Archive for Junho, 2016

Obrigacionistas do universo Banif fazem denúncias no DIAP

Quarta-feira, Junho 22nd, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

Dois investidores em obrigações da Rentipar, ex-dona do Banif, apresentaram denúncias ao DIAP de Lisboa contra o Banco de Portugal, o Estado português e responsáveis daquela empresa por suspeitas de manipulação de mercado e abuso de informação.

Nos termos das denúncias levadas ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, além dos crimes previstos no Código de Valores Mobiliários, em causa poderá estar também “a prática dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, infidelidade, usura, favorecimento de credores, auxílio material, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima e abuso de poder”.

Um dos casos remonta a 22 de dezembro de 2011, quando o autor desta denúncia concreta, Vítor Pereira, adquiriu uma obrigação, com o valor nominal de 50 mil euros, no empréstimo obrigacionista da Rentipar Investimentos SGPS, participada da Rentipar Financeira, ex-dona do Banif.

Apesar de estar inicialmente previsto o reembolso aos investidores a 30 de dezembro de 2013, data de maturidade do referido empréstimo, decorreu a 23 de dezembro de 2013 uma assembleia de obrigacionistas da Rentipar Investimentos SGPS, que aprovou a alteração da data para 30 de dezembro de 2016.

Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal e o Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles “tóxicos”) para a sociedade veículo Oitante.

“Tendo-se visto sem o seu principal ativo, ou seja a atividade do Banif, a Rentipar Investimentos SGPS foi declarada insolvente a 12 de janeiro de 2016”, pode ler-se na denúncia que foi remetida ao DIAP de Lisboa na passada semana.

Na base da denúncia está a suspeita de que quando foi aprovada a prorrogação do prazo de maturidade do empréstimo obrigacionista, em 2013, já era conhecida “a situação de carência em que o Banif se encontrava”.

Segundo se lê na denúncia, a referida prorrogação apenas foi aprovada — “numa votação absolutamente inesperada” — com os votos de uma maioria de “obrigacionistas faltosos”, representados na reunião pelo advogado José Diogo Horta Osório da sociedade Cuatrecasas.

“Tem de ser considerado estranhíssimo que alguém prescinda de receber aquilo a que tem direito em determinado momento e decida apenas receber esse direito três anos mais tarde, o que apenas pode ser explicado com base em informação privilegiada de que disponha, ou seja, com conhecimento antecipado de informação não tornada pública (…) face aos restantes obrigacionistas”, refere.

Perante esta atuação dos “obrigacionistas maioritários” representados por Horta Osório, cuja intenção seria a de “impedir que os restantes recebessem os capitais investidos”, considera o denunciante e investidor que “importará investigar se o interesse demonstrado com vista à alteração do prazo de maturidade violou dolosamente” alguma norma do instituto dos valores mobiliários.

 

Comissão Europeia acusa Portugal de inacção no caso Banif

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Público

Numa resposta por escrito aos deputados, Bruxelas distribui responsabilidades pelo Governo anterior, o BdP e a gestão do banco e diz que este caso “contrastou fortemente” com a de outros bancos portugueses. Mário Centeno foi o último a ser ouvido na comissão de inquérito. E houve “farsa”.

“Desde que a aprovação temporária da ajuda do Estado foi aprovada em Janeiro de 2013, a Comissão instou repetidamente Portugal a agir no caso Banif.” Esta é uma das várias críticas que se podem ler numa extensa resposta, de 59 páginas, que a Comissão Europeia enviou esta terça-feira aos deputados da Comissão de Inquérito ao Banif.

“A Comissão foi muito clara em cada momento sobre as diferentes versões das propostas de planos de reestruturação enviados pelas autoridades portuguesas, e que não permitiriam o regresso da viabilidade ao Banif. As diferentes versões tinham em comum, entre outras coisas, dados de muito fraca qualidade, projecções de rentabilidade irrealistas e sem fundamento”, prossegue a resposta, num tom muito crítico, embora em linha com o que já se sabia da tensa relação que Lisboa e Bruxelas mantiveram, sobre o Banif, ao longo de quase quatro anos.

E esse longo período também serve para um remoque da Comissão, que garante ter “aprovado planos de reestruturação em Portugal que foram implementados (por exemplo no BCP e no BPI)”. “As decisões, nesses casos, foram tomadas em menos de 18 meses após o início das discussões. Isso contrasta fortemente com a duração das discussões sobre o Banif que se estenderam por mais de três anos”, compara a Comissão Europeia.

Foi apoiado nesta versão dos factos, contada por Bruxelas, que Mário Centeno regressou à sala 1, onde decorre o inquérito parlamentar ao fecho do Banif. Pela terceira, e última, vez. É que o ministro das Finanças é a última personalidade a ser ouvida pelos deputados, que agora se preparam para debater o relatório, que apresentará as conclusões, e será escrito por Eurico Brilhante Dias, do PS.

