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Eurostat: sem ajudas ao sector financeiro défice de 2015 ficava em 2,8%

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Expresso

Gabinete de estatísticas da União Europeia confirmou esta quinta-feira que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB. Mas sem os apoios a instituições financeiras, a maior parte relacionada com o Banif, ficava em 2,8%

O Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, confirmou esta quinta-feira que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Porém, como avançou ao Expresso fonte do Eurostat, sem ajudas a instituições financeiras – onde podem entrar outras entidades além de bancos – contabilizadas em 1,6% do PIB, o défice de 2015 ficava em 2,8%, abaixo do limite de 3% definido nas regras de Maastricht.

O Eurostat não revelou o detalhe destas operações mas, de acordo com o reporte enviado pelo Instituto Nacional de Estatística, o grosso está associado à resolução do Banif. A intervenção no banco teve um impacto de 1,4 pontos percentuais no défice, qualquer coisa como 2463 milhões de euros.

DÉFICE EXCESSIVO

A dívida pública, segundo Eurostat, situou-se em 129% do PIB no ano passado. Um valor que representa uma descida face ao ano anterior – 130,2% – mas que é duas décimas superior ao número avançado pelo INE no final de março. Nessa altura, o INE alertou que o nível reportado de 128,8% era da responsabilidade do Banco de Portugal e que não incluia cerca de 300 milhões de dívidas associadas ao Banif ‘mau’, o banco que sobrou da operação no Banif.

O INE insistia que deveria ser incluído na dívida, o banco central não o fez e, agora, o Eurostat vem corrigir o valor em alta para incluir precisamente as duas decimas referentes a esse endividamento.

Estes dados do Eurostat sobre o défice e a dívida pública serão apreciados em maio pela Comissão Europeia, no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) a que Portugal está sujeito desde 2009. Serão avaliados também em paralelo com o Programa de Estabilidade e o Programa de Reformas que esta semana serão divulgados.

Embora o défice tenha ultrapassado o limiar dos 3% do PIB, o Governo tem reiterado junto da Comissão Europeia que, para efeitos da apreciação do esforço de consolidação orçamental, a operação do Banif não deve ser considerada. O que colocaria o défice precisamente no limite máximo.

Bruxelas garante que não impôs solução no caso Banif

Terça-feira, Abril 19th, 2016

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Observador

Vice-presidente da Comissão para o euro garantiu esta terça-feira que Bruxelas não impõe soluções sobre bancos em dificuldade, apenas avalia as ajudas de Estado caso estas existam.

A Comissão Europeia defendeu-se esta terça-feira das críticas e acusações de que terá forçado a resolução no caso do Banif, com o seu vice-presidente a garantir que a Comissão Europeia “não impõe soluções” sobre os Estados-membros no que diz respeito a bancos em dificuldade, e que o mesmo se aplica à forma como será resolvido o problema do crédito malparado.

A Comissão não impõe soluções sobre Estados-membros no que diz respeito a bancos em dificuldade. Esse papel é das autoridades relevantes e está regulado pela diretiva de resolução [legislação comunitária transposta para lei nacional que regula as resoluções bancárias]”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Na comunicação, feita por iniciativa do responsável europeu e antes sequer de serem colocadas questões pelos jornalistas, Valdis Dombrovskis explicou que a Comissão só avalia a operação caso esta envolva medidas que possam ser consideradas ajuda de Estado.

“A Comissão tem de fazer uma avaliação se cumprem as regras de ajudas de estado da União Europeia. Estas regras aplicam-se a todos os Estados-membros, independentemente da nacionalidade dos bancos”, garantiu

Sobre a questão muito debatida nas semanas recentes da solução para os empréstimos de cobrança duvidosa no balanço dos bancos, o responsável relembra que esta questão foi levantada pela Comissão Europeia em vários relatórios sobre Portugal no contexto do semestre europeu e é uma questão que Bruxelas considera “muito importante”.

Ainda assim, garante que a decisão não é de Bruxelas: “Não é a Comissão que decide como Portugal vai responder a esta questão, mas estamos certamente à disposição das autoridades portuguesas para ajudar a encontrar as melhores soluções”.

 

PCP chama Passos e Barroso ao inquérito do Banif

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

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Económico

O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão terão de ir ao Parlamento explicar os contornos da recapitalização do banco em 2013. PCP entrega hoje pedido.

