Archive for Julho, 2018

Invest perdeu dinheiro com BES e Banif

Terça-feira, Julho 10th, 2018

Citamos

Negócios

Primeiro o BES, depois o Banif. O Banco Invest tinha dinheiro nas duas instituições financeiras que foram alvo de intervenção. No caso do BES, pôs o Banco de Portugal em tribunal. No do Banif, não antecipa qualquer ressarcimento.

O Banco Invest perdeu dinheiro com as duas resoluções bancárias que tiveram lugar em Portugal, a do Banco Espírito Santo e a do Banif. Além de credor do primeiro, o banco de gestão de activos era accionista, ainda que com uma posição residual, do segundo.

O Invest, segundo revela o relatório e contas consolidado de 2017, tinha 146 mil euros em acções do Banif em carteira: “O valor de acções emitidas por residentes no montante de 146.000 euros representa a posição que o banco tem em carteira do título Banif, que se encontra em ‘default’.”

Todo este montante está sob imparidade, o que quer dizer que a expectativa de recuperação, no âmbito da liquidação do que resta do banco fundado por Horácio Roque, é nula. “Não esperamos recuperar qualquer valor, e por isso já reconhecemos imparidade sobre o total do investimento”, explica o presidente do Invest, Afonso Pereira de Sousa, em declarações ao Negócios.

Os títulos do Banif que ficaram na instituição financeira que pertence ao Grupo Alves Ribeiro foram adquiridas em diversas datas.

“Em todo o caso, é importante referir que este investimento tinha uma expressão irrelevante no balanço do banco, uma vez que, o valor de aquisição e antes de reconhecida a imparidade, não representava mais de 0,05% da carteira própria do Banco Invest”, continua o presidente do banco centrado na gestão de poupanças.

O Banco de Portugal já requereu o início da liquidação judicial do Banif, depois da retirada da licença bancária por parte do Banco Central Europeu. Está em curso uma auditoria, por parte da Baker Tilly, para averiguar se os credores ficaram mais prejudicados na resolução, que teve lugar a 20 de Dezembro de 2015, do que se a liquidação tivesse ocorrido naquela data. O Fundo de Resolução teria de suportar uma eventual diferença, caso a auditoria o provasse, mas os credores subordinados têm prevalência sobre os accionistas.

Contudo, segundo as contas de final de 2015, as últimas conhecidas, o activo do que resta do Banif pagava apenas 6% de todas as responsabilidades que estavam naquele veículo.

Em relação ao BES, a questão está actualmente em tribunal. Em Abril de 2015, já após a resolução aplicada ao banco, o Invest comprou obrigações seniores do Novo Banco. Em Dezembro desse ano, o Banco de Portugal determinou retransmitir cinco séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES “mau”.

Conforme o Negócios noticiou em Dezembro de 2016, o banco do grupo Alves Ribeiro colocou uma acção administrativa contra o regulador avaliada em mais de 5.142.500 euros. Tinha sido este o valor do investimento do Invest nos títulos do Novo Banco, que acabaram por ficar desvalorizados, e que levaram o banco a registar uma menos-valia de 5 milhões de euros em 2015.

A Deloitte já concluiu que os credores seniores do BES mau terão direito a receber 31,7% do seu investimento, mas o Fundo de Resolução, que segundo a lei tem a responsabilidade de ressarcir caso aquele montante não seja recuperado na liquidação, levantou dúvidas sobre a existência dessa responsabilidade.

Neste momento, não há novidades em relação ao processo judicial.

Veículo de gestão de ativos do Banif triplica lucros. Sobem para 30 milhões

Terça-feira, Julho 10th, 2018

Citamos

Eco

A Oitante, o veículo que foi criado para gerir os ativos do Banif no âmbito da sua resolução, registou lucros de 30 milhões de euros no ano passado. Ou seja, conseguiu triplicar os resultados.

A Oitante, o veículo que foi criado para gerir os ativos do Banif no âmbito da sua resolução, triplicou os resultados no ano passado. A sociedade registou lucros de 30,1 milhões de euros, de acordo com um comunicado do seu único acionista, o Fundo de Resolução.

