Risco de forte politização marca inquérito ao Banif

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Económico

Os 17 deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito ao Banif tomam posse hoje, mas os trabalhos não avançam já – tudo indica que tal só acontece depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2016. Mas, até lá, é esperada uma forte politização deste processo, com a esquerda a apontar culpas ao anterior Governo na recapitalização e reestruturação falhada do banco.

OExecutivo de Passos Coelho, porém, não será o único alvo de escrutínio da comissão de inquérito. O comportamento do Banco de Portugal, a autoridade de supervisão financeira e as diligências do Banif para a reestruturação estão entre os alvos. O processo de venda, em Dezembro de 2015, também vai estar em destaque nos trabalhos dos vários partidos que pretendem avaliar “riscos e alternativas” da decisão de intervenção estatal e de venda ao Santander. A medida de resolução aplicada ao banco, recorde-se, vale uma factura para os contribuintes de 2.255 milhões de euros.

Nesta comissão de inquérito – presidida por António Filipe, do PCP, e cujos trabalhos deverão estar concluídos até Julho – tanto PSD como PSterão sete deputados, BE, CDS-PP e PCP terão apenas. Mas, ao contrário do que aconteceu na recente comissão ao caso BES e GES, em que houve consenso na aprovação do relatório final de 416 páginas (sem votos contra de nenhum partido), neste inquérito ao Banif antecipa-se uma maior influência da partidarização.

Será uma espécie de palco onde PS e restantes partidos da esquerda se preparam para apontar as baterias à ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, comentam fontes contactadas pelo Económico. Isto porque o anterior Governo terá adiado a venda do banco para não perturbar a saída de Portugal do programa da ‘troika’. Após a resolução do Banif, a 20 de Dezembro, foi divulgada uma carta da comissária europeia da Concorrência a Maria Luís Albuquerque, de Dezembro de 2014, revelando que a Europa só não abriu uma investigação, porque Lisboa prometera entregar um plano de reestruturação credível até Março de 2015. Tal não aconteceu.

PSD e CDS já avisaram que a comissão não pode transformar-se num exercício de “passa-culpas” para o anterior governo. Mas António Filipe, deputado do PCP que preside a CPI ao Banif, avisa: “A Assembleia da República é um órgão político e portanto é incontornável que se faça uma politização, até pelo caso em si”. Já Abreu Amorim, que será o coordenador “laranja” na comissão, realça que a comissão do BES/GES “foi um momento que contrariou a prática quase sempre usada nos inquéritos parlamentares”. Ou seja, reforça, “transformá-los em armas de arremesso político em que a maioria parlamentar de ocasião se impõe a todas as razões e argumentos da minoria”.
Já Eurico Brilhante Dias, do PS, prefere afastar a politização do inquérito ao Banif. “Espero que não haja”, diz, recordando que “foi gasto muito dinheiro público, num processo que tem três anos”. E reforça que o trabalho dos deputados é tirar “conclusões que permitam lições para o futuro”.

Para Miguel Tiago, do PCP, uma das principais questões a abordar será sobre as “práticas de gestão” que levaram à recapitalização do banco pelo Estado. E insiste em saber como e por que razão os bancos estão a cair e o impacto financeiro de certas decisões. Quer ainda escrutinar a solução encontrada por António Costa (que o PCP criticou) e explorar as alternativas existentes. Mariana Mortágua, do BE, não respondeu até ao fecho desta edição, mas as questões são as mesmas do PCP e PS, dado que entregaram um requerimento conjunto para a criação da comissão.

O papel do Banco de Portugal e das Finanças também vai ser alvo de escrutínio na comissão, sendo que o duelo de argumentos e de responsabilidades já se tornou visível na recente audição parlamentar ao governador Carlos Costa e ao ministro Mário Centeno. O governante contrariou palavras do governador sobre a venda do Banif, depois de Carlos Costa ter afirmado que a resolução do Banif foi desencadeada pelas Finanças ao notificarem o supervisor de que o banco estava insolvente. Sobre estas duas versões, Carlos Abreu Amorim do PSD considera que “os deputados poderão e deverão encontrar os pontos comuns entre os vários pontos divergentes”. Um trabalho que, oficialmente, arranca hoje.