Fundo de Resolução atrasa-se e abre desvio de 4,8 mil milhões em 2016

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Dinheiro Vivo

Segundo a UTAO, em outubro, Estado podia receber 2,7 mil milhões de euros, sobretudo do fundo de resolução. Agora vai gastar 2,1 mil milhões.

O dinheiro que o Estado tem a receber do Fundo de Resolução — emprestou diretamente 3,9 mil milhões de euros para salvar e capitalizar o Novo Banco em 2014 a que acrescem mil milhões dos bancos – não deverá ser devolvido em 2016 e, como tal, as necessidades de financiamento públicas aumentam brutalmente por essa via, observa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na verdade, o desvio é 4,8 mil milhões de euros (entre o valor que aparecia previsto pelo Tesouro em outubro passado e o valor que aparece num documento oficial de 8 de janeiro). O Fundo de Resolução (uma entidade pública) também não vai pagar aos bancos comerciais que ajudaram o antigo BES.

O plano original era conseguir vender o Novo Banco (NB) em 2015 e começar a receber a devolução de verbas do Fundo de Resolução por essa operação mais os 825 milhões em capital (normal e contingente ou híbrido) que o Banif devia ao Tesouro e nunca pagou. Agora, o plano é vender o NB em 2016, mas em vez de ser inscrita uma receita, o Governo diz que vai haver despesa. O colapso do Banif pode ter a ver com isso. Além dos 825 milhões que evaporaram com a dissolução do Banif, o Estado injetou em dezembro mais 2255 milhões de euros em capital para conseguir alienar uma parte do banco madeirense ao Santander Totta por 150 milhões. Neste valor está um novo empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. O Estado deu também garantias pessoais públicas de 745 milhões.

Diz a “Nota Mensal sobre a Dívida Pública” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO: “relativamente ao ano de 2016, registou-se uma revisão em alta significativa das necessidades líquidas de financiamento no valor de 6,7 mil milhões de euros”.

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016.

Segundo a UTAO, em outubro, Estado podia receber 2,7 mil milhões de euros, sobretudo do fundo de resolução. Agora vai gastar 2,1 mil milhões.

O dinheiro que o Estado tem a receber do Fundo de Resolução — emprestou diretamente 3,9 mil milhões de euros para salvar e capitalizar o Novo Banco em 2014 a que acrescem mil milhões dos bancos – não deverá ser devolvido em 2016 e, como tal, as necessidades de financiamento públicas aumentam brutalmente por essa via, observa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Na verdade, o desvio é 4,8 mil milhões de euros (entre o valor que aparecia previsto pelo Tesouro em outubro passado e o valor que aparece num documento oficial de 8 de janeiro). O Fundo de Resolução (uma entidade pública) também não vai pagar aos bancos comerciais que ajudaram o antigo BES.

O plano original era conseguir vender o Novo Banco (NB) em 2015 e começar a receber a devolução de verbas do Fundo de Resolução por essa operação mais os 825 milhões em capital (normal e contingente ou híbrido) que o Banif devia ao Tesouro e nunca pagou. Agora, o plano é vender o NB em 2016, mas em vez de ser inscrita uma receita, o Governo diz que vai haver despesa. O colapso do Banif pode ter a ver com isso. Além dos 825 milhões que evaporaram com a dissolução do Banif, o Estado injetou em dezembro mais 2255 milhões de euros em capital para conseguir alienar uma parte do banco madeirense ao Santander Totta por 150 milhões. Neste valor está um novo empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. O Estado deu também garantias pessoais públicas de 745 milhões.

Diz a “Diz a “Nota Mensal sobre a Dívida Pública” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO: “relativamente ao ano de 2016, registou-se uma revisão em alta significativa das necessidades líquidas de financiamento no valor de 6,7 mil milhões de euros”.

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016.

“A estimativa de outubro previa para 2016 um défice orçamental do Estado [sem administração indireta, institutos e empresas, segurança social, regiões e autarquias] de 3,2 mil milhões de euros e uma receita líquida de ativos financeiros de 2,7 mil milhões”, diz a UTAO. “A revisão em alta resultou da alteração da previsão para o défice orçamental do Estado de 3,2 mil milhões para 5,2 mil milhões de euros e da previsão para a variação dos ativos financeiros, que passa de uma receita [encaixe] de 2,7 mil milhões de euros para uma despesa de 2,1 mil milhões.”

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016. “A estimativa de outubro previa para 2016 um défice orçamental do Estado [sem administração indireta, institutos e empresas, segurança social, regiões e autarquias] de 3,2 mil milhões de euros e uma receita líquida de ativos financeiros de 2,7 mil milhões”, diz a UTAO. “A revisão em alta resultou da alteração da previsão para o défice orçamental do Estado de 3,2 mil milhões para 5,2 mil milhões de euros e da previsão para a variação dos ativos financeiros, que passa de uma receita [encaixe] de 2,7 mil milhões de euros para uma despesa de 2,1 mil milhões.” Segundo a unidade de apoio ao Parlamento, “não se conhecendo totalmente os motivos subjacentes, para a revisão ao nível dos ativos financeiros terá contribuído a alteração das expectativas quanto ao momento de reembolso dos empréstimos do Fundo de Resolução”.

De facto, um documento do IGCP datado de 16 de outubro passado (que repete o quadro sobre as necessidades de financiamento de 24 de setembro) dizia claramente que o empréstimo de 2014 ao Fundo de Resolução teria “amortização em 2016”. O dinheiro em capital contingente seria pago “entre 2014 e 2017”. Na apresentação de 6 de janeiro, todas essas referências relativas a devolução das ajudas desapareceram. FMI fica para mais tarde “Por seu turno, o reembolso antecipado ao FMI foi revisto em baixa, de 10 mil milhões de euros para 3,3 mil milhões de euros, correspondendo este diferencial ao aumento das necessidades líquidas de financiamento, que recorde-se, passaram de 0,5 para 7,2 mil milhões”.

Ou seja, é a não antecipação do pagamento do dispendioso empréstimo ao FMI (com juros de quase 5% quando a República se consegue financiar hoje por cerca de metade do preço) que, para já, está a tapar o desvio criado pela manutenção dos fundos no veículo de resolução. Recorde-se novamente que além dos 4,9 mil milhões empatados no Novo Banco (mil milhões dos bancos incluídos), o Estado emprestou pessoalmente em dezembro mais 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. Estado usa depósitos para aliviar pressão A UTAO também dá conta de uma redução acentuada do nível de depósitos do Estado (não há informação sobre o resto da tesouraria pública, essa apenas é dada pelo Banco de Portugal).

No final de 2015, os cofres do Estado ficaram com apenas 6,6 mil milhões (informação do IGCP) em vez dos 8,6 mil milhões estimados em outubro. Portanto, foram usados cerca de 3 mil milhões de euros em fundos de tesouraria. A unidade refere ainda que “foi alterada a previsão para a reserva de liquidez do Estado em 2016, projetando-se um montante de 9,5 mil milhões de euros no final do ano”. “Este valor representa um acréscimo face a 2015 (em 2,9 mil milhões), e uma revisão em alta face à última previsão (em 500 milhões de euros).” Em outubro, a previsão dizia 9 mil milhões.

Razão: “Para esta revisão em alta contribuiu o facto de se pretender pré-financiar as necessidades de financiamento do ano seguinte em 50%.” Mais uma ajuda que vem somar aos fundos libertados com o adiamento do pagamento ao FMI.

Documentos relacionados

UTAO

Necessidades de financiamento IGCP

IGCP 8 de Janeiro de 2016