O PCP já tem pronto o requerimento das audições para a Comissão de Inquérito ao Banif e é o primeiro partido a incluir o anterior primeiro-ministro na lista das pessoas que quer ouvir no Parlamento. Passos Coelho terá, assim, de se sentar no inquérito ao Banif para explicar o processo de recapitalização e as decisões políticas tomadas em relação ao banco nos anos em que esteve no Governo.

Durão Barroso, enquanto ex-presidente da Comissão Europeia, também é chamado.

Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Passos, é outra das personalidades que os comunistas querem ouvir mas neste caso o BE já tinha feito requerimento igual. Também Maria Luís Albuquerque, que lhe sucedeu, e o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, estão na lista de audições do PCP.

A Comissão de inquérito parlamentar reúne-se esta tarde para definir a metodologia de trabalho e para que os partidos entreguem os documentos e audições que pretendem. O PCP e o PS vão apresentar as suas propostas, mas o Económico sabe que o CDS só deverá ter a sua lista fechada na sexta-feira. PSD e BE já entregaram.

No total, devem ser mais de 60 as personalidades que passarão pelo Parlamento, desde responsáveis máximos do banco que acabou por cair e ser vendido ao Santander, responsáveis políticos e representantes das instituições europeias.

 

Comunistas exigem actas e toda a troca de correspondência 

Mais de 30 personalidades são chamadas à Comissão de Inquérito ao Banif pelo PCP, com as audições a começarem depois de estar fechado o ‘dossier’ do Orçamento do Estado para este ano.  À semelhança do que já tinha sido requerido pelo BE, os comunistas também querem ouvir todos os administradores entre 2008 e 2012 – Joaquim Filipe Marques dos Santos e Carlos Almeida – e os que lideraram o banco após 2012  e até à decisão de resolução – Luís Amado, Jorge Tomé, Vitor Nunes, António Varela, Miguel Barbosa e Issuf Ahmad.

O presidente da Comissão Executiva Artur Manuel da Silva Fernandes também é chamado, assim como a filha do fundador do banco, Teresa Roque.

Até à data, o PCP foi o único partido a pedir a audição do próprio Durão Barroso, que presidia à Comissão Europeia nos anos em que o banco esteve em dificuldades e sofreu uma recapitalização. Os outros partidos tinham pedido a audição de outros responsáveis com funções intermédias.  Da parte dos reguladores, o PCP quer ouvir Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal desde 2010,

José Ramalho e Pedro Duarte Neves, membros do Conselho de Administração do BdP, e António Varela, representante do Estado no Conselho de Administração do Banif de 2013 a 2014 e membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal desde 2014. Carlos Tavares é chamado pela CMVM. Querem ainda, tal como o PSD pediu, ouvir Sérgio Figueiredo, Director de Informação da TVI, e António Costa, ex-director do Económico e actual comentador na mesma estação.

No que respeita à documentação que vão exigir ter no inquérito parlamentar, o PCP pede “toda a correspondência, incluindo electrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp [Direcção Geral da Concorrência], Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do banco entre Dezembro de 2012 e a resolução”. Exige ainda ter acesso aos planos de reestruturação apresentados pelo Banif, pelo BdP e pelo Governo, nomeadamente os de Agosto de 2013. Quer ainda “toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de Setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores”.

A listagem de créditos sem retorno do Banif desde 2008 com identificação dos beneficiários e respectivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao activo e os relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução fazem também parte da lista de pedidos, bem como os mapas dos “grandes riscos do Banif” desde 2008  e as propostas de compra relativas ao processo de alienação no quadro do plano de reestruturação de 18 de Setembro de 2015.

Catarina Martins critica Passos por causa do Banif

Terça-feira, Fevereiro 16th, 2016

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Económico

Coordenadora do Bloco de Esquerda considera “irresponsável” afirmação de que, quando saiu do Governo, o banco dava lucro.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, classificou hoje como “irresponsável” a afirmação de Pedro Passos Coelho de que, quando saiu do Governo, dava lucro o banco Banif que veio depois a ser intervencionado pelo Estado.

“É uma afirmação no mínimo irresponsável, tentando esconder o que não pode ser escondido que é o prejuízo terrível ao país que foi feito pela forma como PSD/CDS lidaram com o sistema bancário, todas as facilidades que deram ao sistema financeiro e a pouca exigência que tiveram para com o erário público”, afirmou.

