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Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

Associação de Lesados do Banif quer que bancos sejam obrigados a aceitar mediação

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

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Diário de Notícias

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) quer que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) torne obrigatória para os bancos a mediação suscitada por investidores não qualificados, com vista à “melhoria do sistema financeiro português”.

um documento com um conjunto de recomendações dirigidas à CMVM no âmbito do processo de consulta pública de alterações a introduzir ao atual regulamento de reclamações e resolução de conflitos, a ALBOA defende que “toda e qualquer mediação suscitada por investidores não qualificados, em que seja contraparte um intermediário financeiro, deverá ter caráter obrigatório e não facultativo, tal como acontece no regulamento atual”.

“Qualquer impedimento técnico-jurídico que não permita esta obrigatoriedade deverá ser compensado pela presunção de culpa em relação ao intermediário financeiro decorrente da não-aceitação da mediação”, sustenta.

E acrescenta que “o intermediário financeiro que não aceite participar numa mediação só o poderá fazer mediante justificação devidamente fundamentada”.

No documento, assinado pelo jurista Nuno Silva Vieira, a associação defende ainda que “o intermediário financeiro deverá ficar obrigado ao cumprimento de todos os princípios que garantam uma boa intermediação financeira e a resolução de litígios daí decorrentes, nomeadamente no cumprimento dos princípios da cooperação, boa-fé, proporcionalidade, equidade e verdade material”.

Segundo a ALBOA, “hoje em dia os bancos têm direito de recusa em situações deste tipo, pelo que é raríssimo que um conflito, neste enquadramento, seja dirimido com recurso à arbitragem”.

Para a associação, a obrigatoriedade da aceitação da mediação contribuiria para a “melhoria do sistema financeiro português, particularmente na relação dos investidores não qualificados com os intermediários financeiros”.

Lesados do Banif esperam fundo para reduzir perdas até ao Verão

Sábado, Dezembro 29th, 2018

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Negócios

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, acredita numa solução com contornos semelhantes ao do papel comercial do BES.

Os investidores com produtos financeiros do Banif, como obrigações subordinadas, acreditam que, no Verão, possa estar em marcha o mecanismo que lhes poderá permitir minimizar as perdas que enfrentaram há três anos, quando a instituição financeira foi alvo de uma medida de resolução. Um mecanismo que, para já, não conta nem com o Banco de Portugal nem com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao contrário do que aconteceu no papel comercial vendido pelo BES.

“Há um trabalho ainda grande para fazer. Mas gostaria de ver isto operacionalizado antes do Verão”, confessa ao Negócios Jacinto Silva, o presidente da Alboa, associação que representa lesados do Banif, como detentores de obrigações subordinadas que, na resolução, ficaram nessa entidade, esvaziada de activos, e não transitaram nem para o Santander Totta nem para a Oitante.

São estes investidores não qualificados com produtos financeiros do Banif que podem vir a beneficiar do mecanismo que o gabinete de António Costa promoveu. Haverá uma comissão, composta por três peritos designados pela Ordem dos Advogados, que vai olhar para todos os casos, individualmente, de modo a definir qual o perímetro de investidores cuja situação está tipificada na legislação nacional, referente à constituição de fundos de recuperação de créditos.

Estes investidores têm defendido que os títulos foram parar às suas mãos com base em comercialização abusiva, mas a CMVM já revelou publicamente que não houve uma fraude generalizada na venda destes títulos. Assim, a avaliação será individual. “É a luz ao fundo do túnel. Ainda nada está definido”, explica Jacinto Silva.

A Ordem, em que o bastonário Guilherme Figueiredo tem assumido o dossiê, aguarda uma notificação formal do gabinete do primeiro-ministro para iniciar o trabalho, segundo relatou o responsável da Alboa, com quem se reuniu esta quarta-feira.

Só aí haverá a avaliação do perímetro para que a Alboa possa, depois, pedir a autorização da CMVM para a constituição do referido fundo, cuja missão será reduzir as perdas a enfrentar por estes investidores através de aplicações decididas por uma gestora profissional. No caso do BES, a perda máxima a enfrentar pelos investidores com papel comercial é de 50%. Jacinto Silva espera, “no mínimo, uma solução com contornos semelhantes aos do BES”.

A resolução do Banif foi a 20 de Dezembro de 2015. “Chega de três anos. Temos muita urgência”, lamenta Jacinto Silva.

Proposta do Governo para lesados não qualificados do Banif “foi aceite”

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

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TVI

Na passada sexta-feira, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados

O Governo anunciou hoje que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela Comissão Liquidatária e pela ALBOA – Associação de Lesados.

Na passada sexta-feira, 7 de dezembro, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados.

Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adotado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Esse mecanismo consiste “na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de agosto”, lê-se na nota.

Essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida”, é adiantado.

De acordo com o gabinete de António Costa, “os três peritos serão designados pela Ordem dos Advogados (que manifestou já a sua disponibilidade para o efeito), mediante a solicitação da ALBOA”, que é a única associação de defesa de investidores do Banif registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A comissão de peritos “elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, é referido.

A análise permitirá, depois, à ALBOA “instruir devidamente o seu requerimento para constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, atendendo à impossibilidade de identificação de qualquer ‘mis-selling’ generalizado na comercialização de emissões por parte do Banif, ao contrário, mais uma vez, do sucedido no caso dos lesados do papel comercial do BES”.

Segundo o Governo, “está assim delineado um mecanismo viável e célere que permitirá encontrar um perímetro de lesados não qualificados apto a instruir o requerimento de constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, como desejado pela ALBOA, enquanto solução que, salvaguardando o erário público, visa mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O gabinete do primeiro-ministro destaca ainda que “o Governo cumpriu, assim, no quadro das referidas soluções parlamentares, o compromisso assumido junto da ALBOA e dos lesados do Banif e continuará a acompanhar atentamente a implementação desta solução”.

 

Lesados do Banif esperam que Marcelo “dê empurrão” e ajude a encontrar solução

Quarta-feira, Novembro 21st, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

A associação de lesados do Banif (Alboa) disse hoje esperar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dê “um empurrão” à sua causa e ajude a encontrar uma solução de “justiça e equidade”.

Uma delegação dos lesados do Banif, representados pela associação Alboa, foi recebida esta tarde na Presidência da República pelo assessor para os Assuntos Económicos e Orçamentais, Hélder Reis.

Falando à agência Lusa no final do encontro, o presidente da Alboa, Jacinto Silva, explicou que “esta reunião veio na sequência de uma manifestação no Funchal, na última visita do senhor Presidente” da República à Madeira e serviu “para fazer um ponto de situação sobre os desenvolvimentos que existiram”.

“O dr. Hélder Reis irá fazer um relatório para o senhor Presidente e esperamos que ele [Marcelo Rebelo de Sousa], dentro das suas funções, consiga, junto do senhor primeiro-ministro, dar mais um empurrão a esta causa”, acrescentou o responsável.

Afirmando esperar que esta seja “mais uma ajuda para uma solução”, Jacinto Silva notou que os lesados do Banif estão “praticamente a atingir os três anos da resolução” do banco sem que tenham sido ressarcidos de qualquer verba.

“O que defendemos é que haja justiça e equidade”, vincou, aguardando por “uma fase negociação”.

Já questionado sobre montantes, Jacinto Silva disse ser “prematuro estabelecer um valor porque pode não corresponder à realidade”.

“No entanto, julgamos, pela nossa experiência, que os montantes são significativamente inferiores aos que têm sido referidos, nomeadamente pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”, acrescentou, falando numa verba “limite” de 200 milhões de euros, isto relativamente aos obrigacionistas não qualificados.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal, levando a que vários milhares de clientes e investidores se considerassem lesados.

A Alboa tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da actividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da actividade.

A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

A Alboa representa um total de 1.600 obrigacionistas não qualificados.

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Observador

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

 

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado pela ALBOA.

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado esta sexta-feira pela ALBOA.

O pedido formal chegou a Belém na terça-feira e foi feito pelos lesados do Banif, representados pela associação ALBOA, na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no dia 2 de novembro, no Funchal.

Há uma semana o Presidente da República foi abordado por lesados do BANIF que se manifestaram no Funchal e prometeu-lhes que iria “inteirar-se do assunto”.

Na carta enviada pela ALBOA, os lesados explicaram como perderam o seu dinheiro e pediram a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para agilizar uma solução para o problema.

“Porque sabemos do seu empenho em, de alguma forma, contribuir para a resolução de problemas de contornos humanitários e até dramáticos, como é o caso, vimos solicitar uma audiência com Vossa Excelência para o melhor o informar da situação, que urge ter solução rápida”, afirmaram.

Os Lesados do Banif lembraram que já explicaram mais de uma vez, a membros da Casa Civil do Presidente, que “são vítimas de uma conjuntura em que o Estado tem, de forma indelével, responsabilidades marcantes”.

Salientaram que “o Banif já se encontrava intervencionado pelo Estado” quando o Departamento Comercial do banco transmitiu orientações aos seus serviços “para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicar as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado”.