Não houve grande diferença entre o que o ministro disse, esta terça-feira, e o que aqui tinha dito nas duas vindas anteriores (a 7 e 19 de Abril). Aliás, o tom desta audição não era o de uma última, mas talvez o de uma primeira.

O ministro voltou a acusar o Governo anterior, e sobretudo Maria Luís Albuquerque, por não ter agido a tempo para minimizar os custos que o Banif veio a ter para os contribuintes. Centeno disse mesmo que antevia na sua antecessora uma “pesada consciência”. E logo começou o burburinho.

Nas respostas a Mariana Mortágua, BE, o ministro recordou as reuniões que teve com Maria Luís Albuquerque, antes e imediatamente depois de tomar posse. E garantiu que lhe foi transmitido que “havia uma urgência significativa” em resolver o problema do Banif. E aí o governante socorreu-se do teor das declarações oficiais de Bruxelas que chegaram aos deputados: “É reconhecido pela Comissão que este é um processo anormal.” Foi ainda nesta ronda inicial que o ministro ensaiou, também a sua desculpabilização, que se resume numa ideia: como poderia em pouco mais de um mês, até à entrada em vigor da nova legislação sobre resolução que penaliza depositantes, resolver o que não se resolveu nos anos anteriores? Centeno repetiu esta ideia, também a propósito da venda do banco: “Devia esperar que aquilo que não aconteceu em três anos acontecesse em três meses?” O ministro tira uma conclusão. Foi “o arrastar de tudo isto” que “levou a que este fosse, infelizmente, o resultado”. “Infelizmente”, garante Centeno, porque não foi barato…

Miguel Tiago, PCP, elogiou a “clareza superior ao habitual” da resposta da Comissão e concluiu, pelo que leu, que “o anterior Governo foi no mínimo negligente”. Mas como o deputado, antes, tinha pedido que o documento (em inglês no original) fosse traduzido, ouviu-se um comentário irónico do outro lado da mesa. Carlos Abreu Amorim, PSD, disse que a conclusão do deputado comunista se devia a uma interpretação errada do inglês. Miguel Tiago respondeu, com aspereza: “Jamais considerarei as suas opiniões políticas por o julgar mais ou menos letrado.”

Mas o deputado do PCP procurou questionar o ministro sobre o presente, pedindo-lhe que deixasse de parte “as alusões ao passado”. E que desse garantias de que os créditos que os Estado assumiu do Banif não sejam, agora, “comprados com desconto pelos devedores”.

Mário Centeno. Podia o Banif ser resolvido em 2016? Poder podia, mas teria mais custos

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Observador

Ministro das Finanças confirma pressão da Comissão Europeia sobre Portugal para decidir o Banif com urgência. Podia ter passado para 2016? Poder podia, mas seria diferente e teria custo mais elevado.

O ministro das Finanças reconhece a “inquietude e pressão” manifestadas pela direção-geral da concorrência da Comissão Europeia sobre as autoridades portuguesas para encontrar encontrar uma solução para o Banif. Mário Centeno, que volta pela terceira vez à comissão parlamentar de inquérito à resolução do banco, revela a mensagem dada pela comissária Margrethe Vestager na primeira reunião que teve com ela, em dezembro do ano passado: “Foi-me pedido para não adiar mais o problema, o processo do Banif não podia continuar à espera de decisões”.

Mário Centeno admite que havia “uma inquietude e uma pressão sobre as autoridades portuguesas para agir no sentido de encontrar uma solução, havia umenorme sentido de urgência em todo o que nos era transmitido”.

Apesar de reconhecer, tal como a anterior ministra das Finanças, a pressão para uma decisão rápida, Mário Centeno não faz a mesma interpretação que Maria Luís Albuquerque, que atribui esta pressa a uma imposição de Bruxelas que queria uma solução antes da entrada em vigor das novas regras de resolução bancária. O ministro das Finanças admite esta urgência ao facto de Bruxelas estar já há anos à espera de uma solução para o Banif. “Tudo deveria ter sido feito antes”, sublinha em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

E podia ser mais tarde? Podia a solução final ter sido decidida apenas em 2016, dando maior margem temporal para negociar uma proposta melhor? “Poder podia, mas seria uma coisa diferente”, diz o ministro em resposta ao deputado socialista João Galamba. “E ia ter custos muito mais elevados”, assegura ainda Mário Centeno que recorda para sustentar essa posição as declarações feitas pela ex-ministra, Maria Luís Albuquerque, no mesmo sentido.

A resolução do Banif implicou perdas para os detentores de obrigações e acionistas e envolveu um esforço financeiro do Estado de três mil milhões de euros.

assagem para 2016, com novas regras europeias, retiraria ao Banco de Portugal o papel de autoridade de resolução, que passava para o Banco Central Europeu, e implicaria a provável partilha de perdas (bail-in) com os depositantes acima dos cem mil euros e os credores não subordinados. Mário Centeno recordou a situação de fragilidade da banca portuguesa e até europeia, alertando para os riscos de esperar.

A passagem para 2016 seria um exercício de ilusão, considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e que fossem incapazes de medir as suas consequências.”

