Oitante quer as receitas da venda de empresas nos EUA

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A Oitante quer que lhe sejam pagas as receitas obtidas pelo Banif na liquidação de sociedades sediadas nos Estados Unidos, o que diminuiria o dinheiro do banco a distribuir pelos credores. A comissão liquidatária contestou.

A Oitante, entidade que foi criada para ficar com os imóveis e créditos problemáticos mas recuperáveis do Banif que o Santander não quis adquirir, colocou uma ação contra o banco em liquidação. O Banif contestou.

O objetivo do veículo, que é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, é ficar com as receitas das vendas de subsidiárias do Banif nos Estados Unidos da América.

Esta é uma reclamação para a divisão de bens “com vista a obter a separação (e também a sua restituição) do universo da massa insolvente do Banif, do património correspondente às quantias recebidas no contexto da liquidação das subsidiárias Banif & Açores (San José), Banif & Açores Inc (Fall River) e Banif & Açores (Newark)”, de acordo com os documentos consultados pelo Negócios no juízo do Comércio da Comarca de Lisboa.
A Oitante pretende ficar com aquelas receitas, o que, a ser aceite, reduziria a dimensão dos montantes a serem distribuídos pelos credores do Banif.

As unidades “foram constituídas para, entre outras atividades, estabelecer e gerir escritórios locais dedicados a promover remessas de dinheiro de clientes Banif residentes nos EUA para contas que os mesmos tinham abertas junto do banco em Portugal”, segundo o Relatório e Contas do Banif. A liquidação ficou concluída em 2017.

Só que a Oitante, que é credora destas entidades, considera que as receitas devem ser para os credores e não para o acionista. Nas contas de 2017, coloca aliás estas entidades na rubrica de créditos a receber.