Archive for the ‘Banca’ Category

Bruxelas já aceitou, mas não carimbou plano de recapitalização da CGD

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

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Público 

Linhas gerais da solução de recapitalização da Caixa estão fechadas mas falta a formalização.

As próximas duas semanas vão ajudar a clarificar em que termos e com que figuras e meios financeiros, a nova administração liderada por António Domingues vai gerir a Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante o triénio 2016/2018. A expectativa é que o accionista, o Estado, anuncie não só a lista completa dos membros dos órgãos sociais, mas também o plano de recapitalização da instituição, alvo de negociação com as autoridades europeias, que ainda não o validaram formalmente.

O PÚBLICO sabe que a solução final de recapitalização da Caixa está praticamente fechada com o Banco Central Europeu (BCE) e a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) a terem dado luz verde às linhas gerais. Mas contínua a faltar o essencial: que as autorizações sejam carimbadas. E esta é uma condição que António Domingues quer ver preenchida antes de avançar para a liderança do maior bancário grupo português. A negociação para a recapitalização do grupo envolveu o Governo, o Banco de Portugal (BdP), o BCE e a DGCOmp, para além de Domingues. Um processo complexo pois qualquer injecção de verbas púbicas na CGD, como noutra empresa privada, é considerada por Bruxelas um auxílio do Estado.

Hoje, as regras europeias de resgate à banca, o bail-in, impõem que em primeiro lugar o banco seja salvo por via interna, com recurso aos obrigacionistas e aos grandes depositantes. Um esquema que o Governo recusou pois implicaria, desde logo, uma privatização encapuçada da instituição. E sendo a Caixa 100% do Estado, defende-se, entre outros pontos, que é ao seu único accionista que cabe preencher as suas necessidades de capital.

As indefinições que têm persistido à volta da injecção de fundos públicos na Caixa, estão relacionadas ainda com o modo como a operação se vai repercutir nas contas públicas, se aumenta a dívida ou agrava o défice. E não se sabe se o processo será feito de uma só vez, ou de modo faseado. E se implica uma operação harmónio (redução do capital). Apenas que o objectivo é aproveitar para cobrir imparidades e permitir à CGD ficar com os rácios de solidez dos mais fortes do sector.

No mínimo o banco público vai necessitar de 2500 milhões de euros de capital adicional. É expectável que António Domingues procure devolver ao Estado o empréstimo de 900 milhões de CoCos, que nos últimos três anos já custaram à instituição 250 milhões de euros em juros. E por força de uma decisão do BdP de antecipar para 1 de Janeiro de 2017 a criação de uma reserva de fundos próprios aos bancos considerados de risco sistémico na zona euro, a CGD terá de constituir uma almofada de quase 600 milhões. Uma medida polémica por duas vias: no sistema não há folga de capital; e penaliza mais o banco estatal.

Dos seis grupos visados, foi sobre a Caixa que o BdP mais “carregou” ao exigir uma reserva de fundos próprios de 1% do total das posições em risco. No caso do BCP e do Novo Banco esta percentagem é de 0,75% do total, enquanto no BPI e no Santander Totta se ficou por 0,50% e no Montepio apenas 0,25%.

Aos 1500 milhões (de CoCos e da almofada de fundos próprios) podem ainda juntar-se entre 1000 e 1500 milhões, para garantir uma margem de segurança, meios destinados ao crescimento orgânico e para ajustar a plataforma comercial às condições de mercado. Ou seja: diminuir o quadro de pessoal. Assim, as necessidades perfazem entre 2500 milhões e 3000 milhões.

Mas se houver intenção de aproveitar as negociações com o BCE e a DGComp para reduzir o rácio de crédito em risco na CGD que, em Março de 2016, se cifrava em 11,9%, os contribuintes podem ter de avançar com uma quantia extra. Isto, porque o grau de cobertura por provisões e imparidades é de 62,8%, sendo o do crédito a particulares de 46,8% (abaixo da média do mercado) e o do crédito a empresas de 70,3%. Nos primeiros três meses, o total do crédito a clientes bruto (incluindo créditos com acordo de recompra) situou-se em 70,6 mil milhões.

Fala-se ainda noutro cenário: se o Novo Banco não for vendido, ou exigir nova injecção de fundos, o Governo pode voltar a tentar negociar a sua integração na CGD. Mas só se o activo passar com o balanço limpo é que terá um impacto positivo no capital do banco estatal. A exemplo do que aconteceu, aliás, com o Banif onde o Estado injectou 3000 milhões. Contudo, neste caso, parte do dinheiro dos contribuintes portugueses acabou por ir beneficiar as contas do grupo espanhol Santander.

 

Apoio à banca gerou dívida que pagaria um ano de educação e saúde

Quarta-feira, Junho 1st, 2016

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TSF

BPN, Novo Banco e Banif. Entre injeções de capital, assunção de imparidades e endividamento para empréstimos, o impacto no défice das operações de apoio à banca desde 2007 ascendeu a 12,6 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do PIB de 2015. Trata-se de um custo superior, por exemplo, ao orçamento anual da educação ou da saúde, que não chegam aos 10 mil milhões.

As operações de resgate da banca ao longo destes anos agravaram ainda a dívida em 11,5% do PIB, ou 20,6 mil milhões – o suficiente para pagar o custo total destes dois sectores durante um ano.

Os dados são do Banco de Portugal, que pela primeira vez publica estatísticas sobre o impacto acumulado das medidas de apoio público ao sector financeiro entre 2007 e o final do ano passado.

O regulador explica que no que diz respeito ao défice “as principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB)”.

Portugal não foi, no entanto, caso único. A crise iniciada com a queda do Lehman Brothers, seguida da crise do euro e das dívidas soberanas tiveram impactos maiores noutros países. Desde logo a Irlanda: o apoio à banca custou 22% do PIB no défice e quase 30% na dívida. Na Grécia, o impacto foi de 17% no défice e 26% na dívida, enquanto na Eslovénia as medidas custaram 14% do défice e 17% da dívida. O Chipre, que também enfrentou uma séria crise bancária, teve um custo de 9,5% no défice e 21% na dívida.

A ideia do Governo para a supervisão financeira

Sexta-feira, Maio 20th, 2016

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Económico Francisco Ferreira da Silva Opinião

Carlos Tavares, presidente da CMVM, mantém-se à frente da instituição apesar de ter terminado o mandato em Setembro do ano passado. Esta poderá ser uma forma de o Governo, não podendo afastar Carlos Costa do BdP, retirar-lhe uma parte do poder.

Uma nova arrumação da supervisão do sistema financeiro pode ser a solução do Governo para retirar poderes a Carlos Costa e ao Banco de Portugal. Tudo indica que a Autoridade de Seguros será um dano colateral.