Mário Centeno regressou à comissão parlamentar do Banif para a última audição quando todas as atenções estão já voltadas para o próximo inquérito que irá incidir sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Na sua intervenção inicial, o ministro realçou que os “testemunhos devem servir para apurar as condições em que o Banif chega ao dia 18 de dezembro de 2015. No dia 26 de novembro, este Governo, tinha quatro dias (dois dias úteis e dois de fim de semana), recém-empossado, para tomar uma decisão acerca de um Banco que tinha as seguintes características: insuficiência de capital, problemas de sustentabilidade e “uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal acerca do caminho a seguir”.

Centeno recordou ainda o dia 12 de outubro, dia em que os então responsáveis pelo Ministério das Finanças do anterior governo, passaram a primeira informação sobre a situação do Banif.

Mesmo que para a Dra. Maria Luís Albuquerque seja pesada a consciência da sua memória, gostaria de reafirmar o que me foi dito no dia 12 de outubro de 2015.

Nesse momento, houve uma mensagem clara de que o Banif necessitaria de uma solução urgente, cuja conclusão estaria associada ao fecho pela Comissão Europeia da investigação aprofundada em curso. A atuação do Governo deveria ter em conta os custos de passagem para 2016, que poderiam ser muito elevados. Foi-me claramente dito que a questão estava em mãos da Comissão Europeia, da Administração do Banif e do Banco de Portugal (não necessariamente por esta ordem, mas, nesta ordem, não constava o Governo da República).”

Na leitura que Centeno faz da situação, as “autoridades de concorrência clamavam pelo fim da inação das autoridades nacionais, que entretanto se substituíam umas às outras”. O responsável assinalou ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para fazer uma resolução e a mudança de regras bancárias a 1 de janeiro, “um curto horizonte de 35 dias que colocaria em risco toda a divida sénior do Banco Banif (incluindo o valor dos depósitos acima de 100 mil euros)”.

Venda voluntária não foi “nenhuma farsa”

Em resposta ao deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, o ministro assegurou que apesar da escassa margem temporal, foram exploradas três vias até ao final: venda voluntária, banco de transição e resolução. “Não foi nenhuma farsa, e acho de mau gosto usar esta expressão”, respondeu Mário Centeno à expressão escolhida por Abreu Amorim para descrever a realização do processo de venda voluntária do Banif.

O deputado do PSD insistiu na expressão farsa recordando que o processo de venda prosseguiu quando estava já a ser preparada a resolução desde pelo menos 15 de dezembro. Centeno assegurou que sem essa tentativa de venda, as condições da solução final seriam mais negativas.

A farsa acaba muitas vezes em tragédia, concluiu Abreu Amorim depois de confrontar o ministro das Finanças com a carta que António Costa escreveu ao presidente da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) sobre a situação da banca portuguesa. O deputado do PSD questiona a necessidade de resolver o problema até final de 2015.

“A tragédia foi para os contribuintes portugueses”, respondeu Mário Centeno.

Notícia da TVI. Centeno não sabe origem. Veio do governo? Não responde

E de onde veio a informação que fundamentou a notícia da TVI? O deputado do PSD cita uma comunicação de 13 de dezembro em que se fala na resolução. “Não tenho ideia de como Sérgio Figueiredo (o diretor da TVI) teve acesso a informação para fazer a notícia. Não sei como teve acesso.”

E pode garantir que não teve origem em ninguém na sua dependência funcional? E pode garantir que a informação não saiu do governo? O ministro diz que não teve contacto com a jornalista Paula Costa Simões (editora de política da TVI). E o seu gabinete? “Não posso responder”. Mário Centeno depois reformula e recorda que os três leads da notícia original — tudo preparado para o fecho do Banif, parte boa integrada na Caixa e perda para depositantes acima de 100 mil euros — não correspondiam à verdade. E lembra que o tal documento de 13 de dezembro não refere a integração na CGD, referida pela estação.

Mário Centeno encerrou o período de audições do Banif. A entrega da proposta de relatório final, a cargo do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, está prevista para meados de julho.

Inquérito à CGD envolve políticos, gestores e até governadores do Banco de Portugal

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Público

Entre 2002 e 2007, o Estado aplicou 650 milhões na CGD. Agora, já soma 4350 milhões, e pode subir até aos 8000 milhões devido a heranças passadas. Valores que reflectem, em grande parte, decisões de gestão que englobam várias personalidades ligadas aos partidos e também aos supervisores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será constituída por iniciativa do PSD para apurar o que correu mal na Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá de avaliar actos de gestão imputados a administrações executivas que integraram dois governadores, Carlos Costa e António Sousa, e vice-governadores do Banco de Portugal, José Ramalho e José Matos. Entre 2002 e 2012, o Estado, o único accionista, injectou no maior banco do sistema 4350 milhões de euros, verba a que se irá juntar agora entre 2500 milhões e 4000 milhões.