Em “assembleia geral, foram aprovadas as contas da Oitante relativas ao exercício de 2017, que apresentam um resultado positivo de 30,1 milhões de euros“, lê-se no comunicado da entidade liderada por Máximo dos Santos, publicado pelo Fundo de Resolução na sexta-feira. Em 2016, a Oitante registou lucros de 11,5 milhões de euros. Ou seja, triplicou os resultados.

“Foram aprovadas as contas da Oitante relativas ao exercício de 2017, que apresentam um resultado positivo de 30,1 milhões de euros.”

Fundo de Resolução

Além de ter conseguido aumentar os lucros, a Oitante também procedeu a um reembolso antecipado de parte da emissão de obrigações realizada 2015 — quando o Banif foi alvo da resolução — no montante global de 90,4 milhões de euros, lê-se no relatório e contas de 2017 do Fundo de Resolução.

“Este valor acresce aos reembolsos antecipados realizados ainda no exercício de 2016, no valor global de 90 milhões de euros”, refere ainda a entidade. Um valor a que se junta outro reembolso parcial de 10 milhões de euros já este ano, perfazendo um total de 190 milhões.

A emissão destas obrigações teve como objetivo permitir que a Oitante se financiasse em 746 milhões de euros. E foi com este montante que foram pagos os ativos que passaram para o veículo e que o Santander Totta não quis comprar.

A RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO BANCO INTERNACIONAL DE CRÉDITOS DO FUNCHAL (BANIF)

Terça-feira, Julho 10th, 2018

O Banco Central Europeu revogou a licença bancária de que era titular o BANIF.

Em consequência disso, o Banco de Portugal apresentou um requerimento de liquidação desse banco.

O processo foi distribuído ao 5º juízo de comércio do Tribunal da Comarca de Lisboa.

O processo, que tem o nº 13511/18.2T8LSB esteve inacessível no CITIUS.

Foram publicados dois editais que podem consultar-se aqui.

O que é o processo de liquidação de uma instituição bancária ou financeira

As instituições bancárias e financeiras, mesmo que falidas, nunca são declaradas insolventes.

Há uma espécie de branqueamento da insolvência das instituições financeiras, feito pelos bancos centrais (o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu), por via da resolução e por via da liquidação das instituições bancárias e financeiras.

Do nosso ponto de vista, a liquidação de uma instituição financeira deve respeitar os princípios estruturantes do processo de insolvência.

Desde logo nos parece inadmissível que os administradores nomeados para gerir o banco intervencionado possam ser liquidatários.

Entendemos que eles têm  que prestar contas e que podem ter que responder no quadro da qualificação da insolvência como dolosa, se tiverem delapidado o património.

Parece-nos, desde logo, que se justifica recorrer do despacho judicial que nomeou liquidatários os próprios administradores do BANIF.

O prazo para esse recurso é de 10 dias e acaba no dia 20 de julho de 2017.

Recorreremos de tal despacho se tivermos instruções de um mínimo de 10 clientes.

A reclamação de créditos deve ser processada no prazo de 30 dias, que acaba, 10 de agosto de 2018, tendo em conta a dilação de 5 dias.

Do nosso ponto de vista, a reclamação de créditos é um ato de grande complexidade jurídica, pois que impõe juízos técnicos, para os quais os leigos não estão preparados.

Vejam-se, desde logo, os artºs 46º e seguintes do CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas).

As regras da reclamação de créditos estão contidas no artº 128º do CIRE, que dispõe o seguinte:

1 – Dentro do prazo fixado para o efeito na sentença declaratória da insolvência, devem os credores da insolvência, incluindo o Ministério Público na defesa dos interesses das entidades que represente, reclamar a verificação dos seus créditos por meio de requerimento, acompanhado de todos os documentos probatórios de que disponham, no qual indiquem:

a) A sua proveniência, data de vencimento, montante de capital e de juros;

b) As condições a que estejam subordinados, tanto suspensivas como resolutivas;

c) A sua natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida, e, neste último caso, os bens ou direitos objeto da garantia e respetivos dados de identificação registral, se aplicável;

d) A existência de eventuais garantias pessoais, com identificação dos garantes;

e) A taxa de juros moratórios aplicável.

