Banco de Portugal desaconselhou resolução do Banif 15 dias antes de a aplicar

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Público

A 4 de Dezembro, o Banco de Portugal propôs ao Governo que capitalizasse o Banif com dinheiro público. Oito dias depois dizia que a resolução era a única saída. Governo tentou contornar interdição de Bruxelas com proposta de integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à intervenção (a 31 de Dezembro de 2012) e à venda (três anos depois) do Banif acaba de arrancar com a audição a Joaquim Marques dos Santos que presidiu à instituição até Março de 2012, quando foi substituido por Jorge Tomé (que estará em São Bento esta tarde). Marques dos Santos, o primeiro convocado, assumiu funções de presidente executivo no final de 2010 depois da morte de Horácio Roque.

Antes da intervenção de Marques dos Santos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o comunista António Filipe, revelou que o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mostrou disponibilidade para prestar declarações no âmbito desta comissão, mas como está a viver na capital norte-americana explicou que não será fácil fazê-lo presencialmente, mas através de depoimento escrito, à semelhança, aliás, do que já tinha feito na CPI ao BES-GES.

Antes de começar a responder às questões dos deputados, Marques dos Santos explicou que quando saiu do Banif não levou consigo nenhuma documentação o que poderá constituir um constrangimento aos seus esclarecimentos. O PSD, enquanto maior grupo parlamentar, iniciou a primeira (de três) rondas de perguntas.

“O banco cresceu em 2008, quando fizemos uma mudança da imagem do banco”, começou por contar Marques dos Santos, explicando que a actividade do Banif era programada. “Na base da elaboração dos orçamentos do banco tínhamos o enquadramento do Orçamento do Estado” e as perspectivas de crescimento da economia internacional, relatou. Quando inquirido pela deputada do PSD Margarida Mano sobre o crescimento do Banif, na área do crédito e de exposição a partes relacionadas (e aumento das imparidades relacionadas com os accionistas, a Rentipar), o ex-presidente avançou que “o clima que se vivia no sector, e apesar da crise de subprime, não teve grande repercussão na banca portuguesa e todos estávamos a crescer”. E sublinhou que toda a actividade bancária tem na sua base “um risco”. Sobre o resultado das auditorias forenses ao Banif, que revelaram a existência de uma carteira de crédito de risco elevada e de várias irregularidades, disse que não conhece os relatórios do BdP “nem as auditorias forenses e nunca fui ouvido pelo Banco de Portugal.”

“Relativamente às contas de 2011, não foi o meu Conselho de Administração que fechou as contas de 2011, mas o CA seguinte [liderado por Jorge Tomé], o que resultou de uma exigência do Banco de Portugal (BdP).” Em 2011, o Banif apresentou prejuízos de 86,7 milhões de euros. Inquirido sobre a resolução do Banif foi sintético: “Surpreendeu-me.”

Por sua vez, Brilhante Dias, do PS, procurou saber o que levou Marques dos Santos a defender em 2011 a capitalização do Banif: “Em Fevereiro de 2012, o Banif tinha uma necessidade de capitalização até 400 milhões”. Brilhante Dias lembra um relatório do BdP a confirmar que o Banif necessitava de “420 milhões de euros de capitalização, mas quando chegou ao final do ano foram necessários 1100 milhões.” Como explica a diferença de 700 milhões em relação ao valor injectado pelo Estado 10 meses depois (1100 milhões)? “Não sei explicar.”

Remessas dos emigrantes nas ilhas Caimão
Em resposta à deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Marques dos Santos avançou que nos primeiros aumentos de capital do Banif, na década de 1980, o Estado participou, mas depois estes foram feitos por subscrição pública, ainda que Horácio Roque tivesse como preocupação controlar o banco, o que fazia por via directa e indirecta. E tinha mais de 50%. Quanto à Rentipar financeira, a empresa que dominava o Banif, era fiscalizada pelo BdP.

O racional da abertura da operação nas Ilhas Caimão “foi para domiciliar as remessas dos emigrantes que não queriam utilizar o banco no continente, e houve necessidade de ter uma local onde os depósitos dos emigrantes pudessem ser domiciliados.” E, “havia também operações de crédito a não residentes” e “operações do Brasil que transitavam por Caimão, operações de exportação que podem ser domiciliadas em qualquer local”.