António Costa afirma que o Governo está empenhado em separar o sistema de supervisão do sistema de resolução do sector financeiro e sublinha que existe “um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas”, diminuindo “potenciais conflitos de interesse” na condução das duas funções. O primeiro-ministro acrescenta que o Governo “está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão”.

Uma ideia que o ministro das Finanças também desenvolveu na conferência sobre ‘O Presente e o Futuro do Sector Bancário’. Mário Centeno defendeu que a “Autoridade de Resolução deverá ser independente das instituições de supervisão financeira” e “as funções transversais de supervisão deverão estar incluídas em organismos que possam ter uma capacidade de intervenção transversal”. Para o ministro, “a complexidade dos produtos financeiros não é compatível com a fragmentação das responsabilidades de regulação e requer mecanismos de controlo multilateral”.

Sem defender nenhum tipo de solução, Mário Centeno deixou a sensação de que defende o modelo ‘twin peaks’, de que falou quando disse que “procurando evitar uma multiplicação de entidades, alguns países têm procurado uma uniformização por áreas, os chamados Pilares Gémeos”. Sobretudo quando acrescentou: “A supervisão prudencial por um lado, a comportamental por outro. Abrangendo tanto bancos, como seguradoras ou fundos de pensões, bem como o mercado de capitais”.

É o recuperar de uma ideia em voga em 2008/2009, que só não foi posta em prática porque a União Europeia adoptou a divisão que já existia em Portugal e que, assim, se manteve. A ideia inicial era entregar a supervisão prudencial a uma entidade, com vista ao reconhecimento e ao controlo dos riscos e a assegurar a resiliência do sistema e das instituições financeiras por forma a garantir a estabilidade financeira. Já a supervisão comportamental também seria entregue a uma única entidade, incidindo sobre normas de conduta e direccionada para a regulação do direitos e interesses dos investidores e consumidores de produtos e serviços financeiros.

Se se confirmar a ideia do sistema ‘twin peaks’, a supervisão prudencial de todo o sistema financeiro – banca, seguros e mercado de capitais – ficará entregue ao Banco de Portugal e a comportamental a uma entidade que resultará da junção dos serviços do Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo ligado pelo reforço de poderes do Conselho de Supervisores Financeiros, capaz de fazer uma “avaliação independente dos fenómenos transversais ao sistema financeiro”, como referiu o ministro. Centeno concluiu que esse órgão carece ainda de “um reforço de competências” e “deve constituir-se como um elemento importante de ligação entre as diferentes entidades de supervisão”.

A ideia esboçada pelo ministro das Finanças explica a razão pela qual Carlos Tavares, presidente da CMVM – entidade que tem por missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, assim como os agentes que neles actuam, promovendo a protecção dos investidores –, se mantém à frente da instituição, apesar de ter terminado o mandato a 15 de Setembro do ano passado. Esta poderá ser uma forma de o Governo, não podendo afastar Carlos Costa do Banco de Portugal, retirar-lhe uma parte do poder. Uma intenção que ficou patente numa frase de António Costa quando anunciou a intenção de reforçar a independência da entidade de supervisão, “designadamente na sua condução da política monetária”.

Centeno: supervisão do sistema financeiro tem sido “dececionante”

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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Diário de Notícias

Centeno afirmou que importa refletir acerca do sistema de supervisão financeira com três entidades separadas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, manifestou hoje a sua deceção com os acontecimentos recentes na banca portuguesa, depois de as autoridades terem intervencionado o BES e o Banif, e defendeu uma supervisão mais eficiente.

“O sucesso do sistema financeiro em Portugal depende de um supervisão que funcione melhor. A experiência recente do nosso sistema financeiro é dececionante”, disse Centeno durante uma conferência sobre o setor bancário que se realizou em Lisboa.

O governante analisou o período que se seguiu ao fim do programa de ajustamento português (pós-troika), considerando que “o sistema de supervisão financeira deveria ter tido a capacidade de atuar de forma coordenada”. E realçou: “O agudizar das situações e a inação operacional não contribuem para os problemas serem resolvidos”.

Centeno sublinhou que “o setor bancário e a economia dependem um do outro” e que “o setor bancário é um parceiro fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa”, pelo que os bancos têm que promover modelos de negócio sustentáveis e com serviços de excelência para os clientes. “O contexto regulatório é cada vez mais exigente e assim vai continuar a ser no futuro”, vincou.

Apesar das dificuldades recentes vividas por algumas instituições – o BES foi intervencionado no verão de 2014 e o Banif em dezembro de 2015 -, Centeno realçou que a crise levou à saída de volumes significativos de depósitos noutros países, algo que não aconteceu em Portugal.

O governante voltou a debruçar-se sobre a questão da supervisão financeira, frisando que em Portugal está em vigor o modelo com três entidades de supervisão e regulação, cada qual para o seu setor: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). E questionou: “Devem ser vários? Deve ser um único regulador?”.

Centeno anotou que na Europa existem diferentes modelos de supervisão, alguns assentes numa divisão entre os “pilares gémeos”, isto é, a supervisão prudencial e a supervisão comportamental, independentemente da área em causa.

Em Portugal, desde já, o ministro defendeu a importância de um Conselho de Supervisores Financeiro “forte e independente”, considerando que “este órgão carece de um reforço de competências” e deve constituir um eixo de comunicação entre as várias autoridades de supervisão.

Mais, o responsável pela pasta das Finanças considerou que “a autoridade de resolução deve ser independente da autoridade de supervisão financeira” e disse que o executivo está aberto a uma “reflexão profunda” sobre a matéria.

João Salgueiro teme perda de soberania e mais crises na banca

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

Citamos

TSF com som

Em entrevista à Antena 1, João Salgueiro avisa que subordinar o país “a tudo o que vem de fora” equivale a pôr de parte “a independência nacional”. O antigo ministro das Finanças afirma ainda que pode haver “mais três bancos na linha para serem resgatados”.

João Salgueiro é o dinamizador do novo manifesto sobre a banca, que pretende adiar o prazo de venda do Novo Banco para 2019 e que junta personalidades como Manuela Ferreira Leite, Freitas do Amaral, João Ferreira do Amaral e Rui Rio.
João Salgueiro foi vice-governador do Banco de Portugal depois do 25 Abril, ministro das Finanças da AD em 1981, esteve na administração da Caixa Geral de Depósitos e presidiu à Associação Portuguesa de Bancos.
O economista considera que a forma como Portugal está a gerir a questão da Banca põe em causa a independência nacional: “Se acomodamos tudo e se nos subordinamos a tudo o que vem de fora, ponham a independência nacional de fora”.

Quanto à solução para o Novo Banco, Salgueiro sustenta que é necessário elaborar um estudo e “um livro branco”. E “tem de ser um grupo independente que publique as alternativas”. Porque “o problema é suficientemente importante, já não temos muitos bancos portugueses para estarem a ser desbaratados por urgências que não sabemos que existem e por oportunismos que também não sabemos se não existem”.