A líder do Bloco de Esquerda reagiu a uma entrevista de domingo ao Jornal de Notícias do antigo primeiro-ministro social-democrata, à margem de uma visita à cadeia de Bragança, em que deixou ainda uma pergunta: “Então porque é que não cobrou ao Banif o que o Banif devia ao Estado se o Banif estava a ter lucros?”.

“Julgo que a direita tem dito qualquer coisa, está completamente de cabeça perdida”, declarou.

Catarina Martins afirmou ainda que “toda a gente sabe que o Banif tinha milhares de milhões de euros públicos injectados e PSD e CDS acharam que não precisa de nenhum administrador público e não estava a pagar o que devia ao Estado”.

A líder do Bloco salientou que as declarações sobre o Banif não foram “a única afirmação surpreendente de Pedro Passos Coelho porque diz também que estava já a reverter a austeridade”.

Para Catarina Martins, o presidente do PSD quer “esconder que se tinha comprometido com Bruxelas com um aumento de impostos bem superior ao que acontece com o Orçamento do Estado que foi agora apresentado e que se tinha comprometido também a cortar mais de 500 milhões de euros nas pensões em Portugal”.

“E, portanto, um Governo que tinha prometido tão mais austeridade em Bruxelas para o nosso país dizer agora quem era responsável por esse Governo que estava a tentar reverter a austeridade, eu julgo que é uma forma muito pouco séria de estar na política”, concluiu.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2016, a coordenadora do BE disse apenas que o seu partido está a estudar e a debater propostas concretas que serão apresentadas em devido tempo, na discussão na especialidade, no parlamento.

Vincou, contudo, que essas propostas incidirão na recuperação de rendimentos para apoiar famílias com salários mais baixos e sobre os problemas da degradação dos serviços públicos.

Comissão parlamentar de inquérito ao Banif toma posse esta quarta-feira

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

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Observador

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif, presidida pelo deputado do PCP António Filipe, toma posse esta quarta-feira.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif toma posse esta quarta-feira e nos próximos meses procurará aprofundar o conhecimento sobre o processo de alienação da entidade e o comportamento, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP).

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão – presidida pelo deputado do PCP António Filipe – pelas 14h30. A comissão de inquérito terá sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP.

Carlos Abreu Amorim será o deputado coordenador do PSD na comissão, e Luís Marques Guedes será vice-presidente da mesma, e aos dois nomes já referidos juntam-se Miguel Morgado, Inês Domingos, Margarida Mano, Pedro do Ó Ramos e Rubina Berardo como elementos efetivos do PSD na comissão de inquérito.

O porta-voz do PS, João Galamba, é um dos sete deputados socialistas na comissão, estando acompanhado pelos efetivos Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Eurico Brilhante Dias, Hortense Martins, Lara Martinho e Luís Testa – ainda não se conhece o coordenador do partido para os trabalhos que se avizinham.

O Bloco de Esquerda indicou como membro efetivo Mariana Mortágua, o PCP Miguel Tiago – ambos repetem a presença em comissões de inquérito à banca, depois da dedicada ao BES – e o CDS-PP avançou com João Almeida para deputado efetivo.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco, foi divulgado na semana passada.

De acordo com a resolução da Assembleia da República publicada em Diário da República, e onde é formalizada a constituição da comissão de inquérito, são elencados seis pontos de atuação dos deputados: em destaque estará, por exemplo, o avaliar das condições, “nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos, que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros”.

Depois, os parlamentares irão também “escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”.

O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer “a avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

O “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário” sobre o setor financeiro será também analisado, bem como a “ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas”.

“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão [Banco de Portugal] e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira” é o último dos pontos referidos no Diário da República.

O texto indica ainda que a comissão “deve desenvolver os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.

 

 

Dívida pública recuou 200 milhões em Dezembro

Segunda-feira, Fevereiro 1st, 2016

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Económico

A dívida pública recuou no final do ano, já depois de incorporados os custos do Banif.

A dívida pública na óptica de Maastricht – a que conta para Bruxelas – diminuiu 200 milhões de euros em Dezembro, mostram os dados publicados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).

