Archive for Fevereiro, 2017

Lesados do Banif recolhem reclamações que provem à CMVM vendas enganosas

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Observador

Lesados do Banif recolhem reclamações que provem à CMVM vendas enganosas

PSI-17: entre Adele e Beyoncé

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Expresso

Nem ‘25’ nem ‘Lemonade’. O álbum’ de referência na Bolsa de Lisboa chama-se Portuguese Stock Index-20 mas só tem 17 músicas (empresas), após a saída do BPI. Vivem-se dias amargos. Os investidores mantêm-se longe. Tal como as empresas. Depois de escândalos, desilusões, dramas, zangas e perdas, será que a Bolsa poderá fazer uma boa limonada com os limões que tem?

Se a Bolsa de Lisboa fosse um álbum, qual seria? Nos últimos anos, após escândalos, crises e desilusões, os investidores mantêm com o mercado acionista português uma relação fria e distante. Longe vão os tempos áureos de paixão e de ganhos com privatizações. Restaram traumas e mágoas. Falta diversidade, profundidade e liquidez ao mercado, dizem analistas e economistas. Falta confiança. E empresas.

Seria o álbum ‘25’, de Adele, que venceu o Grammy de melhor do ano? Ou ‘Lemonade’, de Beyoncé, que acabou derrotado nos prémios de música?

Na Bolsa de Lisboa, nem sequer existem 25 cotadas de relevo. Nem 20. E quase nem 17, segundo analistas. A saída do Banco Português de Investimento (BPI) do índice principal deixa a Bolsa com um amargo na boca. O PSI-20 luta para conseguir ter o mínimo de 18 cotadas. Agora está reduzido a 17 empresas, até março. Dá para fazer limonada?

APENAS UM BANCO

A data de 10 de fevereiro fica na História como o dia em que o PSI-20 passou a ter apenas um grande banco, o Millennium bcp, que é controlado pela chinesa Fosun.

Cerca de metade da capitalização bolsista do principal índice acionista nacional (53%) corresponde a empresas ligadas ao sector energético. A mais valiosa (10,7 mil milhões de euros) da Bolsa é a Galp Energia, num país que nem petróleo tem.

A segunda (10,2 mil milhões de euros) é a retalhista Jerónimo Martins, cujo principal negócio está na Polónia e cuja sede do acionista controlador (português) está fora de Portugal.

NENHUMA EMPRESA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS

Agora, a saída do BPI do PSI-20, na sequência da Oferta Pública de Aquisição do CaixaBank, deixa um vazio difícil de preencher.

“Nenhuma empresa preenche totalmente os requisitos para entrar no PSI-20. Terão de sacrificar alguma coisa para que volte a haver um PSI-18, pelo menos. Nem todas das 17 que lá estão presentes preenchem todos os requisitos”, diz Filipe Garcia, economista da Informação de Mercados Financeiros. “A Sonae Indústria, a Ibersol e a Novabase parecem ser as principais candidatadas a entrar no PSI-20”, aponta.

Para João Queiroz, diretor de negociação do Banco Carregosa, à previsível saída do BPI do índice “pode corresponder a entrada de uma pequena capitalização, como o Montepio Geral, a Sonae Capital, a Sonae Indústria, Sonae.com, Impresa ou Ibersol, apenas para cumprir o mínimo” de 18 cotadas.

SEM LISTA DE ESPERA

Segundo uma porta-voz da Euronext Lisbon, “neste momento, o índice conta com 17 constituintes e assim permanecerá até à próxima revisão, que entra em vigor na terceira segunda-feira do mês de março (dia 20)”.

“Na data de revisão, o índice tem de ter um mínimo de 18 constituintes. Não há lista de espera. A carteira da nova revisão será anunciada no final de fevereiro/ início de março com dados referentes à negociação até dia 24 de fevereiro”, refere.