“Uma nacionalização, porque é que não pode ser essa a solução?”, questiona-se. João Salgueiro defende uma solução que tome como exemplo a Suécia: “Faria como os suecos, nacionalização para assegurar a qualidade (…) e depois pode-se vender”.
“Mais três bancos na linha”

Pode haver, adverte João Salgueiro na entrevista à rádio pública, “mais três bancos na linha para serem resgatados”. Depois do alerta do Banif, “que devia ter sido muito melhor explicado”, e do dossier do Novo Banco, “pode haver o caso do BCP, da Caixa [Geral de Depósitos] e de um banco mais modesto, que pode ficar caríssimo também” para os contribuintes, avisa.

O Manifesto dos 51 tenta evitar uma nova venda à pressa. “O Banif foi a gota de água” para os signatários, explica João Salgueiro.

“A União Bancária é um aborto. É um escândalo. É um desastre”, resume o antigo ministro das Finanças da AD de Pinto Balsemão, que não compreende como é que os governos embarcaram neste projeto europeu para o sistema financeiro.

Empregando uma metáfora para falar da banca, Salgueiro pergunta: “Então há uma pastelaria que se porta mal e são as outras que pagam?”.

E exemplifica, uma vez mais em forma de pergunta, com a Caixa Geral de Depósitos. “Então agora é proibido ter empresas públicas?”. Salgueiro não aceita que Bruxelas não deixe capitalizar a Caixa. Até porque também “há empresas públicas em França” ou “na Alemanha”.

“O benefício da dúvida”

Quanto à governação apoiada pela esquerda parlamentar, João Salgueiro dá ao primeiro-ministro o “benefício da dúvida”. Afirma “que porventura Costa tem tido mais sucesso do que as pessoas imaginaram, o problema é saber se é convincente a nível internacional”.

“Dou sempre o benefício da dúvida, sobretudo a pessoas que considero, mas em termos de probabilidades acho que é muito escassa”, sublinha.

Sugere, todavia, que António Costa devia ter interrompido as negociações sobre o Banif: “A negociação devia ter sido feita com muito mais dureza. Havia pretexto para interromper a negociação”.

Neste ponto, Salgueiro é duro na crítica. “Não percebi [o que o Governo fez], uma coisa que devia ter sido bem explicada e não é. Há cumplicidades?”, pergunta.

 

De Bagão Félix a Rio. Quem são os 51 notáveis

Domingo, Maio 1st, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Lista de subscritores inclui personalidades como Manuela Ferreira Leite, Henrique Neto, João Salgueiro ou José Roquette

A lista é extensa e os nomes de peso. Ao todo, 51 personalidades juntaram-se em torno do combate à espanholização da banca, ainda que aligeirem o tom e deem o nome de “Reconfiguração da banca em Portugal – Desafios e linhas vermelhas” ao manifesto.

Ao grupo fundador composto por Alberto Regueira (presidente da assembleia geral da Deco), pelo sociólogo António Barreto, por João Salgueiro (ex-ministro das Finanças e antigo vice-governador do Banco de Portugal), José António Girão (ex-vice reitor da Universidade Nova de Lisboa e antigo quadro do Banco de Portugal), pelo antigo ministro da Defesa Júlio Castro Caldas e por Manuel Pinto Barbosa (antigo presidente da TAP) juntam-se mais 45 figuras, como se pode ver no próprio site do movimento.

Álvaro Beleza, Ângelo Correia, António Bagão Félix, António Capucho, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Catroga, Eduardo Marçal Grilo, Francisco Seixas da Costa, Henrique Neto, João Duque, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, João Vieira Lopes, José Ribeiro e Castro, José Roquette, Manuela Ferreira Leite, Miguel Beleza, Nuno Morais Sarmento, Pedro Ferraz da Costa ou Rui Rio são alguns dos notáveis que dão peso ao manifesto, que pode ser subscrito online.

Ora, o vasto grupo de reflexão defende que “é urgente combater o excesso de dirigismo das autoridades europeias, que com a anuência/conivência das autoridades nacionais estão a reconfigurar o setor bancário português sem ter em linha de conta as necessidades do tecido empresarial e da sociedade portuguesa, no quadro da sua internacionalização, com vista ao desenvolvimento”.

Ancorados no que aconteceu no Banif – com injeção de 2,25 mil milhões de euros públicos e venda imediata ao Santander Totta -, exigem que se olhe para o futuro da banca em Portugal com especial atenção, defendendo que não deverá acontecer o mesmo com o Novo Banco ou com o BCP.

Fazem, por isso, críticas à atuação do BCE, afirmando que “é fundamental garantir a existência da concorrência no que respeita à origem dos capitais e dos interesses que lhe estão associados”.

Banca só em mãos estrangeiras são risco para Portugal

Sábado, Abril 30th, 2016

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Carlos Costa: as polémicas com os bancos

Quarta-feira, Abril 27th, 2016

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Sábado

Desde 2010, o governador do Banco de Portugal já teve de lidar com situações difíceis em quatro bancos

Carlos Costa chegou ao Banco de Portugal a 7 de Junho de 2010 e polémicas não têm faltado. Nestes seis anos, teve de lidar com as medidas de resolução aplicadas a dois bancos, o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif; as consequências da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN); e o caso dasoffshores do Banco Comercial Português (BCP).

O governador do Banco de Portugal está ainda no meio da discórdia entre dois ocupantes do cargo de primeiro-ministro: se Passos Coelho o defende e o considera um “conselheiro”, António Costa já o criticou pela actuação quanto ao Banif e aos lesados do BES (e até foi seguido pelo CDS).

Esta quarta-feira, Carlos Costa volta ao Parlamento para discutir a alienação do Novo Banco, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. É ouvido a partir das 10h30, à porta fechada.

Recorde algumas das polémicas em que o governador do BdP se viu envolvido.

Carlos Costa e o Banif

Este mês, o governador do Banco de Portugal já foi ouvido duas vezes na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.

Na primeira audição, foi discutida a reunião dos governadores do Banco Central Europeu em que se decidiu a suspensão do estatuto de contraparte do banco (o Banif iria perder o acesso a novo financiamento junto dos bancos europeus caso não fosse vendido ou resolvido). O evento foi ainda marcado pela polémica acerca das actas truncadas dessa reunião (que Carlos Costa preferia que fossem divulgadas) e da relutância de Carlos Costa em discuti-la.

Carlos Costa foi criticado pelo Governo por sugerir ao Banco Central Europeu (BCE) que limitasse o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, ao mesmo tempo que pedia ao executivo português para encontrar forma de garantir dinheiro para o banco. Porém, justificou esta omissão com os deveres de confidencialidade quanto ao BCE.

