Archive for the ‘Banca’ Category

PSD acusa Costa de se colocar entre accionistas “de vários bancos”

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Negócios

O deputado António Leitão Amaro considera que o Governo legislou à medida do BPI com o diploma que facilita o fim de limites aos direitos de voto em bancos. E mesmo nesse objectivo pode ter falhado, segundo o PSD.

O Partido Social Democrata (PSD) defende que o Governo fez um decreto-lei para resolver um problema no Banco BPI. Mas pode nem conseguir cumprir o objectivo pretendido com essa aprovação. Mas o essencial, segundo António Leitão Amaro, é que o primeiro-ministro se colocou entre accionistas privados com essa actuação.

 

“Todos sabemos que, aqui há umas semanas, o país teve conhecimento de que o primeiro-ministro e o Governo se envolveram com interferências na relação entre accionistas de vários bancos portugueses”, disse, em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado social-democrata Leitão Amaro. “Relações privadas entre accionistas privados de vários [bancos] e não apenas um”.

 

Em causa está o BPI, em que o Executivo mediou, através de Diogo Lacerda Machado, o conflito accionista entre o CaixaBank e a Santoro mas também outras entidades, segundo Leitão Amaro. O Expresso relacionou a solução no BPI com uma autorização dada a Isabel dos Santos para entrar no BCP (algo em que os analistas da bolsa também acreditavam).

 

Sobre o decreto-lei publicado esta quarta-feira, em que facilita o fim dos limites de direitos de voto em oito bancos, o deputado social-democrata reforçou as “dúvidas” (palavra que repetiu várias vezes): “É duvidoso o método de legislar uma lei, que é suposto ser geral e abstracta, para resolver um caso concreto”.

 

“Como se já não fosse preocupante um Governo que intervém [em assuntos privados], além disso, nem sequer os temas que procura resolver o faz de forma adequada”, adiantou ainda o deputado, defendendo que o diploma poderá não ser suficiente para resolver o impasse accionista no BPI. Contudo, Leitão Amaro não explicou em quê efectivamente. O decreto-lei, que foi promulgado pelo Presidente da República, dá a possibilidade às administrações de bancos de convocarem uma assembleia-geral que vote o fim de direitos de voto mas continua a ser necessária uma maioria qualificada para o conseguir(dois terços dos direitos de voto). 

 

Sem mencionar as críticas de Isabel dos Santos, a segunda maior accionista do banco que acusou o Governo de parcialidade e de favorecer o CaixaBank, António Leitão Amaro diz que foi o Executivo “que se colocou nessa situação”.

Este diploma, que na prática é uma alteração ao Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, causou também tensão dentro do Governo, como relata esta quarta-feira a edição do jornal Público. Aliás, esta possibilidade ficou apenas aberta aos bancos, caindo a expectativa inicial de proceder a uma modificação ao Código de Valores Mobiliários, que iria afectar todas as empresas.

Dombrovskis sobre Portugal: “A Comissão não impõe soluções” para a banca

Terça-feira, Abril 19th, 2016

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Negócios

O vice-presidente da Comissão Europeia recusa que Bruxelas tenha imposto soluções para a banca e disponibilizou-se a ajudar o governo com crédito malparado. Sobre contas públicas nacionais, novas recomendações e penalizações diz que decisões só em Maio.

Valdis Dombrovkis, o vice-presidente da Comissão Europeia, recusa que Bruxelas tenha imposto qualquer solução para o sistema bancário em Portugal, reconhecendo no entanto que, quando há dinheiro público envolvido, há regras comuns europeias e a Comissão tem de garantir o seu cumprimento, garantindo a observância de algumas condições.

“A Comissão não impõe soluções aos Estados-membros no que diz respeito a bancos em dificuldades. Essa é uma escolha das autoridades relevantes e está regulada pela Directiva para Resolução e Recuperação” de bancos” afirmou Dombrovskis esta manhã em Bruxelas. O responsável europeu reconheceu que “quando uma operação de resgate envolve dinheiro público, a Comissão tem de avaliar a intervenção ao abrigo das regras europeias de ajudas de Estado e aí aplicam-se algumas condições”, mas acrescentou logo de seguida que “as regras aplicam-se a todos os Estados-membros, independentemente da nacionalidade dos bancos”.

