“Badbank à custa dos contribuintes? Não, obrigado”

Citamos

Económico Entrevista Eduardo Catroga

Eduardo Catroga não concorda com a criação de um ‘banco mau’ e é de opinião que se deve tentar negociar uma solução para a banca portuguesa “financiada, essencialmente, por dinheiros europeus”.

O economista e gestor rejeita que sejam os contribuintes a pagar os problemas do sistema bancário. Em entrevista ao Económico e à Antena 1, entende que o que vai salvar a banca “são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo”. O antigo ministro das Finanças admite que a situação é complicada no sistema bancário nacional, mas diz que “a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação”. Em termos de futuro, afirma que, quaisquer que sejam as fórmulas encontradas para a banca, haverá que ter em conta “os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência” e também o cuidado de “não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário”.

Do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade pela resolução do Banif?

O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer. Porque o inquérito parlamentar tem variáveis políticas que vão impedir um completo esclarecimento dos factos. Foi pena a Assembleia da República não ter seguido a via que eu e outros sugerimos, no sentido de haver uma auditoria externa independente, até com auditores fora do contexto português, para que, de uma vez por todas, soubéssemos quais eram os factos e pudéssemos apurar a verdade.

Mas, do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade?

Estranho que o Estado tenha visto, salvo erro, sete programas de reestruturação chumbados pela Direcção-Geral da Concorrência europeia, ao longo de dois anos, e como accionista principal não tenha tomado acções activas.

O Estado devia ter nacionalizado o Banif?

Não. Hoje, olhando para a História, penso que o Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos.

O BPN e o Banif são histórias diferentes e há quem diga que sairia mais barato aos contribuintes se o Banif tivesse sido nacionalizado?

Não tenho essas contas e gostaria de ver as avaliações das várias alternativas. O que sei é que o accionista Estado e o Estado poder político, em conjugação com o poder regulador, não souberam gerir Bruxelas, incluindo a Direcção-Geral da Concorrência, no sentido de ver aprovado um programa de reestruturação. Por outro lado, a DG Comp deixou apodrecer o assunto e o Governo também só raciocinou politicamente. O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe. Não me quero antecipar aos juízos políticos e técnicos em curso, mas vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado.

Também com o Banco de Portugal. Não foi só o Governo?

O Governo, o Banco de Portugal, no fundo, as autoridades portuguesas, face a Bruxelas e ao desenvolvimento de todo esse processo e ao facto de não terem querido actuar antes de 31 de Dezembro, foram levadas, em estado de necessidade, a aceitar uma solução muito má para os contribuintes portugueses. Daí ter subscrito o manifesto em relação a um conjunto de preocupações estratégicas ligadas ao processo decisório para a reconfiguração da banca. Já tive oportunidade de dizer que estamos em mercado, temos regras de concorrência, temos regras da União Europeia e que há que respeitar essas regras, mas não podemos ser ingénuos ao ponto de aceitarmos que haja situações pré-configuradas. Portanto, em relação aos casos que ainda temos para resolver, nomeadamente o Novo Banco, penso que não se deve repetir o mesmo processo do Banif e que o Novo Banco tem de vir a ser objecto de uma solução transparente, em que pode haver soluções mais definitivas ou mais transitórias, mas que tenham presentes alguns parâmetros fundamentais: os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência e não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário.

Capitais estrangeiros?

Com certeza.

Podem ser espanhóis?

Não tenho nada o capital espanhol, angolano, francês ou alemão. O que digo é que o nosso sistema bancário deve diversificar riscos. E nessa diversificação de riscos deve procurar ter uma estrutura accionista diversificada quanto à origem dos capitais. Porque se tivermos, numa grande concentração de investidores da indústria bancária, um risco muito concentrado relativamente a um dado país, se existirem problemas na estrutura bancária desse país, repercutir-se-ão imediatamente em Portugal.

É o ‘banco mau’ que vai salvar a banca nacional?

