Archive for the ‘Ações Judiciais’ Category

Banif processa General Shopping e pressão cresce

Segunda-feira, Fevereiro 4th, 2019

Citamos

Valor

Depois dos investidores estrangeiros, a Banif Finance (USA) Corp, empresa americana de crédito imobiliário, decidiu processar a General Shopping ao pedir à Justiça para se tornar terceira interessada na atual ação em trâmite contra a companhia, já ajuizada pelos fundos.

Banif condenado a pagar 65 milhões de euros ao Novo Banco

Segunda-feira, Novembro 19th, 2018

Citamos

Negócios

O Novo Banco deverá ser o maior credor comum do Banif, no âmbito da liquidação. Há uma sentença judicial a condenar o banco em liquidação a pagar o financiamento que tinha sido concedido pelo BES.

O Banif foi condenado a pagar 53 milhões, acrescido de juros de 12 milhões, ao Novo Banco, por um financiamento concedido pela instituição financeira quando ainda era Banco Espírito Santo. O banco presidido por António Ramalho prepara-se, assim, para ser o principal credor comum do Banif no processo de liquidação.

Ainda antes da resolução de Agosto de 2014, o BES financiou o Banif em cerca de 53 milhões de euros, sob a forma de conta corrente. Aquando da intervenção determinada pelo Banco de Portugal, o activo do BES transitou para o Novo Banco.

Um ano depois, o Novo Banco colocou o Banif em tribunal, ainda quando este era liderado por Jorge Tomé no pré-resolução, para recuperar o montante que não estava a ser pago. No final de 2015, na resolução do banco madeirense, o Santander Totta não ficou com este passivo, nem ele foi incluído no balanço da Oitante: continuou no Banif, que ficou esvaziado de activos, mas onde estavam os accionistas e credores subordinados, e que já entrou em liquidação.

Mas, pelo meio, houve desenvolvimentos em relação ao processo judicial colocado pelo Novo Banco. “Em 30 de Dezembro de 2016, foi proferida sentença que julgou a acção procedente, condenando o Banif a pagar os cerca de 53 milhões de euros, acrescidos de juros vencidos desde 24 de Fevereiro de 2015 e vincendos, até ao integral pagamento (cerca de 12 milhões de euros)”, revela o relatório e contas do Banif, relativo a 2016, o último a ser divulgado.

A sentença, confirmou o Negócios, já transitou em julgado, pelo que já não há hipótese de recurso por parte do banco que tinha sede no Funchal.

Havendo esta decisão, o Banif já reconheceu o passivo nas suas contas – em 2015, apenas havia referência ao financiamento que estava por pagar e, um ano depois, além do empréstimo, já estão contabilizados os juros por saldar associados, que foi condenado a pagar pelo tribunal.
Assim, quando houver o reconhecimento de créditos, no âmbito do processo de liquidação do Banif, o banco liderado por António Ramalho deverá tornar-se no seu maior credor comum.

Apesar disso, as expectativas de recuperação são nulas. Até porque um dos credores privilegiados, caso haja confirmação no reconhecimento de créditos, é o Fundo de Resolução, com 489 milhões de euros.

Custo da liquidação será mais baixo do que o previsto

O Banif vai gastar menos do que o previsto na sua liquidação. “O conselho de administração [que agora deu lugar à comissão liquidatária] procedeu à avaliação de uma estimativa de encargos a incorrer a partir do início do processo de liquidação num cenário temporal a oito anos. Em função disso foi constituída uma provisão de cerca de 11 milhões de euros, incluindo o custo da avaliação independente em curso”, diz o relatório e contas, relativo a 2016, agora publicado. O montante é mais baixo do que os mais de 13 milhões colocados de lado em 2015, pelo que houve uma libertação de quase 2 milhões. Serve para gastos gerais, serviços externalizados, assessoria jurídica e fiscal, consultoria e auditoria, onde se inclui a levada a cabo pela Baker Tilly, que averigua se os credores foram mais penalizados na resolução do Banif, em 2015, do que se, naquela data, tivesse ido para liquidação.

Lesados do Banif pedem indemnização de 100 milhões a Portugal e a Bruxelas

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Mais de meio milhar de lesados do Banif querem ser indemnizados pelo Estado português e por Bruxelas pelas perdas na compra de obrigações do banco.

