Um dia Bruxelas disse que o Banif tinha de desaparecer

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Observador

A cada auditoria do banco central somaram-se imparidades. Houve crédito a ser concedido sem passar pelo departamento de risco. Conheça seis pontos fundamentais revelados pelo supervisor.

A 20 de dezembro de 2015, um banco limpo de ativos tóxicos foi vendido ao Santander. Se a venda não tivesse acontecido, no dia seguinte o banco não tinha dinheiro para pagar salários. Onde estava o supervisor? Garante que esteve presente e viu o desastre a acontecer. Conheça seis dados importantes frisados por Carlos Albuquerque, diretor prudencial do Banco de Portugal.

1. Problemas antigos: 941 milhões de imparidades identificadas durante a crise

Carlos Albuquerque explicou, na comissão de inquérito ao processo de resolução do Banif, que os problemas do banco não eram recentes. Quando o diretor chegou ao departamento de supervisão do banco central, no final de novembro de 2014, garante que se informou do que tinha acontecido até ali. Por exemplo, a identificação de imparidades adicionais que tinham de ser reconhecidas pelo banco era um resultado constante das auditorias — tanto as especialmente dirigidas ao Banif, como as transversais ao sistema financeiro.

Desde 2011 até 2015 o banco foi forçado a reconhecer imparidades num valor total de 941 milhões de euros. Daí que o diretor de supervisão defenda que a identificação de mais 177 milhões de euros, a 17 de novembro de 2015, não tenha sido um facto extraordinário. Neste caso, as imparidades adicionais tiveram que ver com a forte desvalorização da companhia de seguros Açoreana, detida em 49,7% pelo Banif.

2. Banco de Portugal não chegou a apresentar proposta de banco de transição

O Banif foi vendido ao Santander por 150 milhões com um apoio público de 2.255 milhões de euros. Os deputados têm-se preocupado em perceber por que motivo foi escolhida esta solução. “Há um momento em que se tem de tomar decisões”, respondeu Carlos Albuquerque. “Essas decisões tomam-se em função da informação disponível no momento, e com o que se antevê de decisões que venham a afetar [o banco]”, respondeu o supervisor do banco central.

Mais tarde, confirmaria que caberia ao Banco de Portugal apresentar uma proposta para a criação de um banco de transição, mas que não chegou a fazê-lo. Havia “quase 100% de probabilidades” da ideia ser chumbada pelas autoridades europeias, justificou Carlos Albuquerque.

3. Bruxelas diz um mês antes da resolução que não há outra saída

Desde a reunião de 17 de novembro que o Banco de Portugal ficou claramente convencido de que a Direção-Geral da Concorrência não aceitaria qualquer outra solução que não a resolução do banco. Não haveria margem para recapitalização pública, nem para bancos de transição: “O Banif teria de ser colocado em resolução antes do final do ano, sendo esta a única solução que entendiam possível”, disse Carlos Albuquerque, sobre as conclusões do encontro. O diretor de supervisão garantiu que o Banif “foi de imediato informado que a venda deveria acontecer até 18 de dezembro para se evitar as consequências de uma resolução em 2016, que já envolveria perdas para os credores não protegidos pelo fundo de garantia de depósitos”.

4. Houve crédito concedido sem passar pelo departamento de risco

As conclusões da auditoria forense que foi feita ao Banif não foram ainda disponibilizadas à comissão de inquérito, ao abrigo do sigilo bancário e segredo de justiça. Contudo, Carlos Albuquerque avançou o resultado genérico dessa auditoria, “que seguirá o seu caminho e terá as suas consequências”. De acordo com o diretor de supervisão, foram identificadas deficiências “na forma como determinados créditos foram constituídos, incorreções na análise dos créditos e na forma como foram aprovados pelo Banif”. E reforça: “As grandes conclusões são ineficiências, deficiências, incorreções na componente de concessão de crédito e nos mecanismos de análise e autorização desse crédito”. Mais tarde, durante a audição, daria como exemplo dos problemas do Banif o facto de haver “crédito concedido sem passar pelo departamento de análise de risco”.

5. O departamento de auditoria chumbou na auditoria

Carlos Albuquerque revelou ainda outra auditoria: foi feita uma avaliação ao próprio departamento de auditoria do Banif. Resultado? Um chumbo. Foram detetadas “incorreções do sistema de controlo interno e nomeadamente de independência face aos órgãos de gestão”. Além disso, detetou-se “insuficiência de meios do departamento de auditoria”, acrescentou. Confrontado pela deputada social-democrata Maria Emília Cerqueira sobre as consequências dessa avaliação, Carlos Albuquerque assumiu que “não houve tempo” para ser dado acompanhamento significativo.

6. Notícias agravaram problemas de liquidez

“A partir de 16 de outubro de 2015, na sequência de referências públicas à situação do Banif, verificou-se uma deterioração da situação de liquidez do banco”, assegurou Carlos Albuquerque. Mais tarde, o diretor de supervisão viria mesmo a garantir que se nada tivesse sido feito, a 21 de dezembro — um dia depois da data da resolução — o banco “não tinha possibilidade de viver”, já que “não tinha capacidade de pagar ordenados ou de permitir o levantamento de depósitos”.

Questionado pela deputada Emília Cerqueira sobre se as notícias estavam relacionadas com as declarações feitas pelo agora primeiro-ministro, António Costa, que numa entrevista à TVI24 acusou a coligação PSD/CDS-PP de não ter fornecido dados económicos e financeiros essenciais para o país, Carlos Albuquerque apontou para as notícias dessa data, dando a entender que sim. “Porventura”, admitiu o diretor de supervisão do banco central.