O alto responsável, que falou numa conferência de imprensa terça-feira de manhã, centrada no relatório da terceira avaliação pós-programa da Comissão publicado no dia anterior, quis aproveitar a oportunidade para “esclarecer algumas coisas relativamente ao sector bancário”: além da resposta implícita aos que acusam Bruxelas de ter influenciado de forma decisiva a solução que entregou o Banif ao Santander, Dombrovkis afirmou ainda que está “disponível” a ajudar o governo para o crédito mal-parado, “um tema muito importante” que está a dificultar a capacidade dos bancos emprestarem dinheiro à economia. “Não cabe à Comissão decidir como Portugal lida com este problema, mas estamos certamente à disposição das autoridades a ajudar a identificar soluções adequadas”.

Este é também um dos temas referido no relatório da terceira avaliação pós-programa da Comissão Europeia, no qual Bruxelas sugere que o Banco de Fomento pode ter um papel desempenhar, como destacou o Negócios.

Decisões sobre contas púbicas só em Maio

No que a contas públicas e reformas estruturais diz respeito, o vice-presidente da Comissão sublinhou que o relatório tornado público na segunda-feira não tem nada de novo face ao que Bruxelas identificou já em Fevereiro: o país está em risco de registar um desvio significativo este ano face às regras orçamentais previstas no Pacto de Estabilidade, e deveria avançar com reformas estruturais que ajudem à criação de emprego, em particular com a flexibilização do mercado de trabalho.
“O relatório publicado ontem confirma a opinião da Comissão de 5 de Fevereiro, que diz que com base nas previsões de Inverno da Comissão e na avaliação de medidas adicionais apresentadas pelo Governo a 5 de Fevereiro, a Comissão considera que os planos do governo português estão em risco não cumprimento com as regras do Pacto de Estadiblidade e Crescimento. Não há nada de novo aqui”, afirmou, frisando que o mesmo se aplica às reformas estruturais e às recomendações feitas ao país nesta frente, nomeadamente no que diz respeito ao mercado de trabalho e à flexiblidade da negociação salarial no país, como vem sendo defendido por Bruxelas desde ao ano passado.

Qualquer decisão sobre uma nova trajectória orçamental para o país, e possíveis sanções está guardada para Maio, afirmou, frisando ser esse o caso para Portugal, como também Espanha – onde o El País noticiou hoje que a Comissão dará ao país mais um ano para trazer o défice para baixo de 3%, podendo no entanto impor sanções.

“Não há decisões sobre Pacto de Estabilidade e Crescimento”, afirmou, esclarecendo que em Maio irão “vamos avaliar se Portugal aliás como Espanha” estão a cumprir as regras, com base na informação orçamental validadas pelo Eurostat referente a 2015, nos planos expressos no Programa de Estabilidade, e nas previsões de Primavera da Comissão.

A política do “estou indo, estou chegando”

Segunda-feira, Abril 18th, 2016

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Económico Alexandra de Almeida Ferreira Opinião

António Costa, com a ideia do banco mau, parece querer um “estou chegando”. Mas só parece. Porque, para chegar mesmo, tinha de dizer quanto custa limpar o sistema financeiro português e quem vai pagar.

Contavam-me por estes dias um caso que comecei por interpretar como de semântica brasileira mas que de repente se tornou bastante português. Quando um brasileiro diz “estou indo”, quer dizer que ainda está em casa, no sofá, a tomar lentamente a decisão de se levantar para chegar com, pelo menos, uma hora de atraso ao compromisso. Quando diz “estou chegando”, estará já a sair de casa e, portanto, a hora de chegada vai depender do trânsito e de variáveis exógenas que teriam sido minimizadas se o “estou indo” tivesse sido antecipado. Para efeitos cénicos vamos pensar que é obviamente a mulher que se atrasa e do outro lado está um homem impaciente e irritado por já demasiadas vezes ter visto este filme.

