Empréstimo do Santander ao Estado foi “abordado” na resolução mas não negociado

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O Ministério das Finanças argumenta ao Negócios que não existe qualquer contradição entre Centeno e Mourinho Félix. Os governantes falavam de “momentos diferentes”.

O empréstimo de 1.766 milhões de euros do Santander ao Estado foi abordado no dia da resolução do Banif mas a sua concretização só ocorreu dois meses depois. É assim que o Ministério das Finanças defende que Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, não têm visões contrarias em relação a esta operação.

“Não existe qualquer contradição entre os depoimentos do ministro das Finanças e do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças na comissão parlamentar de inquérito à venda e resolução do Banif”, começa por dizer a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta do Negócios sobre alegadas contradições entre Centeno e Mourinho Félix.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito, Centeno rejeitou, por várias vezes, que a operação de subscrição, pelo Totta, de títulos de dívida de médio prazo (10 anos) tivesse sido negociada no contexto da resolução. Mourinho Félix, por sua vez, admitiu que a opção de haver uma emissão de dívida do Estado, a ser adquirida pelo Santander (para tapar o buraco aberto pela resolução do Banif), estava aberta desde a resolução de 20 de Dezembro.

“A aquisição de dívida pública não foi uma contrapartida que estivesse na negociação com o Santander, tanto que o processo de resolução foi da competência da autoridade de resolução e não do Ministério das Finanças. Trata-se de situações distintas e tratadas em momentos diferentes pelas respectivas entidades responsáveis por cada um dos processos”, continua a assessoria de imprensa.

Segundo a resposta ao Negócios, o empréstimo foi, sim, falado mas não concretizado no dia 20. “A questão, tendo sido abordada na altura, não foi uma contrapartida da resolução, concretizando-se em Fevereiro de 2016”. Foi a 22 do segundo mês do ano que o Estado emitiu títulos de dívida a dez anos que foram subscritos pelo Santander Totta (precisamente o banco que tinha comprado o Banif). Na sua audição, Centeno tinha recusado que a operação tivesse qualquer ligação à resolução.

Em comum, tanto Mourinho Félix como Centeno defendem a virtude desta operação: “Repor os níveis do cash buffer foi uma necessidade desde logo identificada, uma vez que houve uma saída de um elevado montante do IGCP”. O Estado teve de colocar 1.766 milhões de euros do Orçamento do Estado directamente no Banif na altura da resolução.