‘I’M SORRY FOR EVERYTHING THAT I’VE DONE’

Muitos investidores estrangeiros e nacionais afastaram-se da Bolsa portuguesa. Não só pelo risco do país, perante a incerteza interna e externa, mas também por casos traumáticos.

Tal como a letra de ‘Hello’, uma das músicas de Adele, analistas e economistas dizem que, se tivesse de haver pedidos de desculpas à Bolsa portuguesa, teriam de vir de várias frentes: gestores, acionistas controladores, reguladores e mesmo governantes.
Os ‘ataques’ à Bolsa portuguesa têm vindo de vários lados. Não tem sido apenas a conjuntura externa e a atual incerteza política na Europa ou o fraco crescimento económico do país ou a sua dívida elevada.

“Não há qualquer interesse pela Bolsa nem da parte dos investidores nem de empresas. Não há empresas a querer ir para a Bolsa”, aponta Filipe Garcia. “Temos um mercado muito pouco líquido”, diz Luís Tavares Bravo, sócio da DIF Broker.

Do lado dos investidores, há toda uma sequência de traumas passados. E não foi só o colapso do BES e o fim da Portugal Telecom e a liquidação do Banif. Também casos envolvendo empresas como a Cimpor, a Brisa e a Sonae Indústria. “Os investidores perderam muito dinheiro com várias empresas”, diz Garcia.

O afastamento de investidores, sobretudo estrangeiros, na sequência da decisão do banco de Portugal de resolução do Banif, foi uma das últimas machadadas na confiança em relação a investir em Portugal.

O Banif foi excluído do índice a 23 de dezembro de 2015, na sequência do comunicado do Banco de Portugal de 20 de dezembro de 2015, referente à decisão de alienação do banco no contexto de uma medida de resolução.

A saída do BPI é, mesmo assim, uma das menos dramáticas. O BES saiu do PSI-20 a 11 de agosto de 2014 com um preço de referência de zero.

Ainda assim, um dos acionistas do BPI, o grupo Violas, afirmou na semana passada ao Expresso estar a estudar processar a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O ex-acionista português do BPI considera que a CMVM aprovou uma Oferta Pública de Aquisição que não tem as mesmas condições para todos os investidores. E aponta que um dos acionistas, Isabel dos Santos, ficou a controlar o maior ativo do BPI, o Banco de Fomento Angola, para a seguir permitir o avanço da OPA, ao autorizar a desblindagem de estatutos no banco.

MESMO OS ESTREANTES DEIXAM A DESEJAR

Portanto, também poderá ficar na História da Bolsa como mais uma mancha. De mancha em mancha, de desilusão em desilusão, a Bolsa portuguesa está deserta. Não só de investidores mas também, e cada vez mais, de empresas cotadas.

E mesmo as estreias em Bolsa deixam muito a desejar. No caso dos CTT, a última grande estreia em Bolsa, já desceu abaixo do preço de Oferta Pública Inicial. As ações dos CTT negoceiam em mínimos históricos.

E não há empresas a querer entrar no mercado. “No caso das empresas, não veem a Bolsa como uma oportunidade, há pouca liquidez e muita regulação, que implica custos e recursos”, diz Garcia.

Agora, do sector financeiro presente no PSI-20, restam assim o BCP e as unidades de participação da Caixa Económica Montepio Geral, cujo valor em Bolsa ronda os 165 milhões de euros.

Das telecomunicações, em tempos um dos setores top da Bolsa e do PSI-20, só resta a NOS. No índice continua representados o sector da pasta e papel (Semapa, Altri e Navigator), o turismo e imobiliário (Sonae Capital). E há ainda o caso da Pharol, que não tem operações.

Desde o início do ano, o PSI-20 acumula perdas de quase 2% com as maiores perdas a ser registadas nas ações dos CTT (-23%) e BCP (-21%). Regista-se uma queda de aproximadamente 15% no volume negociado, em comparação com igual período do ano passado.