Retiremos o gerúndio, as diferenças de trânsito e a crise conjugal iminente e temos Portugal e o seu sistema financeiro. Os sucessivos Governos passaram os últimos cinco anos – pelo menos – a dizer “estou indo”. Disseram “estou indo” quando fizeram as contas e disseram que, de um resgate de 78 mil milhões de euros, a banca precisava de apenas 12 mil milhões de euros. Na verdade eram 46 mil milhões em 2011, contas do banco de Portugal que o Governo PSD/CDS-PP preferiu gerir politicamente e dizer “vamos resolvendo”, como quem diz “vamos indo”.

Não queriam o ónus de um resgate mais longo e exigente que passava pela coragem da Irlanda, que assumiu um défice de 33% em 2010 quando pediu 85 mil milhões de euros para limpar um sistema financeiro podre e comprometedor da sustentabilidade da economia do país. A Irlanda não estava “indo” nem “chegando”. A Irlanda chegou, viu e venceu. Não houve política, houve finanças puras e duras. Sim, um país gere-se assim na urgência. Mata o cancro e depois trata de viver. Não se contenta com paliativos antes de tratar a doença. Não corre o risco de agravá-la.

Portugal resolveu “ir indo”. Injectou 1.100 milhões de euros num banco, o Banif, que não estava nem “indo” nem “chegando”: não tinha simplesmente condições de existir. O perigo, diz Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, era o risco sistémico, por isso foi preciso adiar o seu fim e, pelo meio, perder tempo e dinheiro a acreditar em fábulas de reestruturação e recapitalizações privadas que nunca chegariam. É que os privados, quando se trata do seu dinheiro – e bem – não gostam de gerúndios. Gostam de futuro. No Banif não tinham. Já o Estado, com a habitual cultura do medo e governos norteados pela gestão dos votos, prefere gerúndios que explodem nas mãos dos seus sucessores. Eis o Banif.

Agora, António Costa, com a ideia do banco mau, parece querer um “estou chegando”. Mas só parece. Porque, para chegar mesmo, tinha de dizer quanto custa limpar o sistema financeiro português e quem vai pagar. É essa a pergunta de João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos. De Teodora Cardoso, do Conselho das Finanças Públicas que diz que a solução italiana poderá funcionar porque – pasme-se – em Itália ainda há bancos bons, capazes de pagar os estragos dos bancos maus. Parecendo que não, aqui reside toda a diferença.

A Comissão Parlamentar do Banif envergonha-nos a todos. Um Banco de Portugal que estava “indo”, um Governo que nunca chegou a sair do sofá e que ignorava os ‘whatsapps’ da DG-Com a dizer que estava a chegar. Bruxelas chegou, de facto, aos sistemas financeiros dos países mais fragilizados farta de gerúndios, qual mulher despeitada, e acabou a relação depois de exigir a custódia dos filhos – os bancos – a partir de Janeiro de 2016 mas que agora os devolve ao pai negligente, despreparado e falido que é Portugal, com as suas instituições que nunca estão indo, que nunca chegam e que perdem mais tempo a arranjar justificações do que a sair do sofá.

“Não vale a pena alimentar o papão do IVA”, diz Costa – como aconteceu

Sexta-feira, Abril 15th, 2016

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Observador em directo debate quinzenal

Depois da sua semana “horribilis”, Costa esteve no Parlamento a responder aos deputados: sobre banca ou o amigo Lacerda Machado. Garantiu que não aumentava o IVA, mas admitiu pouco crescimento.

União Bancária ou Furacão Bancário?

Terça-feira, Abril 12th, 2016

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Público Ricardo Cabral Opinião

União Bancária é de novo um dos casos em que receamos – com fundadas razões e exemplos – a má utilização dos novos poderes que se transferem e que se confiam a instâncias europeias.

É certo que a tarefa das instituições europeias no que se refere à União Bancária não é fácil: durante demasiados anos “empurrou-se o problema com a barriga” e os supervisores nacionais foram condescendentes com os “campeões nacionais” (i.e., os bancos nacionais).