O valor final de 231,05 mil milhões de euros conta com os custos do Banif, uma vez  que foram incorporados 700 milhões de euros de títulos de dívida emitidos pela Oitante, a entidade que foi criada para agrupar os activos do Banif que não foram transferidos para o Santander.

Os valores em percentagem do PIB ainda não estão disponíveis, mas dificilmente a dívida pública terá ficado abaixo de 130% do PIB – o anterior Governo tinha como meta um rácio de 125,2% para 2015.

Para a redução da dívida pública em Dezembro contribuíram, segundo o BdP, a diminuição de 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, que compensaram as emissões de 1,4 mil milhões de euros – a maior parte de longo prazo.

Já a dívida líquida de depósitos da Administração Central aumentou 4,1 mil milhões, para um total de 217,7 mil milhões. Aqui sim, nota-se um impacto maior da resolução do Banif, devido às “transferências de capital efectuadas pelo Estado e pelo Fundo de Resolução”, que “implicaram um aumento de 2,3 mil milhões de euros”.

Banif custou mais resolvido que vendido

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Expresso

Se tivesse vendido ao mesmo Santander na sexta-feira, Estado teria perdido menos que no negócio de domingo

O Estado português teria tido um prejuízo inferior se tivesse aceitado a primeira proposta de compra do Santander. O negócio, que acabou por fechar dois dias depois com o mesmo grupo espanhol, custou €2,2 mil milhões. O que mudou entre as duas propostas foi ter sido fechado o processo de venda e escolhida a via da resolução do Banif. Essa mudança foi imposta por Bruxelas e tornou a fatura pública mais pesada, em benefício do Santander.

É o que se conclui, depois de conhecidos os contornos da proposta original do Santander, que oExpresso apurou.

Recorde-se que existiu um concurso de venda do Banif, aberto a 20 de novembro, e que teve seis propostas. O prazo de entrega das propostas terminou a 18 de dezembro, uma sexta-feira, mas nenhuma foi aceite, por implicarem ajudas de Estado, o que a Direção Geral de Concorrência, órgão da Comissão Europeia, rejeitou. Por causa disso iniciou-se nessa mesma noite um processo de resolução e venda de ativos e passivos do Banif, para o qual foram convidados dois dos seis candidatos (os demais foram excluídos por não serem bancos, condição também imposta por Bruxelas).

Santander e Banco Popular negociaram nesse fim de semana com o Banco de Portugal, que escolheu o Santander, anunciando publicamente o negócio no domingo às 23h58, dois minutos antes do prazo imposto por Bruxelas.

O que nunca foi tornado público foram as propostas apresentadas na semana anterior no concurso de venda. O fundo de private equity Apollo fez a proposta mais elevada, mas foi excluído por não ser um banco. A segunda melhor proposta era do Santander. O Expresso sabe que o Santander propôs pagar os mesmos €150 milhões pelos mesmos ativos com que acabou por ficar, mas sem a possibilidade de os rever depois, mas excluindo operações exteriores (Brasil, Estados Unidos, Cabo Verde e Malta) e a seguradora Açoreana. Além disso, o Estado teria de perder os €125 milhões de obrigações convertíveis em capital (CoCos) que o Banif tinha em incumprimento desde final de 2014. Estes €125 milhões é que serviram para Bruxelas “vetar” a venda, pois seriam uma nova ajuda de Estado.

Em vez desta proposta, dois dias depois o Santander acabou por comprar não o Banif mas um conjunto de ativos e passivos do banco. Pagou os mesmos €150 milhões por um conjunto de ativos semelhante ao da proposta de compra. O Estado perdeu na mesma os €125 milhões que emprestara. A diferença é que o Santander recebeu aqueles ativos já capitalizados, o que melhorou os rácios de capital. Além disso, o Santander ficou como credor da Oitante (o veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banif) de €700 milhões em obrigações a 10 anos, com garantia do Estado.

O negócio acabou por beneficiar as contas do grupo Santander, que por ter pago um preço abaixo do valor contabilístico do Banif registou um impacto positivo nas suas contas de 2015 de €283 milhões. O valor só não foi superior porque, entretanto, o Santander Totta fez uma provisão de €316 milhões para fazer face a “situações inesperadas” que possam surgir na carteira de crédito do Banif, como explicou António Vieira Monteiro esta semana.

