Banif. Quer saber quais foram as respostas do BCE? Os deputados também

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Observador

Ata da reunião de governadores que decidiu fim do Banif chegou ao Parlamento quase toda rasurada. Banco de Portugal propôs limite ao financiamento, mas quem decidiu suspender estatuto de contraparte?

A comissão parlamentar de inquérito ao Banif já tem a ata da reunião do conselho de governadores de 16 de dezembro onde foi decidido suspender o estatuto de contraparte ao banco, se a venda não ficasse fechada no fim de semana em que foi aplicada a resolução.

Mas a resposta que chegou é pouco clarificadora. Na verdade, duas páginas e meias das três que foram remetidas estão cobertas por tiras negras que não permitem a leitura, por questões de confidencialidade. A questão foi levantada no início da audição do presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) com a deputada do Bloco de Esquerda a apresentar novos requerimentos onde pede o reenvio da documentação do Banco de Portugal que apenas chegou esta quarta-feira ao Parlamento.

“Hoje chegaram minutas das reuniões do Banco Central Europeu mas muita da informação vem rasurada, por vezes em páginas inteiras, impossibilitando qualquer leitura da documentação”, afirmou Mariana Mortágua. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já tinha avisado que divulgar informação sobre estas reuniões exigiria a autorização de todos os participantes.

Já o deputado João Almeida do CDS assinalou que apesar das limitações à leitura, é já possível tirar algumas ilações do que é legível. E uma delas, sublinhada pelo também deputado centrista, António Carlos Monteiro, revela que o conselho de governadores aprovou o limite do acesso do Banif à liquidez do eurosistema, por proposta do Banco de Portugal que invocou razões de “prudência”. A mesma deliberação congela o financiamento dos bancos centrais do euro ao valor já concedido e restringe o acesso ao crédito concedido em operações intradiárias, dando indicações ao Banco de Portugal para monitorizar o cumprimento destes limites.

Na reunião realizada a 16 de dezembro (quarta-feira) ficou ainda decidido suspender o estatuto de contraparte do Banif no caso de a venda não ser concretizada no fim de semana, ou do banco não ser colocado em resolução. Esta ameaça, seria concretizada na segunda feira e obrigaria o Banif a devolver todo o financiamento concedido pelo eurosistema, numa altura em que o banco só tinha acesso a financiamento de emergência (ELA) que estava quase esgotado.

O que não é dito na informação legível, e a que o Observador teve acesso, é de quem foi a iniciativa de propor a suspensão do estatuto de contraparte, que tem sido apontado como um fator decisivo para colocar o Banif em resolução.

Na audição desta quarta-feira, o presidente da CMVM confirmou que foi a informação remetida pelo Banco de Portugal na quinta-feira (dia 17 de dezembro) por volta da hora de almoço, sobre esta ameaça de suspensão do estatuto de contraparte, que levou o supervisor da bolsa a suspender as ações do Banif que não voltaram a negociar.

Carlos Tavares leu um excerto da mensagem recebida nesse dia que comunica a decisão do conselho de governadores do BCE de congelar o nível de financiamento do eurosistema ao Banif, no valor de 1.150 milhões de euros.