Nos últimos 13 anos o Estado capitalizou a Caixa em 4350 milhões de euros, incluindo os 1650 milhões aplicados em 2012 (directamente e por via de um empréstimo de 900 milhões de capitial contigente, os Coco’s). Se a este valor somarmos os 4000 milhões mencionados pela comunicação social como a necessidade adicional de capital, então os reforços de capital vão superar os 8000 milhões de euros. E este é um dos temas que a oposição pretende ver esclarecido, numa CPI que venha a ser constituída para apurar como foi possível ao Estado colocar na Caixa fundos equivalentes a quase 5% do PIB.

Antes da crise bancária, entre 2002 e 2007, o Tesouro apenas tinha sido chamado a subir o capital da Caixa em 650 milhões. E, nesse período, recebeu 1400 milhões de dividendos. Um saldo positivo, mas que muda nos anos pós-colapso financeiro. Entre 2008 e 2012 o Estado meteu na instituição 3700 milhões, valor que inclui a capitalização de 900 milhões de CoCos e um aumento do capital de 750 milhões. Nesses quatro anos, o banco entregou ao accionista 890 milhões de euros de dividendos. Mas há um dado a ter em conta: em 2010, por exemplo, o BdP recomendou aos bancos que não remunerassem o capital para preservarem os rácios de solidez.

Ao longo dos anos, o maior banco do sistema contou com uma governação muito espartilhada entre o PS, o PSD e o CDS. E onde marcaram presença nas várias administrações figuras com sensibilidades distintas como, por exemplo, os social-democratas Faria de Oliveira, Vítor Martins, Mira Amaral ou os centristas Celeste Cardona e Nuno Fernandes Thomaz. Do campo socialista surgem Armando Vara (arguido em vários processos-crime), Maldonado Gonelha, Carlos Santos Ferreira, Francisco Bandeira (que esteve no BPN após absorção pela CGD), Rodolfo Lavrador ou Vítor Fernandes (hoje administrador do Novo Banco).

Muitos destes gestores integraram equipas hoje associadas a processos de concessão de crédito discutíveis, sem os colaterais necessários e sem condições de poderem ser pagos, em parte ou na totalidade. E conectadas a investimentos financeiros que descuraram os interesses da instituição pública que, nos últimos cinco anos, registou perdas de 2000 milhões e contabilizou imparidades (verbas que o banco reconhece que não vai recuperar) de 6000 milhões de euros. Deste bolo, 4200 milhões são créditos incobráveis e 1900 milhões investimentos ruinosos.

Decisões com custos

Um quadro que espelha ainda um caminho de internacionalização que não teve sucesso em todas as geografias. Em Espanha, a operação da Caixa revelou-se descontrolada ao contribuir com mais de 400 milhões de prejuízos para as contas do grupo estatal. O banco deu créditos em larga escala a grandes grupos espanhóis como a Pescanova e o La Seda (sob inquérito judicial por dolo), e que, com a crise económica, entraram em insolvência. E financiou grupos imobiliários falidos. Faria de Oliveira, hoje na presidência da associação do sector, APB, e Rodolfo Lavrador, a quem o banco público veio mais tarde a colocar numa “prateleira dourada” como gestor da filial em Nova Iorque, foram os defensores do negócio em Espanha.

No Banco de Portugal, a entidade que supervisiona o sector financeiro e que deve assegurar o cumprimento das boas práticas, estão hoje dois antigos administradores executivos da CGD: o actual governador, Carlos Costa, que exerceu funções entre 2004 e o final de 2006, com o pelouro internacional e a presidência do Banco Caixa Geral; e José Ramalho, o braço direito de Carlos Costa no BdP, e presidente do Fundo de Resolução. Ramalho esteve na comissão executiva da Caixa entre 2000 e 2010, com responsabilidades nos mercados financeiros e na gestão de activos. Do BdP para a Caixa saiu em 2012 José Matos, que foi vice-governador de Vítor Constâncio, de 2002 a 2010, e número dois de Carlos Costa até 2011. Hoje está de saída do grupo para dar entrada ao ex-vice-presidente do BPI, António Domingues.

Centeno: “Banif era alvo de disputa institucional entre BdP e Finanças”

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Dinheiro Vivo

Ministro pede que se apurem responsabilidades não só da resolução mas dos anos todos que passaram desde a recapitalização

Mário Centeno, ministro das Finanças, pediu aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à resolução do Banif que procurem apurar as responsabilidades da “primeira decisão” que colocou o Banif na esfera pública, referindo-se à opção de avançar para a recapitalização do banco no início de 2013.

“Espero que estas audições sirvam para esclarecer os portugueses porque tiveram que pagar uma fatura tão elevada”, disse, pedindo que a “gestão do processo ao longo dos últimos três anos” não fique por abordar nas conclusões da CPI.

