8 medidas do projeto de Orçamento do Estado para 2016

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Diário de Notícias

Banca – Estado dá garantias ao Fundo de Resolução

Os contribuintes são convidados a dar um aval de até dois mil milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR) dos bancos em vez de emprestarem diretamente sempre que há resgates e ajudas à banca, lê-se na proposta preliminar. Este é o fundo que foi e será chamado sempre que houver bancos em dificuldades ou com buracos de capital. A potencial vantagem é que, ao contrário do que foi feito até agora (casos do Novo Banco e do Banif), o Estado pode ajudar a financiar o FR não através de empréstimos diretos, mas avalizando empréstimos da banca. É uma forma de aliviar o recurso direto a dinheiros públicos, como até aqui, o que pode traduzir-se em menor pressão sobre as contas públicas. “O Estado pode conceder garantias a favor do Fundo de Resolução para cobertura de responsabilidades por este assumidas” até ao “limite máximo de 2000 milhões”.

Bancos – Taxa normal sobe, mas não os derivados

As garantias e comissões cobradas pelas operações realizadas entre instituições financeiras deixam de estas isentas de imposto do selo, excetuando-se apenas as que se destinem à concessão de crédito. O limite máximo da taxa sobre os bancos (contribuição sobre o setor bancário) será de 0,105% sobre o valor dos passivos, mais cinco milésimas em relação aos 0,1% referidos nos últimos dias. Já a taxa mínima mantém-se em 0,01%. Em 2015, a taxa aplicável variou entre 0,01% e 0,085%. A taxa sobre os derivados que estão fora do balanço não mexe. Na proposta, fica entre 0,0001% e 0,0003%. Com a subida da contribuição extraordinária sobre a banca, o governo deverá encaixar mais 60 a 70 milhões por ano. Em 2014, a ajuda do setor em nome da crise ficou-se pelos 160,5 milhões. Segundo a mesma proposta, o governo pretende taxar não só os bancos com sede em Portugal (como acontece atualmente), mas também outros que cá operam através de sucursais ou representações. Aqui, a eventual coleta será mais pequena. O dinheiro destas contribuições serve para financiar o Fundo de Resolução, o mecanismo que serve para ajudar a resgatar ou capitalizar bancos em dificuldades