Comissão de inquérito e auditoria ao Banif discutidas a 22 de Janeiro no Parlamento

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Dentro de duas semanas, será discutida a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Mas, também a 22 de Janeiro, será debatida a recomendação de uma auditoria externa aos últimos anos de vida do banco.

Os deputados vão mesmo discutir uma auditoria externa e comissão parlamentar de inquérito ao Banif. O Parlamento agendou para sexta-feira, 22 de Janeiro, a discussão da criação da comissão de inquérito ao Banif, anunciou esta quarta-feira, 6 de Janeiro, o líder parlamentar do Partido Social Democrata, que propôs também a realização de uma auditoria externa ao banco.

Em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro anunciou que a conferência de líderes parlamentares, que ainda decorre, agendou a discussão das iniciativas para dia 22 e afirmou esperar que “haja condições para que surja um texto final que consagre as propostas de diferentes partidos”.

Luís Montenegro adiantou que o projeto do PSD dará entrada ainda hoje, tal como um projecto de resolução a recomendar uma auditoria “externa e independente” ao Banif.

O deputado social-democrata afirmou que a auditoria deverá incidir sobre o “processo que levou à capitalização em 2012, quer aos actos de gestão e várias tentativas de recuperação quer à depreciação do valor do banco que decorreu de forma repentina e acentuada nas últimas semanas, quer à solução de resolução e de venda de ativos ao Santander”.

A comissão de inquérito ao Banif é um tema de que se fala desde a intervenção no banco sediado no Funchal, a 20 de Dezembro de 2015. Todos os partidos com assento parlamentar se mostraram disponíveis para uma comissão parlamentar de inquérito ao assunto e também já se começaram a delinear argumentos.

Da mesma forma, a auditoria externa e independente tem sido outro assunto recorrentemente comentado.Logo após a resolução, o PSD (do Governo de Passos que ficou debaixo de fogo com as acusações de inacção no Banif, não impedindo o desfecho com perdas para os contribuintes), já tinha anunciado a intenção de avançar com uma “auditoria externa e independente para apurar todas as responsabilidades de todos os envolvidos neste caso”. Fora da política, o banqueiro português António Horta Osório também comentou que deveria avançar-se para uma auditoria externa à instituição financeira. O antigo presidente executivo do banco, Jorge Tomé, disse igualmente que se “devia fazer uma auditoria ao processo de venda e ao resultado de venda e comparar as alternativas que havia”.

O Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Banco de Portugal tenha avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.

Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos para um veículo de gestão de activos, o Naviget, que recebeu uma garantia de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.

O que é uma comissão de inquérito

O Parlamento português pode constituir comissões permanentes, as que estão especializadas em determinada matéria (como a de Orçamento, Educação ou Ciência e Cultura), mas também comissões eventuais, criadas para cumprir uma função específica.

As comissões de inquérito são comissões eventuais. Têm um prazo específico e, de acordo com o site da Assembleia da República, “têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração”.

Estas comissões parlamentares distinguem-se pelo facto de gozarem de poderes de investigação idênticos aos das autoridades judiciais.

A gestão do BES e GES, aquisição de material militar e os “swaps” são alguns dos mais recentes objectos de comissões de inquérito no parlamento nacional.

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