Comissária europeia disposta a dar todas as respostas sobre o Banif

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A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disponibilizou-se hoje a responder a qualquer questão que possa ser levantada sobre o Banif, esclarecendo ter já havido troca de informação no âmbito da comissão parlamentar de inquérito.

“A Comissão [Europeia] tem sido mencionada vezes sem conta e gostaríamos de responder a algumas questões”, disse hoje Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

A comissária esclareceu que “num primeiro passo, houve um pedido para troca de alguns documentos”, a que irão “proceder”.

Depois, disse esperar que Bruxelas possa “dar respostas mais substanciais a algumas das perguntas porque tem havido muito interesse sobre a atuação da Comissão” no processo de resolução do Banif.

Questionada sobre a rejeição, pelo governo anterior de Passos Coelho, de uma eventual proposta da Ample Harvest Investment Capital para a compra do banco, a comissária sublinhou que “não competia [a Bruxelas] decidir sobre quem devia comprar”.

A 20 de dezembro, o Governo PS e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos não adquiridos pelo Totta.

O Banif S.A., que agora é o ‘banco mau’ – à semelhança do ‘banco mau’ BES – continua a existir, tendo ficado aí as posições dos acionistas e obrigacionistas subordinados e as operações que o banco tinha no Brasil e em Cabo Verde. No futuro, esta entidade será liquidada.

No âmbito da medida de resolução foi feita uma injeção de capital de 2.255 milhões de euros (valor líquido da receita obtida do Santander). Deste montante, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída nas administrações públicas, e 1.766 milhões de euros vieram diretamente do Estado.

Lusa