Archive for Janeiro, 2016

“Responsabilidade” da resolução do Banif é do Banco..

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta sexta-feira aos deputados que a responsabilidade da resolução do Banif é do Banco de Portugal.

 

Centeno desmente governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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O ministro das Finanças desmentiu o Governador do Banco de Portugal sobre a venda do Banif.

Mário Centeno garante que não foi o Governo que informou o regulador sobre a solvência do banco.

Centeno revela que Banco Popular oferecia “zero euros” pelo Banif e reduzia 900 trabalhadores

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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RTP

O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou hoje no parlamento as ofertas feitas pelo Banco Popular e pelo Santander Totta para a compra da posição do Estado no Banif ainda durante a venda voluntária, com o primeiro a dar zero euros.

“A valorização dessas propostas é complexa”, afirmou o governante, vincando a diferença entre a venda voluntária da participação estatal no Banif antes da resolução e o processo de venda no âmbito da intervenção das autoridades no banco.

“A proposta do Banco Santander, tal como apresentada pelo Banif, era a de excluir 3.022 milhões de euros de ativos e oferecer um preço de 150 milhões de euros. Não propunha a devolução de `CoCos` [a última fatia de instrumentos híbridos de capital subscritos pelo Estado no valor de 125 milhões de euros] e apontava para uma redução de 800 trabalhadores”, avançou Centeno.

“Os ativos que o Popular se propunha não comprar ascendiam a 7.725 milhões de euros. O Popular propunha-se comprar apenas uma parte muito reduzida do Banif e pagava zero e reduzia 900 trabalhadores”, disse o ministro, perante a insistência dos deputados que o ouviam na Comissão de Orçamento e Finanças.

Mário Centeno vincou que “todos estes números são válidos fora do cenário de resolução”.

E acrescentou que os valores apresentados são apenas uma parte das propostas que os dois bancos que integram grupos espanhóis avançaram para adquirir a participação de 60% que o Estado detinha no Banif até à sua resolução.

“As propostas vão ser seguramente do conhecimento da comissão parlamentar”, assinalou o titular da pasta das Finanças.

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Banif Popular,

Carlos Costa afirma que urgência prejudicou capacidade negocial face ao Santander

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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RTP

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, admitiu hoje que a necessidade de resolver o problema do Banif num curto espaço de tempo limitou a capacidade de o supervisor negociar um valor superior com o Santander Totta.

“Obviamente que em lógica de venda imediata os valores são inferiores. Neste caso, ainda por cima, é importante notar que, a menos que haja uma avaliação independente do seu valor económico real em situação de venda forçada, o que se aplica é uma regra geral da aplicação de um desconto, para não utilizar a palavra `hair cut` [corte], que neste caso foi de 66%”, afirmou.

Esta declaração foi feita por Carlos Costa durante a sua audição no parlamento, depois de ter sido questionado por vários deputados acerca dos valores envolvidos na venda do Banif ao Santander Totta no âmbito da medida de resolução aplicada ao primeiro banco.

O banco que integra o grupo espanhol Santander adquiriu o Banif por 150 milhões de euros, um valor que tem sido muito criticado por responsáveis de vários quadrantes por ser considerado baixo.

O governador realçou por várias vezes que a principal prioridade do Banco de Portugal é assegurar a estabilidade do sistema financeiro e que isso só se tornou possível através da alienação rápida do Banif.

Uma vez que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu retirar o estatuto de contraparte do Banif com efeitos a 21 de dezembro de 2015, o que impedia que este recorresse ao financiamento de Frankfurt, a resolução avançou durante o fim de semana anterior a essa data.

Até porque, conforme revelou aos deputados Carlos Costa, na semana que antecedeu a intervenção das autoridades, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos e “quase esgotou o acesso à linha de emergência do Banco de Portugal”.