Contudo, as soluções não podem ser decisões arbitrárias, não devidamente fundamentadas e explicadas. E não podem ser decisões à revelia de direitos e princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático. Não podem ser farsas, como referido por dois deputados à Assembleia da República na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.

Não se pode aceitar que tendo sido criados dentro (e fora) do BCE mecanismos para procurar isolar o processo de decisão da política monetária, dos processos de decisão da supervisão bancária (Mecanismo Único de Supervisão) e dos processos de decisão relativos a resolução bancária (Mecanismo Único de Resolução), na prática seja o Conselho de Governo do BCE – responsável exclusivamente pela política monetária – a tomar sozinho e de forma arbitrária todas as decisões importantes para a supervisão bancária e para a resolução bancária, à revelia dos órgãos competentes.

Com efeito, como evidencia o que já veio a público na Comissão de Parlamentar de Inquérito ao Banif, foi isso que aconteceu: o Conselho do BCE determina o congelamento do financiamento ao Banif numa semana, mas segundo António Varela, terá determinado e informado o Banco de Portugal (mas não o próprio Banif ou a CMVM) que retiraria o financiamento ao Banif na segunda-feira seguinte, dando assim sinais de que pretendia que se aplicasse a medida de resolução ao Banif durante esse fim-de-semana.[1] Ou, no caso da recapitalização do Novo Banco, em que terá sugerido ao BdP que se impusessem perdas a alguns credores seniores.

São estas as formas certas de tomar decisões, nos bastidores, sem assumir responsabilidades, sem qualquer transparência, escolhendo os compradores?

Certo é que toda esta arbitrariedade dificilmente terá bons resultados. Está a resultar em “activismo”, ou seja, em movimentações não se sabe bem com que sentido e em que direcção no sistema bancário, em que accionistas de bancos, gestores de bancos e governos sentem que têm de fazer algo rapidamente: em quedas e volatilidade nas bolsas, em fusões, em injecções de capital, em criação de fundos públicos e outros instrumentos públicos para “apoiar” a banca, etc.

Em Itália, o governo de Matteo Renzi pretende criar um banco mau, para ficar com 200 mil milhões de euros de crédito mal parado da banca e criar um fundo público para injectar capital na banca italiana.

Em Portugal, o primeiro-ministro sugere medida similar para a banca portuguesa e preparam-se grandes fusões na banca, com o BPI a ser adquirido pelo La Caixa espanhol, a perspectivar-se a aquisição do BCP por empresa do grupo angolano de Isabel dos Santos, e a aquisição do Novo Banco pelo La Caixa. Ou seja, uma enorme concentração do mercado bancário.

Na Grécia, a Direcção Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia deu o seu aval a injecções de capital público em grandes bancos privados no final do ano passado, considerando que não ocorreu ajuda estatal ilegal, uma vez que as injecções de capital contaram com uma grande participação do sector privado. Ora, entre os accionistas “privados” que participaram no aumento de capital de alguns desses bancos gregos, estão: fundos soberanos de riqueza, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e a International Finance Corporation do Banco Mundial. Ou seja, esses fundos soberanos e esses bancos multilaterais públicos utilizam dinheiros públicos para “investir” em acções da banca grega apostando, naturalmente, em mais-valias. Mas, numa pequena parte graças a esses investimentos, a ajuda estatal passa de “ilegal” a “legal”, de acordo com a Comissão Europeia e com a Comissária Margrethe Vestager.  E alguns desses bancos têm planos de reestruturação e de recapitalização que se sucedem há anos.

“Portugal está a ficar sem sistema financeiro”

Segunda-feira, Março 14th, 2016

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Esquerda Net

Catarina Martins considerou que o país pode ficar sem centro de decisão sobre o investimento e o financiamento da economia se não houver um controle público daquilo que já pagámos tendo dado como exemplo a venda do Novo Banco.

“O problema de Portugal ficar sem sistema financeiro é, neste momento, um problema urgente, grave, algo que toda a gente começa a reconhecer como até já aconteceu com o Presidente da República que veio chamar a atenção para o cuidado que é preciso ter em relação a esta matéria”, disse a porta-voz bloquista.

