Banif. Nacionalizar era a opção mais barata para os contribuintes

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Diário de Notícias

Cartas entre intervenientes no dossiê Banif mostram que avanço de investigação aprofundada de Bruxelas provocou fuga de depósitos. BdP aumentou exigências e o banco caiu

No final de 2013, já o Banco de Portugal (BdP) tinha as opções estudadas: “A qualquer momento pode haver necessidade de intervir na instituição”, escrevia Carlos Costa a Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças. Este risco levou o BdP a preparar um plano de contingência com a consultora Oliver Wyman (OW), apresentado no início de 2014 às Finanças.

O plano teve por base o balanço do Banif em junho de 2013 e visava “avaliar diferentes alternativas” para o caso de haver uma “degradação significativa da situação”. Eram quatro as opções: nacionalização, resolução e venda, resolução e banco de transição e ainda liquidação. A primeira foi calculada como a mais barata, com um custo direto de 2,7 mil milhões de euros – as restantes exigiam de 2,8 a 5,3 mil milhões. Mas como “além dos custos foram ainda ponderados outros efeitos”, a nacionalização ficou de lado – não permitia partilhar perdas com a banca e era difícil conjugá-la com as obrigações do programa de assistência e as regras de Bruxelas para auxílios estatais. A resolução e venda do Banif acabou por ficar como plano B, se a instituição entrasse em colapso.

Da nega à tranche até ao colapso

Em fevereiro de 2014, em carta às Finanças a responder a questões sobre este plano de contingência, o BdP identifica que a curto prazo “o início de uma investigação aprofundada” ao financiamento do Estado ao Banif pela Direção-Geral da Concorrência seria “o evento que mais probabilidade teria de gerar alguma perturbação no Banif”. Na altura, o banco ultimava o pagamento da segunda tranche ao Estado, que devia ter saldado no final de 2013. Mas havia mais “formas de materialização do risco”, como a “quebra de confiança”, “fuga de informação” ou “levantamento significativo de depósitos”. Esta ocorreria pouco depois.

Depois de ver o Banif cumprir com dificuldade o reembolso da segunda parcela (a 9 de abril), o BdP recusou no final de 2014 a proposta do banco para saldar a última tranche. “A 30 de dezembro, o Banif submeteu ao BdP um pedido de autorização para proceder ao reembolso”, lê-se no relatório de acompanhamento do banco do quarto trimestre de 2014, elaborado em março de 2015. “Não se encontrava instruído com a informação mínima necessária”, justificou o BdP. Mas ao não fechar o pagamento da última tranche – sendo certo que “o BdP não recebeu qualquer outro pedido de reembolso” desde o final de 2014 -, a abertura da investigação ao apoio ao Banif tornou-se inevitável. E com ela vieram os efeitos colaterais.

Segundo revelam os representantes do Estado no Banif em carta de 11 novembro de 2015 à ministra e a Carlos Costa, “desde 19 de outubro de 2015, data a partir da qual as notícias sobre a investigação começaram a produzir efeitos, até ontem, constatou-se que a saída líquida de depósitos de grandes depositantes ascendeu aproximadamente a 300 milhões” – com “impacto substancial na liquidez do banco”.

A fuga de grandes depósitos surgiu na pior altura: o BdP tinha decidido em outubro fazer uma “auditoria especial” ao Banif que levou a exigir-lhe, a 17 de novembro, um reforço adicional de imparidades de 177 milhões e um reforço de 260 milhões nos ativos de risco ponderado. Jorge Tomé, então presidente do banco, não se conteve: “O BdP materializa um conjunto de reapreciações a matérias que há muito conhece (…) desta vez usando critérios anormalmente mais conservadores e exigentes”, responde a 9 de dezembro, ao regulador. Para Tomé, “nos termos em que vem apresentada, a carta coloca em causa, de forma inesperada e imprevista todo o trabalho que vinha sendo articulado entre o Banif, as Finanças e o próprio BdP”. A imposição administrativa “vem colocar ao Banif um inesperado e injustificado problema imediato de rácio de solvabilidade”, conclui. A resolução seria decidida dez dias depois.