Questionado sobre se havia a possibilidade de o Santander Totta vir a concorrer à compra dos ativos do Banif que não quis na operação fechada em dezembro, e que passaram para um veículo que agora se denomina Oitante, o governador não excluiu essa possibilidade, o que causou a admiração de muitos deputados.

“Espero que haja bons compradores para os ativos da Oitante. E o comprador será o que apresentar a melhor proposta”, limitou-se a dizer.

Carlos Costa garante que Santander foi único com proposta vinculativa para Banif

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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O governador do Banco de Portugal admitiu que o Banco Popular também foi convidado a apresentar uma proposta. Costa foi ao Parlamento dar explicações aos deputados, ainda antes do arranque da comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif.

Rui Rio diz que há muito por explicar na venda do Banif

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Para o economista Rui Rio, o Banco do Funchal foi retalhado e vendido a uma oferta só, às pressas e sem concurso.

O antigo autarca, Rui Rio, lembra que o negócio foi executado numa altura em que o Banif até apresentava lucros.

Santander Totta avança com novo aumento de capital até 300 milhões

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Sol

Este reforço de capital será votado em assembleia-geral extraordinária a 29 de Fevereiro.

Depois de ter concluído, em Janeiro, um aumento de capital de 300 milhões de euros, através da substituição de acções preferenciais, o Santander Totta vai fazer um novo aumento até 300 milhões de euros. Este reforço de capital será votado em assembleia-geral extraordinária a 29 de Fevereiro.

De acordo com o documento enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), serão emitidas 300 milhões de novas ações com o preço unitário de 1 euro, que “são oferecidas à subscrição exclusiva dos acionistas no exercício do seu direito de preferência”.

O banco apresentou, esta quarta-feira, um crescimento de 50,9% dos lucros em 2015 e decidiu, a 20 de Janeiro, que iria amortizar, antecipamente, as obrigações hipotecárias recebidas na compra da carteira do Banif (no âmbito da intervenção estatal). Os três programas em causa estavam avaliados em 285 milhões de euros, segundo o documento. A amortização aconteceu esta quarta-feira, 27 de Janeiro.

 

Comissão de inquérito ao Banif vai avaliar “acções e omissões” e actuação do Banco de Portugal (act.)

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

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Negócios

O arranque da comissão foi formalizado esta quinta-feira em Diário da República e tem até 120 dias para chegar a conclusões sobre o processo de capitalização do banco em 2013 e a intervenção realizada no final do ano passado.

A constituição da comissão de inquérito ao processo de venda e resolução do Banif,aprovada na semana passada no Parlamento, foi esta quinta-feira formalizada com a publicação em Diário da República da resolução da Assembleia.

A resolução determina que a comissão vai avaliar as condições (como “práticas de gestão”) e os fundamentos “que justificaram e conduziram” à recapitalização pública do banco em 1.100 milhões de euros em Janeiro de 2013.

Sob escrutínio estará também a actuação do Banco de Portugal e “as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação”, bem como o modelo de supervisão bancária e financeira.

A comissão vai ainda avaliar o impacto financeiro das “acções e omissões” de todas as entidades envolvidas nas decisões que visavam um plano de reestruturação e viabilização do banco, bem como os termos em que se decidiu vender o Banif aoSantander Totta e aplicar-lhe a medida de resolução, nomeadamente se foram estudados riscos e alternativas para essa decisão.

O enquadramento legal e regulamentar do sector financeiro vai também estar em cima da mesa, com o objectivo de avaliar se era adequado à prevenção, fiscalização e combate às práticas e procedimentos detectados na instituição.

O texto da resolução aponta ainda para que a comissão desenvolva “os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.

A comissão de inquérito – a quinta que tem o sector financeiro como tema – foi aprovada por unanimidade e tomará posse no próximo dia 3 de Fevereiro, devendo os partidos indicar até esta sexta-feira os nomes dos deputados que a vão compor. A presidência, soube-se esta quinta-feira, será ocupada por António Filipe, deputado do PCP. João Almeida será o deputado efectivo do CDS na comissão, enquanto pelo Bloco foi indicada Mariana Mortágua, que esteve na comissão de inquérito ao caso BES, segundo a Lusa. O PS e o PSD terão sete deputados cada.

