Banif. Tiro ao alvo na comissão de inquérito

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Observador

Quando Mário Centeno e Carlos Costa voltarem esta terça-feira à sala 1 do Parlamento, os partidos vão afinar a pontaria. Todos sabem que, numa comissão de inquérito, quem não marca pontos, sofre.

Carlos Costa e Mário Centeno vão voltar a ser ouvidos esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. São dois dos alvos preferenciais dos partidos quando se trata de apurar responsabilidades políticas da fatura de três mil milhões de euros, passada aos contribuintes. Mas há mais alvo e nem todos são os óbvios.

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Mário Centeno: o alvo do PSD

Imagine um alvo, todo às risquinhas, brancas e pretas. Lá bem no centro, na bolinha vermelha, a que vale 50 pontos, está Mário Centeno. O ministro das Finanças é um dos principais alvos do maior partido da oposição que foi governo durante a maior parte do tempo em que se desenrolou o drama do Banco Internacional do Funchal, o Banif.

O PSD sabe que responsabilizar o Governo por um custo de três mil milhões de euros com um banco é não só uma machadada na popularidade do ministro, é também uma potencial brecha no acordo que os socialistas fizeram com a esquerda para chegar ao poder. Além disso, os sociais-democratas compreendem que dificilmente a opinião pública vai prescindir de uma lógica dualista neste dossiê: se a culpa não for atirada ao atual Executivo, vai certamente sobrar para o anterior. Independentemente de pelo caminho serem responsabilizadas também as instituições de supervisão.

A estratégia, coordenada por Carlos Abreu Amorim, passa primeiro por demonstrar que havia finalmente um plano viável para o Banif, preparado pelo banco sob a orientação da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e em coordenação com o Banco de Portugal, que estava a ser negociado com as autoridades europeias.

Na sua audição, Maria Luís deu conta das “mais de 200 reuniões sobre o Banif” que teve com Bruxelas e revela como o plano era, em primeiro lugar, o de limpar o banco através de uma reestruturação que retirava os ativos de má qualidade e, depois, vendê-lo em melhores condições.

É em resposta ao próprio Abreu Amorim que a ex-ministra explica que as alternativas ao caminho que foi sendo escolhido pelo anterior Governo teriam tido um custo muito superior ao que estava previsto até a coligação PSD-CDS ter cessado funções. Por exemplo, as alternativas à recapitalização pública do banco em 2012 “implicavam pelo menos o dobro do custo, num cenário mais otimista”, garantiu Maria Luís.

“Não desejo a ninguém vender um banco num fim de semana”.
Desabafo do ministro das Finanças, Mário Centeno, na sua primeira audição (6 de abril)

“Alguma vez fez uma diligência para promover a solução Santander?”, perguntou o deputado do PSD, Miguel Morgado, durante a audição do ministro no inquérito parlamentar. “Nunca, antes do fim de semana da resolução, na semana em que se estavam a receber as ofertas, nunca fez nenhuma diligência, com mais ninguém, para persuadir as entidades europeias a resolver este assunto com o Santander?”, insiste. “Não”, responde o ministro das Finanças. E já está: Centeno morde o isco.

Dias depois, o PSD fez uma conferência de imprensa para divulgar umemail em que o ministro das Finanças pediu ajuda a Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, para desbloquear a proposta do Santander junto da Comissão Europeia. Os sociais-democratas sublinham a interferência junto das autoridades europeias e, ao mesmo tempo, acusam o ministro de prestar um depoimento falso, o que numa comissão de inquérito pode constituir crime.

A seu favor, e contra o anterior executivo, Centeno tem o argumento de que só estava há duas semanas no cargo quando rebentou a bomba Banif. Daí o desabafo: “não desejo a ninguém vender um banco num fim de semana”.

