CMVM retira acções e dívida do Banif do mercado

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A CMVM determinou a exclusão de negociação das acções do Banif mas também da dívida subordinada. Estes títulos foram retirados do banco no âmbito da resolução. Os instrumentos que transitaram para o Totta já podem negociar.

As acções e a dívida do Banif foram excluídas do mercado regulamentado pelo regulador do mercado de capitais.

 

“O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do n.º 3 do art. 213.º do Código dos Valores Mobiliários, a exclusão de negociação em mercado regulamentado das acções e dos instrumentos de dívida subordinada do Banif, Banco Internacional do Funchal, S.A”, indica o comunicado do regulador presidido por Carlos Tavares esta segunda-feira, 4 de Janeiro.

Desde o último dia de negociação antes da aplicação da medida de resolução ao Banif, estes títulos estavam suspensos de negociação, ou seja, não havia trocas no mercado regulamentado. Agora, a CMVM optou por excluí-los de negociação, proibindo, em definitivo, a sua transacção.

 

As acções do Banif já tinham sido retiradas do índice de referência da praça nacional, o PSI-20, por ordem da gestora da bolsa portuguesa, a Euronext. Agora, são mesmo excluídas. Esta é uma decisão que contraria o que aconteceu às acções e à dívida subordinada do Banco Espírito Santo. O regulador nunca excluiu estes instrumentos de negociação, optando por renovar a suspensão por dez dias úteis (o máximo permitido) – aliás, isso mesmo foi decidido esta segunda-feira, 4 de Janeiro.

Os títulos visados pela exclusão

– BANIF – acções (código ISIN PTBAF0AM0002);

– BANIF/2012-SUBORDINATED FIXED RATE NOTES DUE 2019-S.17 (código ISIN PTBAFHOM0011);

– BANIF/2015-2025-OBRIGACOES SUBORDINADAS-SER.1 (código ISIN PTBAFMOM0014).

 

Desde a resolução de 20 de Dezembro, as acções e a dívida subordinada do Banif encontram-se num veículo que herdou aquele nome. Esta entidade vai para liquidação e aí há um conjunto muito restrito de activos. São exemplos os depósitos de administradores (que têm de provar que não conduziram aos problemas do banco), as acções e a dívida subordinada.

De resto, a dívida sénior e a actividade do antigo Banif passaram para o Santander Totta numa compra por 150 milhões de euros, compensada por uma injecção de 2.255 milhões de euros no Totta para compensação de eventuais perdas com o negócio adquirido. Já os activos como o imobiliário ficaram no veículo Naviget. Segundo o Banco de Portugal, os accionistas e detentores de dívida subordinada do Banif não vão receber nada nem no Santander Totta nem deste veículo.
Acções excluídas a 0,2 cêntimos
A CMVM já tinha dito que estava a “avaliar as consequências da medida de resolução para o Banif enquanto sociedade cotada”. Tal avaliação ditou, agora, a exclusão.

As acções do Banif negociaram pela última vez em bolsa na quinta-feira, 17 de Dezembro. Nesse dia foram suspensas por determinação do regulador do mercado, a CMVM. Fecharam nos 0,2 cêntimos, num dia em que chegaram a cotar no valor mais baixo de sempre: 0,06 cêntimos.

Títulos transferidos para o Totta livres para negociar

Entretanto, e em sentido contrário, o “conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão de negociação em mercado regulamentado dos instrumentos de dívida do Banif, Banco Internacional do Funchal, S.A” que correspondem a três séries de obrigações hipotecárias e outras três de obrigações seniores.

 

Estes tipos de dívida foram transferidas para o Santander Totta, como o banco liderado por António Vieira Monteiro tinha jáinformado a 29 de Dezembro.

Os títulos que podem negociar

Obrigações Hipotecárias:

  • Issue of €100,000,000 Floating Rate Covered Bonds due January 2017 (código ISIN: PTBAFDOM0031);
  • Issue of €135,000,000 Floating Rate Covered Bonds due July 2017 (código ISIN: PTBAFFOM0013);
  • Issue of €50,000,000 Floating Rate Covered Bonds due October 2017 (código ISIN: PTBAFSOM0026);

Obrigações Seniores:

  • Emissão de Obrigações Seniores do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. Taxa Fixa EUR 2013/2016 (código ISIN: PTBAFCOE0024);
  • Emissão de Obrigações Seniores do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., Taxa Fixa EUR 2013/2016 (código ISIN: PTBAFJOE0035);
  • Emissão de Obrigações Seniores do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. Taxa Fixa USD 2015/2018 (código ISIN: PTBAFTOM0025).