A performance até ao final de 2017 é incerta. “Os eventos internos que podem vir a ter consequências para os investidores são a evolução da (re)capitalização da CGD, a alienação do Novo Banco e os resultados do Millennium (09 de março)”, afirma João Queiroz. “Externamente, o novo quadro fiscal dos EUA, evolução da inflação na zona euro, eleições na Europa e desempenho da economia chinesa são os factores a ter em conta”, destaca.

‘LEMONADE’

Mas é possível inverter a atual tendência de queda do PSI-20 e o deserto em termos de investidores e de empresas? O panorama é desafiante.

“O PSI-20 atingiu o seu máximo acima dos 15.000 pontos em 2000. Atualmente está abaixo dos 5.000. Já o DAX, alemão, alcançou o seu máximo de sempre em 2015 e está a 5% desse nível histórico”, sublinha Filipe Garcia.

Analistas anteveem um ano desafiante para a Bolsa portuguesa. O crescimento económico é fraco, o nível de dívida é muito elevado face ao Produto Interno Bruto (PIB) e o rating da República continua em nível de ‘lixo’ nas grandes agências de rating. E a incerteza política na Europa, com eleições em vários países, é muito elevada. A Bolsa reflete o risco do país, que tem vindo a subir, como se comprova com a escalada dos juros da dívida soberana a 10 anos.

Para a Euronext Lisbon, a saída do BPI do índice preocupa. Mas não é fim. “Encaramos esta saída do índice como mais um desafio. Seria irreal dizer que não nos preocupa. É claro que sim; mas a nossa preocupação vai muito mais além: na realidade o Portuguese Stock Index é um reflexo da empresas, em particular, e da economia, em geral”, aponta uma porta-voz da Euronext Lisbon.

“Continuamos a trabalhar para preencher o PSI-20 com 20 empresas que cumpram os requisitos para o integrarem. E esse é o nosso foco”, frisa. Lembra que a Euronext lançou “recentemente uma ação dedicada às empresas familiares, exatamente para preparar essas mesmas empresas para o recurso ao mercado de capitais como forma de financiamento, crescimento, sucessão”. E “está igualmente em curso um projeto de formação para empresas tecnológicas”, diz a mesma porta-voz.

Mas hoje as empresas, incluindo as pequenas e médias, têm outras alternativas além da Bolsa e dos bancos para encontrar financiadores e investidores. Entre financiamento de privados e todo um mundo de soluções Fintech, há opções. E, num mundo de taxas de juro baixas, as empresas, mesmo as grandes, emitem dívida. Estreias em Bolsa são cada vez mais escassas. “E mesmo algumas empresas portuguesas que afirmam ter interesse em ir para a Bolsa apontam mais para Nova Iorque ou Frankfurt”, aponta Filipe Garcia.

Chegou a falar-se de a TAP poder ir para a Bolsa, tal como o Novo Banco. Mas nenhuma das hipóteses se concretizou. Para analistas e economistas, a Bolsa portuguesa vai continuar a sofrer por ter poucas empresas cotadas de dimensão relevante. Mas pior é a perceção de risco do país e o fraco crescimento económico. Insuficiente para colocar o índice PSI-20 no mapa dos investidores. “Há algumas empresas que vão suscitando interesse por parte de alguns fundos. O índice em si, não é muito transacionado”, aponta Filipe Garcia.

Como é que um país europeu periférico, com uma história recente de relação tóxica com investidores na Bolsa, vai conseguir vender a sua ‘limonada’? Num gesto que se tornou viral, a cantora Adele acabou a partir ao meio o seu prémio de melhor álbum do ano para o dividir com a sua ‘rival’. Será possível em Portugal construir-se uma ponte, encontrar uma solução, que transforme todos em vencedores: o país, a Bolsa, as empresas e os investidores? Insistir num compromisso com a disciplina nas contas públicas, para reduzir a perceção de risco do país, e num comportamento e atitude que ajudem a reconquistar a confiança dos investidores, podem ajudar muito, dizem economistas e analistas. Compromisso, confiança e consistência. Para construir uma nova relação. Mais doce. E muito mais sumarenta.

