Archive for Agosto, 2017

Institucionais avançam com processo contra venda do Popular ao Santander

Terça-feira, Agosto 22nd, 2017

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Negócios

Há mais uma acção judicial visando a resolução aplicada ao Banco Popular. Desta vez, são investidores institucionais como fundos de “private equity”. A gestora de activos Pimco, que pode ter sido prejudicada na intervenção, não está no grupo, escreve o FT.

Há mais um processo judicial contra a venda do Banco Popular ao Santander. Um grupo de investidores institucionais colocou uma acção contra as autoridades europeias, pretendendo anular as decisões tomadas na intervenção que levou ao fim do Popular enquanto banco autónomo.

A acção está a ser liderada pela sociedade de advogados Quinn Emanuel e foi entregue no Tribunal Geral da União Europeia, em nome de vários fundos como a Anchorage Capital e a Ronit Capital. O processo é oficializado mesmo depois de, do ponto de vista da concorrência, a Comissão Europeia já ter dado o aval à operação. 

Em causa no processo estão acusações contra o Conselho Único de Resolução, a autoridade de resolução a nível da Zona Euro e que definiu, a 7 de Junho, que o Popular seria vendido ao Santander por 1 euro, com perdas para accionistas e detentores de dívida subordinada (a mais arriscada).

Segundo declara Richard East, do escritório Quinn Emanuel, ao Financial Times, a queixa prende-se, em parte, com o facto de a decisão ter sido tomada com base em “informação incompleta”. A forma de avaliação do Popular, que partiu de uma auditoria da Deloitte que nunca foi tornada pública, é um dos aspectos discutidos no processo – esse é um ponto já referido noutras acções já noticiadas.

Além disso, houve declarações públicas do Conselho, antes da resolução, a referir que o tema Popular estava a ser acompanhado, o que leva à acusação de “violação do segredo profissional”, como diz Richard East ao jornal espanhol Cinco Días. A ideia é que tais palavras desencadearam a fuga de depósitos que acabou por justificar a resolução.

O Popular foi intervencionado depois de o Banco Central Europeu ter decidido que o banco estava “em risco ou em situação de insolvência” – aliás, ainda esta semana, a autoridade de Frankfurt divulgou os documentos que levaram a essa consideração.

A acção foi colocada mais de dois meses depois da resolução aplicada ao Popular – havia receio, nessa altura, de que pudesse extinguir-se os prazos para a reclamação judicial. Aliás, no dia 7 de Agosto, dois meses depois da resolução, um grupo de accionistas anunciou que iria para o Tribunal Geral da UE para contestar a decisão judicial, a par da associação que representa investidores minoritários.

O Financial Times escreve que a gestora de activos Pimco – penalizada pela resolução do Banco Espírito Santo – fazia parte da lista inicial de obrigacionistas lesados pela intervenção no Popular, devido aos 279 milhões de euros investidos em obrigações em Março, mas não faz parte deste grupo de investidores.

Ao todo, segundo sintetiza o Cinco Días, o Popular tinha 1.350 milhões de euros em obrigações convertíveis (CoCos) que registaram perdas, a par de mais 685 milhões de dívida subordinada, também perdida na intervenção.

 

 

Clientes do ex-Banif ainda têm obstáculos pela frente

Quinta-feira, Agosto 17th, 2017

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Negócios

Há esta quarta-feira um encontro entre a CMVM e a Alboa, a associação de lesados do Banif. O regime que foi aplicado no BES pode abrir as portas ao Banif. Mas provar vendas irregulares no caso revela-se difícil.

 

CMVM não vê evidência de práticas fraudulentas no Banif

Quinta-feira, Agosto 17th, 2017

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Eco

CMVM não vê evidência de práticas fraudulentas no Banif

 

A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse no Parlamento que o regulador dos mercados “não tem evidência” de práticas fraudulentas na venda de produtos do Banif.

presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse hoje que o regulador não detetou situações de prática de vendas fraudulentas de produtos pelo Banif. “A CMVM não tem evidência de que tenha havido más práticas que pudessem violar o enquadramento legal da comercialização de instrumentos”, disse Gabriela Figueiredo Dias no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Esta informação foi repetida várias vezes esta quarta-feira pela responsável pelo regulador dos mercados financeiros, que esteve a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o caso das vendas de produtos pelo Banif, que a associação de lesados ALBOA considera ter sido fraudulenta e baseada em informações falsas. “Na colocação destes produtos não há nenhum elemento que recaia no misselling ou informação falsa”, frisou Gabriela Dias.