2 – O requerimento é endereçado ao administrador da insolvência e apresentado por transmissão eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 2 do artigo 17.º

3 – Sempre que os credores da insolvência não estejam patrocinados, o requerimento de reclamação de créditos é apresentado no domicílio profissional do administrador da insolvência ou para aí remetido por correio eletrónico ou por via postal registada, devendo o administrador, respetivamente, assinar no ato de entrega, ou enviar ao credor no prazo de três dias da receção, comprovativo do recebimento, sendo o envio efetuado pela forma utilizada na reclamação.

4 – A reclamação de créditos prevista no n.º 1 pode efetuar-se através do formulário disponibilizado para o efeito no portal a definir por portaria do membro do governo responsável pela área da justiça ou através do formulário-tipo de reclamação de créditos previsto nos artigos 54.º e 55.º do Regulamento (UE) n.º 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, nos casos em que aquele regulamento seja aplicável.

5 – A verificação tem por objeto todos os créditos sobre a insolvência, qualquer que seja a sua natureza e fundamento, e mesmo o credor que tenha o seu crédito reconhecido por decisão definitiva não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência, se nele quiser obter pagamento.

A elaboração do requerimento de reclamação de créditos é especialmente complexa, porque está sujeita a uma série de critérios e de qualificações de natureza jurídica.

É claro e inequívoco que o legislador  classifica, de forma inequívoca, os reclamantes, em dois grupos:

  1. Os que são patrocinados por advogado;
  2. Os que atuam sem patrocínio de advogado.

No que se refere aos primeiros, têm os mesmos que se qualificar como intervenientes processuais no CITIUS, por força do artº  128º,2,  sendo os seus advogados, por via de tal qualificação como intervenientes, obrigatoriamente notificados de todos os despachos e de todos os requerimentos apresentados pelos demais intervenientes.

No que se refere aos requerentes não representados por advogado, não serão os mesmos havidos como intervenientes processuais, no quadro da plataforma CITIUS e não serão, por isso, notificados.

A reclamação de créditos poderá ser enviada por carta ao administrador de insolvência apenas quando o requerente não é representado por advogado ou solicitador, devendo nos restantes casos submeter-se o requerimento via Citius.

É certo que, para o grupo dos credores não patrocinados por advogado, deve o administrador da insolvência assinar no ato de entrega, ou enviar ao credor no prazo de três dias da receção, comprovativo do recebimento, sendo o envio efetuado pela forma utilizada na reclamação. Mas nada ficará registado na plataforma CITIUS, não sendo, por isso, sequer possível obter uma certidão eletrónica, como é facultado aos credores representados por advogado.

Mais informações

O juiz do processo nomeou administrador da insolvência o presidente do conselho de administração do BANIF, Dr. José Bracinha Vieira, o que se afigura de legalidade duvidosa, pois que o mesmo está obrigado a prestar contas como administrador da instituição.

A decisão é passível de recurso no prazo de 10 dias.

Como já referimos, os credores podem apresentar as suas reclamações de crédito no prazo de 30 dias, que acaba no dia 10 de agosto.

Só procederemos à apresentação de reclamações de créditos que sejam elaboradas pelos nossos advogados, no exercício de mandato forense.

Atento o número de credores e o mau funcionamento do sistema CITIUS esta operação implicará grandes perdas de tempo para a inserção dos documentos e um efetivo risco de impossibilidade de processamento para quem se reservar para a última hora.

Por isso sugerimos aos nossos clientes que se auto-imponham um prazo limitativo  com termo no dia 27 de julho.

Os dossiês de reclamações de créditos que sejam abertos depois dessa data terão um custo adicional, porque serão muito maiores as dificuldades para o respetivo processamento.

Anotamos que, apesar de publicados os editais, no dia 9 de julho ainda não estava acessível o acesso pelo sistema CITIUS.

Se pretender que o patrocinemos na reclamação de créditos solicite informações sobre as condições da nossa prestação de serviços escrevendo para o endereço………

Se já tiver toda a informação relevante preencha o formulário de dados para a reclamação de créditos no processo de liquidação do BANIF.