Não. O que vai salvar a banca nacional é continuar com o processo de saneamento dos balanços, de reforço dos capitais e a banca não repetir, no futuro, os mesmos erros de gestão estratégica e operacional que cometeu no passado. Portanto, o que vai salvar a banca não são medidas administrativas, o que vai salvar a banca são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo, a médio e longo prazo, no sentido de aumentar a sua eficiência estratégica e a sua eficiência operacional.

E fusões, também?

As fusões, normalmente, são um meio para alcançar um objectivo. Diria que se somamos duas coisas más, dá uma coisa má. Isto é, se fusionarmos dois bancos maus, temos um banco mau. Quando se faz uma fusão, seja no sector bancário, químico, eléctrico ou em outro qualquer sector, é para explorar sinergias e para criar uma entidade mais forte, com maior eficiência estratégica e operacional, numa óptica de médio e longo prazo. Portanto, a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação.

Porquê?

Os ‘bancos maus’, olhando para as experiências históricas, apareceram em crises bancárias ligadas ao imobiliário nos países nórdicos.

Mas também em Espanha e na Irlanda…

Apareceram em Espanha e na Irlanda no momento zero. Digamos que a Irlanda teve um problema que implicou assistência financeira que era não era concentrado nas finanças públicas ou no endividamento externo do país, mas no sector bancário. O governo irlandês achou por bem que quem pagaria os custos da especulação bancária gerada no país deviam ser os accionistas e os contribuintes. Foi uma opção. Na altura, tinham margem de manobra para fazer isso. Na Islândia foi diferente. O governo islandês também tinha um problema concentrado no sistema bancário, mas deixou falir os bancos, nacionalizou-os e depois vendeu-os. Os contribuintes não suportaram nenhum custo. Quem suportou os custos foram os credores e os accionistas. Na Europa, olhamos para o modelo francês, o modelo inglês, o modelo espanhol e vemos soluções mistas, entre accionistas a suportar custos e alguns credores e contribuintes também a suportar custos das crises bancárias. Portanto, aqui, neste momento, temos soluções diferenciadas banco a banco. A Caixa é um determinado tipo de problema…

O ‘banco mau’ é uma solução à medida da Caixa?

Não estou a dizer isso. Mas a Caixa é um determinado tipo de problema. O BCP está a fazer o seu caminho, o BPI parece que fez o seu caminho e o Novo Banco também parece que fez o seu caminho. Agora fazer um ’bad bank’ à custa dos contribuintes: Não, obrigado. Se for possível negociar uma solução financiada, essencialmente, por dinheiros europeus, porque não? Dentro de certos limites e respeitando o princípio da igualdade concorrencial, por forma a que não haja benefício do infractor, isto é quem esteja atrasado no processo de limpeza dos balanços.

Está a falar de dinheiros europeus?

Se houvesse um fundo de compra de créditos duvidosos ao sistema bancário, financiado a longo prazo, essencialmente com dinheiros do fundo de estabilização financeira…

E isso é possível?

Foi possível no caso espanhol, embora tenha tido o aval do Estado e parece que até não está a perder muito dinheiro com isso. Foi uma solução de engenharia financeira que conseguiu isolar o problema e libertar mais rapidamente os bancos espanhóis dessa carga histórica negativa.

Está a pôr a hipótese de mais bancos terem de ser resgatados?

Não. O que estou a dizer é que há soluções diferenciadas quanto ao grau de atingimento do objectivo de solução do problema das imparidades no sistema bancário. Todos os bancos têm casos diferentes. É possível encontrar um modelo? Os italianos encontraram uma solução semi-engenhosa que estamos para ver o que vai dar. Quando a ‘troika’ veio e houve 12 mil milhões de euros afectos ao sistema bancário, podia ter-se optado, nessa altura, por um veículo que assumisse esse dinheiro e que tivesse comprado crédito duvidoso ao sistema bancário.

Mas não se fez.

Não foi feito, até por reacção dos próprios bancos. E o contexto também era outro. Agora, acho que perdemos a oportunidade.

Destaques

“O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer”

“O Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos”

“O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe”

“Vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado”

“O nosso sistema bancário deve diversificar riscos”