Costa justificou a falta de uma medida de resolução em 2012 (tendo sido injectados 1,1 mil milhões de euros no Banif, no início de 2013) com o receio da litigância. Em Dezembro de 2015, o banco foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros.

Carlos Costa e o BPN

O caso do Banco Português de Negócios, que foi nacionalizado em 2008 e vendido ao Banco BIC em 2012 por 40 milhões de euros, tem acompanhado Carlos Costa. Segundo o jornal Observador, só no final de 2016 é que o julgamento do caso deverá terminar.

O Banco de Portugal já abriu várias acusações aos responsáveis devido à ocultação da realidade patrimonial face ao regulador e só estará por resolver uma, interposta em 2012, mas suspensa devido aos recursos apresentados pelos visados, explica o mesmo jornal.

Criticado quanto às falhas na actividade de supervisão, Carlos Costa lamentou a escassez de recursos humanos do Banco de Portugal. “O governador é apenas o organizador de recursos, se não os tiver não o consegue fazer”, disse perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN em 2012, onde também defendeu que a liquidação do banco seria a pior alternativa.

Para além disso, no ano passado o Estado avançou com queixas por gestão danosa e abuso de poder contra os administradores nomeados pela Caixa Geral de Depósitos para conduzir o processo de nacionalização, decretada em 2008.

Carlos Costa e o BCP

O agora governador do Banco de Portugal era técnico do BCP em 2001, altura em que foi aprovada a renovação de créditos das sociedades offshore criadas para adquirir acções do próprio banco e que terão sido usadas por Jardim Gonçalves para manipular a cotação do BCP e os mercados.

Na altura, Costa era director-geral da área internacional. O jornal Público recorda que antes de emitir a sua opinião, ouviu a sua equipa técnica. Em 2009, prestou esclarecimentos sobre o assunto junto do Banco de Portugal e justificou que a sua decisão seguiu “um percurso normal”, segundo a mesma fonte. Em comissão parlamentar de inquérito, afirmou não saber que as carteiras das sociedades offshore eram compostas por títulos do BCP, referindo que actuou sob o “pressuposto de boa-fé e de lealdade”.

Carlos Costa e o Banco Espírito Santo

O governador do Banco de Portugal lidou com a queda do terceiro maior banco português, e defendeu sempre que a instituição por ele liderada actuou quando tinha de actuar, lamentando a falta de poderes.

Em 2014, afirmou só se ter apercebido da dimensão do problema do banco liderado por Ricardo Salgado dias antes da medida de resolução em Agosto, que dividiu o BES em “banco bom” e “banco mau”. A medida foi a melhor forma de salvaguardar os depósitos, justificou.

O relatório elaborado pelo próprio Banco de Portugal que avalia a sua própria conduta quanto ao caso BES critica a actuação do detentor da supervisão prudencial até Setembro de 2014, Pedro Duarte Neves. Atinge ainda Vítor Constâncio, o antecessor de Costa. O BdP reconheceu ainda ter ignorado informações importantes sobre o Grupo Espírito Santo e as operações do BES em Angola.

Já o documento de análise da comissão parlamentar elaborado pelos deputados reprova a má articulação entre os vários supervisores do sector financeiro e declara que o Banco de Portugal fez mal em não impor mudanças na liderança do BES e GES mais cedo. A saída de Ricardo Salgado só aconteceu após um acordo entre o BdP e BES em Julho de 2014.

Os lesados do BES é outro tema sensível para Carlos Costa. O primeiro-ministro António Costa criticou o governador de arrastar uma solução para estas pessoas. Porém, em Março, os dois Costa estavam lado a lado na assinatura do memorando considerado “um princípio de acordo” para resolver os problemas dos dois mil clientes que subscreveram papel comercial do GES e reclamam cerca de 400 milhões de euros.

Vitor Bento. “Estamos a ser a cobaia” das novas regras europeias para a banca

Terça-feira, Abril 26th, 2016

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Observador entrevista Vítor Bento

Vítor Bento diz que Portugal tem sido uma cobaia das novas regras para bancos falhados. Sobre política económica, avisa que estimular a procura com dívida é como “cavar um buraco para sair do buraco”.

É um economista que conhece bem a banca portuguesa que mede muito com cuidado que as respostas que dá, sobretudo quando estamos a falar de casos concretos. Mas Vítor Bento não tem dúvidas em apontar grandes falhas à união bancária, construída de cima para baixo, sobretudo ao nível das regras de resolução que Portugal está a testar e da qual os bancos portugueses têm sido cobaias. Também não é meigo com a Comissão Europeia, e com restrições da concorrência, impostas pela DG Com a quem acusa de ditadura ideológica, quando questionado sobre se o Estado português deve poder capitalizar a Caixa.

A espanholização da banca só preocupa se absorver mais de metade do mercado, embora admite que a venda Novo Banco poder ser o fator desequilíbrio. Vítor Bento está sobretudo preocupado com o investimento que não acelera, por causa da incerteza sobre o rumo da política orçamental e a solução de governo. Alerta para a importância das exportações e diz que estimular o consumo com financiamento externo é como “cavar um buraco para sair do buraco”. Deixa ainda avisos para os perigos que vive a Europa, onde os alemães se sentem “acossados”, com tantos a quererem os seus recursos, desde os países endividados do Sul aos refugiados.

Existia a ideia de que os bancos nacionais eram sólidos e bem geridos. Como é que a banca portuguesa chegou ao ponto de ser apontada como um dos maiores problemas da economia?

Em primeiro lugar, não podemos esquecer-nos de que a economia portuguesa se endividou muito nos anos a seguir à entrada na zona euro. Tivemos umboom económico baseado no endividamento que foi quase todo canalizado através da banca. Tirando as grandes empresas com capacidade para obterem crédito diretamente nos mercados, no resto da economia foi a banca que funcionou como intermediário. Houve setores que beneficiaram desse boom creditício cuja atividade não era sustentável. A construção e o imobiliário tiveram um crescimento excessivo. A banca foi instrumental nesse boom de crédito e, depois, sofreu as consequências quando a economia virou.

O segundo ponto é que enquanto outros países atacaram o problema na origem, quando ele se manifestou, nós esperámos que o problema se resolvesse. E essa é a razão por que parte do problema surge hoje, cinco anos depois da crise financeira, criando uma vulnerabilidade aparente no setor. Não é que a vulnerabilidade se tenha desenvolvido durante o período em si, é que não foi atacada nessa altura. Além disso, há o inconveniente de que à medida que outros países foram resolvendo o problema, as regras foram mudando e o nosso problema começou a ter cada vez menos importância sistémica dentro da zona euro. Foi ficando mais um problema nosso, para ser resolvido dentro de regras diferentes.

Parece-lhe útil que seja criado um veículo para ajudar a retirar estes créditos dos balanços dos bancos? Acha provável que venha a acontecer?

