Credores do maior accionista do Banif têm até 20 de Fevereiro para reclamar créditos

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Pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, detida pelas herdeiras da Horácio Roque, foi aceite pelos tribunais

O pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, holding através da qual as descendentes de Horácio Roque detinham a sua participação no Banif, foi aceite pelos tribunais. A sentença de declaração de insolvência foi proferida no dia 12 deste mês, tendo o aviso sido publicado na sexta-feira, dia 15. De acordo com os prazos legais, os credores do segundo maior accionista privado do Banif (e accionista maioritário até à entrada do Estado, no final de Dezembro de 2012) têm, no máximo, até dia 20 de Fevereiro para reclamarem os seus créditos.

Para já, e de acordo com o documento de insolvência, os principais credores são três instituições bancárias: o BCP, o Banif, e o Novo Banco. No segundo caso, e após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal em Dezembro, e que desencadeou a insolvência da Rentipar, torna-se difícil perceber com exactidão quem é o credor, já que o Banif foi dividido em três partes. Isto porque o Santander Totta ficou com os bons activos (por 150 milhões), outros activos foram para um veículo criado na esfera do Fundo de Resolução, o Naviget, e, por fim, ficou uma espécie de “activo esvaziado”, o Banif, que será liquidado.

A Rentipar Investimentos era a holding através da qual as duas filhas de Horácio Roque, Teresa Roque e Cristina Roque, detinham a maioria do capital da Rentipar Financeira. Esta, por sua vez, era dona da Renticapital (ligada a investimentos financeiros) e de uma fatia do Banif. Em Junho deste ano, com o Estado ainda a deter a maioria do capital, a Rentipar detinha apenas uma pequena parte do capital social do banco de forma directa (0,266%). A maior fatia do Banif, de 6%, era detida através da Açoreana (onde a Soil, com sede na Zona Franca da Madeira e presidida por Teresa Roque, detinha 52,3%, acompanhados de outros 47,7% do Banif ).

Nas contas de 2014, a Rentipar Financeira já dava nota das dificuldades que estava a sentir, nomeadamente ao nível da tesouraria, bem como o seu principal accionista, a Rentipar Investimentos. Logo em 2011, a Rentipar Financeira teve de realizar um aumento de capital pela sua relação com o Banif, o que requereu um esforço acrescido num contexto de dificuldade de acesso ao crédito. Depois, já com o Estado como accionista maioritário, fez novas aplicações de capital no Banif, tendo a Açoreana entrado com 75 milhões de euros em Junho de 2013. Agora, os investimentos feitos no banco nascido no Funchal estão reduzidos a zero.

Em 2013, a Rentipar Financeira registou uma imparidade de 352 milhões pela exposição ao Banif, cujas acções estavam desvalorizadas. Em 2014, o valor das imparidade com o Banif desceu para 0,5 milhões, mas houve outros “35,5 milhões de euros relativos a imparidades registadas na totalidade dos saldos com a Rentipar Investimentos”. Nesse ano, os prejuízos da Rentipar Financeira foram de 33,3 milhões, afectando os capitais próprios. Entretanto, a Rentipar Investimentos, que já tinha dificuldade em cumprir com os pagamentos aos investidores que compraram dívida da empresa, está agora sem condições para pagar as obrigações emitidas.

Em 2015 houve 7300 empresas insolventes

Por cada uma, abriram 5,1 novas sociedades

O número de empresas em situação de insolvência totalizou 7288 sociedades, mais 515 empresas do que no ano anterior, de acordo com a compilação feita pela empresa de gestão de risco Ignios, com base nas constituições de empresas e acções de insolvência contabilizadas pelo Ministério da Justiça.

As insolvências aumentaram 7,6% em relação a 2014, mas os resultados desse ano “foram enviesados pela quebra processual do Citius em Setembro” e, retirando esse feito, “este indicador ter-seia mantido estável entre 2014 e 2015”, com uma descida de apenas 0,4%. Na primeira metade de 2015, refere a Ignios, “as insolvências apresentaram uma tendência decrescente face ao ano anterior”, mas desde aí “têm vindo a crescer”, tendo estabilizado na recta final do ano.

A construção continua a ser o sector de actividade mais afectado (com 17,5% do total). A seguir está o comércio de retalho (com um peso de 15,8%) e o comércio por grosso (com 11,6%). Lisboa é o distrito com mais insolvências (22,9%), seguindo-se o Porto (20,4%) e Braga (12,4%). Ao mesmo tempo, foram constituídas 37.419 empresas no país, o que corresponde a uma média de 102 novas empresas criadas por dia. O aumento em relação a 2014 é de 6,1%.