Já esta sexta-feira, no âmbito dos trabalho da comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o ministro das Finanças Mário Centeno e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estarão no Parlamento para uma audição urgente sobre a decisão de resolução e venda do Banif.

Aquando da medida de resolução, o Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, numa operação que envolveu a injecção imediata de 2.255 milhões de euros de dinheiro estatal, acrescida de garantias que podem levar as perdas do Estado a mais de 3 mil milhões de euros.

(notícia actualizada às 15:14 com referência à indicação de António Filipe, João Almeida e Mariana Mortágua para a comissão)

Banif: os seis pontos que a comissão de inquérito quer tirar a limpo

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

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Negócios

A comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif toma posse no próximo dia 3 e tem 120 dias para chegar a conclusões. Conheça aqui os pontos que os deputados querem ver esclarecidos.

A comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif foi formalizada esta quinta-feira com a publicação do diploma em Diário da República. Tem até 120 dias, a contar da data da tomada de posse (3 de Fevereiro), para chegar a conclusões sobre o que levou à medida de resolução e à venda do banco ao Santander Totta.

Os temas sob os quais a comissão se vai debruçar são aqueles que eram os propostos pelo texto conjunto do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português (o PSD e o CDS tinham outras duas sugestões de texto conjunto mas a esquerda rejeitou-as para aprovar a sua iniciativa).
São seis os pontos que a comissão quer analisar:

1. O que é que justificou e levou à recapitalização do banco em Janeiro de 2013?

A 16 de Janeiro de 2013, os accionistas do Banif aprovaram o plano de recapitalização do banco depois de apreciado pelo Banco de Portugal. Essa injecção de capital, no total de 1.400 milhões de euros, passou pela entrada do Estado com 1.100 milhões de euros – recorrendo às verbas do programa da troika para esse efeito -, montante que depois deveria ser reduzido para 950 milhões com a entrada de privados prevista até Junho desse ano. Na altura, o Governo, em comunicado, referia que “o juízo formulado pelo Banco de Portugal foi decisivo para considerar que a operação aprovada salvaguarda o interesse dos contribuintes” e depois de aprovação de Bruxelas. Do total injectado, ficaram por devolver 825 milhões da ajuda pública. Os deputados querem agora saber as razões que sustentaram esta entrada do Estado.

2. O que fez a administração do Banif e todas as entidades nacionais e comunitárias para concretizar o plano de reestruturação e viabilização do Banif e que “impacto financeiro” tiveram as suas “acções e omissões”?

Em causa está o escrutínio da actuação das várias entidades envolvidas no processo pelo menos desde 2013 até ao momento da decisão de resolução do banco. Nas últimas semanas foi tornado público que por várias vezes desde a injecção inicial de dinheiro público no banco Bruxelas teria demonstrado a preocupação com a situação do Banif, desembocando numa investigação formal em Julho passado. Foram feitos oito planos de reestruturação que saíram da gestão de Jorge Tomé para o Ministério das Finanças e daí para Bruxelas. Nunca nenhum foi aceite.

3. Que riscos e alternativas foram ponderados na decisão de vender o Banif e aplicar a medida de resolução em Dezembro?

A comissão quer saber que cenários estavam em cima da mesa das entidades que definiram a solução para o Banif – nomeadamente a venda por 150 milhões ao Santander Totta (havia mais cinco concorrentes no processo de venda que foi cancelado a dois dias da resolução), a mobilização dos activos para o veículo financeiro Oitante, soluções que implicaram a injecção de 2.255 milhões de euros via Tesouro e Fundo de Resolução -, e se as medidas foram tomadas “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

4. O quadro legislativo e regulamentar era o adequado?

Os deputados vão procurar saber se o enquadramento legal e as regras que existiam, tanto em Portugal como a nível comunitário, eram as adequadas. E se teriam bastado para “prevenir, fiscalizar e combater as práticas e os procedimentos detectados no Banif”. Isto tendo em conta o peso que a intervenção do BCE e da Comissão Europeia, duas autoridades internacionais, teve na resolução do Banif.