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Maria Luís: cercada pela esquerda

A ex-ministra das Finanças é já uma veterana das comissões parlamentares de inquérito, apesar de ter uma carreira política curta. Ultrapassou com facilidade o inquérito à venda do Banco Português de Negócios, quase foi ao chão no caso dos swaps, mas reagiu e passou relativamente ilesa na comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo.

No entanto, Maria Luís Albuquerque chega à comissão de inquérito ao Banif fragilizada, não só por ser a principal responsável política pela condução do dossiê durante mais tempo, primeiro como secretária de Estado de Vítor Gaspar e depois como ministra, mas também por polémicas recentes que envolveram a nova vice de Pedro Passos Coelho no PSD: a perda do processo dos swaps em Londres e a contratação pela empresa de gestão de ativos Arrow.

Também no caso Banif vieram a público informações que questionam o empenho do anterior Executivo em resolver o assunto. A começar pela carta de dezembro de 2014 em que a nova comissária da Concorrência, Marghrete Vestager, revelava uma gestão política do dossiê Banif,para não comprometer a saída limpa de Portugal.

Já em 2015, Maria Luís Albuquerque recusa abrir um concurso para vender a posição do Estado, alegadamente para não desviar potenciais interessados da venda do Novo Banco, então claramente uma prioridade em relação ao Banif. A agora deputada do PSD assegura que não surgiram propostas verdadeiramente credíveis. “A pior coisa que poderia acontecer ao Banif era abrir um processo de venda e ele ficar deserto, desvalorizava o banco e mostrava que ninguém estava interessado em comprar”.

A ex-ministra foi a ainda a primeira, ainda que involuntariamente, a lançar os holofotes sobre os problemas do banco, ao referir expressamente que o processo de privatização da TAP e a investigação aprofundada de Bruxelas ao Banif não constavam da lista de preocupações discutidas com os socialistas durante as negociações para formar governo.

Maria Luís Albuquerque já respondeu a todas estas questões, colocadas à direita e à esquerda. Com uma diferença importante. PSD e CDS não colocam em causa a versão dada pela ministra das Finanças, muito apoiada na tese de que “tínhamos tempo”. Afinal, sublinha, o Banif só tinha de devolver a ajuda de Estado até 2017.

“Quando cessei funções, a 26 de novembro, nada me faria prever um desfecho com este custo para os contribuintes, nestes termos, mas dito isto não vou especular sobre qualquer dos factos que tiveram lugar após a minha saída do cargo.”

“Quando cessei funções a 26 de novembro nada me faria prever um desfecho com este custo para os contribuintes, nestes termos, mas dito isto não vou especular sobre qualquer dos factos que tiveram lugar após a minha saída do cargo.”

O tempo é, também, o pretexto para o principal ataque à condução que a então ministra das Finanças fez do caso Banif. O tempo perdido a negociar com Bruxelas, os oito planos (ou versões) chumbados, asoportunidades perdidas, mais ou menos credíveis, para tentarvender o banco, e, por fim, o arrastar do processo até a uma investigação aprofundada da Comissão Europeia, em agosto de 2015, quando o tempo de Maria Luís no governo estava a chegar ao fim. É ainda a ministra que o reconheceu, numa carta à DG Gomp, em querevela que já não tem margem para negociar e decidir por causa das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.

O maior ataque à prestação da ex-ministra das Finança, não chegou dos partidos da esquerda, mas do seu sucessor no cargo.

Mário Centeno contrariou a versão dada por Maria Luís Albuquerque, segundo a qual o então governo só teria sido informado em meados de novembro por Bruxelas, de que o prazo limite para resolver o problema era o final do ano. O ministro das Finanças garante que a então titular da pasta lhe comunicou em outubro que já só existiam dois caminhos possíveis para o Banif: a resolução ou a liquidação. Segundo Centeno, era uma data limite conhecida há meses pelas autoridades portuguesas, que nada fizeram para a antecipar e evitar.

