Banif condenado a pagar 65 milhões de euros ao Novo Banco

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Negócios

O Novo Banco deverá ser o maior credor comum do Banif, no âmbito da liquidação. Há uma sentença judicial a condenar o banco em liquidação a pagar o financiamento que tinha sido concedido pelo BES.

O Banif foi condenado a pagar 53 milhões, acrescido de juros de 12 milhões, ao Novo Banco, por um financiamento concedido pela instituição financeira quando ainda era Banco Espírito Santo. O banco presidido por António Ramalho prepara-se, assim, para ser o principal credor comum do Banif no processo de liquidação.

Ainda antes da resolução de Agosto de 2014, o BES financiou o Banif em cerca de 53 milhões de euros, sob a forma de conta corrente. Aquando da intervenção determinada pelo Banco de Portugal, o activo do BES transitou para o Novo Banco.

Um ano depois, o Novo Banco colocou o Banif em tribunal, ainda quando este era liderado por Jorge Tomé no pré-resolução, para recuperar o montante que não estava a ser pago. No final de 2015, na resolução do banco madeirense, o Santander Totta não ficou com este passivo, nem ele foi incluído no balanço da Oitante: continuou no Banif, que ficou esvaziado de activos, mas onde estavam os accionistas e credores subordinados, e que já entrou em liquidação.

Mas, pelo meio, houve desenvolvimentos em relação ao processo judicial colocado pelo Novo Banco. “Em 30 de Dezembro de 2016, foi proferida sentença que julgou a acção procedente, condenando o Banif a pagar os cerca de 53 milhões de euros, acrescidos de juros vencidos desde 24 de Fevereiro de 2015 e vincendos, até ao integral pagamento (cerca de 12 milhões de euros)”, revela o relatório e contas do Banif, relativo a 2016, o último a ser divulgado.

A sentença, confirmou o Negócios, já transitou em julgado, pelo que já não há hipótese de recurso por parte do banco que tinha sede no Funchal.

Havendo esta decisão, o Banif já reconheceu o passivo nas suas contas – em 2015, apenas havia referência ao financiamento que estava por pagar e, um ano depois, além do empréstimo, já estão contabilizados os juros por saldar associados, que foi condenado a pagar pelo tribunal.
Assim, quando houver o reconhecimento de créditos, no âmbito do processo de liquidação do Banif, o banco liderado por António Ramalho deverá tornar-se no seu maior credor comum.

Apesar disso, as expectativas de recuperação são nulas. Até porque um dos credores privilegiados, caso haja confirmação no reconhecimento de créditos, é o Fundo de Resolução, com 489 milhões de euros.

Custo da liquidação será mais baixo do que o previsto

O Banif vai gastar menos do que o previsto na sua liquidação. “O conselho de administração [que agora deu lugar à comissão liquidatária] procedeu à avaliação de uma estimativa de encargos a incorrer a partir do início do processo de liquidação num cenário temporal a oito anos. Em função disso foi constituída uma provisão de cerca de 11 milhões de euros, incluindo o custo da avaliação independente em curso”, diz o relatório e contas, relativo a 2016, agora publicado. O montante é mais baixo do que os mais de 13 milhões colocados de lado em 2015, pelo que houve uma libertação de quase 2 milhões. Serve para gastos gerais, serviços externalizados, assessoria jurídica e fiscal, consultoria e auditoria, onde se inclui a levada a cabo pela Baker Tilly, que averigua se os credores foram mais penalizados na resolução do Banif, em 2015, do que se, naquela data, tivesse ido para liquidação.