Para centenas de lesados do Banif, o Estado português e a Comissão Europeia têm responsabilidade nas perdas que registaram na compra de obrigações do banco, que foi alvo de resolução em dezembro de 2015. E querem ser indemnizados por isso. No final de agosto, cinco centenas de lesados avançaram com ações individuais na Justiça portuguesa contra o Estado português. Pedem um valor global de indemnização de 72,5 milhões de euros, correspondente a um valor médio de 145 mil euros por lesado. E, em outubro, pelo menos 150 lesados do banco vão avançar com ações contra a Comissão Europeia no Tribunal Geral do Luxemburgo. O montante total de indemnizações pedidas a Bruxelas é de 21,75 milhões de euros. “Para já, são 150 lesados do Banif que vão pedir indemnização à Comissão Europeia mas poderão vir a ser mais”, afirmou Nuno Vieira, advogado que representa estes lesados, ao Dinheiro Vivo. “A Comissão Europeia trocou cartas com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, conhecendo a situação do banco. Mesmo assim, permitiram a venda de obrigações a investidores”, indicou. Estes processos na Justiça correm em paralelo ao processo de tentar encontrar uma solução com o governo português para compensar as perdas dos investidores do Banif.

A Alboa-Associação de Lesados Banif, que representa cerca de mil investidores do banco que sofreram perdas, antecipa que possa haver uma solução criada até ao final deste ano. “A nossa expectativa é que a solução seja, no mínimo, igual à dos lesados do BES”, afirmou Jacinto Silva, presidente da Alboa, ao Dinheiro Vivo. Na prática, o governo poderá adiantar montantes de compensação, ficando com os direitos dos investidores de reclamar créditos no futuro.

Representantes de 20 escritórios de advogados com clientes lesados do Banif reuniram na manhã de ontem num hotel em Lisboa para definir estratégias comuns e enquadrar ações conjuntas. Os advogados estão a “estudar os cenários que podem advir da reclamação de créditos e da análise feita pela comissão liquidatária” do Banif, adiantou Jacinto Silva.

Lembrou que o prazo para reclamação de créditos já encerrou e que está para breve o apuramento dos valores das perdas e do número de reclamantes. Mas, segundo Nuno Vieira, muitos lesados correm o risco de ficar de fora. “A comissão de liquidação do Banif não vai querer reconhecer como credores os investidores em obrigações da Rentipar (ex-dona do Banif), nem os detentores de obrigações subordinadas”, esclareceu.

Nos Açores, continua a correr um processo contra o Banco de Portugal, iniciado há cerca de dois anos. O Banif, o sétimo maior banco em Portugal aquando da sua resolução, era líder de mercado nos Açores e na Madeira. Em janeiro de 2013 foi recapitalizado pelo estado português em 1.100 milhões de euros. A recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia, através da DG COMP, e o banco encetou um plano de reestruturação. A Comissão Europeia abriu um processo de investigação aprofundada sobre ajudas estatal recebida pelo Banif, depois de não ter sido possível aprovar um plano de reestruturação.

Perante a impossibilidade de se encontrar um comprador para o banco, o Banif acabou por ser vendido no âmbito de um processo de resolução. O governo decidiu vender a atividade do Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros, ficando de fora ativos problemáticos e outros para futura liquidação. Os acertos associados à opção de delimitação do perímetro acordada entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Santander Totta, envolveram um apoio público estimado de 2.255 milhões para “cobrir contingências futuras”, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões de euros diretamente pelo Estado.

Acionistas pedem ao Tribunal de Braga devolução de 118 mil euros investidos no Banif

Quarta-feira, Abril 4th, 2018

Citamos

O Minho

Dois cidadãos, um de Barcelos, outro de Forjães, Esposende, recorreram ao Tribunal Cível de Braga para tentarem reaver o dinheiro investido em ações do Banif- Banco Internacional do Funchal, que foi intervencionado, em dezembro de 2015, pelo Estado (Ministério das Finanças), pelo Banco de Portugal, e pelo Fundo de Resolução, e entretanto, vendido ao Banco Santander Totta. No total, as duas ações cíveis somam 118.925 euros.

José Augusto Ribeiro, de Barcelos, pede 58.925 euros e Jorge Oliveira Gomes, de Forjães, (e mulher) quer 60 mil.