5. De que forma o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro criaram os problemas na banca e que impacto tiveram esses problemas na economia e nas contas públicas?

Em causa está a tentativa de identificação de motivos endógenos do próprio sistema bancário (como regras específicas de funcionamento que possam ter precipitado os vários episódios de crise na banca – BPN, BPP, BES, Banif ), bem como as consequências desses casos na economia (até pelo risco “sistémico” que foi avançado muitas vezes como motivo para a intervenção) e na confiança no sistema. Até aqui, houve uma injecção imediata de 2.255 milhões de euros na intervenção estatal no Banif. Mas há garantias que foram concedidas e que, a serem utilizadas, sobem a factura até 3.000 milhões. Contudo, o Estado já tinha colocado 1.100 milhões de euros no banco em 2013 dos quais não recebeu 825 milhões. Há ainda a acrescentar o efeito na economia – nos accionistas e nos detentores de dívida pública, que viram o seu investimento ficar no Banif, que vai entrar em liquidação.

6. Como se comportou o supervisor na situação do Banif? Tinha todas as condições para exercer as suas competências? O actual regime jurídico da supervisão é o adequado?

Apesar de ter dedicado um ponto a avaliar a actuação de todas as entidades envolvidas, a comissão reservou uma alínea para apreciar apenas a acção do Banco de Portugal no caso. Os deputados querem ainda saber se as ferramentas ao dispor do supervisor eram suficientes, numa altura em que o Governo já abriu a porta para tirar ao BdP as competências de resolução bancária. Os partidos de esquerda têm dito que é necessário alterar a supervisão – o PCP tem sido bastante acérrimo nessa defesa, acreditando que é todo o sistema que tem de mudar e não apenas modificar políticas de supervisão. O próprio primeiro-ministro já afirmou que se tem de assegurar a separação entre o regulador do sector financeiro e a autoridade de resolução: neste momento, o Banco de Portugal cumpre as duas funções mas António Costa acredita que há conflito de interesses (algo que o próprio governador Carlos Costa também já defendeu). Num debate no Parlamento em Dezembro, António Costa considerava “duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com capacidade e o ‘know-how’ necessários para proceder à gestão e intervenção na banca comercial”.

Banif: PSD questiona Governo sobre venda de seguradora Açoreana

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

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Correio da Manhã

PSD pergunta qual o destino dos trabalhadores da seguradora.

O grupo parlamentar do PSD formulou esta quarta-feira duas perguntas ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o processo de venda da companhia de seguros Açoreana, originalmente do grupo Banif, e destino dos seus trabalhadores. Os deputados social-democratas perguntam ao ministro Vieira da Silva se o executivo socialista está a acompanhar a alienação daquela empresa e se há algum “plano de contingência para evitar ou mitigar” a hipótese de fim dos “cerca de 700 postos de trabalho” em causa. Segundo os parlamentares do PSD, “no caso do processo ser concluído com o concorrente Apollo”, pode acontecer a descontinuidade da Açoreana e dos seus funcionários, ao contrário das “garantias que foram dadas ao conjunto de trabalhadores do ex-Banif, agora recolocados no Santander-Totta e na Oitante. O texto da bancada parlamentar “laranja” refere-se à venda daquela seguradora “na parte correspondente ao Fundo de Resolução” do Banif, “através do veículo ‘Oitante’, que corresponde a cerca de 48% do capital”, ressalvando que o processo de alienação ainda decorre, envolvendo outros dois concorrentes da empresa gestora de fundos Apollo: Caravela e Allianz.