Percebo a intenção, era o que devia ter sido feito há cinco anos. Hoje, o contexto vai ser mais difícil porque as regras europeias entretanto mudaram, vai requerer uma aplicação muito intensa de capital político nas negociações europeias. Mas julgo que é do interesse de toda a gente contribuir para a estabilidade financeira do país.

Veículo mau? À medida que outros países foram resolvendo o seu problema, o nosso problema começou a ter cada vez menos importância sistémica dentro da zona euro. Foi ficando mais um problema nosso, para ser resolvido dentro de regras diferentes.

Se esse veículo tivesse sido logo criado no início do programa da troika, podia ter evitado os problemas que tivemos nos bancos, nomeadamente os que foram alvo de resolução?

Seria uma parte da solução. Esse veículo é um instrumento da resolução do problema. Podemos especular de forma mais ou menos informada, mas nunca conseguimos dizer que se tivéssemos ido por este ou por aquele caminho, tínhamos chegado a bom porto. Nessa altura teria sido útil. Na medida em que ouvi o anterior primeiro-ministro dizer que tinha sido estimada uma necessidade de capital para os bancos na ordem dos 40 a 50 mil milhões de euros, admito que o diagnóstico tenha sido feito. Encontrar uma solução para o problema na altura implicaria um aumento considerável do endividamento público, mas reconheceu-se que havia um problema e o problema não foi resolvido.

Que limitações europeias é que existem neste momento?

No caso espanhol foi feito um resgate para responder ao problema do setor bancário. Houve mobilização de fundos europeus. Mas na altura não estava em cima da mesa o bail-in de credores e depositantes acima de 100 mil euros — era um tabu — o que permitiu determinado tipo de soluções. As regras em vigor hoje parecem indicar que antes de haver qualquer intervenção tem de haver bail-in de credores e, eventualmente, de depositantes. É claro que as regras estão muito pouco testadas — o único país que verdadeiramente testou as regras foi Portugal; Itália mais ou menos. Portugal tem sido uma cobaia nesse exercício de definição do quadro regulamentar.

Já foi assumido que a Caixa precisa de mais capital. Acha que faz sentido que as regras europeias impeçam o Estado de recapitalizar um banco público?

Estamos com um problema sério a nível europeu porque acho que a DG Comp tem um papel que é quase de ditadura ideológica. Eu percebo os problemas a que a DG Comp quer atender mas estas coisas, como em tudo na vida, têm sempre algum grau de elasticidade e julgo que forma como as ajudas de Estado são interpretadas é excessivamente restrita. Um acionista privado pode decidir pôr dinheiro no seu banco ou na sua empresa, mesmo que não tenha um retorno imediato porque pode ter um interesse estratégico ou uma perspetiva de retorno mais tarde. O Estado, aparentemente, não pode fazer isso. Acho que é um exagero interpretativo das regras da Concorrência.

É claro que as regras estão muito pouco testadas — o único país que verdadeiramente testou as regras foi Portugal; Itália mais ou menos. Portugal tem sido uma cobaia nesse exercício de definição do quadro regulamentar.

Tendo dito isto, há uma limitação que é mais difícil ultrapassar do ponto de vista intelectual. Vivemos uma situação de dependência financeira, vivemos do dinheiro dos outros, que nos é emprestado. Saímos há pouco tempo de um período de resgate, estamos ainda em convalescença, e isso limita a nossa margem de manobra. Quando nos queixamos da perda de autonomia, uma parte importante dessa perda resulta de nos termos hipotecado a nós próprios.

Como avalia a perda de decisão das autoridades nacionais na área da banca para instâncias europeias? O governador tem razão quando se queixa de falta de coordenação e escrutínio entre as entidades?

Hoje queixamo-nos, mas há dois anos, toda a gente andava entusiasmada com a União Bancária. A União Bancária não caiu do céu — foi acordada pelos vários países, que na altura viam isso como a grande salvação da união monetária, de tal forma que aceitaram começar a construir uma união bancária pelo telhado. Transferiu-se poder de decisão mas manteve-se responsabilidade financeira. Isso cria a pior das situações possíveis — a centralidade decide o que lhe apetece, sem ter de ponderar as consequências financeiras, essas são imputadas ao país.

A entrada em vigor das novas regras europeias não tem sido livre de perturbações, nomeadamente no que diz respeito às novas regras da resolução. Acha que o processo está a ser bem conduzido?

Estamos a entrar em águas ainda não navegadas. É a primeira vez que temos processos de resolução combail-in (assunção de perdas) dos intervenientes, começando pelos acionistas e chegando aos depositantes com mais de 100 mil euros. No início da crise os acionistas foram demasiado poupados porque em última instância eram os responsáveis pelo que tinha acontecido.

Quando entramos no bail-in de credores e até depositantes, pensamos que não nos toca a nós, porque somos remediados, estamos abaixo dos limites em que há garantia de depósitos. Pensamos que é justo que em vez dos contribuintes sejam os credores a pagar. Mas essas coisas funcionam naquilo que se chama o jogo de uma jogada.

Podemos entrar num processo onde seja mais difícil aos bancos obter o financiamento necessário para o seu funcionamento — sobretudo financiamento de longo prazo, porque depósitos são financiamento de curto prazo. E nós, em Portugal, estamos a ser cobaia desse processo todo. Portanto, se correr mal, poderá ser preciso emendar e outros serão poupados a estas consequências.

Se entrarmos num jogo de jogadas consecutivas, em que os vários jogadores vão adaptando as suas estratégias às estratégias do adversário, não sabemos quais serão as consequências. É muito provável que os credores tornem muito mais difícil a sua disponibilidade para financiar os bancos. Podemos entrar num processo onde seja mais difícil aos bancos obter o financiamento necessário para o seu funcionamento — sobretudo financiamento de longo prazo, porque depósitos são financiamento de curto prazo. E nós, em Portugal, estamos a ser cobaia desse processo todo. Portanto, se correr mal, poderá ser preciso emendar e outros serão poupados a estas consequências. Mas este é um raciocínio teórico, não quero especular sobre casos concretos.

Mas temos casos concretos. O Banif e o Novo Banco. Até que ponto foram cobaias, vítimas dessa construção eventualmente defeituosa da União Bancária? Temos visto muito atirar de responsabilidades, nomeadamente no caso Banif, o que tem amplificado a questão das decisões europeias…

O que se passou no Banif está a ser discutido em Comissão de Inquérito. Temos de esperar os resultados para perceber o que se passou. O Banif teve o azar de ter tido uma confluência de timings muito adversa. Por um lado, aconteceu nas vésperas de mais uma alteração das regras europeias que ia agravar as condições de uma intervenção. Depois foi apanhado nos ressaltos políticos das últimas eleições e na demora que houve até se criar um governo estável. E isso dificultou a intervenção política, criou razões para se adiarem decisões e depois não deu tempo. Acabou por ser apertado num timing muito estreito, com tudo a mudar ou a estar paralisado à sua volta. E desse ponto de vista terá sido uma vítima dessa conjunção dos timings adversos.