Ao preencher esse formulário, dá o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais nele inseridos, com vista a todos os processos judiciais e administrativos que forem pertinentes, bem como para a comunicação de informação ao respetivo titular.

Quem tem legitimidade para reclamar créditos no processo de liquidação do BANIF?

 Todos os credores qualquer credor do BANIF – Banco Internacional do Funchal SA.

Não há unanimidade entre os nossos advogados sobre a questão de saber se os acionistas são ou não credores, bem como sobre a questão de saber se a reclamação  de créditos pode ter como objeto títulos que obrigam outras empresas, desde que vendidos ao balcões do BANIF.

Deve cada caso ser analisado no quadro do disposto nos artºs 47º e seguintes do CIRE.

A MRA respeita a independência profissional dos seus advogados nos processos relativamente aos quais não há unanimidade, devendo tais processos ter como mandatários apenas os advogados que estão convencidos da respetiva viabilidade.

Quais os procedimentos a seguir caso queira reclamar os seus créditos?

 A reclamação de créditos é um incidente processual, que corre por apenso ao processo de insolvência.

Só aceitamos preparar reclamações de crédito no quadro do mandato forense.

Os honorários são fixados em 250,00 €, a que acresce IVA, à taxa de 23%;

O pagamento deve ser feito por depósito na conta  com o IBAN PT 50001000004791473000108 e   SWIFT BBPIPTPL

O cliente deve enviar um email com o comprovativo de depósito para o endereço reclamacaocreditoBANIF@lawrei.com .

 Formulário

Os credores que pretenderem que os representemos na reclamação de créditos devem preencher o formulário pertinente  e enviar  os documentos, em formato digital para o mesmo endereço eletrónico.

Os documentos físicos devem ser enviados para o nosso escritório na  Rua Marquês de Fronteira, nº 76, 5º, 1070-299 Lisboa. Procuração assinada por todos os titulares da conta.

Devem ser-nos enviados os seguintes documentos

  • Documento de identificação de cada um dos titulares da conta;
  • Extrato bancário;
  • Comprovativo de aquisição dos valores mobiliários
  • Declarações de consentimento para o tratamento de dados, uma por cada pessoa física.

Assim que o pagamento seja identificado será enviada procuração forense para permitir apresentar, em nome de cada um dos clientes, a respetiva reclamação de créditos na liquidação do BANIF, S.A.

Será enviada fatura e recibo do pagamento do valor correspondente, log que sejamos informados do pagamento

Lisboa, 10 de julho de 2018

Miguel Reis

Alberto Vaz

Ana Santos

Reclamação de créditos no processo de liquidação do BANIF

Segunda-feira, Julho 9th, 2018

O Banco Central Europeu revogou a licença bancária ao Banco Internacional do Funchal S.A..
Em consequência de tal facto, o Banco de Portugal apresentou no Tribunal do Comércio de Lisboa um pedido de liquidação dessa instituição de crédito.
O juiz do processo nomeou administrador da insolvência o presidente do conselho de administração do BANIF, Dr. José Bracinha Vieira, o que se afigura de legalidade duvidosa, pois que o mesmo está obrigado a prestar contas como administrador da instituição.
A decisão é passível de recurso no prazo de 10 dias.
Os credores podem apresentar as suas reclamações de crédito no prazo de 30 dias.
A operação de reclamação de créditos  tem alguma complexidade, porque implica uma cuidadosa análise dos respetivos documentos de suporte e das condições contratuais e porque.
Atento o número de credores e o mau funcionamento do sistema CITIUS esta operação implicará grandes perdas de tempo para a inserção dos documentos e um efetivo risco de impossibilidade de processamento para quem se reservar para a última hora.
Por isso sugerimos aos nossos clientes que se auto-imponham um prazo limitativo  com limite no dia 27 de julho.
Os dossiês de reclamações de créditos que sejam abertos depois dessa data terão um custo adicional, porque serão muito maiores as dificuldades para o respetivo processamento.
Anotamos que, apesar de publicados os editais, no dia 9 de julho ainda não estava acessível o acesso pelo sistema CITIUS.
Se pretender que o patrocinemos na reclamação de créditos solicite informações sobre as condições da nossa prestação de serviços escrevendo para o endereço reclamacaocreditosBANIF@lawrei.eu .
Se já tiver toda a informação relevante preencha o formulário de dados para a reclamação de créditos no processo de liquidação do BANIF.
Ao preencher esse formulário, dá o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais nele inseridos, com vista a todos os processos judiciais e administrativos que forem pertinentes, bem como para a comunicação de informação ao respetivo titular.