Para o ministro das Finanças, o desfecho resulta de uma combinação de fatores: “As responsabilidades face à situação final do Banif decorrem da omissão, alguma negligência, pouca atratividade e muitos tiros ao lado.” E conclui, ainda, “que foi injetado dinheiro num banco que não era viável”.

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O supervisor, o suspeito do costume

O Banco de Portugal, a instituição e o seu governador, quase fazem o pleno, como alvo preferencial dos partidos representados na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Com a exceção do PSD, o partido que foi responsável pela recondução de Carlos Costa. Não é uma novidade nos quatro inquéritos parlamentares dedicados a bancos caídos, mas, no caso do Banif, é mais visível. Talvez também porque falta um culpado mais óbvio, como aconteceu no BPN e no BES.

Por um lado, fazer tiro ao alvo a Carlos Costa serve para desresponsabilizar a ação governativa e isso encaixa nas estratégias de quem está ou esteve no poder. Por outro lado, e até certo ponto, a estratégia da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, esteve concertada com Carlos Costa. Daí que o PSD seja cuidadoso quando avalia a intervenção do governador. Os sociais-democratas limitam-se a invocar os pareceres e recomendações do Banco de Portugal como forma de justificar decisões do anterior Executivo.

Já os partidos à esquerda, PS incluído, nunca aceitaram os argumentos do supervisor para justificar a resolução do Banco Espírito Santo e do Banif. E sempre desconfiaram de uma excessiva cumplicidade entre o regulador e os regulados.

O último escândalo na banca pode dar mais combustível à fogueira onde o governador arde, em lume cada vez menos brando, e dar finalmente o fundamento para a “falta grave”, o único critério que permite “despedir” Carlos Costa com justa causa. Daí que autoavaliação promovida pelo Banco de Portugal à sua atuação no caso BES volte a ser pedida neste inquérito.

João Galamba, o socialista que coordena a estratégia do PS, não se cansa de sublinhar como o Banco de Portugal considerou o Banif viável em 2012 e pediu uma recapitalização pública do banco. São conhecidas as más relações entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o governador do Banco de Portugal (aproveitar o Banif para justificar a destituição do governador será um bónus). Mas culpar Carlos Costa fornece duas vantagens óbvias aos socialistas: primeiro, livrar o atual Governo de responsabilidades e, segundo, ajudar a comprometer o anterior Executivo, já que teriam a ação coordenada.

Também para o CDS, a guerra trava-se aqui e não se fica necessariamente pelo atual governador. Afinal, Vítor Constâncio e o Banco de Portugal já tinham sido muito visados no inquérito parlamentar ao BPN. O mesmo partido que evita criticar a ex-ministra Maria Luís Albuquerque, ataca o governador, sobretudo pela atuação nas semanas decisivas do Banif.

Foi uma revelação feita pelos populares, que aliás conduziu a umasegunda audição de Carlos Costa, pedida pelos comunistas e PSD depois de ter sido divulgada a ata do BCE com a proposta do Banco de Portugal para limitar o regular acesso do Banif à liquidez – uma decisão que pode ser vista como uma antecâmara da suspensão do estatuto de contraparte, a “bomba atómica” que obrigou o banco ser a vendido durante um fim de semana.

Os partidos da esquerda também apontam na direção da Rua de S. Julião, em Lisboa, onde fica a sede do Banco de Portugal. E não são contidos no discurso. Por exemplo, Miguel Tiago, deputado comunista, não hesitou em acusar o Banco de Portugal de ser a agência de comunicação dos bancos: “Mesmo que tudo esteja mal, tem de dizer que está tudo bem”.

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, também crítica da atuação de Carlos Costa, confrontou o governador com eventuais “falhas” de comunicação, colocou em causa a solidez do plano de reestruturação aceite pelo supervisor em janeiro de 2013 (e que pouco tempo depois já estava em incumprimento), e sugeriu que Carlos Costa participou “numa farsa que durou dois anos”, porque sabia que a Comissão Europeia não aceitava as ideias do Banif e que o banco recusava a reestruturação.