“Esta campanha, de contornos persuasivamente insistentes a tocar o agressivo, foi executada na Madeira, nos Açores, no Continente e nas Comunidades de Emigrantes portuguesas (com prevalência para as da Venezuela, África do Sul e Costa Leste dos EUA) junto de pessoas na sua esmagadora maioria modestas, de escassos estudos e sobretudo de baixíssima literacia financeira”, referiram na carta.

Os lesados afirmaram ainda na carta que têm documentos internos do Banif que “revelam as orientações vigorosas dadas aos comerciais do banco para conseguirem levar a cabo, a todo o custo, a referida estratégia de venda de Obrigações, assim como temos testemunhos de, por exemplo, nos Açores, as operações de venda terem por vezes sido feitas junto de pastores em pleno campo de pastagens de animais”.

“Ao contrário do BES/Novo Banco, em que houve crime de falsificações de contas, no Banif é o bom nome do Estado que está em causa, pois foi à sombra da sua garantia que se realizaram as transações”, consideraram.

Os lesados terminaram a carta pedindo ao Presidente da República que, no âmbito das suas competências, os ajude “a fim de o Estado encontrar uma solução justa para estes escassos milhares de pessoas que acreditaram no Estado, em nome do bom nome do Estado, da justiça e dos princípios do humanismo”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3 mil e 500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

Segunda-feira, Novembro 5th, 2018

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Observador

O Presidente da República garantiu aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta sexta-feira aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

“Vou ver. Não sei [como é que posso ajudar]. Vamos ver qual é o estado em que se encontra a situação, que eu ignorava”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no decurso de uma conversa com o representante da ALBOA – Associação dos Lesados do Banif Obrigacionistas e Acionistas, Daniel Caires, ao chegar ao Palácio de São Lourenço, onde vai ouvir esta tarde os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a data das eleições do próximo ano.

Cerca de 200 ex-clientes do Banif concentraram-se junto à residência oficial do representante da República para a Madeira, no centro do Funchal, com o intuito de alertar o chefe de Estado para a sua situação e solicitar a sua intervenção.

“A nossa solução não pode depender da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Tem de ser uma solução extrajudicial criada pelo Governo da República, que infelizmente não está a ser célere”, disse Daniel Caires, explicando que o executivo nacional está a “tentar criar uma solução há dois anos e nove meses”, que poderá passar pela criação de um veículo financeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa quis saber qual era o volume total dos créditos perdidos e o representante dos lesados contou que no total são 263 milhões de euros, mas como a ALBOA representa apenas os ex-clientes não qualificados, estando o valor, nestes casos, estimado em cerca de 180 milhões de euros.

“Deixe-me ver o que é que se passa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, e repetiu várias vezes “vou ver isso”, vincando que “não estava a par dessas negociações”.

Antes de entrar no Palácio de São Lourenço, o Presidente da República falou ainda com outros lesados e ouviu muitas queixas.

“Precisamos muito, muito, muito que nos deite a mãozinha a isto. Estamos tristes. Trabalhar toda a vida e estamos assim”, dizia uma senhora e, logo a seguir, outra lamentava: “Eu não tenho dinheiro. Eu quero o meu dinheiro, senhor presidente. Por favor. Comi o pão que o diabo amassou para ter o meu bocadinho de dinheiro e agora não tenho nada”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

“Projetos de resolução aprovados pela Assembleia sobre o BANIF são passo no caminho certo”, diz ALBOA

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Jornal Económico

O presidente da Associação de Lesados do BANIF, Jacinto Silva, explica, ao Económico Madeira, que com a aprovação destes projetos de resolução o Governo da República “só não arranja solução se não quiser”.

O presidente da Associação dos Lesados do BANIF (ALBOA), Jacinto Silva, menciona, ao Económico Madeira, que os quatro projetos de resolução aprovados na sexta-feira na Assembleia Legislativa da República são um passo no caminho certo no sentido de encontrar uma solução para os lesados da instituição bancária.

Jacinto Silva explica que estes projetos de resolução são “um passo importante” para encontrar uma solução para os lesados do BANIF. O responsável pela ALBOA acrescenta que agora o Governo da República “só não arranja solução se não quiser” relativamente a este dossier.

O responsável pela ALBOA esclarece que este projetos de resolução para além de recomendarem ao governo que diligencie no sentido de resolver este assunto e pede ainda à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que faça uma declaração de práticas enganosas.

Jacinto Silva defende que a solução passa “pela equidade” e que os lesados do BANIF têm de ter “no mínimo” as condições que tiveram os do bes.

O representante desta associação de lesados tem a expetativa que exista um acordo assinado até final de 2018, relativamente ao BANIF, depois de aprovados estes projetos de resolução na Assembleia da República.