A audição de Mário Centeno, que está hoje pela terceira vez a ser ouvido pelos deputados da CPI, marca o fim das audiências desta CPI, ao fim de quase três meses de trabalhos. Na intervenção inicial aos deputados, o ministro das Finanças acusou ainda a equipa que o antecedeu e o Banco de Portugal de terem mantido uma disputa institucional pela “tutela” do Banif ao longo do mês de novembro. Antes de avançar para os eventos que se registaram depois de tomar posse, o governante criticou desde logo o “tempo significativo” dedicado por “alguns deputados” ao longo das audições desta CPI em procurar contradições nas posições que foi tomando relativamente ao Banif, manifestando o desejo que a CPI, “mais do que se preocupar com vírgulas e fórmulas”, procure apurar o conteúdo das decisões que foram sendo tomadas – ou não – ao longo dos últimos anos. “Parece que ninguém quer ser responsabilizado pela primeira decisão, que colocou o Banif na esfera pública”, referiu o governante aos deputados, responsabilizado de seguida os mesmos parlamentares por responderem às dúvidas dos contribuintes, a quem o banco madeirense saiu tão caro.

Os dias finais:

Disputa institucional

Voltando a revisitar os dias imediatamente anteriores à resolução do Banif, que coincidiram com os primeiros dias de governo do novo executivo socialista, Mário Centeno explicou que na reunião de transição de pastas com Maria Luís Albuquerque, a 26 de novembro, a sua antecessora explicou que o novo governo tinha quatro dias para tomar uma decisão sobre o Banif, já que a solução devia estar montada até ao final da semana de 18 de dezembro. “A 26 de novembro de 2015 foi-nos dito que tínhamos quatro dias, dois dias úteis e um fim-de-semana, para encontrar uma solução para o Banif”, referiu Centeno. “Quatro dias para um governo recém-empossado tomar uma decisão acerca de um banco que tinha as seguintes características: estava em insuficiência de capital, tinha problemas de solvabilidade e era alvo de uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal sobre o caminho a seguir.”

Segundo a descrição de Mário Centeno, quando o novo executivo tomou posse percebeu que as autoridades europeias estavam a pedir o “fim da inação das autoridades nacionais, que se substituíam umas às outras” nos contactos com Bruxelas, tendo esta sido a realidade ao longo do mês de novembro de 2015 – enquanto o país tentava perceber qual o figurino do futuro governo. Além do banco descapitalizado e das autoridades nacionais em disputa pela solução para o Banif, “tínhamos ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para intervir e uma alteração regulatória que entrava em vigor a 1 de janeiro”, ou seja, 35 dias depois da tomada de posse do governo socialista. Esta alteração, garantiu o ministro, “colocaria em risco toda a dívida senior do Banif, incluindo os depósitos acima de 100 mil euros”.

Dívida publica

Mário Centeno abordou ainda a questão da contratação de dívida pública junto do Santander Totta, esclarecendo que não há qualquer contradição entre as diferentes posições que foram sendo apresentadas neste aspeto. “A oferta de compra [do Banif pelo Totta] contemplava a hipótese do pagamento do Estado ser em dinheiro ou em dívida pública”, explicou Centeno.

“Dada a abertura do Santander para as duas soluções, logo na altura da resolução foi utilizada a opção mais simples, de pagamento em dinheiro”. Recusando que a operação não foi fechada como uma qualquer contrapartida, Centeno detalhou que a opção pela contratação de dívida pública posteriormente visou “repor o nível de depósitos” do Estado, compensando o pagamento inicial feito em dinheiro.

 

CGD aumenta pressão sobre Carlos Costa

Domingo, Junho 19th, 2016

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Público

Governador do Banco de Portugal esteve reunido com o Presidente da República e já sabe que esquerda lhe pede explicações. No Parlamento, o PSD promete avançar com a comissão de inquérito, mesmo contra a vontade dos socialistas.

Depois do BES, do Banif, da solução para os obrigacionistas séniores do Novo Banco, a pressão por causa da situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está outra vez em Carlos Costa. O governador do Banco de Portugal esteve na tarde desta sexta-feira reunido com Marcelo Rebelo de Sousa, dois dias depois do anúncio do PSD de que vai impor uma comissão de inquérito à gestão da CGD sob a tutela de várias administrações e governos. Além disso, o PS vai pressionar o regulador bancário para ter mais respostas sobre o banco público.

O Presidente da República, que ainda nada disse sobre a iniciativa do PSD, que tem dividido políticos e comentadores, negou já à noite que o tema da recapitalização da CGD e a comissão de inquérito tenha estado na agenda do encontro, remetendo antes para a situação europeia: “Não. [A conversa] tem a ver com a situação económica e financeira europeia que realmente vai condicionar a situação portuguesa e que vai ser determinada, como imagina, por alguns votos a meio da semana que vem, no final da semana que vem”. Mas no primeiro dia em que esteve em Lisboa após o anúncio do PSD, esteve com Carlos Costa num encontro fora da agenda pública.

Entretanto, na Assembleia da República poucos foram também os avanços públicos do dossier. Os sociais-democratas acabaram por não enviar ao BE (nem entregar no Parlamento) o texto com o objecto da comissão de inquérito, que querem acertar com os bloquistas. “O PSD está a ultimar o texto que tentará consensualizar com o BE, o único partido [à esquerda] que demonstrou disponibilidade para tal”, justificou ontem o vice-presidente do grupo parlamentar, Hugo Soares, rementendo para o início da próxima semana o documento finalizado.