Demandam, ainda, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e a Oitante, a empresa que foi criada para ficar com o passivo do Banif.

O primeiro explica que investiu 52.925 euros (mais juros) na compra, em 2013, de 31.175 ações do Banco madeirense, tendo-o feito por saber que o Estado – que tinha entrado no capital do Banif – era o acionita principal, com 60,53 por cento. Ou seja, como o Estado deve ser pessoa de bem, o investimento – pensou – era seguro. Só que, não foi isto que aconteceu: com a resolução, as ações passaram a “valer zero”, tendo o Banco de Portugal (BP) “lesado os seus direitos de propriedade”. E lá se foram as poupanças que tinham estado anos a fio, em depósitos a prazo.

O casal esposendense, fez uma operação semelhante: meteu 50 mil euros de poupanças em ações do Banif, fiado na fiabilidade do acionista Estado. E ficou a “arder”.

“Não pagamos”

Na contestação à petição inicial dos queixosos, nenhuma das entidades demandadas diz que tem algo a pagar. A Oitante argumenta que a resolução do BP defendeu os direitos dos depositantes e diz que pagou 746 milhões ao Banif pelos ativos. Acrescenta que não lhe foram transmitidas quaisquer responsabilidades da atividade comercial do Banif e invoca, por isso, uma ilegitimidade substantiva na ação.

O Santander Totta contrapõe, também, que não lhe foi passada qualquer responsabilidade, nem pode ser culpada por qualquer eventual irregularidade que possa ter sido praticada pelo Banif. Diz que quem investe em ações deve saber o risco que corre e recorda que o Tribunal de Lisboa já rejeitou ações semelhantes.

Já o Ministério Público, que representa o Estado, diz que o Ministério das Finanças atuou no quadro legal, através do Fundo de Resolução, nada tendo a ver com o pagamento de ações.

De seguida, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários veio dizer ao processo que apenas de limitou a validar o prospeto de aumento de capital do Banif. Sustenta que existe, por isso, “uma ilegitimidade passiva” na sua demanda em Tribunal, e julga que as dívidas estatais são julgadas nos tribunais administrativos e não nos cíveis.
“A CMVM não oimitiu nenhum dos seus deveres de supervisão”, diz, frisando que, não pode ser acusada de qualquer facto ilícito.

Por último, o Banco de Portugal considera que o tribunal competente é o administrativo, diz que atuou legalmente e no quadro das suas atribuições, não tendo a medida de resolução do Banif violado qualquer direito de propriedade.

São Bento recomenda ao Governo medidas para os lesados do GES e BANIF

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

  • Data de Publicação:2018-01-16
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:13/2018
  • Emissor:Assembleia da República
  • Páginas:403 – 403

Tribunal admite providência cautelar de lesados do Banif contra Oitante e fundo de resolução

Quinta-feira, Dezembro 14th, 2017

Citamos

Negócios

O tribunal de Sintra admitiu a providência cautelar colocada pela associação de lesados do Banif contra a Oitante e o fundo de resolução bancário para impedir que bens que eram do banco passem a ser geridos por privados.

Em causa está a intenção da Oitante (sociedade que ficou com os activos ‘tóxicos’ do Banif, aquando da resolução do banco) de passar para a empresa Proteus a gestão dos créditos e activos imobiliários que eram do Banif, o que os lesados do banco contestam.

A Proteus é uma gestora de créditos detida a 100% pela Altamira, entidade de gestão de activos imobiliários e de crédito malparado em Espanha, que por sua vez é controlada por fundos geridos pela Apollo. O grupo Apollo está, em Portugal, sobretudo presente na actividade seguradora, através das Seguradoras Unidas (que detém a marca Tranquilidade).

Para a Alboa, este negócio, “além de violar flagrantemente a lei, põe em causa os direitos dos seus associados, uma vez que todos os bens que a Oitante tem na sua gestão são essenciais para o ressarcimento dos lesados”.

Os lesados do Banif defendem que a entrega da gestão desses activos a privados “pode perigosamente conflituar” com os seus interesses, já que continuam à espera de “ser ressarcidos das vendas enganosas de obrigações do banco, numa altura em que[o Banif] já era detido maioritariamente pelo Estado”.

A providência pretende, assim, suspender a decisão feita por acordo com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal responsável por resoluções de bancos) de passar a gestão dos activos do ex-Banif da Oitante para uma empresa privada.

