso do BES, os depositantes foram todos transferidos para o “banco bom (o Novo Banco), enquanto outros clientes ficaram no “banco mau”, como os detentores de papel comercial. Contudo, a partir de janeiro de 2016 o Estado português poderá ficar impedido de garantir depósitos bancários de grande valor. É que entra em vigor a Diretiva para a Recuperação e Resolução Bancária, que permite que um Estado socorra um banco, mas impõe perdas aos acionistas, aos possuidores de dívida sénior e aos depositantes com mais de cem mil euros.

4. Os contribuintes podem perder dinheiro para salvar o Banif?

Já perderam e podem vir a perder mais. No último dia de 2012, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal anunciaram um acordo para recapitalizar o banco. Como os donos da instituição financeira não tinham dinheiro suficiente, o Estado transferiu um total de 1100 milhões de euros, divididos em duas partes. Primeiro, entrou no capital social com 700 milhões, tornando-se quase o seu acionista único, com 99%, através de ações especiais. Entretanto, um aumento do capital ditou a entrada de novos acionistas e a diluição da posição do Estado para os atuais 60,5%. Segundo, emprestou-lhe 400 milhões através de obrigações convertíveis (capital contingente, ou CoCos). Estes 400 milhões deveriam ser devolvidos em várias tranches, mas já estão em atraso 125 milhões. A injeção financeira no Banif foi inscrita nas contas públicas e entrou em linha de conta para o défice de 2013. Agora, se o Banif for vendido, os contribuintes podem recuperar uma parte do dinheiro, mas não é realista esperar que recuperem a totalidade, já que a cotação em bolsa do Banif está em queda livre. O Estado pagou um cêntimo por cada ação, que esta terça-feira vale um décimo de cêntimo. E como o banco precisa de mais dinheiro, o Estado (enquanto acionista maioritário) poderá vir a ser chamado a pagar mais.

5. Se houve uma intervenção do Estado, por que é que o Banif continua em apuros?

Tal como outros bancos intervencionados pelo Estado durante a vigência da troika, o Banif recebeu injeções de dinheiros públicos, a troco de uma reestruturação. Contudo, tem falhado numa série de aspetos. Por exemplo, ainda não vendeu a seguradora Açoreana nem os negócios no Brasil, Cabo Verde ou Malta. Ainda, tem um alto nível de crédito malparado e muitos imóveis registados contabilisticamente por um valor muito superior ao do mercado – ou seja, se os vender, não conseguirá receber tanto quanto diz que eles valem. Do ponto de vista institucional, há também vários problemas: arrasta-se o diferendo com a Comissão Europeia relativamente ao plano de reestruturação, que ainda não foi aprovado apesar de o banco já ter avançado com medidas como o fecho de balcões e despedimento de trabalhadores; em 2014, falhou o reembolso ao Estado da tranche de 125 milhões de euros do empréstimo acordado em 2012, o que levou Bruxelas a abrir uma investigação aprofundada sobre eventuais ajudas ilegais do Estado português; e tem falhado sucessivas tentativas de venda.

6. Que soluções podem ser encontradas?

Há vários cenários em cima da mesa, mas ainda nenhum é certo. Um dos cenários é a resolução (um passo intermédio entre a nacionalização e a dissolução) e a criação de um banco bom e um banco mau, escolhendo os ativos e os passivos que vão para cada um – à semelhança do que foi feito para o BES. Outro é a constituição de uma empresa e transferência dos bens problemáticos, como o crédito de cobrança duvidosa, o que teria a vantagem de tornar o Banif mais atrativo para potenciais compradores mas deixaria o Estado com uma empresa que, potencialmente, vale zero. Tem sido noticiada a existência de vários interessados, incluindo espanhóis, chineses ou norte-americanos, mas ainda nada está fechado. Qualquer que seja a solução, terá de ser aprovada pela Comissão Europeia.

7. Por que é que o problema ainda não foi resolvido?

Em modo de contrarrelógio, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Banif têm menos de três semanas para encontrar uma solução que salvaguarde o banco e todos os seus depositantes. Por que razão é que ainda não há uma solução, três anos depois de ter sido necessária uma intervenção financeira do Estado? A pergunta só poderá ser respondida pelo Governo de Pedro Passos Coelho, pelo governador do Banco de Portugal e pelo próprio Banif.

8. Por que é que as ações estão em queda livre?

Há muito que se sabe das dificuldades financeiras e operacionais do Banif e da cada vez maior urgência em encontrar uma solução. No entanto, nas últimas semanas, a cotação do banco tem caído a pique. Uma possível explicação será a disputa entre a antiga ministra das Finanças e o atual primeiro-ministro. Em outubro, numa entrevista à TVI, António Costa acusou o Governo anterior de sonegar informação sobre “dossiês financeiros” problemáticos e a real situação financeira do país. Logo depois, Maria Luís Albuquerque veio a público garantir não haver causa para quaisquer preocupações com o Banif e acusar o PS de irresponsabilidade. O episódio levou o Banif para a praça pública e desde então o valor das ações não tem parado de cair. A meio da tarde desta terça-feira, cada ação valia um décimo de cêntimo. Ou seja, com apenas um cêntimo de euro era possível comprar dez ações do banco fundado por Horário Roque.