Banco de Portugal desaconselhou resolução do Banif 15 dias antes de a aplicar

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Público

A 4 de Dezembro, o Banco de Portugal propôs ao Governo que capitalizasse o Banif com dinheiro público. Oito dias depois dizia que a resolução era a única saída. Governo tentou contornar interdição de Bruxelas com proposta de integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos.

No dia 4 de Dezembro de 2015, duas semanas antes de o Banif ter fechado as portas, e apenas oito dias depois da posse de Mário Centeno, chegou uma carta preocupante ao Ministério das Finanças. Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal explicava, em 12 páginas, o impasse. A situação descrita era a de uma “crise grave”. “Não se antevê capacidade de o grupo Banif apresentar medidas que permitam retornar a níveis de solvabilidade acima do exigido”, explicava o regulador, “nem capacidade de os seus actuais accionistas privados efectuarem o necessário reforço de fundos próprios”.

A situação era de “reconhecida urgência”. Porém, o Banco de Portugal, que integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais, manifestava uma preferência clara: “As circunstâncias específicas da situação em que o Banif e o sistema financeiro nacional se encontram desaconselham a adopção para este banco de uma solução idêntica à utilizada para o BES.” Ou seja, uma resolução, seguida da entrada em funcionamento de um “banco de transição” (no caso do BES, o Novo Banco).

Mais dinheiro no Banif

Por isso, continuava Carlos Costa, a melhor opção era outra: uma nova injecção de capitais públicos no Banif. “O Banco de Portugal entende que a solução que melhor permite lidar com a situação de crise financeira grave que o Banif enfrenta e que melhor garante a estabilidade financeira é a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público.”

Uma decisão dessas tem um enquadramento específico: “A decisão cabe ao membro do Governo responsável pela área das Finanças, sob proposta do Banco de Portugal, depois da aprovação da Comissão Europeia”, explica o próprio site do regulador.

Existiam três formas de recapitalizar a instituição financeira: aquisição de acções próprias detidas pelo Banif; aumento do capital social via emissão de acções especiais; e aquisição de outros instrumentos que sejam elegíveis para os fundos próprios. E, de acordo com as novas regras em vigor, esta medida implicava também que accionistas e alguns credores pagassem parte da factura.

Costa dava um prazo curto a Centeno. Queria uma resposta até dia 9 de Dezembro, dois dias úteis depois. O ministro reagiu mal. Aliás, a mesma sugestão já tinha sido feita pelo Governador a Maria Luís Albuquerque, em Novembro. E a resposta tinha sido um “não” peremptório.

O “chumbo” de Bruxelas

Desta vez, com o actual Governo, não chegou a haver um “não”. O Governo sabia que a Comissão alegaria que qualquer recapitalização com dinheiros públicos seria ilegal, uma vez que a viabilidade do Banif estava em causa. Mas mesmo sabendo que, à luz da directiva BRRD (Bank Recovery and Resolution Directive), a injecção de capitais públicos proposta pelo Banco de Portugal “não podia ser feita”, nas palavras de um membro do Governo, houve uma tentativa de contornar o problema. Foi apresentada à Comissão uma proposta de integrar o Banif na Caixa, capitalizado porque, considerava o Governo, não fazia sentido manter dois bancos públicos. Também isso foi negado pela DGCOM.

A recusa final chegou ao Banco de Portugal três dias antes da resolução: “Em 17 de Dezembro de 2015, o ministro das Finanças deu também conhecimento ao Banco de Portugal da oposição manifestada pela Comissão Europeia à realização de uma operação de recapitalização obrigatória com recurso a investimento público.”

De nada valeram as tentativas do actual Governo de explicar em Bruxelas que estava há menos de um mês a lidar com o problema. A resposta foi dura: “Nós estamos com isto há dois anos…”

Mas nessa altura, quando a tal “oposição” de Bruxelas chegou, já Carlos Costa pensava outra coisa. A 12 de Dezembro, um sábado, exactamente uma semana e um dia depois de ter “desaconselhado” a Centeno a resolução, o Governador garantia ao mesmo ministro, e à Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que “não vê alternativa que nãoaplicar uma medida de resolução” ao Banif.

E se esta oscilação surpreende, há outro dado interessante: Na carta enviada a 4 de Dezembro a Mário Centeno, consultada pelo PÚBLICO e que faz parte das várias centenas de missivas trocadas entre as autoridades portuguesas e europeias entre 2012 e o final de 2015, Carlos Costa refere que, com este modelo, as autoridades europeias deveriam obrigar o Estado a vender a sua posição em “três meses”. A solução final de resolução acabou por obrigar à venda em contra-relógio do banco onde o Estado era o accionista maioritário desde o início de 2013.