Carlos Tavares pretende CMVM com mais intervenção

Citamos

Económico

Presidente do regulador de mercados refere-se a eventuais novos resgates bancários.

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criticou hoje a “insensibilidade” perante os investidores da legislação de regula a resolução de bancos, defendendo que o regulador tenha mais poderes de intervenção nesses casos.

“Há uma insensibilidade da diretiva resolução bancária à proteção de investidores. (…) A entidade que tem a supervisão comportamental, a proteção investidores, não tem qualquer poder de intervenção”, disse hoje Carlos Tavares, perante os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Sobre as críticas que têm sido feitas ao regulador dos mercados financeiros, o presidente da CMVM admitiu que a entidade a que preside pode ter cometido falhas, mas também que não pode assumir erros por responsabilidades que não lhe cabem.

“Nunca empurrei as minhas responsabilidades para ninguém. Nunca disse que não cometemos erros ou que não poderíamos fazer melhor. O que não posso é assumir responsabilidades que não me cabem”, afirmou.

Recentemente, a CMVM foi criticada devido às perdas que investidores têm vindo a sofrer, decorrentes sobretudo das resoluções do Banco Espírito Santo (BES), em Agosto de 2014, e do Banif, em Dezembro passado.

Carlos Tavares voltou a falar novamente das ‘amarras’ da legislação, referindo que só nos próximos anos, com a entrada em vigor da DMIF II (Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros), será possível proibir a comercialização e determinados produtos financeiros junto de alguns investidores.

Deu ainda o exemplo da dívida subordinada do Banif, afirmando que foi CMVM a obrigar que os investidores assinassem um documento extra que referia que o banco não tinha plano de reestruturação e que poderia ser alvo de uma resolução.

“Apesar disso, a dívida subordinada acabou por ser distribuída no retalho”, disse Carlos Tavares.

Os clientes que comparam esta dívida, a menos protegida, estão agora em risco de não recuperar qualquer investimento já que o pagamento desses títulos é responsabilidade do ‘Banif mau’, que será liquidado.

Para o futuro, Carlos Tavares pediu “maior equilíbrio entre autoridades de supervisão”, uma vez que cada uma tem “interesses diferentes mas todos legítimos”, na eventual alteração à arquitectura do sistema de regulação e supervisão que o Governo está a estudar.

O responsável pelo regulador dos mercados financeiros considerou ainda que, neste momento económico, “parece quase pecado” que alguém invista num banco, seja através de acções ou obrigações, isto quando os bancos precisam exactamente de quem os capitalize e financie.

“A restauração da confiança dos investidores é essencial e é preciso que os processos de resolução sejam sensíveis nesse domínio e não haja diferenças de tratamento tão grande”, considerou.