Após a admissão da providência cautelar, o tribunal deu dez dias à Oitante, ao Fundo de Resolução bancário e à Proteus para deduzirem oposição à providência cautelar.

Após esse prazo, o tribunal irá então pronunciar-se sobre se aceita a providência cautelar.

Quando colocou a providência cautelar nos tribunais portugueses, a Alboa procedeu também ao envio deste processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, “para que o tribunal português não possa decidir sem que o direito da União esteja a ser cumprido”, segundo informou em Outubro último.

A Proteus é uma gestora de créditos detida a 100% pela Altamira Asset Management, entidade de gestão de activos imobiliários e de crédito malparado em Espanha, que por sua vez é controlada por fundos geridos pela Apollo, que, em Portugal, está sobretudo presente na actividade seguradora, através das Seguradoras Unidas.

Em Dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Desde então, obrigacionistas do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas.

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, disse em Julho que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Banif: Associação alerta lesados que têm até Dezembro para colocar acções em tribunal

Terça-feira, Novembro 28th, 2017

Citamos

Negócios

A associação de lesados do Banif Alboa alertou esta sexta-feira os investidores do banco que têm até 20 de Dezembro para colocarem acções em tribunal contra aqueles que consideram responsáveis pelas perdas que sofreram.

As acções judiciais (que podem ser apenas notificações judiciais avulsas) podem ser colocadas contra o Banif, administradores do banco e as suas seguradoras ou outras entidades ou pessoas que considerem responsáveis pela venda de produtos financeiros que lhes acarretaram perdas.

“É importante fazer isso para que as pessoas não percam os seus direitos”, afirmou à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

A mesma fonte advertiu que, apesar de a data para avançar com as ações na Justiça ser até dia 20 de Dezembro, quando passam dois anos da resolução do Banif, é importante que a correspondência seja enviada pelo menos até cinco dias antes para que haja tempo de entrar até à data.

Jacinto Silva disse ainda que os investidores também têm de estar atentos ao início do processo de resolução do Banif, uma vez que nessa altura terão de fazer reclamações de créditos. “A associação irá, nessa altura, disponibilizar uma minuta para as pessoas, no prazo de 30 dias, reclamarem os créditos, que poderão ser reconhecidos ou não”, acrescentou.

Para já ainda não se sabe quando se iniciará o processo de liquidação do Banif, mas o presidente da Alboa acredita que está para breve.

Em Dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Desde então, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas, desde accionistas a obrigacionistas subordinados. Contudo, eventuais soluções que venham a ser negociadas não deverão interromper prazos para pedir responsabilidades, pelo que os investidores têm de ser salvaguardar.

Advogados de lesados do Banif juntam-se em fórum para concertar estratégia jurídica

Quarta-feira, Setembro 6th, 2017

Citamos

Sapo 24

A associação de lesados do Banif (ALBOA) promove esta quarta-feira um fórum entre advogados que representam clientes lesados pelo banco para definirem a estratégia jurídica a adotarem, quando se aproximam os dois anos da resolução.

“A intenção é que haja concertação relativamente à estratégia a adotar e verificar quais os caminhos que os advogados devem seguir atendendo que estamos a chegar ao fim de dois anos [da resolução do Banif] e temos de colocar ações judiciais”, afirmou à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

O porta-voz dos lesados do Banif afirmou que estão confirmados 12 escritórios de advogados para o encontro que decorre esta quarta-feira às 15:00, no Hotel Barcelona, em Lisboa.

Em dezembro, faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução.

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa diz que representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM tem dado conta da dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que, entretanto, entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif.

Jacinto Silva disse hoje à Lusa que continua sem se saber exatamente onde está a documentação, considerando mesmo que “é óbvio que o acervo não interessa que apareça”.

Institucionais avançam com processo contra venda do Popular ao Santander

Terça-feira, Agosto 22nd, 2017

Citamos

Negócios

Há mais uma acção judicial visando a resolução aplicada ao Banco Popular. Desta vez, são investidores institucionais como fundos de “private equity”. A gestora de activos Pimco, que pode ter sido prejudicada na intervenção, não está no grupo, escreve o FT.

Há mais um processo judicial contra a venda do Banco Popular ao Santander. Um grupo de investidores institucionais colocou uma acção contra as autoridades europeias, pretendendo anular as decisões tomadas na intervenção que levou ao fim do Popular enquanto banco autónomo.