TOMÉ CONTRA

Quem se mostrou contra esta operação desde o início foi Jorge Tomé, que era presidente executivo do banco. “O Banif não foi vendido”, mas alvo de uma “liquidação forçada”, afirmou esta semana (ver texto em baixo). Numa conferência em Lisboa, Tomé questionou a legalidade do processo. “É uma dúvida que eu tenho”, disse, citando o Orçamento do Estado: “Segundo a lei, para um banco ser capitalizado por ajuda pública tem de ser viável. Se o banco foi resolvido é porque o Banco de Portugal o considerou inviável. Se o considerou inviável, não podia ser capitalizado por ajuda pública.” E concluiu: “No dia 20 de dezembro destruiu-se em Portugal, sem qualquer racionalidade económica, €2,2 mil milhões de poupança pública e cerca de €250 milhões de poupança privada”.

Governador recomendou integração do Banif na CGD

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Dinheiro Vivo

O Banco de Portugal revela que o recurso a ajuda pública e a integração no banco estatal foram cenários analisados.

O Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de um processo de resolução, a 20 de dezembro. Mas o governador chegou a sugerir alternativas a este cenário ao Executivo de António Costa. “O Banco de Portugal apresentou [ao governo] a recapitalização pública e a integração numa instituição bancária”.

Mas, esclarece o governador, “a integração na CGD não era possível porque “a Caixa estava sujeita ao regime de recapitalização pública”.

Recorde-se que o banco estatal recebeu 900 milhões de euros do Estado, que ainda não foram devolvidos. O prazo termina no verão de 2017. Desconhecimento de Jorge Tomé prende-se com razões de segurança O governador refere, na Comissão de Orçamento e Finanças, que se questionam muitas vezes as razões pelas quais a entidade resolvida fica à margem do processo de resolução. E responde: “Um processo de resolução tem de se processar de uma forma cuidadosa, do ponto de vista da circulação da informação, por uma questão de segurança”.

Carlos Costa justifica, desta forma, o facto de Jorge Tomé, presidente do Banif à data da resolução, só ter tido conhecimento da resolução e venda do Banif ao Santander Totta pela comunicação social. “O Banco de Portugal não tem nada a dizer sobre uma fuga de informação”, sublinha.

Recorde-se que a notícia da TVI, no dia 13 de dezembro, conduziu a uma perda de depósitos no valor de 960 milhões de euros numa única semana. O governador descarta ainda qualquer hipótese de a fuga ter tido origem no Banco de Portugal. “O Banif não tinha liquidez para mais uma semana”, garante.

Supervisor impediu o Banif de pagar ao Estado

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Dinheiro Vivo

Carlos Costa acaba de assumir que foi o Banco de Portugal a proibir o Banif de pagar a última tranche de 125 milhões de euros ao Estado.

Foi o Banco de Portugal que impediu o Banif de pagar ao Estado a última tranche de Coco’s”, porque estava em causa o cumprimento dos rácios da instituição.

Ao falhar o pagamento de 125 milhões de euros, o Banif entrou em incumprimento, o que aumentou a pressão das autoridades europeias, nomeadamente da Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Carlos Costa avança, na Comissão de Orçamento e Finanças, que foi precisamente o Banco de Portugal a travar o pagamento desse montante ao Estado para que os rácios do Banif não fossem afetados.

Recorde-se que o Banif recebeu, no final de 2012, 1100 milhões de euros de apoio estatal, dos quais 700 milhões representavam, no momento da resolução, uma posição de cerca de 60% no capital do Banif. Esta participação foi posta à venda num processo de alienação voluntária.

Os restantes 400 milhões de euros em obrigações de capital contingente não foram reembolsados no prazo estipulado, porque o Banif incumpriu o pagamento da última pretação no montante de 125 milhões de euros. “Sempre que esteve em causa a necessidade de salvaguardar os rácios, o Banco de Portugal emitiu o seu parecer”, sublinhou o supervisor.

A atividade do Banif foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros a 20 de dezembro, num contexto de resolução da instituição fundada por Horácio Roque.

O governo e o supervisor justificaram a decisão com as imposições das autoridades europeias e a inviabilização da venda da posição de cerca de 60% do Estado no capital do Banif. Dia 3 de fevereiro arranca a comissão de inquérito parlamentar ao caso Banif.

