Constâncio: “Não houve qualquer vontade de não colaborar” com comissão Banif

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Depois da resposta de Mario Draghi, também Constâncio escreveu a António Filipe, para dizer a mesma coisa: não irá responder ao Parlamento no âmbito da comissão de inquérito.

Vítor Constâncio continua irredutível e não irá responder aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif. Depois de Mario Draghi, esta segunda-feira, ter vindo dizer que nem Vítor Constâncio nem Danièle Nouy tinham de responder à Assembleia da República, o vice-presidente do BCE decidiu escrever ao deputado António Filipe, presidente da comissão, reafirmando os seus anteriores argumentos.

“Apesar da carta enviada pelo Presidente do Banco Central Europeu confirmar, de forma incondicional, que os membros do BCE não participam em Comissões de Inquérito em parlamentos nacionais, não queria deixar de responder também pessoalmente à carta que recebi de V. Exª.”, começa a missiva datada desta terça-feira, 17 de Maio, a que o Negócios teve acesso.

“Conforme a carta do Presidente do BCE indica, a minha resposta anterior à solicitação de V. Exª não resultou de qualquer recusa pessoal, mas de uma impossibilidade institucional”, defende Constâncio, acrescentando que “nunca existiu qualquer vontade pessoal de não colaborar com a Assembleia da República”.

Constâncio elenca os argumentos jurídicos para a sua recusa, tal como a sua “interpretação sobre o período abrangido pelo mandato da Comissão de Inquérito”, ao defender que, no seu entender, “o mesmo começa no período imediatamente anterior ao momento de recapitalização do Banif, em Janeiro de 2013, e vai até à actualidade, período que coincide com a minha posição de vice-presidente do BCE”. Ou seja, estando já em funções no BCE qualquer facto praticado ou conhecido no período já seria alvo de tratamento diferente, ao abrigo da faculdade de o banco central responder perante o Parlamento Europeu e não os deputados nacionais.

Por outro lado, o antigo líder do PS e Governador do Banco de Portugal desmonta a tese de que estaria a incorrer agora em contradição, por não querer responder mas tê-lo feito aquando da comissão do BES. Constâncio alega que, nesse inquérito parlamentar anterior, lhe foram “enviadas perguntas por escrito referentes ao tempo anterior às minhas funções no BCE”. “Que respondi por escrito, não respondendo a perguntas relacionadas com opiniões ou acontecimentos posteriores a Junho de 2010 pelas mesmas razões agora invocadas”, acrescenta.

“Este é o comportamento que considero correcto e que adoptarei sempre em circunstâncias similares, apesar de não ser legalmente responsável perante parlamentos nacionais enquando ocupar a posição de vice-presidente do BCE”, conclui.

Recorde-se que os deputados queriam ouvir Constâncio também pelo papel desempenhado pelo BCE e pelo próprio no desfecho do caso Banif, que terminou em resolução e venda ao Santander Totta. Vários partidos, como o PSD, admitiram a possibilidade de fazer uma denúncia ao Ministério Público dada a recusa do vice-presidente do BCE em responder aos deputados. Recentemente, os eurodeputados do PS vieram defender a posição de Constâncio, argumentando que o Parlamento Europeu era o fórum apropriado para o ouvir, o que motivou uma resposta, em sentido contrário, dos eurodeputados do PSD.