Archive for Março, 2017

Lesados Banif: Santander contra utilização do nome do banco em manifestações

Sexta-feira, Março 17th, 2017

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TVI

Banco considera “um abuso que não pode ser aceite”, uma vez que “as pessoas que subscreveram produtos de investimento junto do Banif não sofreram qualquer lesão por parte do banco Santander Totta”

O Santander Totta considerou uma “situação de abuso que não pode ser aceite” a utilização pela associação de lesados do Banif do “nome, marca e imagem” do banco.

A própria designação da associação que os representa é estatutariamente de Associação dos Lesados do Banif, pelo que a utilização do nome, marca e imagem do banco Santander Totta nos instrumentos de comunicação da referida associação, nomeadamente no ‘site’ [página na Internet], constitui uma situação de abuso que não pode ser aceite”, sinaliza fonte do Santander Totta à agência Lusa.

A associação que representa os lesados do Banif (Alboa) havia denunciado ter recebido uma “carta ameaçadora” do Santander Totta a pedir para que não seja usado o “nome, marca e imagem” do banco nas comunicações dos lesados.

Os lesados dizem ter recebido uma missiva de um escritório de advogados em representação do Santander Totta referindo que a Alboa efetua referências, nomeadamente na internet, a ‘Lesados Banif e Santander Totta’, “sem para isso estar autorizada, lesando desta forma os direitos de propriedade industrial” do Santander Totta.

Como é do conhecimento geral, as pessoas que subscreveram produtos de investimento junto do Banif não sofreram qualquer lesão por parte do banco Santander Totta e, portanto, não podem intitular-se lesados do Santander Totta”, diz ainda fonte do banco à Lusa.

Os lesados dizem que na missiva que receberam é dado um prazo de três dias para serem “apagadas todas as referências” ao Santander Totta: “Com esta atitude o Santander Totta tenta assim limpar a sua relação com os lesados Banif e as responsabilidades morais e patrimoniais daí advindas”, advogam estes clientes.

O grupo espanhol Santander adquiriu, em 20 de dezembro de 2015, um conjunto de ativos e passivos do Banif, após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banif.

Em dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif e a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros.

Foi ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foi transferida a atividade bancária que o Totta não adquiriu.

 

Nem BES, nem Banif, nem CGD: “O Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da banca”

Terça-feira, Março 14th, 2017

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Público

Cristas assume que os instrumentos de controlo da banca eram frágeis antes de 2015. Hoje muita coisa mudou até por imposição da União Europeia. Mas defende que é preciso melhorar.

Passos Coelho falou “vagamente” no facto de o BES poder ser um problema, quando Seguro era líder do PS e pedia para usar o dinheiro da troika para a banca, que estava guardado. Mas “na substância”, nunca mais o ex-PM envolveu os ministros na discussão. Em nenhuma sobre a banca, diz Cristas. Confirma que, de férias, assinou o decreto sobre o BES por email, a pedido da ministra das Finanças.

O CDS apresentou projectos de lei sobre regulação bancária, mas não o fizeram quando eram Governo. Mais uma vez, temos a percepção pública contraditória do que é o comportamento no Governo e na oposição. Não teme a má imagem pública que possa advir da ideia de que o CDS no Governo foi conivente com a má gestão bancária, nomeadamente no que se refere ao BES?
O CDS foi sempre, no Governo e antes na oposição, um partido muitíssimo activo e na linha da frente do escrutínio da actuação da supervisão bancária. Fomos sempre, desde o tempo do BPN ao tempo do BES — e se forem verificar o que foi o trabalho da Cecília Meireles e do João Almeida nessas últimas comissões, como, aliás, tinha sido o de Nuno Melo no BPN, vêem que o CDS sempre teve todo o interesse em descobrir tudo, em fazer todas as perguntas, em escrutinar e em ter uma atitude de grande preparação e de grande profundidade.

Mas por que é que não avançaram com alterações à regulação da supervisão bancária?
Deixe-me concluir: as conclusões dessas comissões, nomeadamente as da comissão do BES, demoraram a chegar e, neste momento, já podemos tomar posições que, se calhar no tempo do Governo, podiam ter sido iniciadas. Mas muita coisa mudou. Agora, para fazermos estas alterações à supervisão, tivemos de, com muita atenção, verificar o que é que ainda não estava feito. Porque, entretanto, houve legislação europeia que foi transposta para a nacional. Aliás, na comissão do BES fala-se de questões que hoje já não aconteceriam porque, entretanto, as regras já mudaram. Portanto, não é verdade que nada tenha acontecido durante o tempo do Governo. O que achamos é que, apesar das alterações que já foram feitas em muita legislação, há aspectos que podem ser melhorados.

