Archive for the ‘Assembleia da República’ Category

Lesados do Banif entregam petição no Parlamento a pedir maior proteção aos investidores

Quinta-feira, Dezembro 8th, 2016

Citamos

Observador

A Associação de Lesados do Banif e do Santander Totta, entregou no Parlamento, uma petição assinada por mais de 4 mil pessoas que pede que sejam criados mais mecanismos de proteção aos investidores.

A Associação de Lesados do Banif e do Santander Totta, Alboa, entregou esta terça-feira, no Parlamento, uma petição assinada por mais de 4.000 pessoas que pede que sejam criados mais mecanismos de proteção aos investidores que fazem aplicações em instrumentos financeiros.

Após a entrega da petição na Assembleia da República, esta terça-feira à tarde, representantes da associação são recebidos pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (com a deputada Mariana Mortágua), do PSD (ainda não conhecendo o interlocutor) e do Partido Socialista (com o líder parlamentar Carlos César).

Segundo os signatários, quando foi feita a recapitalização pública do banco, em 2013 (no valor de 1.100 milhões de euros), tal foi aproveitado pelos “comerciais e estruturas [do Banif] para venda de produtos às pessoas, sobretudo na Madeira e nos Açores, regiões em que o Banif era muito forte, tendo sido “raros os madeirenses que não compraram um pequeno cabaz de ações”. Já “nos Açores os comerciais deslocavam-se aos campos para venderem obrigações (…) enquanto o agricultor arranjava o gado para os trabalhos do dia”.

Esta petição promovida pela Alboa considera, assim, que foram vendidos produtos a investidores não qualificados, que não tinham conhecimentos nem noção dos riscos envolvidos. Por isso, é pedido aos deputados que discutam a “criação de regras claras na delimitação dos perfis dos investidores não qualificados, junto das instituições financeiras” e que seja “expressa e inequívoca” a qualificação de um investidor como qualificado.

A associação que representa os clientes que se sentem lesados pela resolução do Banif define mesmo os critérios para um investidor ser classificado como qualificado: “ter efetuado operações com um volume significativo no mercado, com uma frequência média de dez operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres; dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário que exceda 500 mil euros; prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa”.

Além disso, defendem os signatários, deverá haver um documento onde “o cliente expressamente assume a vontade dessa caracterização ao nível de investidor”. Sobre os testes de adequação que já são obrigatórios para verificar se o instrumento financeiro é adequado ao perfil do investidor, o texto da petição refere que muitos bancos fazem disso apenas “uma mera formalidade, ou mais um impresso para ser assinado”.

Outra das propostas da petição promovida pela Alboa é que os bancos sejam proibidos de colocar junto de investidores não qualificados títulos emitidos por entidades com que esse banco tenha uma relação, nomeadamente emitidos por entidades que fazem parte do grupo desse banco.

A petição quer ainda que sejam criados organismos para defesa de investidores não qualificados, considerando que o serviço de mediação voluntária de conflitos da CMVM, apesar de ser um “avanço meritório”, não é suficiente.

Pedem, assim, que seja criada uma nova entidade que assuma o debate de litígios entre particulares, instituições financeiras e entidades emitentes de produtos financeiros e que, no caso dos bancos, estes sejam mesmo obrigados a participar em resolução de conflitos nesta entidade sempre que vendem produtos financeiros a um investidor não qualificado.

Declaração de voto do CDS no relatório da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

Citamos

Declaração de voto do CDS

 

Declaração de voto do PCP no relatório da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

Citamos

Declaração de voto do PCP

Declaração de voto do PSD no relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

Citamos

Declaração de voto do PSD

Sentido de voto dos deputados no relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

Citamos

Sentido de voto dos deputados

 

Anexos ao relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016
03 – Anexo 3
04 – Anexo 3.1
05 – Anexo 
06 – Anexo 3.3

 

Relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

Citamos

Relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Banif entre a honra de Maria Luís e o “rolo compressor” da esquerda

Quarta-feira, Outubro 12th, 2016

Citamos

Observador

Esquerda e direita não se entendem quanto à responsabilidade do que aconteceu no Banif. PS, PCP e BE culpam anterior governo e PSD e CDS consideram as conclusões do relatório tendenciosas.

Passaram quase três meses desde que foi conhecido o relatório da comissão de inquérito ao Banif, mas nem o tempo resolveu as diferenças entre esquerda e direita. Na discussão do documento em plenário — esta quarta-feira na Assembleia da República — PS, Bloco e PCP apontaram o dedo Maria Luís Albuquerque (que pediu palavra para defender a honra) e PSD e CDS não pouparam Mário Centeno. Um lado do hemiciclo continua a considerar o relatório parcial, o outro (a maioria) entende que é imparcial.

O coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif, Carlos Abreu Amorim, afirmou que esta CPI “não quis aprender com as relevantes lições da comissão de inquérito do BES“, daí que, “infelizmente, o saldo não pode deixar de ser negativo”.

Carlos Abreu Amorim diz que o que se passou na comissão foi o regresso “aos tempos do rolo compressor da maioria, em que os propósitos da oposição foram esmagados, sem apelo nem agravo, como sucedeu com a repetida recusa de uma auditoria independente ao Banif”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD falou na “falta de colaboração do governo com a CPI”, dizendo que ainda está “à espera dos documentos repetidamente solicitados ao ministro das Finanças e nunca recebidos.” Carlos Abreu Amorim disse, também, que houve a preocupação do relatório de “atirar culpas ou para o Banco de Portugal ou para o governo anterior.”