Ficou convencido com as razões avançadas para a venda ao Santander?

Não, não fiquei. Mas não posso formar opiniões para publicitar sem ter um quadro razoavelmente definido.

Este negócio levantou um fantasma antigo que é o da espanholização da banca.

Esse é outro problema onde a absorção do Banif é marginal. Só é um problema se o for pela quantidade. O facto de ser o Santander ou o La Caixa não é um problema em si. O Banif pela sua dimensão não têm relevância para influenciar a questão

Mas o BPI e o Novo Banco têm.

Esses já têm. Mas o BPI não é propriamente uma surpresa. O La Caixa sempre teve uma posição muito relevante no BPI, que em muitos bancos seria suficiente para controlar o banco.

Mas nunca deixou de ser um banco com gestão portuguesa.

E provavelmente poderá continuar. O problema da gestão e do capital não é a nacionalidade das pessoas nem do capital. Se a instituição tem uma autonomia estratégica que funcione por si no quadro geográfico onde opera ou se está subordinada a uma orientação estratégica que transcende essa gestão. E não nos podemos esquecer que há uma contiguidade territorial e uma desproporção enorme entre as duas economias e isto tem consequências que noutros casos não existiriam. As consequências só são significativas se a massa envolvida for significativa, Se estivermos a falar de quotas de mercado de 15, 20 e 25%, não tem importância. Se tivermos a falar de quotas de mercado de 60% tem implicações significativas porque o setor bancário é estruturante da economia.

Espanholização da banca? As consequências só são significativas se a massa envolvida for significativa, Se estivermos a falar de quotas de mercado de 15, 20 e 25%, não tem importância. Se tivermos a falar de quotas de mercado de 60% tem implicações significativas porque o setor bancário é estruturante da economia. (…) O Novo Banco será um fator desequilibrante, é evidente para todos.

E há uma outra coisa que os economistas que só funcionam com base nos livros às vezes esquecem. As tomadas de decisão, por muito racionais que sejam, não são apenas racionais. Há muitas componentes subjetivas. Pode ter duas situações idênticas e escolhe uma, não porque racionalmente seja melhor, mas por uma razão emotiva, afetiva. E a localização territorial é uma daquelas que pode sofrer a influência destes fatores.

O Novo Banco é que poderá fazer a diferença nessas contas?

O Novo Banco será um fator desequilibrante, é evidente para todos. O Novo Banco, pelo peso que tem, em particular em alguns setores, poderá ser desequilibrante do equilíbrio que hoje existe, que já tem uma história longa.

Foi por isso que defendeu que se deveria pelo menos analisar a hipótese de deixar o Novo Banco no Estado?

O que disse é que neste processo de consolidação que vamos atravessar, e que na ausência de qualquer ação do nosso lado será orientado de fora para dentro – e o papel das autoridades europeias é importante – corremos o risco de ficar com soluções que estrategicamente não são as mais convenientes para o país, numa ótica de longo prazo e de autonomia estratégica. Por outro lado, vivemos uma conjuntura em que os bancos estão muito desvalorizados, é um mercado dominado pelos compradores e não pelos vendedores. Como há muito poucos compradores, são eles que determinam o preço. Não temos a garantia de ter as melhores condições de venda. Isso tudo somado, não veria mal que se assumisse que o banco se mantinha público durante mais tempo, reestruturando, recuperando-o, para depois vender com um valor maior.

Mas percebo o argumento de que as regras europeias não o permitem. As regras europeias de resolução são concebidas para bancos marginais, a regra original é que um banco alvo de resolução tem de ser vendido, num todo ou às partes, a outros bancos. Faz sentido para bancos mais pequenos. Mas um banco com um papel na economia e com a dimensão do Novo Banco, coloca problemas. Na Alemanha ou na França, não sei se era aceitável que um banco destes tivesse a designação e limitações de um banco de transição. Não é uma afirmação, é uma interrogação. Voltamos ao problema das regras europeias terem sido construídas de cima para baixo e que põe as autoridades portuguesas quase encostadas à parede a ter que tomar decisões imediatas.

Novo Banco. Não temos a garantia de ter as melhores condições de venda. Isso tudo somado, não veria mal que se assumisse que o banco se mantinha público durante mais tempo, reestruturando, recuperando-o, para depois vender com um valor maior. (…)
Na Alemanha ou na França, não sei se era aceitável que um banco destes tivesse a designação e limitações de um banco de transição. Não é uma afirmação, é uma interrogação.

Falou há pouco de gastar capital político na Europa. Vale a pena gastar capital político nesta questão?

Vale, pelo facto de que o setor bancário ser estrutural na economia. Apesar de estamos integrados na UE, as economias ainda são de base nacional e toda a organização política é nacional. Faz sentido usar capital político para defender autonomia que possa ser relevante do ponto de vista estratégico. Percebo que digam que se querem isso é para proteger interesses e lembrem os resultados dessa experiência no passado. Mas não tem de ser necessariamente assim.

O que foi feito no passado foi mal feito porque se conjugaram muitas coisas mal feitas. E um dos grandes problemas que o sistema bancário teve foi um problema de governance das empresas. É um problema que em Portugal continua a não haver interesse em resolver. Na banca vai ser resolvido por pressão do BCE que se tornou mais estrito nas regras de governance. Desde que haja umagovernance adequada, a probabilidade de se repetirem os problemas do passado diminui, não se elimina. Uma coisa é termos um sistema que falha 80%, outra coisa é termos um sistema que falha 20%. Vale a pena fazer reformas para passar de uma falha de 80%.

Temos a impressão que falhas na banca são mais na casa dos 80% do que dos 20%. Acha que são justas as críticas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente as feitas pelo governo?

Nós temos um defeito em Portugal, gostamos mais de discutir pessoas do que processos ou instituições. A discussão está excessivamente pessoalizada e parece que se substituírem as pessoas os problemas resolvem-se. Se não soubermos onde reside o problema, não há de ser a mudança das pessoas que resolve o problema. Não temos o hábito anglo-saxónico de fazer a análise do que correu mal, sem prejuízo de apurar responsabilidades. Se nos dói a cabeça, tomamos uma aspirina. Mas se a dor de cabeça for de uma origem mais grave, nós não vamos resolver o problema, vamos apenas tapar o sintoma durante algum tempo e, provavelmente, as coisas vão piorar.

O Banco de Portugal fez uma auto-avaliação, que não divulgou. Os resultados deviam ser conhecidos?

