Tal como no BES, Constâncio diz que não tem de responder ao Parlamento sobre Banif DIOGO CAVALEI

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A comissão de inquérito queria ouvir Vítor Constâncio sobre o Banif mas o vice-presidente do Banco Central Europeu considera que não tem respostas a dar no Parlamento português. Apenas no Parlamento Europeu, cita o Expresso.

Foi governador do Banco de Portugal até 2010. É, desde aí, vice-presidente do Banco Central Europeu. Liderou a reunião do conselho de governadores que ditou medidas restritivas de financiamento ao Banifquatro dias antes da resolução. Há e-mails que dizem que esteve envolvido no processo de resolução e venda ao Santander. Mesmo assim, Vítor Constâncio recusa que tenha de prestar esclarecimentos ao Parlamento português.

Segundo disse aos jornalistas esta sexta-feira, 22 de Abril, em Amesterdão, Constâncio não recebeu ainda qualquer pedido para falar no Parlamento português. “Mas como sabe, de casos anteriores em diferentes Estados-membros, o BCE não responde perante comissões de inquérito dos parlamentos nacionais porque apenas prestamos contas perante o Parlamento Europeu”, declarou ainda o responsável do BCE, segundo palavras citadas pelo Expresso.

“Gostaria de assinalar de início a posição do Banco Central Europeu sobre a participação nos trabalhos desta comissão: como instituição europeia, o BCE responde apenas perante o Parlamento Europeu, conforme o Tratado da União Europeia”. Foi assim que Vítor Constâncio, actual vice-presidente do BCE, começou por responder às perguntas feitas na comissão de inquérito ao BES. Por escrito, ainda deu algumas respostas mas deixou 17 por responder.

Agora, é chamado para falar aos deputados do inquérito ao Banif. O antigo líder socialista é acusado pelo PSD de ter “provavelmente” actuado, em concertação com Mário Centeno, para que o Banif fosse vendido ao Santander.

Segundo as audições que até aqui tiveram lugar no inquérito parlamentar, o Banif encontrava-se numa fase de expansão nacional e internacional, mesmo com a crise financeira internacional de 2008. Era um banco com deficiências e com problemas na gestão do crédito, segundo têm dito também responsáveis da regulação. Até 2010, Vítor Constâncio liderou o Banco de Portugal.

Já o BCE, onde se encontra neste momento, é atacado por ter tomado decisões que acabaram por pesar na queda do banco.

De acordo com o CDS, foi Vítor Constâncio que presidiu ao conselho de governadores de 16 de Dezembro que acelerou a venda e resolução do Banif, o que Carlos Costa não esclareceu na sua audição. Nem o antigo líder socialista prestou esclarecimentos.

A data indicativa para a inquirição do antigo governador português era 27 de Abril, mas como vive em Frankfurt poderia optar por responder por escrito ou até por teleconferência. Aos jornalistas, deu a entender que não tem de dar qualquer resposta.

Audições para a semana, Gaspar responde por escrito

Com a ausência de Constâncio, na próxima semana, há duas audições da comissão de inquérito ao Parlamento. José Berberan Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal e líder do Fundo de Resolução, que financia parte da injecção de capital no Banif antes da venda ao Santander, fala pelas 9:30 de dia 26. No dia 28, quinta-feira, é Carlos Albuquerque, que lidera o departamento de supervisão prudencial do Banco de Portugal, que fala aos deputados, pelas 17:30.

No dia 27, não há qualquer audição mas há um encontro da mesa e dos coordenadores de cada partido para apreciarem os questionários escritos que vão ser enviados a duas pessoas: o antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o director da consultora N+1, Óscar Garcia-Cabeza.

Embora tenha sido o governante que decidiu capitalizar o Banif com 1,1 mil milhões de euros no início de 2013 (que o PS tem defendido que foi feito quando o banco não era viável), o facto de Gaspar viver em Washington permite que não tenha de vir ao país para esclarecer os deputados. Da mesma forma, a N+1 foi uma consultora chamada pelo Banif para preparar o processo de divisão entre um banco “bom” e um veículo que ficasse com crédito malparado e imobiliário.