A que se devem os dois aumentos de capital de 300 milhões de euros do Santander Totta

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O comprador do Banif está a reforçar o seu capital em 600 milhões de euros. A operação não tem a ver directamente com a aquisição. Deve-se a uma amortização de um financiamento motivada pela nova regulação europeia.

No mesmo período em que esteve na corrida e comprou o Banif, o Santander Totta preparou-se para reforçar o seu capital. A instituição financeira de capitais espanhóis assegura que o aumento de capital de 600 milhões de euros não está relacionado com a aquisição do banco fundado por Horácio Roque. Em causa está, segundo o banco, o cumprimento de novas regras europeias.

Foi a 22 de Outubro de 2015 que o conselho de administração do Santander Totta decidiu um “plano de adequação de capital” do Banco Santander Totta SA e da sua casa-mãe, o Banco Santander Totta SGPS SA. O referido plano prevê alterações na estrutura dos fundos da instituição financeira, de modo a respeitar o acordo de Basileia III, o novo regime bancário que rege o seu capital.

E o que decidiu o Totta fazer? Pegou em duas emissões de acções preferenciais, realizadas por duas subsidiárias, e propôs a sua amortização. São duas linhas de acções preferenciais perpétuas: uma emitida pela participada Totta & Açores Financing, de 300 milhões de euros, lançada a 29 de Junho de 2005; uma sob o BST International Bank, de 360 milhões de dólares (320 milhões de euros, ao câmbio actual), que foi emitida a 30 de Junho de 2006.

Dez anos depois, novas regras

Passaram dez anos desde aquelas emissões. E houve a entrada em vigor de Basileia III. E as referidas acções preferenciais não respeitavam as exigências de tal regime. Daí que, para cumprir as novas normas de regulação, tenha optado por amortizar as emissões de acções preferenciais – o que foi conseguido após autorização do Banco Central Europeu. Mas o banco liderado por António Vieira Monteiro (na foto) pediu um novo financiamento, praticamente no mesmo montante (600 milhões de euros). A emissão, que é feita pelo Santander Totta SGPS SA, a casa-mãe do Banco Santander Totta SA, é de novos instrumentos que são considerados como Tier 1, o capital de melhor qualidade de uma instituição financeira e que serve para medir a sua solidez.

O aumento de capital de 600 milhões de euros foi faseado em dois momentos, conforme decidido pela administração do banco. Só que cada uma das duas operações necessita de aprovação dos accionistas em assembleia-geral extraordinária. A primeira fase teve o sim a 14 de Dezembro de 2015, tendo o aumento de capital sido registado a 8 de Janeiro. Agora, segue-se o segundo passo: a assembleia-geral extraordinária que o vai decidir realiza-se a 29 de Fevereiro. A operação irá decorrer entre 3 e 17 de Março.

A operação visa substituir as duas emissões de acções que foram emitidas, por coincidência, em 2005 e 2006 e que, portanto, fazem agora dez anos. Assim, a realização destas operações agora é uma coincidência temporal. SANTANDER TOTTA 

Sem impacto no – e do – Banif

O banco nega que a operação, decidida em Outubro pela administração, tenha alguma ligação com a compra do Banif. “A operação visa substituir as duas emissões de acções que foram emitidas, por coincidência, em 2005 e 2006 e que, portanto, fazem agora dez anos. Assim, a realização destas operações agora é uma coincidência temporal”, tinha já afirmado fonte oficial do banco ao Negócios. Embora a compra do Banif tenha acontecido a 20 de Dezembro de 2015, no âmbito da resolução bancária (intervenção que implicou perdas nos accionistas e detentores de dívida subordinada), o Santander Totta estava na corrida pelo banco dado que o concurso de venda já decorria há algumas semanas.

Da mesma forma que defende que o aumento de capital nada tem a ver com a compra do Banif por 150 milhões de euros (numa operação que envolveu, antes da aquisição, a injecção de 2.255 milhões estatais e a concessão de garantias públicas que podem levar aquela factura para mais de 3.000 milhões de euros), o banco também assegura que não houve “nenhuma altura substancial” na operação motivada na sequência da compra do banco. O objectivo continua a ser o mesmo.

Novas obrigações

De qualquer forma, a aquisição do Banif trouxe novas obrigações para o Santander Totta. No âmbito de uma medida de resolução, são implicadas perdas a accionistas e detentores de dívida subordinada. E prevê-se que também a dívida sénior (mais cara mas mais segura, dado que é a última a ser afectada em caso de incumprimento) possa sofrer perdas, se necessário for. A opção do Banco de Portugal, em coordenação com o Governo português, foi a de excluir a dívida sénior das perdas, pelo que foi integrada no Santander Totta. Além da dívida sénior foram transferidas também as obrigações hipotecárias para o banco presidido por Vieira Monteiro.

Na sua gestão, o Santander Totta já decidiu amortizar, antecipadamente, o programa de obrigações hipotecárias do Banif, avaliado em 285 milhões de euros, cancelando-o em seguida. As três séries de obrigações seniores foram mantidas, estando já a ser pagos os juros associados a estas linhas.