“Mas é preciso ir mais longe do que o diagnóstico e assumir a consequência de que só teremos um sistema financeiro em Portugal se assumirmos o controle daquilo que já pagámos”, afirmou, tendo acrescentado que “ o melhor exemplo é o Novo Banco”.

“ O dinheiro público já lá está, temos controle público, temos gestão pública, temos de tomar decisões em nome do interesse público para o investimento na economia e na criação de emprego”, afirmou.

O dinheiro público já lá está, temos controle público, temos gestão pública, temos de tomar decisões em nome do interesse público para o investimento na economia e na criação de emprego

Catarina Martins lembrou que neste banco “já pusemos lá quatro mil milhões” de euros de dívida pública, estamos todos a pagar e quem comprar o Novo Banco “não nos vai devolver esse dinheiro” e a restante banca privada também não o fará.

Perante este cenário, a porta-voz do Bloco sublinhou que “estamos a pagar sucessivamente bancos para os entregar a mãos estrangeiras. E voltou a referir o caso do Banif apenas como mais um exemplo.

“Entregámos 3 mil milhões de euros ao Santander através do Banif, mas antes disso já tínhamos entregado muitos mais milhões ao BIC através do BPN, estamos sempre a fazê-lo e assim é preciso olhar muito bem para o que se está a passar no setor financeiro em Portugal”, afirmou.

Num âmbito mais vasto, a dirigente bloquista voltou a criticar as privatizações de setores estratégicos como a energia, os transportes e as comunicações o que, na sua opinião, “impede” o relançamento da economia.

“Pensem bem no que podia fazer um governo, um parlamento que pudesse tomar opções sobre a REN, EDP ou Galp, se controlasse essas empresas que são essenciais para a economia e para a criação de emprego”, disse tendo ainda referido que “a PT foi destruída depois de privatizada e pagou milhões de euros a quem a destruiu.”

Em relação aos CTT, a dirigente bloquista fez referência ao facto de esta empresa ter o maior número de balcões em todo o país e estar presente em sítios onde o Estado fechou todos os serviços públicos.

Já em relação à TAP, Catarina Martins disse que o país precisava de “mandar” nos aeroportos e na empresa, tendo criticado o que está a acontecer no aeroporto do Porto que, na sua opinião, está a “sofrer com estas decisões” e o governo ao decidir não mandar na TAP está a deixar que elas aconteçam mesmo sendo “contrárias” ao interesse público e ao interesse da nossa economia.

Não se deve fazer dinheiro com a crise de outros”

Noutro ponto da sua intervenção, a porta-voz do Bloco referiu-se aos casos da Grécia e da Turquia afirmando que, no primeiro caso, estamos a falar de devolver à Grécia os juros que os bancos centrais fizeram à conta da dívida grega.

“Nós defendemos sempre que se devolvesse esse dinheiro à Grécia porque um país não deve fazer dinheiro com a crise dos outros”.

“Acontece, sublinhou, que a União Europeia decidiu em Conselho Europeu com a concordância do anterior governo que só devolvia o dinheiro à Grécia se esta impusesse medidas de austeridade. O dinheiro é dos gregos e não temos de dizer como é que eles o gastam, temos só de o devolver.”

Por estas razões, Catarina Martins deixou claro que o Bloco acha que o dinheiro deve ser “devolvido” mas não partindo do pressuposto que “essa devolução esteja dependente das ordens que a Comissão Europeia venha a dar ao país sobre o que fazer com o seu dinheiro”.

“ Por isso, este é um mau acordo, não queremos limitar a nossa soberania democrática, nem aceitamos ser instrumento para limitar a soberania democrática de outros países”, afirmou tendo ainda dito que “a Grécia merece toda a nossa solidariedade”.

No que diz respeito à Turquia, Catarina Martins qualificou o acordo firmado entre a União Europeia e aquele país como “gravíssimo” porque é feito com a intenção de levar a que a Turquia “não deixe passar os refugiados para os países da União Europeia”.