Estado gastou 14 mil milhões com a banca desde 2008

Terça-feira, Janeiro 19th, 2016

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RTP

O Estado português gastou cerca de 14 mil milhões de euros em apoios ao sistema bancário desde 2008, tendo em conta os valores já apurados pelo Tribunal de Contas e a operação de resgate ao Banif no final de 2015.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2014, desde 2008, o apoio ao setor financeiro foi de 11.822 milhões de euros em termos líquidos, isto tendo em conta as despesas do Estado com a banca, mas também as receitas conseguidas, referentes ao pagamento pelas instituições financeiras de juros com os empréstimos estatais.

Estes valores não incluem o que aconteceu em 2015, nomeadamente a resolução do Banif em dezembro, que implicou um apoio público direto de 2.255 milhões de euros.

Assim, somando estas duas parcelas, desde 2008 — o início da crise financeira – os apoios à banca já ascendem a cerca de 14 mil milhões de euros.

Avaliando cada operação, até ao momento aquela com mais custos para o Estado foi a do BES/Novo Banco, num total de 4.685 milhões de euros.

Este valor resulta dos 4.900 milhões de euros da capitalização no Novo Banco (através do Fundo de Resolução bancário), feita em agosto de 2014, menos 214 milhões de euros pagos pelo Novo Banco ao Estado pela prestação de garantias.

No entanto, há que referir a especificidade do resgate ao banco da família Espírito Santo.

Apesar de a maior parte da capitalização do Novo Banco ter sido feita pelo Fundo de Resolução bancário, que é considerado uma entidade pública e de ter pedido para isso um empréstimo ao Tesouro, o governo de Passos Coelho sempre referiu que cabia ao setor financeiro reembolsar o Estado dos custos públicos com essa capitalização caso o dinheiro da venda do Novo Banco não fosse suficiente.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi, de acordo com o Tribunal de Contas, a segunda instituição que mais custou aos cofres públicos, tendo desde 2008 o Estado (único acionista) injetado 2.700 milhões de euros em ações e 900 milhões de euros em dívida convertível em ações (as chamadas `CoCo` bonds).

O terceiro lugar deste `ranking` é ocupado pelo Banif.

As contas do Tribunal de Contas já incluem os 825 milhões de euros que o Estado ainda tinha no banco no final de 2014 (700 milhões em ações e 125 em `CoCo bonds`), tendo retirado os valores referentes a juros pagos pelos `Cocos` e ao uso de garantias, no total de custos de 735 milhões de euros até final de 2014.

A este valor há que acrescentar o apoio público para o Banif na recente resolução do banco, de 2.255 milhões de euros, pelo que no total – e retirando os 150 milhões de euros pagos Santander Totta pela compra de ativos do Banif – o resgate ao banco fundado por Horácio Roque já custou aos contribuintes 2.900 milhões de euros.

Estas contas podem ir mais longe, até aos 3.700 milhões, se forem incluídas as duas garantias estatais no valor de 746 milhões de euros que tem o Santander Totta, o último beneficiário, e que serão contabilizadas se forem acionadas.

O levantamento realizado aos apoios públicos concedidos ao setor financeiro começa em 2008, quando ocorreram as primeiras intervenções – reforço do capital social da CGD, a nacionalização do BPN, a prestação de garantias pessoais do Estado a diversos bancos nacionais e a insolvência do BPP.

Além dos três bancos já referidos, o BPN já custou cerca de 2.800 milhões de euros ao Estado e o BPP mais de 600 milhões de euros.

O BPN, nacionalizado em 2008, foi entretanto vendido ao BIC e o BPP entrou em processo de liquidação.

Por fim, houve ainda apoios consideráveis ao BCP e ao BPI. No entanto, para já, estes bancos têm dado `lucro` aos cofres públicos.

No caso do BPI, no qual o Estado investiu 1.500 milhões de euros em `Coco bonds` em 2012, já foi devolvida a totalidade do capital. Além disso, o banco pagou juros por esse empréstimo, pelo que o Tesouro público lucrou até agora 167,5 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas.

No caso do BCP, o `lucro` é menor, de 22,1 milhões de euros, sendo que o banco ainda tem de devolver 750 milhões do total do empréstimo de 3.000 milhões de euros em `CoCo bonds` que na mesma altura do BPI.