Vitor Gaspar: “Banif foi um dos temas críticos no sexto exame regular”

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Económico

O ex-ministro das Finanças responde a várias questões em carta enviada ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, a que o Económico teve acesso.

“A situação do Banif continuou a agravar-se consideravelmente ao longo do ano de 2012. Houve, em 2012 e 2013, múltiplas discussões sobre o Banif com a ‘troika’. Não é exagerado afirmar que o Banif foi um dos temas críticos no sexto exame regular no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) “, diz Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, em carta enviada, a que o Económico teve acesso, ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif em que são respondidas 50 questões.

Depois de assinalar que o Banif tinha uma importância sistémica maior do que a leitura simples dos indicadores de quota no mercado nacional sugeriam, o ex-governante salienta que o banco não cumpria os rácios de capital desde 2011. E que, no final de 2012 estava estabelecida a aplicação de rácios de capital mais exigentes do que anteriormente (10% de Core Tier 1). Um aumento que tinha sido acordado no âmbito do PAEF, tendo o Banco de Portugal (BdP) aplicado medidas de intervenção correctiva ao Banif.

Questionado sobre o pedido de estudo de cenários de contingência, nomeadamente a hipótese de resolução com venda total ou parcial do Banif, se foram pedidos da troika, qual a razão e o que se conclui, Vitor Gaspar admite que a consideração de cenários alternativos à recapitalização pública se deve à iniciativa do BdP. “Estas incluíram as alternativas de liquidação e resolução. A conclusão que o Banco de Portugal explicitou, no final de 2012, foi a que a recapitalização era a melhor salvaguarda da estabilidade financeira, dos interesses do Estado e dos contribuintes”.

Segundo o ex-ministro das Finanças do Governo de Passo Coelho, no final de 2012 a ‘troika’ era “favorável” a um cenário de “controlo apertado” do processo de gestão de activos e passivos. “ Existiam, adicionalmente, riscos associados com a execução do plano de financiamento e capital, no quadro de um aumento de capital. A rápida deterioração da posição do Banif, em 2012, e a difícil situação macroeconómica e financeira do país eram elementos adicionais de ponderação”, avança.

Vitor Gaspar sublinha que em qualquer caso, a posição determinante foi a do BdP. Diz que a entidade liderada por Carlos Costa “para além de considerar que esta solução minimizava custos e riscos para os contribuintes, confirmou a solvabilidade e viabilidade de longo prazo do Banif nas condições de recapitalização”. E acrescenta que “considerações adicionais importantes” foram a estabilidade financeira, o financiamento da economia – em particular nas ilhas atlânticas – e a existência de custos orçamentais imediatos no caso de opção por um cenário de resolução.

Neste contexto, assegura que o pedido de preparação de cenários de contingência para o caso de materialização de riscos associados com a operação de recapitalização foi feito pelo Ministério das Finanças. Vítor Gaspar avança ainda que a questão da apreciação do estatuto de contraparte do Banif, por parte do Banco Central Europeu, foi relevante desde o final de 2012 até ao início de 2013. “Este foi um dos pontos determinantes para a urgência da operação de recapitalização pública”, frisa na resposta à CPI.

Resolução foi discutida com ‘troika’ e ponderada pelo BdP

Gaspar afasta que alguma vez tenha sugerido ao Governador do Banco de Portugal, a resolução do Banif. Em resposta as deputados, adianta, que “a opção de resolução foi discutida com a ‘troika’ e ponderada pelo Banco de Portugal”, mas que a conclusão foi a da recapitalização.

“O que fiz foi pedir ao Banco de Portugal que tivesse preparado um cenário que permitisse a resolução ordeira do BANIF no caso de se concretizarem alguns dos riscos relevantes para a evolução patrimonial e de liquidez do banco. A intenção era, por um lado, estar preparado para gerir de forma ordeira a eventual materialização de contingências desfavoráveis e, por outro, maximizar as opções abertas ao Estado para minimizar possíveis encargos para os contribuintes”, explica na carta.

Vítor Gaspar conclui que na sua interpretação, a posição do BdP sobre a viabilidade e a solvabilidade do Banif assegurava que “a probabilidade de um cenário de resolução era muito reduzida”.

Já sobre a razão de nunca ter havido a aprovação formal dos planos de reestruturação ou qualquer outro documento referente a reestruturação do Banif, durante o período que exerceu funções governativas, Gaspar dispara: “A decisão definitiva de compatibilidade do auxílio de Estado concedido com o mercado interno cabe à Comissão Europeia. Sendo assim, a explicitação das razões para a falta de aprovação do plano de reestruturação do Banif cabe a essa entidade”.

Gaspar garante que supervisão foi regular até à sua saída do Governo

O ex-ministro dá ainda conta que o acompanhamento e o desenho dos procedimentos de supervisão “foi regular” ao longo do período do PAEF que acompanhou directamente (entre Junho de 2011 e Julho de 2013).

A CPI pretendeu saber junto de Vitor Gaspar quem desenhou as abordagens que vieram a ser executadas ao nível das inspecções ao sector, o Governo ou o Banco de Portugal, tendo o ex-governante respondido: “Presumo que o ciclo de inspecções tenha sido desenhado pela autoridade de supervisão”, realçando que a estabilidade financeira foi um dos elementos fundamentais do PAEF. Neste contexto, diz,  o acompanhamento e o desenho dos procedimentos de supervisão “foi regular” ao longo do período do programa que acompanhou directamente.

Este ciclo de inspecções, segundo Vítor Gaspar, visou reforçar a capacidade de supervisão e a qualidade da informação em que se baseia. “Pela minha parte acompanhei os desenvolvimentos fundamentalmente através da informação e análise que regularmente recebia do Banco de Portugal”, frisa na resposta enviada aos deputados da CPI.