Ainda assim, a responsável ressalvou que poderá haver “novos elementos” que alterem essa conclusão, nomeadamente das mais de 1.000 queixas enviadas por clientes do Banif que se consideram lesados, mas reiterou que até agora não pode ser tirada uma conclusão. “A CMVM tem em mãos mil e poucas reclamações e a apreciação é decisiva para se perceber o que se passou, mas terrivelmente complexa pela dificuldade para aceder à documentação”, afirmou.

A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, foi ouvida no Parlamento esta quarta-feira.PAULA NUNES/ECO

No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

“Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou então António Costa.

O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da Alboa, que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira. “A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir”, disse na altura António Costa, vincando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.

Provas para pagar lesados estão encalhadas no Banif

Quinta-feira, Agosto 17th, 2017

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Eco

Provas para pagar lesados estão encalhadas no Banif

 

António Costa “passou a bola” para a CMVM no caso dos lesados do Banif. A instituição de Gabriela Figueiredo Dias diz ao ECO que “os documentos não estão a chegar no ritmo e no prazo desejável”.

epois de fechada a solução para os lesados do BES, António Costa viu-se confrontado com o problema dos investidores que perderam dinheiro com o Banif. O primeiro-ministro “passou a bola” para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que ainda está a analisar os processos, estando ainda em falta muita documentação. A CMVM diz que “os documentos não nos estão a chegar no ritmo e no prazo desejável”.

“Eu percebo obviamente a ansiedade das pessoas. A ansiedade dos lesados do Banif não é menor do que a ansiedade dos lesados do outro processo (BES). A situação está ainda numa fase processual distinta”, afirmou António Costa, realçando que até ao momento não há nenhuma decisão da CMVM nem qualquer recomendação da Assembleia da República sobre o caso.

No seguimento das declarações do primeiro-ministro, o ECO questionou a CMVMrelativamente à documentação que está a ser obtida junto do Banif. “Apenas é possível referir que os documentos não nos estão a chegar no ritmo e no prazo desejável”, refere o regulador do mercado. Parte dos dossiês com informação sobre os investimentos dos obrigacionistas do Banif desapareceram. Ninguém sabe onde estão.

“Estamos a desenvolver diligências no sentido das dificuldades serem ultrapassadas com o máximo de urgência e a acompanhar os esforços que o próprio Banif se encontra a fazer para, em conjunto com as restantes entidades relevantes, encontrar a forma mais eficiente e eficaz de aceder à informação necessária”, salienta. O ECO sabe que o Banif não tem recursos para tentar encontrar esses documentos — e não tem sequer para fechar as contas dos exercícios de 2015 e 2016.

Na audição na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o caso das vendas de produtos pelo Banif, realizada no mês passado, Gabriela Figueiredo Dias salientou por várias vezes que “na colocação destes produtos não há nenhum elemento que recaia no misselling ou informação falsa”.

Ainda assim, a presidente da CMVM sublinhou que poderá haver “novos elementos” que alterem essa conclusão. Referia-se às mais de 1.000 queixas enviadas por clientes do Banif que se consideram lesados. “A CMVM tem em mãos mil e poucas reclamações e a apreciação é decisiva para se perceber o que se passou, mas terrivelmente complexa pela dificuldade para aceder à documentação”, notou.

Estamos a desenvolver diligências no sentido das dificuldades serem ultrapassadas com o máximo de urgência e a acompanhar os esforços que o próprio Banif se encontra a fazer para, em conjunto com as restantes entidades relevantes, encontrar a forma mais eficiente e eficaz de aceder à informação necessária.

