Bruxelas. Estado pode meter dinheiro na Caixa se o fizer como um investidor privado

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Observador

Comissária europeia da Concorrência diz que Estado pode investir num banco banco público se o fizer como um investidor privado. Decisão sobre aumento de capital da Caixa não será política, diz à TSF.

O Estado português pode ou não realizar mais um aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos? O banco público precisa de mais uma recapitalização — o valor pode chegar aos 4.000 milhões de euros — mas há dúvidas sobre se a Comissão Europeia deixará passar a operação, caso considere que se trate de uma ajuda de Estado.

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager explica em que condições uma operação de recapitalização da Caixa poderia ser aprovada à luz das regras europeias.

Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado”.

Nestas declarações, em que não se refere ao caso concreto da Caixa Geral de Depósitos, a responsável assegura ainda que não há um preconceito quanto ao investimento público, “somos neutros em termos de propriedade” e afasta qualquer decisão de natureza política em relação à apreciação deste tipo de operações. A única análise que é feita, acrescenta, prende-se com critérios legais.

Um investimento com critérios privados significa para Bruxelas que terá de ser um investimento rentável, ou seja remunerado a prazo. Mas não basta a Caixa apresentar lucros — o banco do Estado tem tido prejuízos nos últimos anos com a exceção do resultados que beneficiaram da mais-valia com a venda da Fidelidade. É preciso remunerar de forma adequada o capital investido pelo Estado — entre 8% a 10% ao ano é um indicador de referência para a Comissão Europeia.

E para convencer Bruxelas de que o investimento será feito numa ótica de investidor privado, sobretudo quando a operação exclui capital privado e conta apenas com dinheiros públicos, será provavelmente necessário acelerar na redução de custos, o que significa mais uma reestruturação no banco do Estado que nos últimos anos já reduziu a sua dimensão, em particular na área internacional (Espanha) e nos negócios não bancários, com a venda de participações e das operações de saúde e seguros.

“Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar são, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinha ainda a comissária da concorrência.

O Estado português pode ou não realizar mais um aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos? O banco público precisa de mais uma recapitalização — o valor pode chegar aos 4.000 milhões de euros — mas há dúvidas sobre se a Comissão Europeia deixará passar a operação, caso considere que se trate de uma ajuda de Estado.

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager explica em que condições uma operação de recapitalização da Caixa poderia ser aprovada à luz das regras europeias.

Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado”.

Nestas declarações, em que não se refere ao caso concreto da Caixa Geral de Depósitos, a responsável assegura ainda que não há um preconceito quanto ao investimento público, “somos neutros em termos de propriedade” e afasta qualquer decisão de natureza política em relação à apreciação deste tipo de operações. A única análise que é feita, acrescenta, prende-se com critérios legais.

Um investimento com critérios privados significa para Bruxelas que terá de ser um investimento rentável, ou seja remunerado a prazo. Mas não basta a Caixa apresentar lucros — o banco do Estado tem tido prejuízos nos últimos anos com a exceção do resultados que beneficiaram da mais-valia com a venda da Fidelidade. É preciso remunerar de forma adequada o capital investido pelo Estado — entre 8% a 10% ao ano é um indicador de referência para a Comissão Europeia.

E para convencer Bruxelas de que o investimento será feito numa ótica de investidor privado, sobretudo quando a operação exclui capital privado e conta apenas com dinheiros públicos, será provavelmente necessário acelerar na redução de custos, o que significa mais uma reestruturação no banco do Estado que nos últimos anos já reduziu a sua dimensão, em particular na área internacional (Espanha) e nos negócios não bancários, com a venda de participações e das operações de saúde e seguros.

“Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar são, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinha ainda a comissária da concorrência.

Esta necessidade, combinada com rácio de capital mais exigentes e a incapacidade demonstrada em regressar aos lucros — ainda no primeiro trimestre, o banco perdeu 74 milhões de euros, empurram para a CGD para um novo aumento de capital, como aliás avisou já o auditor da instituição.

Fonte oficial da DG Comp contactada pelo Observador na sexta-feira sobre o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a a sua apresentação e avaliação por parte da Comissão Europeia, não fez comentários.

Outra matéria que Portugal está a discutir com a União Europeia é a forma de contabilizar a recapitalização da Caixa Geral Geral de Depósitos que o governo de Mário Centeno quer que seja classificada como uma operação financeira, que iria à dívida, mas não ao défice público de 2015.