 

 

Finanças obrigadas a entregar lista de credores da Caixa

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Ionline

Depois da Caixa ter pedido a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que a obriga a divulgar a lista dos maiores credores, o tribunal obriga ministério de Centeno a entregar documentos no Parlamento.

O  Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças terá de facultar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.

No recurso para o TRL, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão da CGD pediu a quebra de segredo profissional relativamente ao Ministério das Finanças.

O levantamento do segredo por parte das Finanças destina-se a «apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da conceção e gestão de créditos desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro».

Aliás, este também já tinha sido o entendimento do Tribunal da Relação relativamente à Caixa  que será obrigada a levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar a lista dos maiores credores. Uma decisão que não agradou ao banco público que já pediu a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, este pedido não é um recurso para o Supremo.

A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha recusado a entrega desta lista e a posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.

«A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade», salientou a CGD.

Também o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação à comissão de inquérito da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.

Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas «permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários» […] com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença».

À espera de Albuquerque

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o convite a Carlos Albuquerque para a gestão do banco público, mas Paulo Macedo não está preocupado com o período de nojo que será imposto ao ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP). «Confirmo que há um convite e que terá de ser sujeito a todos os procedimentos, de cooling-off [período de nojo] e de aprovações», afirmou o novo presidente do banco público.

A saída de Carlos Albuquerque do órgão de supervisão foi conhecida esta semana, mas o BdP revelou que o responsável terá de passar por um período de nojo imposto pelas normas de conduta e pelas correspondentes normas europeias. No entanto, quem irá definir o período de transição é o Mecanismo Único de Supervisão e a decisão vai depender da importância e do grau de informação a que Carlos Albuquerque acedeu no Banco de Portugal.

Um timing que é respeitado por Macedo, uma vez que a atual administração trabalha por um horizonte de quatro anos. «A nossa visão da gestão é claramente estrutural, não é uma visão para um mês ou dois», garante.

Tal como o i avançou esta semana, o ex-diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal chegou a acusar o atual primeiro-ministro, António Costa, pela situação que foi vivida no Banif. Carlos Albuquerque, quando foi ouvido em abril na comissão de inquérito parlamentar à venda e resolução do Banif, revelou que «foram várias notícias que colocaram o Banif na esfera dos bancos com alguma dificuldade», não afastando responsabilidades do primeiro-ministro, afirmando que Costa estava no lote de responsáveis políticos que diminuíram a confiança no Banif.

O mistério dos bancos apoiados pelo Estado e as PME

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Público Opinião João Vilallobos

As ajudas aos bancos são sempre polémicas, principalmente quando correm mal. Mas, mesmo quando correm bem, as coisas complicam-se quando as informações são confusas, muitas vezes com a preciosa ajuda de políticos. Por exemplo, o dinheiro que se perdeu com o Banif é isso mesmo, uma perda, enquanto o capital alocado ao BCP e ao BPI geraram retorno. O cenário podia ser muito melhor com um factor aparentemente simples: transparência pública.

Não sei se uma petição ajudaria, mas o Ministério das Finanças, que até tem uma conta no Twitter para divulgar as políticas do Governo, podia ter uma página no seu site com todos os dados sobre os apoios aos bancos. Talvez então se conseguisse desvendar aquilo que se apresenta como um verdadeiro mistério: o do financiamento às Pequenas e Médias Empresas (PME) a que estavam obrigados os bancos que receberam apoios do Estado através dos chamados Coco’s (capital contingente, ou instrumentos híbridos de capital, essencial para a sua recapitalização e que obrigaram ao pagamento de juros).

