“Estranho silêncio dos banqueiros face aos ataques ao Banco de Portugal”

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Público

Luís Marques Guedes, vice-presidente da Comissão de Inquérito ao Banif, aponta erros de Mário Centeno e defende Carlos Costa e o Governo anterior, que integrou: “Recapitalizar foi uma decisão óbvia, de bom senso.”

O deputado do PSD, que tem assumido o papel principal do seu partido na comissão que investiga as razões para o falhanço do Banif, explica por que razão acredita que o ministro das Finanças prestou declarações “falsas” na sua primeira audição. E dá a sua própria visão sobre os três anos em que a situação do banco esteve sob escrutínio apertado de Bruxelas e foi, na prática, nacionalizado pelo Governo que Marques Guedes integrou, com a pasta da Presidência do Conselho de Ministros. Desta vez, ao contrário do BES, não parece possível  que os deputados se ponham de acordo sobre conclusões pacíficas. E não é por coincidência que nesta entrevista se acaba a falar de “tensão” e polarização entre partidos…

Está pessoalmente convencido de que Mário Centeno mentiu na Comissão de Inquérito?
Para mim há uma questão central e de princípio. As comissões de inquérito, à face da lei, dispõem de poderes excepcionais, equivalentes aos das autoridades judiciárias, e os testemunhos que são prestados seguem as regras do processo penais. É óbvio que as comissões de inquérito se têm de dar ao respeito para poderem ser respeitadas. Isso implica que nos depoimentos não seja possível tentar mistificar-se, esconder-se, falsear-se a verdade. Acho que foi isso que se passou.

 Mas está convencido de que houve uma mentira?
Ficou claro que Mário Centeno, depois de confrontado com um documento que deixava preto no branco a existência de um contacto dele com a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, que ele tinha veementemente negado no primeiro depoimento…

 … Não tinha negado o contacto, tinha negado a intenção de favorecer…
Peço desculpa, mas tinha negado o contacto. Essa é a tentativa de spin que é feita pelo próprio para escamotear. Mas é evidente para toda a gente. O que Mário Centeno tentou fazer crer à comissão foi que não só não tinha havido nenhum contacto, como que até tinha ficado muito surpreendido.

 O PSD alertou o Ministério Público para necessidade de averiguar se houve um crime público. Vão até às últimas consequências?
O PSD não tem mais nada a fazer. Tratando-se de um crime público, nós vivemos num Estado de Direito, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o MP, que fará como entender. As gravações dos depoimentos valem por si. Se as comissões de inquérito aceitarem que qualquer pessoa pode lá ir dizer aquilo que lhe apetece, tentar falsear a verdade e ficar impune, então não servem para nada. Foi por isso que quisemos realçar este facto.

Indo aos factos: o ministro, na primeira audição, assume que esteve em permanente contacto com o BCE nos dias anteriores à resolução do Banif. Isso  não retira parte do argumento de que ele negou contactos?
Peço desculpa. O PSD tinha já a informação de que teria havido um contacto directo com o BCE, na sexta-feira, 18 [Dezembro, 2015], no sentido de se interceder pela proposta do Santander. E isso foi perguntado directamente a Mário Centeno.

De cinco maneiras diferentes…
E Mário Centeno negou sempre veementemente, repetidamente, que isso tivesse acontecido. Enviando até nos dias seguintes um mail para a comissão dizendo que os contactos que tinha tido com o BCE se resumiam a dia 3 e a 17 de Dezembro, escamoteando mais uma vez nesse documento que no dia 18 tivesse tido esse contacto.

A acta da reunião diz que a primeira pergunta do PSD ao ministro foi: “Alguma vez fez alguma diligência para promover a solução Santander?” Resposta: “Eu, pessoalmente?” PSD: “Sim.” Ministro: “Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que, acho eu, está a sugerir.” O que o ministro parece estar a negar não é o contacto, é ter promovido a venda ao Santander. Não é assim que lê esta resposta?
Claro que não. O ministro tentou claramente escamotear. Negou que tivesse feito qualquer contacto. Podia ter vindo à comissão, na segunda vez, alegar que o documento era forjado. O documento diz, preto no branco, que o ministro das Finanças e Vítor Constâncio ligaram para pedir para desbloquear a proposta do Santander junto da Comissão Europeia. Foi isto que Centeno negou.