CMVM

Só perante a existência de práticas indevidas na venda dos produtos é que é possível tentar uma solução semelhante à que agora foi aprovada para os lesados do BES. António Costa já tinha, aliás, salientado isso mesmo em maio, notando que enquanto não houver essa confirmação o Estado fica limitado na “possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”.

O Parlamento aprovou recentemente a proposta do BE para incluir os lesados emigrantes do BES. Foi aprovada com a abstenção do PAN e do PSD, com a exceção de cinco deputados do PSD que também votaram a favor da inclusão destes investidores que terão, assim, acesso à mesma solução que os restantes. Do universo de lesados residentes em Portugal, cerca de 1.000 aceitaram a solução proposta pelo Governo.

A solução acordada para os investidores do BES propõe que os lesados do banco que era liderado por Ricardo Salgado recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido. No caso do Banif, estima-se que haja 3.500 clientes lesados que perderam 265 milhões de euros em investimentos.

O decreto que regula os fundos de recuperação de créditos foi publicado, na passada sexta-feira, em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação.Ao fim de três anos do colapso do BES, e com a publicação do novo regime em Diário da República, a solução encontrada pelo Governo, reguladores e associação representante dos lesados pode, finalmente, começar a ser implementada.

CMVM diz ‘sim’ a convite por carta e vai reunir com lesados do Banif

Terça-feira, Agosto 15th, 2017

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Notícias ao Minuto

Reunião é já na esta quarta-feira, dia 16.

processo prolonga-se para os lesados do Banif. Mas há uma novidade a ter em conta: a ALBOA (Associação dos Lesados do BANIF), adianta que vai ser recebida esta quarta-feira, dia 16 de agosto, a partir das 9h, com Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A reunião surge após um convite por carta da associação endereçado à CMVM, e após o tema ter voltado a ser assunto da atualidade política.

Os lesados recordam as palavras de António Costa, primeiro-ministro, que adiantou que “há vontade política do Governo para resolver a situação”. E realçam ainda que, apesar de divergências entre PS e PSD, numa “mútua troca de acusações sobre as culpas do ‘Caso BANIF'”, as “declarações [proferidas], porém, eram todas no sentido de os lesados terem sido vítimas de um sistema que os enganou”.

“As vendas de obrigações BANIF, uma altura em que o banco já estava nacionalizado (maioria do capital detida pelo Estado), atingiu foros de verdadeiro escândalo, com vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários, a mando das respetivas direções de marketing. Há documentos internos a provarem estas práticas”, aponta ainda a associação em comunicado enviado às redações.

Diploma para lesados do BES abre a porta dos fundos ao Banif

Sábado, Agosto 12th, 2017

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Eco

Da consulta pública à publicação em Diário da República, o acesso aos fundos de recuperação de créditos mudou. Há uma frase que abre a porta à recuperação dos investimentos dos lesados do Banif.

Caso “exista prova da violação dos deveres de intermediação financeira pela entidade comercializadora“, os pequenos investidores que tenham perdido montantes aplicados em instituições que faliram ou foram alvo de medidas de resolução poderão vir a ser ressarcidos através dos fundos de recuperação de créditos. Esta frase, que não constava da versão inicial do diploma que regula estes fundos, é suficiente para que, além dos lesados do BES, também os do Banif possam ser compensados. É preciso é que a CMVM consiga provar a prática de misselling.

Na versão inicial do diploma, a alínea d) que regia o âmbito de aplicação dos fundos de recuperação afirmava apenas que, se o emitente dos instrumentos financeiros em causa estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização, sem disponibilizar essa informação aos investidores, estes estariam abrangidos por este regime. Esta formulação era suficiente para dar resposta às reivindicações dos lesados do BES, permitindo-lhes o acesso a até 75% dos montantes investidos.

Na forma como foi colocada em consulta pública, a legislação não permitia que os lesados do Banif pudessem ser abrangidos. Isto porque, no caso do BES, os investidores aplicaram dinheiro em produtos de uma instituição que estava falida. Mas, no caso do Banif, a questão passa pelo misseling, ou seja, a venda de produtos financeiros a pequenos investidores sem que tenha sido fornecida a estes toda a informação exigida. Com uma frase apenas, proposta pelo Bloco de Esquerda na aprovação final, e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, a porta abriu-se para os lesados do Banif.