Mas entretanto, o partido de Catarina Martins tem uma proposta de auditoria forense à CGD em cima da mesa e está só à espera da resposta de António Costa, que no debate não se mostrou contra, para a pedir.

Por seu lado, Governo e PS vão fazer tudo para dissuadir os sociais-democratas da intenção de avançar com o inquérito parlamentar – o que se tem revelado infrutífero, uma vez que o PSD diz que vai mesmo avançar com a proposta potestativa –, ou, pelo menos, para retirar força à comissão de inquérito. E jogam em várias frentes. O PS vai pressionar o Banco de Portugal para ter respostas sobre a CGD, em especial para que o regulador “esclareça o que apurou na Caixa Geral de Depósitos e que intervenções fez”, disse ao PÚBLICO o porta-voz do PS, João Galamba. E nos corredores do Parlamento, há quem ponha em cima da mesa a possibilidade de contrapor com uma comissão eventual ao sistema bancário, em vez de um inquérito. Ou seja, sem os poderes para-judiciais de que dispõe uma comissão de inquérito.

António Costa voltou a falar no assunto, na sexta-feira, para criticar o PSD e dizer que a CGD tem sido alvo de “várias auditorias”, o que faz com que a realidade do banco público seja “conhecida e identificada pelas autoridades regulatórias”. Contudo, sublinhou que a Comissão Europeia tem de fazer uma avaliação às reais necessidades de capital da CGD antes da recapitalização – isto depois de a TSF ter noticiado que a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu preparavam uma auditoria ao banco público e de Bruxelas ter dito que apenas poderia fazer uma análise.

As negociações com Bruxelas estão assim a avançar, mas aos poucos, até porque a CE ainda tem de avaliar o valor de que a Caixa realmente precisa. “Para que a Comissão Europeia se possa pronunciar, tem de proceder a uma avaliação das necessidades efectivas de recapitalização da CGD. Bruxelas tem de verificar se a capitalização é adequada às necessidades ou é uma capitalização que, ultrapassando as necessidades efectivas da Caixa, pode configurar uma ajuda de Estado”, disse Costa.

Em causa estão as três partes da recapitalização que o primeiro-ministro insiste em salientar: o valor que o banco público precisa para fazer face às normas regulatórias; o valor necessário para a restruturação e outra parcela para gerir os non performing loans(NPL’s, ou seja o crédito mal parado). E é aqui que se concentra a conversa com Bruxelas.

João Salgueiro: Banif deve implicar uma avaliação da união bancária já e não apenas em 2018

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

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Negócios

João Salgueiro avisa que daqui até 2024 BCE e Comissão Europeia terão uma palavra decisiva em futuras decisões sobre a banca, mas a factura mantém-se para os contribuintes portugueses, como se viu no Banif.

As consequências da união bancária no sistema financeiro português e a forma como esta funcionará no período transitório que se estende até 2024 devem ser analisadas desde já, e não apenas em 2018, ano em que na arquitectura do sistema de supervisão europeu se prevê uma avaliação e eventuais ajustamentos. Quem o defende é João Salgueiro em nome do grupo de reflexão sobre a “reconfiguração da banca em Portugal”, que junta nomes da política e do mundo económico e empresarial nacional, preocupados com os riscos da banca nacional ficar sob o controlo de capital estrangeiro, e com a perda de soberania financeira do país.

Numa visita à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) do Parlamento João Salgueiro descreve o caso Banif como “o detonador” da preocupação do grupo, considerando que é urgente uma reflexão sobre a união bancária. Por exemplo, daqui até 2024 – ano em que entrará em vigor em pleno o Fundo de Resolução Comum europeu – BCE e Comissão Europeia terão uma palavra decisiva sobre o futuro dos bancos, mas a factura de eventuais necessidades de financiamento permanecerão na esfera nacional, como bem evidenciou o caso Banif.

“A solução encontrada para o Banif não deve ser repetida noutros bancos. Foi uma situação cara, muito cara para os contribuintes portugueses, foi uma situação muito obscura e não foram apuradas responsabilidades”, afirmou perante os deputados da COFMA, lembrando que a união bancária europeia só estará em pleno em 2024, com a entrada em vigor do fundo comum de resolução, pelo que neste período de transição há o risco de o BCE ou a Comissão Europeia decidirem e os países pagarem a conta.

“Está prevista uma avaliação da união bancária em 2018, para corrigir e melhorar, mas achamos que essa avaliação deve ser feita já” defendeu João Salgueiro, que lembrou a fragilidade evidenciada pela CGD, pelo Millennium BCP ou pelo Novo Banco que poderão vir a exigir novas decisões importantes do ponto de vista estratégico.