Estado gasta mais 768 milhões de euros com bancos falidos em 2017

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

Parvalorem, o maior veículo de todos, ligado ao BPN, teve receitas globais 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% desse encaixe é um pagamento que veio do Estado

Os restos de bancos privados que faliram nos últimos anos (desde 2008) e depois ficaram na posse do governo continuam a custar milhões aos contribuintes.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo com base na Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, ontem divulgada pelas Finanças, a despesa realizada no ano passado por causa dos tais veículos financeiros (que carregam os ativos menos bons e maus dos antigos Banif e BPN) ascendeu a 768,2 milhões de euros, mais dez milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento.

A este valor acrescerá ainda 1,2 milhões de euros com operações herdadas do antigo BES, mas a CGE, apesar se ser o documento que encerra oficialmente o ano orçamental, ainda não disponibiliza os valores efetivamente executados do lado da receita (cobranças) e da despesa (pagamentos).

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

Só para se ter um termo de comparação, esta despesa pública decorrente das resoluções e nacionalização (caso do BPN) dos antigos bancos privados é superior ao que o governo estima gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos relativo a 2018, que ronda os 600 milhões de euros.

Como já noticiou o Dinheiro Vivo em outubro, para o corrente ano o governo prevê gastar ainda mais com estas sociedades financeiras.

Ao todo, Mário Centeno, o ministro das Finanças, tem hoje a tutela de 12 veículos financeiros que herdaram ativos tóxicos, problemáticos ou mais difíceis de rentabilizar dos três bancos referidos (quatro veículos ligados aos Banif, cinco ao BES e mais três com os restos do BPN).

Do lado do Banif, estamos a falar de: Oitante, Banif Imobiliária, Banif SA e WIL – Projetos Turísticos. A maior operação é a Oitante, que é dona de ativos que o Banco Santander não teve interesse em comprar aquando da resolução em 2015 (imóveis, por exemplo). Ao todo, a despesa efetivamente executada em 2017 superou os 201,4 milhões de euros.

Do lado do antigo BES, o Estado tem na sua posse a ES Tech Ventures, a firma Praça do Marquês (que gere o edifício no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco), a Quinta dos Cónegos – Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário na Bahia, Brasil). Como referido, estas operações podem custar 1,2 milhões.

Finalmente, os três veículos com restos do antigo BPN, que são a fatia de leão destas despesas.

A Parparticipadas (holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos que gravitavam em torno do banco) gastou 23,5 milhões; a Parups (que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos) despendeu 154 milhões de euros; a Parvalorem (fundo que tem a carteira de créditos do antigo BPN) gastou 389 milhões de euros ao erário público. No total, o universo BPN custou mais 567 milhões de euros aos portugueses.

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

A CGE de 2017 mostra que, contabilisticamente, as 11 operações (em 2018, o Orçamento passou a abrigar mais uma do universo BES, a GNB Concessões) até geram um excedente orçamental. As suas receitas superam as despesas.

Problema: em muitos casos, boa parte da receita do veículo financeira é um empréstimo público ou uma injeção de capital feita pelo próprio Estado. Por exemplo, a Parvalorem, que é o maior veículo de todos, teve receitas totais de 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% deste encaixe (321,3 milhões de euros) é receita de capital financiada pelo Estado.

Os gastos previstos com estas sociedades servem para financiar recuperação de ativos, pagar juros e capital que vença (à CGD, por exemplo, um dos grandes credores do BPN), para apoiar a venda de imóveis, pagar contencioso e litigância em tribunais, entre outros problemas.