Bruxelas temia colapso do Banif desde 2013. E avisou Maria Luís

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Diário de Notícias

Comissão Europeia duvidava daviabilidade do banco e disse-o à ministra.

Nem a capitalização pública do Banif, feita em janeiro de 2013, serenou Bruxelas quanto ao futuro do Banif. Em julho do mesmo ano, a Comissão Europeia levantou sérias dúvidas sobre o plano de recuperação do banco e disse-o, preto no branco, ao anterior governo.
No chamado “verão quente” de 2013 – Maria Luís Albuquerque tinha tomado posse como ministra das Finanças há duas semanas -, o vice-presidente da Comissão Europeia e também comissário para a Concorrência, Joaquín Almunia, escreveu à governante para expressar as suas “preocupações com o Banif”. “Tanto no que respeita ao incumprimento da decisão de resgate [por parte das autoridades portuguesas] como à avaliação acerca da viabilidade do banco”, pode ler-se na missiva que chegou à comissão parlamentar de inquérito.

Na carta, de 16 de julho, o espanhol aludia ao “compromisso” assumido pelo Estado português de que o Banif iria proceder a um aumento privado de capital e de que a ajuda pública seria restituída – condições que Bruxelas, de resto, estabelecera para viabilizar a injeção 1100 milhões de euros (700 milhões em ações especiais e 400 milhões de capital contingente, os chamados CoCos) na instituição fundada por Horácio Roque.

Mas ia mais longe ao frisar que, “ao contrário das expectativas” da Comissão Europeia, o plano de reestruturação enviado para Bruxelas a 29 de junho não “preenchia os requisitos” previamente definidos. Notava Almunia que lhe faltava “credibilidade” e “coerência” e ainda que alguns “elementos-chave” não estavam contidos no documento ou que se encontravam “devidamente substanciados”.
E os recados não ficavam por aí. “A Comissão não pode tomar uma decisão final sobre o plano de reestruturação sem um adequado teste de stress, certificado pelo supervisor [o Banco de Portugal (BdP)], que demonstre que o banco não necessita de capital adicional mesmo sob um cenário de esforço financeiro”, observava Almunia – que um dia depois via a tese reforçada pelo diretor adjunto da Direção-Geral da Concorrência (DG Comp), Gert Jan Koopman, também numa missiva endereçada ao Ministério das Finanças.