No documento “Reconfiguração da Banca em Portugal”, assinado por nomes como Manuela Ferreira Leite, Miguel Beleza, Nuno Morais Sarmento, Rui Rio, António Barreto, João Salgueiro, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Catroga, João Ferreira do Amaral, Júlio Castro Caldas, Manuel Pinto Barbosa, António Bagão Félix, é defendida a importância da diversificação da origem do capital que detém os bancos nacionais, e sugere-se um adiamento da privatização do Novo Banco até 2019.

QUEIXA CRIMINAL CONTRA DESCONHECIDOS PARA APURAMENTO DAS RESPONSABILIDADES CRIMINAIS EMERGENTES DA RESOLUÇÃO DO BANIF

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

Em conformidade com o programa de trabalho estabelecido, apresentaremos até no dia 20 de Junho, no Tribunal Central de Instrução Criminal, uma queixa criminal contra desconhecidos, visando o apuramento da responsabilidades criminais emergentes do processo de resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF).

Como todos nos recordamos, nos dias 19 e 20 de dezembro foi anunciada a resolução do BANIF a pretexto de um receio de sancionamento por parte da Comissão Europeia relativamente a ajudas de Estado.

As informações entretanto disponibilizadas evidenciam contradições que indiciam a prática de  crimes de diversa natureza.

Os investidores, tanto em ações como em obrigações do BANIF e das empresas do grupo BANIF foram enganados pelos funcionários do banco que, de forma uníssona, garantiam que se tratava de um investimento seguríssimo, porque o Estado detinha mais de 60% do capital daquela instituição financeira.

O próprio governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, deu entrevistas afirmando que o Estado esperava ganhar mais de 10% com o investimento feito em ações e CoCos, no valor de 1.100 milhões de euros.

As pessoas que investiram em ações e obrigações do BANIF e das empresas do grupo BANIF depois de janeiro de 2011 foram vitimas de crimes de burla, perpetrados pelos responsáveis do banco.

Entretanto, a informação disponível permite concluir que os argumentos aduzidos para fundamentar a resolução do BANIF são falsos, pois que o Estado só estava obrigado a alienar as suas ações em junho de 2016 e que a única sanção para o não reembolso dos CoCos era a da sua transformação em ações.

A aplicação da medida de resolução foi o culminar de um processo fraudulento que se iniciou com o engano dos investidores e culminou com operações danosas para os interesses destes, que correm o risco de tudo perder, e do próprio Estado que, para além de perder a totalidade do investimento feito no BANIF ainda onera o Tesouro em milhares de milhões de euros.

Ninguém de bom senso investe milhares de milhões para vender por 150 milhões, o preço pelo qual o essencial do Banco Banif foi vendido ao Santander Totta.

É contra a decência mínima de um regime democrático que o Banco Central destrua todo o investimento feito num banco para o alienar por uma bagatela.

O mínimo exigível é que todo o processo de venda do Banco Banif, que prejudica, de forma brutal, todos os investidores em ações e obrigações, seja investigado pela justiça criminal, pois que, para além de ser um negócio escuro, é um negócio que indicia uma apropriação ilícita de riqueza alheia, inaceitável num Estado de direito.

A queixa criminal que vamos apresentar no dia 20 de junho, para além de referenciar um conjunto de factos que se reputam como indiciários de práticas criminosas, peticiona a inquirição de cada um dos queixosos como testemunhas.

 

 

Lisboa, 15 de junho de 2016

 

 

Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados RL

Magrethe Vestager: “BES e Banif não são totalmente comparáveis”

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, considera que os casos do Banif e do BES não são “inteiramente comparáveis”

A comissária justifica a não criação de um banco de transição no caso do banco madeirense com o facto de este já ter interessados à data da resolução. Este era um cenário que não se verificava aquando do colapso do Banco Espírito Santo, levando as autoridades a criar o Novo Banco, para evitar uma liquidação.

A comparação entre estes dois bancos esteve ontem em foco na terceira passagem de Carlos Costa pela comissão de inquérito ao Banif, que alegou “dever de reserva” para não explicar o porquê do Banco Central Europeu ter recusado a criação de um banco de transição no caso do Banif, tal como propôs o banco central português. “Fizemos uma proposta que não foi acolhida”, explicou.

Já Margrethe Vestager abordou o tema em resposta à eurodeputada do PSD, Sofia Ribeiro, que em março a questionou sobre o “motivo pelo qual não foi possível uma solução semelhante à do BES, em que se criou um banco de transição?” A resposta da responsável europeia chegou já este mês.

“As resoluções do Banif e do BES não são inteiramente comparáveis. Quando se conheceram as perdas excecionalmente importantes e o défice de capital do BES, em 30 de julho de 2014, as autoridades portuguesas avaliaram várias opções para os problemas do BES”, diz Vestager.

Contudo, e “devido à ausência de compradores para o BES num prazo muito curto”, algo que atribui à dimensão da entidade, coube então ao Banco de Portugal decidir “que um banco de transição era a medida de último recurso para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro em Portugal”. Na resposta, ; Vestager ainda salienta que não cabe à CE “determinar a estratégia de resolução, mas sim em assegurar que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”. Olhando de seguida para o Banif, a comissária europeia aponta que este “banco já tinha iniciado o processo de venda no outono de 2015”.