“O Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) já veio dizer que este acordo é ilegal, que atenta contra os mais básicos direitos humanos”, disse a dirigente.

Para Catarina “nós não estamos a ajudar os refugiados, nós estamos a pagar para não deixar os refugiados passar e depois logo se vê o que acontece”.

“ Estamos a pagar para ter uma crise humanitária seja na Turquia, seja na União Europeia e nós no Bloco achamos que temos toda a responsabilidade solidária com os refugiados”, referiu.

“Não aceitamos passar a crise para a Turquia em dose dupla para os nossos olhos não verem as pessoas em sofrimento”, sublinhou a porta-voz do Bloco.

Comissão Europeia defende acção do Banco de Portugal no Banif e no Novo Banco

Sexta-feira, Fevereiro 26th, 2016

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Económico

Bruxelas garante que as autoridades se esforçaram para salvaguardar a estabilidade financeira.

A Comissão Europeia defendeu hoje o Banco de Portugal na resolução do Banif e na retransmissão de obrigações seniores do Novo Banco para o ‘banco mau’, BES, considerando que houve “um esforço” para salvaguardar a estabilidade financeira nacional.

“As autoridades esforçaram-se por salvaguardar a estabilidade financeira ao longo de um ano particularmente difícil, marcado pela resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif)”, defende a Comissão Europeia, no relatório específico sobre Portugal, no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos, no âmbito do Semestre Europeu.

Bruxelas lembra que, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal (BdP) decidiu proceder à resolução do Banif, “após ter ficado evidente não ser possível restaurar, de forma autónoma, a viabilidade do banco”.

Além disso, no ano passado, o sistema bancário português “foi abalado pelo anúncio da decisão do BdP de transferir cinco obrigações seniores selecionadas do Novo Banco para colmatar a insuficiência de capital identificada no teste de esforço realizado pelo Banco Central Europeu (BCE), em novembro de 2015”, à instituição liderada por Stock da Cunha.

“As medidas em relação ao Novo Banco foram tomadas para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e afastar a incerteza que rodeou a posição de capital do banco nos anteriores processos de venda”, sublinha a Comissão Europeia.

A 29 de dezembro, o BdP determinou transferir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados), num total de 1.985 milhões de euros.

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o BdP decidiu não imputar perdas aos credores seniores, passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe, assim, cumprir as exigências regulamentares.

Por outro lado, a Comissão Europeia insiste que “os níveis de rendibilidade dos bancos continuam a ser modestos”, registando, no entanto, “avanços no que respeita à posição estrutural de liquidez e à solvabilidade”.

Bruxelas considera que a melhoria da posição de liquidez “reflete um comportamento muito resiliente dos depósitos e uma contração do crédito, ao passo que os progressos significativos nos níveis de solvabilidade apontam para uma maior capacidade de absorção de perdas da maioria dos bancos”.

No entanto, salienta a Comissão, o sistema bancário continua a apresentar reduzidos níveis de rendibilidade, refletindo um conjunto de “fatores adversos: baixos rendimentos líquidos de juros, contração da procura de crédito, reconhecimento de montantes significativos de imparidades e, por último, um progresso limitado na redução dos custos operacionais por parte do setor bancário”.

Ricciardi “surpreendido” com resolução do Banif defende consolidação da banca nacional

Domingo, Fevereiro 21st, 2016

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Negócios

O presidente executivo do banco de capitais chineses Haitong, José Maria Ricciardi, disse que ficou surpreendido com a resolução do Banif, defendendo a consolidação do sistema financeiro português e europeu.

“Fiquei surpreendido com o desfecho da operação nos termos em que ocorreu”, afirmou José Maria Ricciardi à agência Lusa, quando instado a comentar o processo de resolução do banco do Funchal.

Sem querer comentar o valor de venda do Banif ao Santander Totta, que tem sido criticado, o antigo presidente executivo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) defendeu que “é fundamental que a consolidação bancária se verifique com entidades que tenham capacidade de fazer os investimentos e de assegurar o futuro dos trabalhadores e dos depositantes”.