A proposta de lei inicial, votada em abril:

a) os instrumentos financeiros em causa tenham sido comercializados por instituição de crédito que posteriormente tenha sido objeto de medidas de resolução, ou por entidades que com esta se encontrassem em relação de domínio ou de grupo;

b) o emitente seja entidade distinta das entidades que comercializaram os instrumentos financeiros em causa;

c) o emitente dos instrumentos financeiros em causa estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização;

d) a informação referida na alínea anterior não constasse dos documentos informativos disponibilizados aos investidores;

e) existam indícios ou outros elementos de acordo com os quais as entidades que comercializaram os instrumentos financeiros em causa possam ser responsabilizadas pela satisfação daqueles créditos.

O texto final, publicado em Diário da República:

A presente lei aplica-se aos fundos que visem a recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida, sujeitos à lei portuguesa, ou comercializados em território português, desde que:

a) Os instrumentos financeiros em causa tenham sido comercializados por instituição de crédito que posteriormente tenha sido objeto de medidas de resolução, ou por entidades que com esta se encontrassem em relação de domínio ou de grupo;

b) O emitente dos instrumentos financeiros em causa estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização;

c) A informação referida na alínea anterior não constasse dos documentos informativos disponibilizados aos investidores, ou exista prova da violação dos deveres de intermediação financeira pela entidade comercializadora;

d) Existam indícios ou outros elementos de acordo com os quais as entidades que comercializaram os instrumentos financeiros em causa possam ser responsabilizadas pela satisfação daqueles créditos.

Falta provar o misseling

Apesar de o diploma já prever que os investidores lesados do Banif poderão ter também acesso a um fundo idêntico ao dos lesados do BES, é preciso que se consiga provar que houve mesmo uma prática lesiva dos investidores por parte do banco. E não está a ser fácil fazê-lo. Gabriela Figueiredo Dias salientou, por várias vezes, na audição sobre os lesados do Banif na Assembleia da República, que “na colocação destes produtos não há nenhum elemento que recaia no misselling ou informação falsa”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não desiste, no entanto, de tentar encontrar provas sobre essas práticas, mas para isso precisa de documentos que ninguém sabe onde estão: parte dos dossiês com informação sobre os investimentos dos obrigacionistas do Banif desapareceram. “Apenas é possível referir que os documentos não nos estão a chegar no ritmo e no prazo desejável”, refere o regulador do mercado ao ECO, salientando que está a trabalhar com a instituição no sentido de obter esses mesmos documentos.

Resolução do Popular completa dois meses com contestação judicial garantida

Quarta-feira, Agosto 9th, 2017

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Negócios 

Os accionistas do Popular vão para os tribunais europeus contestar a resolução aplicada ao Popular e sua venda ao Santander. Perderam tudo e querem agora ser indemnizados.

 

 

 

Lesados do Banif reúnem-se com CMVM a 16 de agosto

Quarta-feira, Agosto 9th, 2017

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Observador

 

A Associação dos Lesados do Banif reúne-se a 16 de agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes.

A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) reúne-se a 16 de agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte oficial da Alboa, após o encontro com o regulador dos mercados financeiros ter sido noticiado pelo Expresso. A 25 de julho, a Alboa pediu uma reunião urgente à presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para discutir as mais de mil reclamações de clientes e uma eventual solução que os compense parcialmente pelas perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial do BES.

 A Alboa pediu o encontro depois de declarações do primeiro-ministro, António Costa, no Funchal, em que disse haver “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”. A reunião decorrerá, então, na quarta-feira da próxima semana às 9h00, em Lisboa.

Os lesados do Banif queixam-se, nomeadamente das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem terem os comerciais bancários se deslocado com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América. Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (‘misseling’) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro perdido. Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling’ também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que entretanto entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif). “Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif. Recentemente a Lusa tentou saber junto de fonte oficial da CMVM do andamento deste processo, nomeadamente se já encontrou a documentação necessária, mas sem sucesso.