Eu acho que a utilidade das avaliações é, de facto, poder extrair ilações. Eu lembro-me do caso inglês, quando faliu o Northern Rock, a autoridade FSA fez uma auditoria que analisou o que tinha corrido mal nos meses anteriores, extraiu trinta e tal lições. Quanto ao Banco de Portugal, não sei porque é não é divulgada, admito que possa haver informação reservada. Não sei se é possível haver uma versão limpa do que é motivo de segredo bancário.

Parece existir uma maior confiança de que, desta vez, a venda do Novo Banco será concretizada. Está mais confiante de que será possível fazer a venda neste momento?
Não tenho informação, mas você pode vender tudo o que quiser — é tudo uma questão de preço. Eu julgo que o banco é vendável, a questão é que saber qual é o preço.

Tornou-se mais “vendável” depois da medida de retransmissão anunciada no final do ano passado? Que opinião tem sobre essa medida?

Essa decisão aumentou o capital em dois mil milhões de euros. É óbvio que valorizou a instituição. Mas sobre o Novo Banco não me quero pronunciar muito mais porque é um processo em que estive envolvido

A medida em si, a imputação de perdas aos obrigacionistas, isso poderá ter custos para Portugal e para o investimento no setor bancário?

Isso já está a ser auto-evidente. Pelos comentários na imprensa internacional e pelo que dizem os analistas, isso é um dado objetivo. A pergunta que se pode colocar é: vai haver uma memória longa ou uma memória curta? Não sei dizer. Mas que teve influência em Portugal e até mesmo no setor bancário europeu, teve.

Há um certo compromisso com o rigor orçamental e os compromissos europeus. Esse respeito, tanto dos princípios internos com dos princípios europeus, cria tensão na coligação e, portanto, não é claro, para qualquer analista, qual é a durabilidade desta situação. Esta incerteza contribui muito para a retração do investimento neste momento.

E além da questão do Novo Banco, que outros fatores estão a influenciar a perceção de risco face a Portugal, e o investimento?

Há uma retração muito grande do investimento, seja investimento produtivo, seja financeiro. Há sempre algum investimento oportunista, interessado em comprar ativos desvalorizados. Mas capital que tenha um efeito no crescimento potencial da economia, está retraído. Porque ainda não é claro qual é o caminho de médio-longo prazo que este governo conseguirá assumir. Constata-se que apesar de alguma retórica, há um certo compromisso com o rigor orçamental e os compromissos europeus. Esse respeito, tanto dos princípios internos com dos princípios europeus, cria tensão na coligação e, portanto, não é claro, para qualquer analista, qual é a durabilidade desta situação. Esta incerteza contribui muito para a retração do investimento neste momento.

E qual será o fator a pesar mais para testar essa tensão entre os partidos da esquerda e o partido do governo. Será a banca ou, eventualmente, o plano de estabilidade e crescimento?

É tudo. Muitas das referências feitas à banca são ideológicas. Ideologias que o partido socialista não partilha inteiramente com os partidos da esquerda. Enquanto for possível não confrontar com uma decisão específica, a tensão pode manter-se sem rutura. Quando começar a haver decisões, como se viu no caso do Banif, o risco de criar rutura é maior. E quem diz aí, diz no campo orçamental. Mais tarde ou mais cedo, as questões relacionadas com o respeito do Tratado Orçamental.

Poderá, então, ser o chamado “plano B” ou o Orçamento de 2017?

O grande teste, inevitavelmente, vai ser se a execução orçamental deste ano exige ou não revisões. A exigirem revisões, terão de ser por via daquilo que se chamam medidas de austeridade. Isso vai criar uma tensão muito clara, que será agravada no orçamento de 2017. A execução do orçamento vai ser decisiva. Se o governo conseguir executar o orçamento sem necessidade de recorrer a medidas adicionais, provavelmente a tensão será controlada. Caso contrário, essa tensão agravar-se-á. E para qualquer analista ou investidor é uma incerteza demasiado pesada. Mesmo que tenha interesse, mesmo que goste do país, prefere esperar para ver.

Depois há uma outra coisa que acho que não está suficientemente entranhada no nosso pensamento coletivo: a necessidade de sermos parcimoniosos na gestão das finanças públicas. Independentemente da Europa, vamos ter de ser parcimoniosos. Assim como não está entranhada a ideia de que o nosso crescimento sustentado depende, quase exclusivamente das exportações. Só as exportações poderão criar a margem de manobra financeira para financiar a procura

Acha que as exportações estão a ser mal tratadas neste momento? Esquecidas?

Não, mas está a ser posto uma ênfase na procura interna, esquecendo que o nosso problema fundamental, aquilo que nos trouxe à situação onde caímos, não foi a dívida pública — foram as contas externas. E se quisermos estimular a procura interna com financiamento externo não vamos conseguir. Ou, então, vamos agravar o problema. Vamos cavar o buraco para sair do buraco. Terão de ser as exportações a trazer-nos os recursos necessários para um crescimento sustentado da economia e da própria procura interna.

E se quisermos estimular a procura interna com financiamento externo não vamos conseguir. Ou, então, vamos agravar o problema. Vamos cavar o buraco para sair do buraco. Terão de ser as exportações a trazer-nos os recursos necessários para um crescimento sustentado da economia e da própria procura interna.

Muitos dos nossos parceiros estão a crescer pouco, por outro lado, e as taxas de juro estão em mínimos históricos, há quem diga que é quase criminoso não investir — desde que falemos, naturalmente, de investimentos rentáveis.

O ponto é esse: investimentos rentáveis. A taxa de juro é apenas um dos fatores incorporados nas decisões de investimento. Se fosse o único fator, quando as taxas de juro estiveram, em termos reais, em 4, 5, 6% ninguém teria investido. Aquilo que conta mais para o investimento são as expectativas para a economia. Por outro lado, sou muito cético sobre o efeito das taxas de juro negativas, tenho muito pouca fé de que vá contribuir para a recuperação económica da Europa.

Porquê?

A Europa está a colocar-se numa situação de tempestade perfeita. Sofreu com a crise internacional, mas nunca conseguiu lidar com essa crise, intelectualmente. Falta uma abordagem sistémica, macroeconómica. E aí reside uma das vulnerabilidades do pensamento alemão. Não incorpora suficientemente os conceitos da macroeconomia, que é mais do que a soma das microeconomias.

Um problema que envolve vários países não pode ser tratado como uma receita para cada país. Tem de haver uma receita sistémica para o conjunto da União Europeia. E não há a perceção de que este é tanto um problema dos devedores como dos credores. Há uma componente moral mas que do ponto de vista económico é errada. A economia é amoral e se temos uma situação em que os países devedores são obrigados a ajustar sozinhos, o conjunto de procura neste universo vai diminuir. A menor procura de Portugal, França, Itália, Espanha vai influenciar os outros países. O resultado é uma recessão ou, pelo menos, um crescimento medíocre e assimetricamente distribuído. A solução tem de vir dos dois lados. Se uns têm de poupar mais, outros têm de poupar menos. Se toda a gente poupar e ninguém investir, isso é mau. A poupança é dinheiro que é retirado do circuito económico.