Olha de seguida para a decisão de resolução: “Como era impossível vender o banco sem recorrer a auxílios estatais adicionais, o BdP decidiu colocar o Banif em resolução, em conformidade com a legislação da UE”. Desta forma, explica, “uma vez que os investidores já tinham sido contactados pela Banif, o BdP contactou novamente os investidores interessados para uma venda da atividade do Banif no fim de semana de 19-20 de dezembro de 2015”, tendo então fechado o negócio com o Santander Totta. Mas além da existência de interessados no Banif ter permitido evitar a medida de último recurso que seria o banco de transição, Vestager lembra ainda que “um banco de transição exige uma licença bancária, que, como tal, não é da competência da CE”. PM preocupado com banca

O governador do Banco de Portugal esteve ontem pela terceira vez na comissão parlamentar de inquérito ao Banif ; e além do “dever de reserva” sobre o porquê da recusa do BCE em dar uma licença bancária a um banco de transição no caso do Banif, admitiu aos deputados que o banco central teve a atuação limitada face ao Banif, recusando no entanto qualquer responsabilidade nessas limitações. “O BdP não é executante nem é gestor dos bancos. Quando faz uma determinação, alguém tem que a por em prática”, explicou Carlos Costa depois de questionado sobre o porquê de ter identificado várias vezes as mesmas falhas no Banif, sem nunca as ter conseguido acautelar.

Foi já no final da audição de Carlos Costa que o PSD entregou aos jornalistas uma carta escrita por António Costa, a 14 de dezembro, onde este manifestou a Draghi e Juncker, líderes do BCE e CE, preocupações com a situação da banca portuguesa, chamando a atenção que um evento negativo no Novo Banco ou do Banif poderia “desencadear efeitos em outros bancos”, segundo citou o “Observador”. Na mesma missiva, o governante defende o desenho de uma “estratégia bem definida para o setor “em Portugal, pedindo para isso o “apoio e o compromisso das instituições europeias”.

Para António Costa, o setor bancário em Portugal deveria então assentar em “dois pilares: um banco público sólido e menos bancos privados mais fortes”, repetindo o diagnóstico que a grande maioria dos analistas financeiros ; tem feito à situação da banca portuguesa: consolidar é a resposta para o estreitar agressivo das margens financeiras, à conta das baixas taxas de juro. –

Na carta, enviada dias antes da resolução do Banif, Costa pede uma reunião em breve com o BCE e CE, para definir “uma estratégia global de intervenção no sistema financeiro” e os calendários de capitalização e venda do Novo Banco e o Banif. Poucos dias depois, o Banif colapsou.

Oitante vai vender créditos de 69 milhões por 24 milhões, confirma BdP

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Comissão de Trabalhadores da Oitante aponta que pacote de créditos em causa vale 426 milhões e vai ser vendido por 24 milhões –

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, confirmou que a Oitante, sociedade resultante da resolução do Banif e que herdou nessa operação os ativos rejeitados pelo Santander, está prestes a fechar a venda de um conjunto de créditos por 24 milhões de euros.

O supervisor recusou no entanto que este preço represente um desconto de 94% no valor real destes ativos. No início de maio, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Oitante pediu à administração da sociedade “a imediata suspensão” da venda deste bloco de créditos, assegurando que o mesmo está avaliado em 426 milhões de euros. Já Carlos Costa, que hoje esteve pela terceira vez na comissão de inquérito ao Banif, recusou que aquele número represente o valor dos ativos em causa.

“As decisões da Oitante estão sujeitas à verificação do Banco de Portugal sempre que o montante em causa seja significativo ou parta de um ‘haircut’ superior a 50%”, começou por dizer. Confrontado com as declarações dos trabalhadores da Oitante sobre valor do pacote de créditos em causa, Carlos Costa explicou que os créditos integrados neste bloco de venda “não têm colateral e já foram objeto de imparidades em valor bastante elevado, pelo que o seu valor, líquido de imparidades, é bastante baixo”, recusando que o negócio vá ser fechado com um desconto de 94%.

“O que está neste momento em causa é vender uma carteira de créditos vencidos, sem colateral, e com um valor contabilístico de 69 milhões de euros e que vão ser vendidos por 24 milhões. Não é um desconto de 90% como dizem”, referiu aos deputados. Em causa está um negócio que de acordo com os trabalhadores da Oitante inclui “a alienação de cerca de 426 milhões de euros de créditos vencidos”, sendo que a estrutura representativa dos trabalhadores assegura que neste pacote estão tanto créditos com colateral e sem colateral (Unsecured NPL e Secured NPL).

Na posição assumida em maio pela CT, o negócio é mesmo “ruinoso, altamente lesivo dos interesses da Oitante, dos seus trabalhadores e dos contribuintes em centenas de milhões de euros”.