A questão dos obrigacionistas do Banif foi abordada a semana passada pelo presidente do Santander Totta, banco que comprou parte da atividade bancária do Banif, na conferência de imprensa dos resultados semestrais. António Monteiro afirmou que a primeira proposta para a compra do Banif assumia o pagamento de obrigações subordinadas, e que foi por “decisão pública” que isso não veio acontecer.

Em novembro do ano passado, Vieira Monteiro já tinha dito que o Santander Totta fez, aquando da resolução do Banif, uma proposta que incluía os obrigacionistas, justificando então que não foi permitido pelas autoridades, devido à lei de resolução bancária. Contudo, questionado sobre se nesse caso o Santander teria pago o mesmo preço ou menos, António Monteiro admitiu que o preço teria sido diferente, mas sem dar mais informação.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

 

Banif justifica não apresentação de contas de 2015 e 2016 com falta de recursos

Sábado, Agosto 5th, 2017

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Negócios

O Banif foi alvo de medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015. Não há balanço de abertura nem resultados de fim de ano. A entidade, esvaziada de activos, espera apresentá-los no “mais breve prazo possível”. Já o dizia há mais de um ano.

O Banif voltou a não divulgar as suas contas no prazo definido por lei. Desta vez, a instituição, que ficou praticamente sem activos quando a operação central do banco foi vendida ao Santander Totta ou transitou para a Oitante, responsabiliza a falta de recursos.

“Relatório de gestão, as contas anuais, a certificação legal de contas e demais documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016”. Todos estes documentos não foram divulgados. O mesmo acontece em relação aos mesmos dados do ano anterior. E nem há balanço às 23:30 de 20 de Dezembro de 2015, para dar conta do impacto da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal.

“Não obstante os esforços desenvolvidos pelo conselho de administração, pela comissão de fiscalização e pelos auditores do Banif, face à complexidade e excepcionalidade da medida aplicada ao Banif (que, destacamos, determina a coexistência de três perímetros distintos), e à consequente necessidade de articulação com duas entidades distintas (a Oitante, S.A e o Banco Santander Totta, S.A), bem como à actual redução dos meios técnicos e humanos do Banif necessários para o efeito, não estão ainda concluídos os trabalhos de validação da conformidade das contas dos exercícios de 2015 e 2016 com os termos da medida de resolução”, indica a entidade no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Na resolução, a maior parte dos activos e passivos do Banif foi vendida ao Santander Totta, numa operação que envolveu ajudas estatais que poderiam ascender a 3 mil milhões de euros, tendo sido transferidas para o veículo de gestão de activos Oitante os activos e passivos não pretendidos pelo banco de capitais espanhóis e ainda a força de trabalho dos serviços centrais. O Banif ficou esvaziado, apenas mantendo o escritório nos Estados Unidos e a operação em Cabo Verde, por exemplo. Mas sem quadro de pessoal. Os accionistas e os credores subordinados do Banif permaneceram nesta entidade.

Sem prazo 

No comunicado, o Banif diz que “não está em condições de antecipar com um grau de segurança fiável a data em que serão divulgados os documentos de prestação de contas relativos aos exercícios de 2015 e 2016, sendo certo que tudo será feito para que tal ocorra no mais breve prazo possível”.

Essa mesma expressão foi utilizada em Abril do ano passado, quando a entidade anunciou que não conseguia reportar as contas de 2015. Nessa altura, contudo, o Banif não referia o problema da falta de meios. Por sua vez, a Oitante apresentou no mês passado as contas de 2015, fechando o ano com um prejuízo de 190 mil euros. 

Com a medida de resolução, o Banif é agora um banco “mau”, cujo destino passará pela retirada de autorização por parte do Banco de Portugal, o que irá desencadear a sua liquidação. Neste momento, o conselho de administração do Banif é liderado por José Bracinha Vieira, vindo do Banco de Portugal e que ocupou o lugar de Miguel Alçada, que ficou concentrado apenas na liquidação do BES “mau”.

Por conhecer está ainda a auditoria obrigatória por lei que determina se – e o que – os credores do Banif poderão receber na liquidação do Banif, já que estes nunca podem ser penalizados mais numa resolução do que seriam numa liquidação. Se a auditoria determinar que os credores têm a receber algum ressarcimento, é o Fundo de Resolução que terá de suportar o valor.