Na resposta, o PS, pela voz do deputado Carlos Pereira, apontou baterias ao anterior governo:

Maria Luís Albuquerque esconde-se sempre na última fila do Parlamento, mas está na primeira fila de responsabilidades.”

Houve de imediato pateada na bancada social-democrata, que levou a que o vice-presidente do Parlamento que estava a dirigir os trabalhos, José Manuel Pureza, tivesse de pedir calma aos deputados sociais-democratas. Maria Luís Albuquerque pediu até a palavra para “defesa de honra”, dirigindo-se a Carlos Pereira:

Não estou escondida. Estou aqui. Estou a ver. Estou a ouvir. Nunca me escondi de coisa nenhuma, muito menos das responsabilidades, que fiz questão de esclarecer. Mas tenho uma pergunta a fazer-lhe: acha que a importância dos deputados desta câmara depende do lugar onde se sentam?

Carlos Pereira também tinha acusado o governo de Passos Coelho de esconder “o Banif debaixo do tapete”, dizendo que “a saída limpa foi uma saída cheia de porcaria“. A esquerda manteve o cerco ao Banco de Portugal. O relator da comissão, Eurico Brilhante Dias, reiterou que “os acionistas, os administradores, mas também o supervisor bancário revelaram no mínimo pouca eficácia”. Apontou ainda a existência de casos mais graves: “Nas operações do Banif no Brasil há até indícios de natureza cível e criminal.”

Carlos Abreu Amorim tinha acusado o relator de ter elaborado um documento parcial e radical. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou, então, que, “se fosse assim tão radical, o CDS não tinha optado pela abstenção“. Já a deputada do CDS Cecília Meireles clarificou, depois, que o relatório tem “diferenças de detalhe” que sugerem “parcialidade” e que o CDS optou pela abstenção porque foram incluídas algumas das suas propostas no documento.

O coordenador do PCP na comissão de inquérito, Miguel Tiago, também criticou o anterior governo, que acusou de lidar de “forma criminosa com o Banif”. O comunista acredita que o banco “foi assaltado por engravatados”, na mesma linha da bloquista Mariana Mortágua diz que o relatório põe a descoberto uma “banca gananciosa”.

Relatório preliminar Banif Assembleia da República Comissão de Inquérito

Segunda-feira, Agosto 8th, 2016

Citamos

Relatório Banif VRascunho_21072016

Carlos Costa deu garantias de que “hoje se arrepende”, acredita Eurico Brilhante Dias

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

Citamos

Observador

O deputado Eurico Brilhante Dias afirma que o governador do Banco de Portugal foi “temerário” quando disse, em 2013, que o Estado iria lucrar com a injeção de capital no Banif e que hoje não o diria.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias, responsável pela redação do relatório com as conclusões da Comissão de Inquérito ao Banif, afirma, em entrevista ao jornal i, que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, “quis dar tanta confiança ao mercado” que acabou por dar garantias arriscadas e que hoje não daria.

“[Carlos Costa] Foi temerário. Quis dar tanta confiança ao mercado que arriscou uma frase que eu acho que hoje não proferiria”,respondeu o deputado, quando questionado sobre declarações que o governador fez a propósito da injeção de capital público no Banif, ocorrida em 2012. Eurico Brilhante Dias disse ainda que Carlos Costa tinha elementos, já na altura, para perceber que era arriscado dizer o que disse e que “hoje se arrepende dessa frase”.

É preciso recuar a 2013 para perceber de que frase se está aqui a falar. Em fevereiro desse ano, semanas depois da injeção de capital público — num total de 1.100 milhões de euros — Carlos Costa foi à Comissão de Orçamento e Finanças precisamente para falar sobre essa operação e, na altura, declarou, perante os deputados que “o Estado terá o resultado da valorização da sua posição e do facto de ter entrado a um preço de desconto”. Disse ainda que “o que está previsto no plano de negócios é que o Banif estará em condições de assegurar, no final do período [de cinco anos], uma rentabilidade estimada para a participação do Estado de 10%”.

O que acabou por não se confirmar e o Estado não só não teve lucro, como não recuperou o montante injetado, como ainda teve de colocar mais dinheiro no Banif.

Apesar disso, na mesma entrevista, Eurico Brilhante Dias volta a dizer aquilo quejá tinha dito na apresentação do relatório: Carlos Costa “não teve nenhuma falha grave” neste processo.

Os culpados pela fatura de mais de três mil milhões em nome do Estado são, segundo as conclusões deste relatório, que já vai com 483 páginas, os acionistas, o Banco de Portugal e o Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, cada um com o seu “grau” de responsabilização. “Os primeiros responsáveis pela situação do Banif são aqueles que geriram o banco até 2012”, acrescenta o deputado, não esquecendo de referir que também a “troika tem responsabilidades, até no caso particular do Banif, porque impôs ou sugeriu, pelo menos, requisitos para o processo de recapitalização pública e acompanhava não só o Banif como as outras instituições numa base trimestral”.

Por isso, segundo o deputado, “tudo aquilo que nós hoje vivemos no setor bancário e financeiro, sem dúvida que era claramente previsível nos anos da troika”.

Aliás, remata Eurico Brilhante Dias, ” a partir de meados de 2014 começa a ser evidente que o banco não tem grande alternativa” e que, “entre esses meados de 2014 e o fim de 2015, este processo teria de ter tido uma solução e a antecipação da solução podia ter permitido uma resolução menos onerosa”.

O deputado socialista afirma que a crise do sistema bancário existe mas que é “difícil antever se será como a do Lehman Brothers”.