Banif tem crédito sobre Fisco de 54 milhões de euros

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O Banif pode reclamar até 54 milhões de euros ao Fisco, mais 50% do que o inicialmente estimado. O responsável é o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos.

O Banif, que se encontra em liquidação, tem um crédito de cerca de 54 milhões de euros sobre o Fisco, que poderá usar, em parte, para compensar eventuais dívidas fiscais. O montante é 50% acima do que o inicialmente estimado pela própria instituição.

Nas contas de 2016, foi contabilizada a conversão em créditos tributários de todos os activos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial para este tipo de activos: 53,6 milhões de euros.

A conversão é feita à luz do regime especial que foi criado durante o Governo de Passos Coelho e que, por compensação aos créditos tributários concedidos, implica a constituição de uma reserva a favor do Estado, que abre a porta à sua entrada como accionista.
Só que o Banif, como entrou em liquidação, não tem de cumprir esse passo: “a conversão dos activos por impostos diferidos em créditos tributários, efectuada já num cenário de liquidação, não implicou a constituição de qualquer reserva especial nem a atribuição dos correspondentes direitos de conversão”, de acordo com o relatório e contas do Banif.

O montante de 54 milhões de euros em créditos tributários, registado em 2016, é 50% superior ao conjunto de activos por impostos diferidos no ano anterior, que estava determinado em 36 milhões de euros.

A diferença tem uma justificação: “O reconhecimento destes 17.630 milhares de euros de activos por impostos diferidos em 2016 resultou da obtenção de informação que não estava disponível à data de aprovação das contas de 2015, e que implicou uma revisão da estimativa que tinha sido registada a 31 de Dezembro de 2015”, explica a instituição, que se encontra em liquidação.

Na prática, este crédito sobre o Fisco poderá servir, em parte, para compensar dívidas fiscais – dívidas relativas a impostos sobre o rendimento e o património – da instituição que foi alvo de uma medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015.

O regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos foi aprovado em 2014, mas as suas consequências continuam ainda por determinar, tendo em conta que, como o Negócios já noticiou, o Estado ficou com o direito de entrar em várias instituições financeiras como accionista, entre as quais o Novo Banco (no qual o Fundo de Resolução, que entra no perímetro das contas públicas, detém 25%) e do Haitong Bank, antigo BESI.