Esta quinta-feira, e após o sucesso do aumento de capital, o BCP anunciou ao mercado que conseguira pagar os 700 milhões de euros que ainda devia ao Estado. Foi o símbolo do “regresso à normalização” do banco, com as Finanças, 15 minutos depois do BCP, a enviar um comunicado a destacar a importância da operação, e que uma das suas prioridades é “o robustecimento do sistema financeiro e a melhoria das condições de financiamento das empresas e das famílias portuguesas”.

Pois bem, só é pena é que nem o Governo, nem o BCP, bem como a CGD (que também recebeu 900 milhões em Coco’s, agora absorvidos via aumento de capital), saibam dizer de que forma é que a lei ligada à aplicação dos Coco’s foi cumprida no apoio às PME. Os bancos visados por este apoio público (o BCP chegou a receber 3,5 mil milhões) tinham de aplicar “no quadro do plano de recapitalização estabelecido com o Estado Português, 30 milhões de euros por ano num fundo que investirá em participações sociais em PME e em sociedades com grau de capitalização médio portuguesas”. Que montantes foram de facto aplicados, numa altura crucial em termos de financiamento empresarial? Que empresas foram seleccionadas ou preteridas, e de que forma?

As perguntas, cujas respostas deviam estar desde logo disponíveis sem esforço, encontram um muro de silêncio no BCP, CGD (os que tinham ainda empréstimos activos) e nas Finanças. Foi o anterior executivo quem desenhou o sistema, mas é este quem agora o controla e se mudam as cores de quem governa não mudam as leis nem os organismos do Estado. A informação tem de estar em algum lado, e se se procurou e não achou é porque algo foi muito mal feito. Numa sociedade onde o sistema financeiro se assume como vital, obrigando, por isso, à aplicação de avultadas somas de dinheiro público, este é precisamente o tipo de situações que não devem ocorrer. E a melhor forma de o evitar é pensar, desde logo, numa forma de prestar, de forma clara, todas as informações que possam ser públicas.

 

Empresários açorianos queixam-se do pós-Banif

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), Sandro Paim, acusou ontem o Santander Totta de encerrar contas correntes caucionadas de dezenas de empresários açorianos, alertando que a medida provocará graves problemas de tesouraria.

“Na sequência da integração do Banif no Santander Totta, estão a extinguir-se contas correntes caucionadas de um momento para o outro, sem que haja qualquer incumprimento dos empresários”, afirmou Sandro Paim.

Segundo o responsável, à Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, que representa empresários das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, já chegaram cerca de uma dezena de queixas, mas haverá mais empresários na mesma situação.

O banco deu um ultimato até ao final do mês para que os empresários encerrem as contas correntes caucionadas, uma modalidade em que é atribuído um limite de crédito, que pode ser utilizado de acordo com as necessidades de tesouraria da empresa, sem qualquer plano de amortizações definido.

De acordo com o presidente da CCAH, a entidade bancária sugeriu como alternativa a contracção de empréstimos de longo prazo com taxas de juro “perfeitamente estranguladoras”.

“Corremos o risco de haver um conjunto de empresários muito asfixiados e com problemas de tesouraria”, salientou.

O presidente da associação empresarial considerou ainda que a entidade bancária “não está a desempenhar um papel de alavancar a economia regional”, num momento em que já se começa a assistir a uma retoma e existem vários incentivos ao investimento disponíveis.

Para Sandro Paim, os Açores necessitam de mais bancos de proximidade para que haja um maior crescimento económico, investimento e capacidade de criar emprego.

“O valor de crédito concedido a empresas e particulares decresceu 30% nos últimos seis anos. São muitas centenas de milhões de euros que deixaram de circular nos Açores”, frisou.

Contactada pela Lusa, fonte do Santander Totta disse que o banco está “a acompanhar as situações referidas” e tem “a preocupação de propor sempre soluções de reestruturação que permitam fazer face às situações colocadas”.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

O Banif era o sétimo maior grupo bancário português e líder de mercado nos Açores e na Madeira.