PS e BE vão exigir relatório secreto do BCG para atacar Carlos Costa

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Económico

Bloco pediu acesso ao relatório que avaliou a actuação do supervisor no BES. Objectivo é confrontar Carlos Costa, no inquérito parlamentar ao Banif, com eventual falha de supervisão.

O Governo está a aumentar a pressão sobre o governador do Banco de Portugal (BdP), tornando claro que pretende retirar Carlos Costa do leme da supervisão. Ontem, o primeiro-ministro António Costa criticou duramente a actuação do governador no tema dos lesados do BES. E, ao que o Diário Económico apurou, PS e Bloco de Esquerda (BE) vão tentar trazer a lume, na comissão de inquérito ao Banif, o relatório da consultora Boston Consulting Group (BCG) que avaliou a actuação do supervisor no BES.

Ao que o Diário Económico apurou, os deputados do Bloco requereram ontem a entrega do relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif. O pedido assinado por Mariana Mortágua refere que o relatório do BCG é “fundamental” para fazer uma “avaliação integrada” da actuação do supervisor no sector financeiro. Também o PS deverá avançar com um requerimento idêntico para aceder ao estudo do BCG mas, até ao fecho da edição, não foi possível obter uma confirmação oficial.

Em causa está uma eventual referência, no documento, à existência de uma “falta grave” na supervisão, na forma como lidou com os problemas no BES. A existir tal referência, o Governo passaria a dispôr de argumentos jurídicos para tentar forçar o afastamento do governador Carlos Costa que, segundo a lei só pode ser demitido em circunstâncias muito especiais.

O estudo do BCG foi encomendado pelo próprio Banco de Portugal (BdP) para avaliar a sua actuação durante o processo que levou à resolução do BES. Custou cerca de 300 mil euros, mas o supervisor sempre recusou divulgar o seu conteúdo, invocando o “dever de confidencialidade”. Em Junho do ano passado, o PS fez uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), para poder aceder ao estudo, dado que considera que o mesmo contém “informação crítica” sobre a actuação do BdP. Em Setembro, a CADA deu razão ao PS, concluindo que o “dever de confidencialidade não tem natureza absoluta, cabendo, assim, ao BdP facultar (ou não) o acesso, devendo, no entanto, a decisão de denegação do acesso ser sempre fundamentada”. Apesar desta decisão, até à data o Banco de Portugal não permitiu o acesso dos deputados ao documento.

Governador é “inamovível”, mas não é intocável

A lei que rege o BdP estabelece que o governador e os restantes membros do conselho de administração são “inamovíveis”, isto é, não podem ser exonerados pelo poder político. A menos que tenham cometido uma “falta grave” no exercício das suas funções.

Além disso, as regras do Sistema Europeu de Bancos e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE) elencam as circunstâncias em que um governador pode ser exonerado. Segundo o artigo 14º do SEBC/BCE, “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Se o Governo avançasse nesse sentido, tratar-se-ia de um passo inédito na zona euro e levaria, desde logo, a uma “monitorização” apertada por parte do BCE, tal como noticiou o Económico a 23 de Dezembro. E, em caso de exoneração, o governador do Banco de Portugal poderia recorrer para o Tribunal Europeu de Justiça e para o conselho de governadores do BCE.