Alguma vez antes da queda do banco o assunto BES subiu a Conselho de Ministros?
O assunto BES nunca foi discutido em Conselho de Ministros com profundidade. Já disse isto.

Com profundidade ou nunca, sem profundidade sequer?
Referido apenas. Recordo-me de uma vez ter sido referido a propósito dos doze mil milhões para a banca. Lembram-se, na altura o líder do PS, [António José] Seguro, sugeriu que se utilizasse uma parte desse dinheiro para injectar na economia. Lembro-me de, uma vez no Conselho de Ministros, o primeiro-ministro ter dito: não faz sentido fazermos isso porque não sabemos se não pode vir a aparecer algum problema. Lembro-me vagamente de ter referido que o BES poderia ser um problema. Acho que foi por aqui. Não posso garantir tudo porque, de vez em quando, havia um ou outro Conselho de Ministros em que eu não estava, por razões de representação do ministério. Mas discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu.

Não acha isso estranho?
Fazia parte da visão do primeiro-ministro. O primeiro-ministro sempre teve uma visão que é esta: a banca e o pilar financeiro do resgate eram tratados pelo Banco de Portugal (BdP), que tinha as funções de supervisor independente, e o Governo não deveria meter-se nessas questões. Esta foi sempre a visão do primeiro-ministro. Portanto, o Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da banca.

O caso do Banif, antes das eleições, alguma vez foi discutido em Conselho de Ministros? A recapitalização da CGD alguma vez foi discutida?
Não quero estar a mentir, lá está para não falhar a memória, não quero estar a faltar à verdade. Não me recordo de todos os detalhes, mas posso dizer-lhe isto garantidamente: nunca os temas da banca foram discutidos em profundidade em Conselho de Ministros.

Hoje, repetiria a resolução que tomaram no caso BES?
É uma pergunta difícil, porque, mais uma vez, volto a este ponto, nós não discutimos os cenários possíveis no Conselho de Ministros. Aliás, a resolução do BES foi tomada pelo BdP e depois teve de ter um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. É aí que critico um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver, o Conselho de Ministros não tem nada que ver, mas no fim da história é ele que tem de aprovar o decreto-lei. Esse decreto-lei foi aprovado com uma possibilidade regimental que era à distância, electrónica. Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: “Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.” Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: “Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.” Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis — isto é o melhor ou não —, houve confiança no BdP, que tomou uma determinada decisão.

No CDS, Paulo Portas alguma vez discutiu isso convosco?
Não.

De quem foi a culpa da queda do banco?
Para mim, foi de quem durante anos fez aquilo que está claro na comissão de inquérito — que espero que fique claro na Justiça.

Mas quem?
Os dirigentes, administradores, decisores do BES.

A Lone Star é um bom candidato para ficar com o Novo Banco?
Não faço ideia porque não conheço a proposta, o BdP é que a conhece. Se eu, no Governo, não conhecia estes detalhes da supervisão e da acção do BdP, muito menos agora na oposição.

Há muita informação na imprensa.
Há, mas acho que esta é uma matéria que tem de ser discutida eventualmente no Parlamento. Já perguntei por várias vezes ao primeiro-ministro qual era a opinião em relação ao Novo Banco e à venda do Novo Banco, e o primeiro-ministro e o ministro Mário Centeno têm respondido sempre que o BdP é que está a tratar dessa matéria, curiosamente criticando o Governo anterior, mas nesta matéria aparentemente não fazendo muito diferente.