A acção está a ser liderada pela sociedade de advogados Quinn Emanuel e foi entregue no Tribunal Geral da União Europeia, em nome de vários fundos como a Anchorage Capital e a Ronit Capital. O processo é oficializado mesmo depois de, do ponto de vista da concorrência, a Comissão Europeia já ter dado o aval à operação. 

Em causa no processo estão acusações contra o Conselho Único de Resolução, a autoridade de resolução a nível da Zona Euro e que definiu, a 7 de Junho, que o Popular seria vendido ao Santander por 1 euro, com perdas para accionistas e detentores de dívida subordinada (a mais arriscada).

Segundo declara Richard East, do escritório Quinn Emanuel, ao Financial Times, a queixa prende-se, em parte, com o facto de a decisão ter sido tomada com base em “informação incompleta”. A forma de avaliação do Popular, que partiu de uma auditoria da Deloitte que nunca foi tornada pública, é um dos aspectos discutidos no processo – esse é um ponto já referido noutras acções já noticiadas.

Além disso, houve declarações públicas do Conselho, antes da resolução, a referir que o tema Popular estava a ser acompanhado, o que leva à acusação de “violação do segredo profissional”, como diz Richard East ao jornal espanhol Cinco Días. A ideia é que tais palavras desencadearam a fuga de depósitos que acabou por justificar a resolução.

O Popular foi intervencionado depois de o Banco Central Europeu ter decidido que o banco estava “em risco ou em situação de insolvência” – aliás, ainda esta semana, a autoridade de Frankfurt divulgou os documentos que levaram a essa consideração.

A acção foi colocada mais de dois meses depois da resolução aplicada ao Popular – havia receio, nessa altura, de que pudesse extinguir-se os prazos para a reclamação judicial. Aliás, no dia 7 de Agosto, dois meses depois da resolução, um grupo de accionistas anunciou que iria para o Tribunal Geral da UE para contestar a decisão judicial, a par da associação que representa investidores minoritários.

O Financial Times escreve que a gestora de activos Pimco – penalizada pela resolução do Banco Espírito Santo – fazia parte da lista inicial de obrigacionistas lesados pela intervenção no Popular, devido aos 279 milhões de euros investidos em obrigações em Março, mas não faz parte deste grupo de investidores.

Ao todo, segundo sintetiza o Cinco Días, o Popular tinha 1.350 milhões de euros em obrigações convertíveis (CoCos) que registaram perdas, a par de mais 685 milhões de dívida subordinada, também perdida na intervenção.

 

 

Lesados do Banif na Madeira estão a ser ouvidos na PJ depois de queixa contra incertos

Terça-feira, Maio 23rd, 2017

Citamos

Observador

Lesados do Banif na Madeira estão a ser ouvidos na PJ depois de queixa contra incertos

 

Um grupo de lesados do Banif está a ser ouvido na PJ no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência da venda do Santander Totta.

Um grupo de lesados do Banif está hoje a ser ouvido na Polícia Judiciária (PJ), no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência da venda do banco ao Santander Totta.

“A queixa foi apresentada por um grupo de lesados, cerca de 100 pessoas, contra incertos, incluindo factos que põem em causa atitudes de gerentes, de administradores, do próprio Banco de Portugal, do Estado”, explicou o advogado José Prada, que representa alguns ex-clientes do Banif e é também um dos queixosos.

As audições começaram às 09:30 e deverão prolongar-se até quarta-feira, sendo que a PJ vai ouvir 20 pessoas na Madeira.

O processo é conduzido pela Unidade de Combate à Corrupção e entre os 100 queixosos contam-se duas empresas, emigrantes na Venezuela, Suíça e Espanha, bem como residentes na Madeira, Açores e continente.

“Eu não tenho dúvidas que houve uma concertação entre muitas pessoas, incluindo gerentes, alguns administradores, algumas pessoas responsáveis quer politicamente, quer banqueiros”, vincou José Prada, realçando que a queixa aponta para crimes de falsificação de documentos, burla e associação criminosa.

Em 15 de fevereiro, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) começou a organizar sessões públicas pelo país para sensibilizar os ex-clientes a enviarem para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)queixas que provem que foram enganados pelo banco.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander Totta, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.