Constâncio remete responsabilidades sobre Banif para Banco de Portugal e Bruxelas

Citamos

Revista Sábado

O vice-presidente do Banco Central Europeu defende que não tinha o pelouro da supervisão e que as decisões sobre o Banif cabiam às autoridades nacionais.

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

A supervisão e a resolução do Banif, aquele que era o sétimo maior banco português, não cabiam ao Banco Central Europeu. O Banco de Portugal e a Comissão Europeia (em matérias de concorrência) eram os responsáveis. Esta é a mensagem deixada na carta enviada por Vítor Constâncio à comissão parlamentar de inquérito que tem o banco fundado por Horácio Roque como objecto e na qual o vice-presidente do BCE diz que não vai responder perante o Parlamento português.
“As decisões sobre aspectos de supervisão e resolução não cabiam legalmente ao BCE, mas às autoridades nacionais em cooperação com a Comissão Europeia nos assuntos referentes a concorrência e ajuda do Estado”, indica o antigo governador do Banco de Portugal na missiva datada de 3 de Maio com origem em Frankfurt.
Na missiva citada pela TSF, Constâncio começava por dizer que o próprio não tem qualquer papel na supervisão bancária. “Tais responsabilidades permanecem fora do meu pelouro como vice-presidente do BCE, não sendo sequer membro do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão”.
O Mecanismo Único de Supervisão é o instrumento de supervisão que junta o BCE e os reguladores nacionais. E o antigo líder socialista refere que este mecanismo é apenas responsável pela “supervisão directa das instituições de crédito significativas, das quais não fazia parte o Banif”. A supervisão directa era da autoridade nacional, isto é, o Banco de Portugal. Contudo, embora a supervisão directa seja feita pelas entidades nacionais, o BCE é quem tem a última palavra.
Na missiva de duas páginas, Constâncio não responde a perguntas, pelo que deixa vários temas, em que poderia dar esclarecimentos, por desvendar. No dia 16 de Dezembro, a quatro dias da resolução, foi o conselho de governadores do BCE que determinou o congelamento do financiamento do Banif junto de outros bancos da Zona Euro (numa reunião que o vice-presidente do BCE). No mesmo dia, houve uma reunião do conselho de supervisão do BCE que ditou que o Banif, se fosse resolvido, tinha de ser alvo de venda imediata de activos e passivos, não abrindo margem para a constituição de um banco de transição, como o Novo Banco.
O secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, defende, num texto de opinião no Negócios, que este facto pesou no custo para o contribuinte da solução encontrada.