As consequências deste escrutínio foram pedidas por Catarina Martins, líder do BE, no debate quinzenal de sexta-feira, 15 de abril: “Se é verdade que o governador do Banco de Portugal toma decisões que o Governo desconhece, perguntamos: quantas falhas graves tem de cumprir o governador do Banco de Portugal para cumprir o critério de falha grave, que obriga à sua destituição?”

São os sistemas bancários dos países com situação financeira mais frágil, onde o legado da crise económica é mais relevante, que apresentam maiores vulnerabilidade. Esta situação poderá ter elevados custos em termos de estabilidade financeira, dado o risco de aplicação repetida e generalizada de medidas de resolução, agravando a fragmentação na área do euro.”
Intervenção inicial de Carlos Costa na comissão de inquérito (5 de abril)

Também para o ex-presidente executivo do Banif, o Banco de Portugal está na linha da frente dos culpados. Jorge Tomé acusa a instituição de ter protagonizado um volteface que a levou a deixar cair o Banif.

E como se defende o homem que quase todos atacam? Aponta noutra direção, fala em assimetria de poderes, condicionamento da capacidade para decidir, falta de concertação e de escrutínio da atuação das instituições europeias. E até deixa no ar sugestão de que a comissão de inquérito devia funcionar no Parlamento Europeu, enquanto lança vários recados dirigidos para além das fronteiras portuguesas:

“São os sistemas bancários dos países com situação financeira mais frágil, onde o legado da crise económica é mais relevante, que apresentam maiores vulnerabilidades. Esta situação poderá ter elevados custos em termos de estabilidade financeira, dado o risco de aplicação repetida e generalizada de medidas de resolução, agravando a fragmentação na área do euro.”

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Europa, o álibi perfeito

Para o ministro das Finanças, Mário Centeno, a Europa foi passiva.Para o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foidescoordenada. Para Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, foi imprevisível. A Europa é o álibi perfeito, sobretudo porque, para já, não responde. O gabinete de Jean-Claude Juncker já prometeu respostas por escrito, mas pediu tempo.

Com uma arquitetura complexa, uma cadeia de decisões extensa e novas regras a serem criadas e testadas por Portugal, ainda antes de o sistema estar construído, as diferentes instituições europeias oferecem uma saída limpa para todos os outros atores do dossiê Banif.

A interação com a Europa começa em 2012, ao nível da direção-geral da Concorrência (DG Comp), a responsável por verificar se a intervenção dos Governos não constitui uma ajuda de Estado e se as instituições financeiras operam em igualdade de circunstâncias – no fundo, verifica se o tabuleiro do jogo não está inclinado para um dos lados. A temível DG Comp é a direção-geral com mais poder na Comissão Europeia, demasiado poder, defendem várias vozes.

Desde o início que os contactos não foram fáceis, reconhece Maria Luís Albuquerque. A ex-ministra deu conta de centenas de reuniões, com várias versões do mesmo plano de reestruturação, que circulavam entre a equipa portuguesa e a comunitária. Mas sublinha, também, que a DG Comp podia ter recusado a recapitalização pública, que aprovou ainda que a título provisório. Luís Amado, ex-presidente do banco, também notou um “preconceito de raiz” em relação ao Banif.

E enquanto a Comissão recusou sucessivos planos de reestruturação, ou versões, consoante as versões, foi perdendo tempo, capital negocial e somando problemas. O Banif e as autoridades portuguesas, então ainda coordenadas, recusaram-se reduzir o Banif ao “banco das ilhas”.

Com a mudança de comissários, a posição endureceu do outro lado, e nova dona da pasta, Margrethe Vestager, exigiu um plano credível e ameaçou com a abertura de uma investigação aprofundada, o que acabou por acontecer em agosto de 2015. E quando a parte portuguesa avança com um plano de reestruturação em linha com o exigido, já Portugal tinha entrado no vazio político que marca o período eleitoral.

Antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado realça essa incapacidade de negociar o tema Banif a nível político. “É óbvio que o império burocrático europeu impôs as suas regras”, conclui o ex-presidente do banco.

Já Maria Luís Albuquerque acrescenta outro argumento. Diz que houve uma mudança de prazos súbita de Bruxelas e comunicada apenas à última hora. Maria Luís garante que, até 12 de novembro, o governo PSD/CDS-PP contava com um prazo alargado para resolver o problema do Banif. No limite, a ajuda de Estado só teria de ser devolvida em 2017 e a própria venda da participação pública de 60% deveria ficar concluída apenas em março de 2016. Até que aparece a primeira carta da DG Comp a referir o final de 2015.

A indicação deste prazo marca o “retrocesso” no processo do Banif, segundo Maria Luís Albuquerque. Uma pressa que é explicada pela perceção da ligação entre a solução para o Banif e a entrada em vigor de novas regras da união bancária, que transferem poder para as entidades europeias, ao mesmo tempo que impõem perdas a todos os credores, incluindo grandes depositantes, em caso de resolução.

“A compressão do prazo é estranha porque é súbita. Este prazo aparece de repente e numa altura em que a DG Comp terá entendido (Maria Luís hesita na escolha da palavra) que esse prazo passava a ser relevante por causa das novas regras” da resolução bancária.

Por outro lado, foi também a DG Comp que impediu a integração do Banif na Caixa, como pretendiam governo e Banco de Portugal, e que recusou ofertas de compra para a posição do Estado no banco por envolverem mais ajudas públicas. E foram ainda os técnicos da concorrência que terão exigido que, já em fase de resolução, o comprador tivesse um perfil que apenas era preenchido pelo Santander, uma vez que o Popular acabou por não ir até ao fim. Uma cadência de imposições que leva a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, a deixar a interrogação:

“Estamos condenados a ser vítimas desta hipocrisia ou podemo-nos defender desta arbitrariedade?”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admite que a hierarquia de prioridades — imposta pelas instâncias europeias — “não era a desejável”. A concorrência estava à frente dos interesses dos contribuintes.

Também os responsáveis do Banco de Portugal remetem responsabilidades para as instâncias europeias. Para além de Carlos Costa, que apontou para as falhas de atuação no atual modelo de supervisão europeu, falhas que Portugal está a testar de forma dolorosa, também António Varela aponta o dedo na direção da Europa Central, mas mais direcionado para Frankfurt.

Foi o conselho de supervisão do Banco Central Europeu que inviabilizou a criação de um banco de transição para o Banif, solução defendida pelo Banco de Portugal, disse o ex-administrador do supervisor bancário.

E enquanto o então representante do Banco de Portugal defendia esta proposta, só na manhã seguinte “é que soube que, uns andares acima, estava reunido outro órgão do BCE (o conselho de governadores) que decidiu que o banco tinha de ser resolvido até segunda-feira”, porque nesse dia perdia o estatuto de contraparte, isto é, a capacidade de se financiar no eurosistema.

A ata desta reunião, alegadamente presidida por Vítor Constâncio, foi apenas parcialmente revelada, o suficiente para mostrar que o papel do Banco de Portugal na imposição de restrições ao Banif foi mais relevante do que até então tinha sido dado a entender.

O governador português assume que propôs a limitação do acesso ao financiamento, mas garante que foi o BCE que decidiu ir mais longe e aplicar antes uma medida de suspensão: “a decisão do BCE foi além da proposta efetuada pelo Banco de Portugal”, garantiu o banco central em comunicado.

Carlos Costa regressa esta terça-feira à comissão de inquérito às 09h30. Às 11h30 será a vez de se iniciar a segunda audição a Mário Centeno.