Comissão Banif vai combater “travão” do Banco de Portugal aos seus trabalhos

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Os deputados contestam a postura do regulador e de outras entidades que se recusam a enviar documentação para a comissão de inquérito. E prometem agir, estando na posse de um parecer da PGR que enuncia os seus poderes.

Foram quase unânimes as críticas dos deputados da comissão parlamentar de inquérito aoBanif à recusa do Banco de Portugal em disponibilizar os documentos solicitados, incluindo o relatório feito pela Boston Consulting Group (BCG) que faz uma avaliação interna ao trabalho do regulador na resolução do BES.

 

“[Trata-se] de um regulador que constantemente tenta não fornecer informação. Condenamos essa atitude”, avançou o centrista João Almeida na reunião da comissão desta terça-feira, 22 de Março, depois da nova líder do CDS, Assunção Cristas, ter tentado promover a alteração da forma de nomeação do governador.

 

“O Banco de Portugal está sistematicamente a travar os pedidos da comissão de inquérito que toda a gente percebe que são relevantes para os nossos trabalhos”, indicou a bloquista Mariana Mortágua

 

“É lamentável que uma das entidades que deveria contribuir mais do que outras para o esclarecimento dos factos e descoberta da verdade acabe por funcionar como um biombo”, continuou o comunista Miguel Tiago.

 

O PS e o PSD, pelas vozes de Filipe Neto Brandão e Carlos Abreu Amorim, também consideraram que é importante agir para impedir que as entidades, como o Banco de Portugal, pudessem não entregar a documentação solicitada. Ambos defendem que, com base num parecer da Procuradoria-Geral da República que sublinha os poderes parajudiciais das comissões de inquérito (entregue no âmbito da comissão de inquérito ao BES), deve actuar-se junto das entidades para obter a documentação.

 

Finpro e E&Y entre as entidades que não colaboram

 

O Banco de Portugal – que se recusa a entregar o documento que já tinha rejeitado disponibilizar integralmente na comissão de inquérito ao BES – não é o único que não está a responder aos pedidos da comissão. “Há entidades que não colocam problema nenhum, outras que dizem que não dispõem do que se lhes pede, outras que chamam a atenção para o sigilo profissional a que estejam vinculadas”, enumerou o presidente da comissão António Filipe.

 

A Finpro, uma empresa em falência que se consubstanciava numa parceria entre a CGD, o Banif e Américo Amorim, não disponibilizou os documentos solicitados pelo Bloco de Esquerda porque considera que não se inserem no âmbito dos trabalhos da comissão. “Não cabe às entidades a quem requeremos informação interpretar os âmbitos da comissão”, atacou Mariana Mortágua.

 

A auditora Ernst & Young (E&Y) também alegou o segredo profissional para não enviar a documentação pedida.

 

Esta quarta-feira, 23 de Março, os deputados voltam a reunir, num encontro da mesa da comissão e dos coordenadores de cada partido, para decidir, “caso-a-caso”, o que fazer para responder às recusas das entidades.