Mas o novo Tratado Europeu também ia sancionar os desequilíbrios ao contrário…

Disse bem, ia. É mais fácil penalizar o devedor, que está totalmente constrangido. Se não lhe emprestarem, não pode continuar a dever. Ao passo que o credor não tem nenhum fator de constrangimento, pode poupar indefinidamente. Há muita gente na Europa que acha que a poupança, só por si, é uma virtude e, portanto, quanto mais se poupar mais virtuoso se é.

A menor procura de Portugal, França, Itália, Espanha vai influenciar os outros países. O resultado é uma recessão ou, pelo menos, um crescimento medíocre e assimetricamente distribuído. A solução tem de vir dos dois lados. Se uns têm de poupar mais, outros têm de poupar menos. Se toda a gente poupar e ninguém investir, isso é mau. A poupança é dinheiro que é retirado do circuito económico.

A justificação alemã é de que é por causa da demografia e do envelhecimento da população. Mas para isso ser verdade, os países com envelhecimento da população tinham de aplicar os seus excedentes nos países com população ao contrário. Se estiverem a aplicar os seus excedentes nos países com a mesma situação demográfica, quando chegar a altura de resolver o problema das pensões vai haver um conflito — vão todos disputar o mesmo dinheiro. O que é preciso é que o dinheiro que é poupado seja investido na criação de crescimento para depois ser distribuído no futuro.

Como é que enquadra a crise dos refugiados nesse raciocínio?

A crise dos refugiados cria uma tensão muito grande na Europa. E, em cima disto, a crise económica levou a que, em todo o mundo, as economias estão a crescer menos, em geral. O que significa que as promessas políticas em que se basearam os modelos que vigoraram depois da guerra — expansão continuada, aumento da classe média e melhoria do nível de vida — começam a não poder ser cumpridos. Isto leva a um descrédito no centro político, porque foi o centro político que desenvolveu esse modelo. Mas o descrédito leva à erupção de forças extremadas.

Tudo isto cria uma tensão muito grande na Europa e a própria Alemanha começa a sentir-se acossada. Sente que toda a gente quer disputar seus os recursos. Temos de nos imaginar na cabeça da população alemã, sendo acossada por estas forças todas, a vê-las como um assalto ao seu bem-estar e às suas poupanças. Mesmo que irracionalmente, isto gera mecanismos de autodefesa que tornam mais difícil lidar com os problemas efetivos. Depois temos a possibilidade de saída do Reino Unido, que era um dos pilares do equilíbrio França-Alemanha-Reino Unido, e um fator importante de contraponto dos valores dos outros dois. Se se concretizar, será um choque muito, muito grave para a integração europeia.

Não se pode tomar a Europa como garantida?

Não, acho que não. Como em tudo na vida, a receita para a perda de alguma coisa é tomá-la como garantida e deixar de lutar por ela.

E como é que podemos lutar mais por ela?

Ao nível das elites pensantes, políticas e económicas, tem de haver uma grande frieza e racionalidade. Sem esquecer que as sociedades se movem muito pelas emoções, sobretudo em momentos difíceis. Mas se as emoções tiverem uma raiz, um suporte racional, é mais fácil evitar o fator potencialmente destrutivo das emoções exageradas. Isso, para mim, é um dos problemas graves em Portugal — nós não temos um grande espaço para discussão racional. Não temos níveis intermédios entre o nível das emoções e a decisão política.

A própria Alemanha começa a sentir-se acossada. Sente que toda a gente quer disputar seus os recursos. Temos de nos imaginar na cabeça da população alemã, sendo acossada por estas forças todas, a vê-las como um assalto ao seu bem-estar e às suas poupanças. Mesmo que irracionalmente, isto gera mecanismos de autodefesa que tornam mais difícil lidar com os problemas efetivos.
Há uma escola que diz que estes tempos difíceis na Europa são, também, um período de regeneração que é necessário atravessar para que se crie alguma coisa melhor no futuro…

Isso é muito bonito se a regeneração for como nós gostaríamos que ela fosse. Não temos a garantia de qual é o nível de destruição necessária para que essa regeneração ocorra. Em 1930-1945, tivemos um período de destruição, depois veio a regeneração, que foi brilhante e notável mas veja a destruição que tivemos. Tenho sempre muito cuidado com raciocínios mecanicistas. Porque quando estragamos o que temos, há uma certeza, deixamos de ter o que tínhamos. Não sabemos o que é que vem a seguir.

 

Estado português gastou 12,6 mil milhões com ajudas ao sector financeiro desde 2010

Sexta-feira, Abril 22nd, 2016

Citamos

Expresso

Apoios ao sector financeiro somaram 1,6% do PIB no ano passado. A maior parte relacionado com Banif. Sem esta despesa, défice teria sido de 2,8%. Fatura dos últimos anos já soma quase 7% do PIB

Em apenas 6 anos, entre 2010 e 2015, o Estado gastou 12,6 mil milhões de euros com intervenções no sector financeiro. Os números fazem parte da tabela reportada ao Eurostat pelo Instituto Nacional de Estatística que, desde 2007, na sequência da crise financeira, fazem parte da informação que todos os institutos de estatísticas nacionais têm que enviar ao gabinete europeu.

Este total, que representa cerca de 7% do PIB de um ano, resulta essencialmente de três operações na banca: a nacionalização do BPN cujo maior impacto foi sentido em 2010 (mais de €2000 milhões), a intervenção no BES em 2014 que implicou a injeção de €4,9 mil milhões pelo Fundo de Resolução e, mais recentemente, a resolução e venda do Banif que teve um impacto de €2463 milhões no défice do ano passado.

A operação do Banif foi, de resto, a responsável principal por o défice português ter ficado acima da fasquia dos 3% do PIB em 2015. Tal como o INE tinha reportado no final de março e hoje foi confirmado pelo Eurostat, o défice final foi de 4,4% no ano passado e, sem a intervenção no banco, teria ficado precisamente nos 3%.

No entanto, como o Expresso hoje de manhã na edição online, o total de ajudas à banca em 2015 somou 1,6% do PIB. O que significa que, sem estes apoios, o défice teria ficado em 2,8%. Como aliás, foi sublinhado pelo próprio Eurostat em declarações ao Expresso. Estas ajudas dizem respeito, na sua maioria, aos custos da resolução do Banif.

Mas há outras parcelas, nomeadamente juros suportados que somam €527 milhões, que agravam a fatura total. Fonte oficial do INE remete qualquer explicação para o Banco de Portugal “uma vez que se trata de uma informação da sua responsabilidade”. Contactado pelo Expresso, o Banco de Portugal ainda não respondeu.