Estado já encaixou €57 milhões este ano com venda de imóveis do Banif

Terça-feira, Agosto 1st, 2017

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Expresso

Empresas do Banif que integraram o perímetro da Administração Central têm vindo a vender os seus ativos imobiliários, reduzindo a fatura que o banco deixou aos contribuintes

ainda uma parcela minoritária daquilo que a resolução do Banif custou aos contribuintes, mas, pouco a pouco, o Estado vai reduzindo a fatura deixada pelo colapso do grupo financeiro. No primeiro semestre deste ano o Estado registou um encaixe de 57,3 milhões de euros com a venda de imóveis da Oitante e da Banif Imobiliária.

A síntese de execução orçamental relativa a junho, divulgada na passada terça-feira, mostra que nos primeiros seis meses deste ano o Estado português contabilizou 38,4 milhões de euros com a venda de imóveis a cargo da Oitante (sociedade instrumental para a gestão de ativos que o Santander descartou) e 18,9 milhões de euros na venda de imóveis da Banif Imobiliária.

Até maio o Estado já tinha assegurado um encaixe de 30,9 milhões de euros na Oitante e de 16,8 milhões na Banif Imobiliária.

As duas empresas apenas em 2017 passaram a integrar o perímetro da Administração Central do Estado, como entidades públicas.

Apesar das vendas de imóveis do grupo Banif, a rubrica de venda de bens de investimento por parte do Estado teve na primeira metade do ano um decréscimo de 6,8%, fruto de uma descida nas receitas com a venda de aviões F16 à Roménia, e da não repetição de receitas extraordinárias que se verificaram em 2016 (como a venda de uma posição na Controlauto pela estatal Parups).

No total, o Estado contabilizou de janeiro a junho 107,5 milhões de euros em vendas de bens de investimento, montante que é apenas uma pequena fração de todas as receitas não fiscais e não contributivas dos cofres públicos. Até junho o Estado contabilizou receitas não fiscais e não contributivas de 5858 milhões de euros (mais 10,5% do que no ano passado). A receita fiscal, por seu lado, somou 18637 milhões de euros (menos 2,2% face ao primeiro semestre do ano passado).

OITANTE: QUASE 800 MILHÕES DE EUROS PARA RESOLVER

Quanto à fatura final da resolução do Banif para os contribuintes, ela apenas será apurada após um conjunto de operações em curso, em que se incluem as alienações de ativos (imobiliários e não só).

A medida de resolução aplicada em dezembro de 2015 ao Banif, recorde-se, passou por vender ao Santander a rede de balcões do banco português (em moldes semelhantes ao que sucedeu anos antes com o BPN, em que o angolano BIC assumiu a operação bancária, ficando o Estado com os restantes ativos e passivos da Sociedade Lusa de Negócios, através da Parvalorem).

O banco espanhol exigiu ficar apenas com uma parte dos ativos do Banif. O Estado português, que já controlava o Banif por via dos instrumentos de capital contingente que o banco não reembolsou, acabou por ficar responsável por uma carteira de ativos que o Santanter não quis para si.

A maior parte dessa carteira ficou agregada no veículo Oitante, que depois avançou com a alienação das participações que tinha. No final de 2015 a Oitante tinha um passivo de 794 milhões de euros, coberto, em termos contabilísticos, por uma carteira de ativos que incluía participações financeiras, crédito a clientes, inventários, contas a receber, entre outras rubricas.

Contudo, não é certo que todos estes ativos cheguem para resolver o referido passivo, já que é possível que nem todos os devedores cumpram os compromissos e que as participações afinal valham menos do que o que a Oitante estima.

Em agosto de 2016 a Oitante vendeu as posições na Açoreana Seguros e no Banif Banco de Investimento. Em outubro desse ano alienou também o Banif Malta.

Já em 2017 a Oitante desfez-se das participações nas empresas Gamma e Banif Pensões e também vendeu uma plataforma de cobrança de dívidas. Os valores de venda não foram revelados.