Banif mau condenado em 400 mil euros pelo Banco de Portugal

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O Banif foi alvo de uma coima por falhas no combate ao branqueamento. Dois ex-gestores foram condenados por desobeciência ao supervisor.

O Banco Central Europeu revogou a licença bancária de que o Banif beneficiava. Já sem vida própria desde 2015, começa agora a escrever-se o último capítulo da vida do banco fundado por Horácio Roque. Este é o arranque do processo de liquidação, como explica Diogo Cavaleiro, jornalista do Negócios.

O Banif foi condenado em 400 mil euros pelo Banco de Portugal, ainda que com suspensão no seu pagamento. As falhas no combate ao branqueamento de capitais, nos últimos dois anos de vida, são a justificação.

São 12 as violações à lei praticadas pelo Banif, segundo o processo de contra-ordenação iniciado em 2016 pelo supervisor liderado por Carlos Costa. O Banif não definiu nem aplicou eficazmente um procedimento interno que protegesse o banco do branqueamento de capitais, nem tão pouco tinha garantias de que havia aplicação dos mecanismos de controlo nas suas sucursais. Aliás, por quatro vezes, foi violada a legislação no que diz respeito ao dever de os bancos “tomarem medidas adequadas para compreender a estrutura de propriedade e de controlo” dos clientes bancários.

Esse cuidado é tanto mais exigente quanto maior o risco de os clientes poderem estar associados ao chamado branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por “trinta vezes”, segundo o regulador, esse dever adicional de obtenção de informação sobre a origem e o destino dos fundos movimentados não foi cumprido.

Sem notificar PGR

No processo, o supervisor também considerou que o banco falhou no dever de informar, “de imediato”, a Procuradoria-Geral da República e a Unidade de Informação Financeira “sempre” que soube ou suspeitou de uma “operação susceptível de configurar a prática de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.

Os factos apontados pelo Banco de Portugal foram praticados entre 23 de Abril de 2013 e 3 de Dezembro de 2015, quando o presidente executivo era Jorge Tomé e o Estado o principal accionista. A 20 de Dezembro desse ano, a instituição foi alvo de resolução.

Foi o que restou do Banif, o banco “mau”, que foi alvo desta condenação pelo Banco de Portugal. São 13 coimas parcelares, que se fixaram numa única de 400 mil euros. Foi “totalmente suspensa na sua execução pelo período de dois anos”. Entretanto, vem a liquidação. O Banif não contestou, pelo que a decisão é definitiva. “Não há outras pessoas ou entidades condenadas no âmbito desse processo”, diz o BdP.

Uma outra contra-ordenação aplicada ao Banif deveu-se ao facto de não ter cumprido uma determinação específica emitida pelo supervisor em 2012. Neste caso, o banco foi condenado em 45 mil euros, igualmente suspensa por dois anos. Mas houve condenações individuais: João Paulo Almeida e Nuno Roquette Teixeira, que foram administradores da instituição financeira, foram condenados a 15 mil euros, com suspensão, em dois terços do seu valor, por quatro anos.

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