Sente incómodo por a banca privada portuguesa já não ser portuguesa?
Todos sentimos um bocadinho essa pena. Sabemos que, em muitos casos, pode trazer consequências para o financiamento da nossa economia e das nossas empresas. Porque, obviamente, quando começamos a fazer parte de um grupo mais alargado e as nossas empresas, em muitos casos, passam a ter os seus empréstimos aprovados noutra geografia, que tem outro contexto — isto não é uma questão de preconceito mas uma questão de facto —, passamos a fazer parte de um bolo mais alargado e a competir com outras empresas, nomeadamente em Espanha. Acho que, obviamente, isto tem uma consequência. Por outro lado, a diminuição do número de actores na própria banca também gera mais dificuldade em as empresas muitas vezes conseguirem ter propostas competitivas e alternativas para o seu financiamento. Se me perguntam se é o ideal e se acho isso maravilhoso, não acho. Infelizmente, creio que é a situação em que estamos. Mais concorrência e menos concentração seria positivo para o mercado.

Bracinha Vieira vai preparar liquidação do Banif

Quinta-feira, Março 9th, 2017

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Público

Jurista é um ex-quadro do Banco de Portugal, onde era consultor adjunto de Carlos Costa e liderava o gabinete sancionatório

José Bracinha Vieira vai presidir ao conselho de administração do Banif e preparar a sua liquidação. O jurista é ex-quadro do Banco de Portugal, onde se manteve como consultor adjunto da administração liderada por Carlos Costa, e era até ao Verão do ano passado director do gabinete sancionatório do supervisor.

Para além de secretário de Estado dos recursos educacionais entre 1992 e 1994, o social-democrata Bracinha Vieira presidiu, entre outros cargos, à ParqueExpo 98, e à Finangest – Sociedade de Gestão Financeira e Desenvolvimento.

No final do ano passado, Bracinha Vieira protagonizou uma polémica pública em torno da decisão do BdP de remunerar do accionista Estado, “à custa da criação de provisões para a carteira de dívida pública portuguesa que, com o aumento de juros deste ano e o que vier a ocorrer nos próximos tempos levará a uma desvalorização desses títulos e a imparidades.”

Na altura, expressou-se no Facebook numa linguagem crua e acusou o actual Governo de um “‘saque’ de 450 milhões de euros de lucros” [um acréscimo de 303 milhões face ao período anterior] do supervisor. O jurista avisou que se o BdP insistisse na distribuição de dividendos (o que veio a acontecer) generosa pelo accionista ia contribuir para “a descapitalização do banco central”. E classificou de “um erro” afectar as receitas não recorrentes relativas à recuperação de uma garantia prestada ao Banco Privado português em 2008 “que disfarçam o défice em cerca de meio por cento do PIB”.

Banco de Portugal blinda Totta contra problemas no Banif

Quinta-feira, Março 9th, 2017

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Negócios

Um ano depois de ter desmembrado o Banif, o Banco de Portugal determinou “clarificações” na distribuição de activos e passivos entre o Banif, a Oitante e o Santander. O banco e o regulador defendem que não há “alterações materiais”. Mas protecção jurídica.

O Banco de Portugal blindou o Santander Totta de eventuais problemas futuros com o Banif, que adquiriu a 20 de Dezembro de 2015. Mais de um ano depois da medida de resolução, o regulador da banca realizou uma reunião em que quis clarificar o perímetro das transferências de activos e passivos do antigo banco fundado por Horácio Roque.

“Clarificação, rectificação e conformação dos perímetros de transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão do Banif para a Oitante e para o Santander Totta” era o ponto de ordem da reunião que teve lugar a 4 de Janeiro de 2017, segundo uma deliberação publicada no site oficial da autoridade presidida por Carlos Costa, mas que nunca foi publicitada.

Uma das diferenças entre a deliberação de 20 de Dezembro de 2015 e a de 4 de Janeiro de 2017 é a que indica que “quaisquer obrigações ou responsabilidades” que forem “emergentes das Floating Rate Perpetual Notes, nomeadamente Série 03 Tranche A e Série 03 Tranche B, emitidas pelo veículo Euro Invest Limited,” não são transferidas do Banif para o Santander Totta.

O veículo emitente destes títulos de dívida subordinada está sediado nas ilhas Caimão, de acordo com a Bloomberg, e, segundo as regras europeias, a dívida subordinada permanece no banco alvo de resolução (aconteceu com o BES e com o Banif). Só que o regulador optou por referir especificamente estas emissões.

Outra alteração: “Todas as responsabilidades não conhecidas e as responsabilidades contingentes e litigiosas” que não estão relacionadas com a actividade comprada pelo Totta não vão para o banco liderado por António Vieira Monteiro; agora, refere-se à não transferência de “todas as responsabilidades e garantias não conhecidas e as responsabilidades contingentes e litigiosas”. É feito o acrescento sobre as “garantias não conhecidas”.