 

Associação de lesados do Banif espera solução com o Governo até final de dezembro

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

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Expresso

Associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece

A associação de lesados do Banif, ALBOA, espera que haja um acordo de princípio com o Governo até final de dezembro para uma solução que compense os investidores lesados, disse à Lusa o presidente. Em declarações após um encontro nesta quarta-feira, em Lisboa, de advogados de clientes lesados pelo Banif, Jacinto Silva considerou que “não faz sentido que seja ultrapassado o prazo de dezembro [quando se assinalam os três anos da resolução do banco], perante o tipo de pessoas que são os lesados e o sofrimento que têm passado”.

Para já, diz, a associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece. No caso dos créditos sobre o banco que não forem reconhecidos, sugere a associação de lesados que os advogados “impugnem a decisão” em tribunal.

No caso Banif, pelo tipo de instrumentos financeiros que as pessoas compraram e pelos quais sofreram perdas, é provável que muitas das reclamações não vejam os seus créditos reconhecidos. Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Na altura, vários milhares de clientes e investidores do banco consideraram-se lesados.

A ALBOA tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações. Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira. Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade. A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

Lesados do Banif acusam BdP de beneficiar “grandes” credores em prejuízo dos “pequenos”

Quinta-feira, Setembro 13th, 2018

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Eco

A Associação de Lesados do Banif acusou o Banco de Portugal de, no processo de liquidação do banco, “beneficiar” os credores Fundo de Resolução e Novo Banco.

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) acusou esta quarta-feira o Banco de Portugal de, no processo de liquidação do banco, “beneficiar” os credores Fundo de Resolução e Novo Banco “em prejuízo” de “milhares de pequenos credores” concentrados na Madeira.

Acusando o banco central de tentar “poupar dinheiro com os ‘pequenos’ para proteger os ‘grandes’”, a ALBOA cita uma petição inicial enviada em 26 de agosto pelo BdP ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com vista ao início da Ação Especial de Insolvência do Banif.

No documento, refere a associação, “diz-se claramente (ponto 26) que a mudança da sede do processo de liquidação para Lisboa permite ‘que o Fundo de Resolução efetue um acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif, o qual se tornaria demasiado oneroso caso o mesmo fosse tramitado por um tribunal localizado na comarca do Funchal’”.

E, continua a ALBOA, “acrescenta-se mais à frente (ponto 30): ‘Para além do Fundo de Resolução, é também um credor relevante do Banif o Novo Banco (…), cuja sede social é também em Lisboa’”.

Para a associação, “obviamente que esta medida” de mudança para Lisboa da sede do processo de insolvência do Banif, que é “beneficiadora dos grandes credores e acabou por ser aceite pelo juiz”, foi “tomada em prejuízo dos milhares de pequenos credores, em grande quantidade localizados na Madeira”.

A ALBOA não pode deixar de denunciar publicamente mais esta atitude de uma cultura de não proteção dos pequenos aforradores, como é o caso dos lesados do Banif, ainda por cima vítimas de incúria de serviços públicos, nomeadamente do Banco de Portugal”, remata.

Na petição, a que a agência Lusa teve acesso, o BdP diz situar-se em Lisboa o “centro dos principais interesses” do Banif, considerando que “não se afigura razoável que o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação judicial do Banif se localize na Comarca do Funchal, dado que tal prejudicaria seriamente a economia, a eficiência e a celeridade da liquidação em causa”.

No ponto 27 da petição, o banco central explica que a “especial importância do acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif pelo Fundo de Resolução” decorre antes de mais do facto de este ser “o principal credor (e, portanto, interessado)” na operação, mas também “do princípio orientador da aplicação de medidas de resolução comummente designado ‘no creditor worse off’”.

Segundo refere, “em conformidade com este princípio nenhum credor do Banif pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação […]. Assim, quanto maior for o valor realizado no âmbito do processo de liquidação do Banif, menor será o valor que o Fundo de Resolução poderá, no futuro, ter de pagar aos credores, a título indemnizatório, ao abrigo de tal princípio”.

Quanto ao Novo Banco, é apresentado pelo BdP “também [como] um credor relevante do Banif”, cuja “sede social também é em Lisboa” e cuja administração “sempre” exerceu funções na capital.

No documento, o BdP sustenta ainda que “o Banif já não exerce qualquer atividade de retalho na Região Autónoma da Madeira desde o final do ano de 2015, dado que a mesma foi alienada ao Santander Totta, S.A., que por sua vez assegurou a continuidade da prestação dos serviços financeiros em causa”, pelo que “é legítimo concluir que a maioria dos seus credores – e sobretudo aqueles que poderão vir a integrar a respetiva comissão de credores, incluindo o Fundo de Resolução e o Novo Banco, S.A. – já não se localiza naquele arquipélago”.