Ao Negócios, o regulador defende que “a deliberação em causa, conforme consta do próprio texto da deliberação, não altera materialmente o perímetro de transferência de activos e passivos para a Oitante e Santander” e é apenas uma “formalidade necessária para encerrar as decisões de transferência”.

Há, contudo, activos e passivos que precisaram de aclaração na divisão entre as três entidades (Banif, Santander e Oitante), ainda que o Banco de Portugal garanta que “nenhuma destas clarificações introduziu alterações materiais no perímetro nem modificou o sentido e alcance que se quis atribuir aos critérios aquando a sua definição a 20 de Dezembro de 2015”. O Santander Totta também argumenta que as modificações não configuram nada que “tivesse registo na contabilidade”. No caso da Oitante, que não respondeu às questões do Negócios, também houve clarificações mas não há modificações de perímetro.

A deliberação do Banco de Portugal teve de merecer a concordância do Santander em Agosto, embora as medidas não tenham impacto nos valores da operação. O banco de capitais espanhóis pagou 150 milhões de euros pelo Banif, mas a operação envolveu até 3 mil milhões de euros estatais.

Ex-quadro do BdP é o novo presidente

Um ano depois de ter sido alvo de uma medida de resolução, o Banif SA mudou de presidente. Miguel Alçada, que foi o escolhido para o cargo a 20 de Dezembro de 2015, saiu das funções de líder do Banif SA, um banco esvaziado de activos e de passivos e que tem a liquidação como destino. O abandono de funções ocorreu no final do primeiro mandato, mantendo-se a vice-presidente, Carla Rebelo, e o vogal, António Henriques. Reformado do Banco de Portugal, José Bracinha Vieira é o novo líder da entidade, como avançou o Jornal Económico e confirmou o Negócios. Antigo quadro do regulador, Bracinha Vieira pertencia à direcção do Fundo de Resolução aquando da resolução do BES. Também foi presidente da Finangest, a sociedade que ficou nos anos 80 com activos tóxicos da banca nacionalizada. Saindo do Banif, Miguel Alçada fica, agora, apenas na comissão liquidatária do BES “mau”.

Associação de Lesados do Banif vai à Venezuela e África do Sul recolher provas de fraude

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

Uma delegação da Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) vai em abril à Venezuela e à África do Sul para recolher reclamações a enviar ao regulador dos mercados financeiros que provem que houve venda fraudulenta de produtos pelo banco.

Segundo disse à Lusa fonte oficial da ALBOA, até agora, nas sessões públicas organizadas em Portugal (sobretudo Madeira e Açores), foram recolhidas cerca de 1.000 reclamações e as ações que serão desenvolvidas nas comunidades portuguesas no estrangeiro visam aumentar o número dos indícios de fraude.

O objetivo é que estas reclamações sirvam de suporte para que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emita um parecer de que houve no Banif uma “operação global de ‘misseling’” (vendas enganosas ou fraudulentas).

Os lesados esperam que isso impulsione o encontrar de uma solução para os seus casos.

A Alboa estima que há 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.

Segundo a associação, as informações de que dispõe evidencia que “grande parte das vendas agressivas dos comerciais Banif tiveram por objetivo as poupanças dos emigrantes”, pelo que o objetivo é recolher mais 1.000 a 2.000 novas reclamações junto destas comunidades que vivem fora de Portugal.

Após a recolha de novas reclamações na Venezuela e África do Sul, a associação pondera também visitar as comunidades portuguesas nos Estados Unidos da América.

A ALBOA defende que cada cliente que se sinta lesado faça chegar à CMVM uma descrição sumária do modo como lhes foram apresentados os produtos e os argumentos usados pelo banco para que os clientes os comprassem, referindo que por cada produto subscrito deve ser apresentada uma reclamação.

Os produtos, diz, foram vendidos usando vários argumentos, como o de que o Banif era do Estado (quando este tinha, de facto, a maioria do capital), o que dava garantia extra sobre os produtos, existindo também situações em que era dito aos clientes que havia uma garantia da CMVM ou que eram como depósitos a prazo, mas com juros mais altos.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.