Para Ricciardi, “os sistemas financeiros português e europeu têm de se consolidar, porque as margens, que são a principal fonte de receita dos bancos, estão cada vez mais estreitas nesta conjuntura, e portanto é preciso mais eficiência para rentabilizar os bancos comerciais”. “O resto é uma ilusão”, sublinhou, considerando que “há bancos a mais na Europa e em Portugal”.

Por isso, defendeu, “é preciso uma consolidação para que os bancos possam ter uma rentabilidade mínima, porque se não tiverem não vão conseguir ter capital, porque não vai haver investidores nos bancos e não havendo os bancos não tem capacidade de emprestar dinheiro à economia”.

O processo de venda do Banif vai dominar os trabalhos da Comissão de Inquérito parlamentar, que tem início em Março, para se proceder à “avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

A 20 de Dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem directamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

8 medidas do projeto de Orçamento do Estado para 2016

Sexta-feira, Fevereiro 5th, 2016

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Diário de Notícias

Banca – Estado dá garantias ao Fundo de Resolução

Os contribuintes são convidados a dar um aval de até dois mil milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR) dos bancos em vez de emprestarem diretamente sempre que há resgates e ajudas à banca, lê-se na proposta preliminar. Este é o fundo que foi e será chamado sempre que houver bancos em dificuldades ou com buracos de capital. A potencial vantagem é que, ao contrário do que foi feito até agora (casos do Novo Banco e do Banif), o Estado pode ajudar a financiar o FR não através de empréstimos diretos, mas avalizando empréstimos da banca. É uma forma de aliviar o recurso direto a dinheiros públicos, como até aqui, o que pode traduzir-se em menor pressão sobre as contas públicas. “O Estado pode conceder garantias a favor do Fundo de Resolução para cobertura de responsabilidades por este assumidas” até ao “limite máximo de 2000 milhões”.

Bancos – Taxa normal sobe, mas não os derivados

As garantias e comissões cobradas pelas operações realizadas entre instituições financeiras deixam de estas isentas de imposto do selo, excetuando-se apenas as que se destinem à concessão de crédito. O limite máximo da taxa sobre os bancos (contribuição sobre o setor bancário) será de 0,105% sobre o valor dos passivos, mais cinco milésimas em relação aos 0,1% referidos nos últimos dias. Já a taxa mínima mantém-se em 0,01%. Em 2015, a taxa aplicável variou entre 0,01% e 0,085%. A taxa sobre os derivados que estão fora do balanço não mexe. Na proposta, fica entre 0,0001% e 0,0003%. Com a subida da contribuição extraordinária sobre a banca, o governo deverá encaixar mais 60 a 70 milhões por ano. Em 2014, a ajuda do setor em nome da crise ficou-se pelos 160,5 milhões. Segundo a mesma proposta, o governo pretende taxar não só os bancos com sede em Portugal (como acontece atualmente), mas também outros que cá operam através de sucursais ou representações. Aqui, a eventual coleta será mais pequena. O dinheiro destas contribuições serve para financiar o Fundo de Resolução, o mecanismo que serve para ajudar a resgatar ou capitalizar bancos em dificuldades

Santander ficou com “excelente ‘filet mignon’” ao comprar Banif – Bagão Félix

Segunda-feira, Fevereiro 1st, 2016

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Lusa

Bagão Félix considera que a venda do Banif foi “uma forma de recapitalizar o Santander”, que comprou “um excelente ‘filet mignon’”, e não compreende que “o problema seja deixado para uma instituição que não é democraticamente escrutinada”.

Em entrevista à agência Lusa, o antigo ministro das Finanças diz ver “com muita preocupação” a solução encontrada para o Banif, que foi comprado pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de uma medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal (BdP) em dezembro do ano passado.

Bagão Félix entende que “há muito nevoeiro que tem de se dissipar” e lamenta o “jogo do empurra” de culpas e de responsabilidades, considerando que “todos se empurram uns para os outros, o Banco Central Europeu [BCE] para o BdP, o BdP para o BCE, o Governo para o BdP”, o que faz com que seja “uma responsabilidade muito diluída e muito difusa”.

O antigo vice-governador do BdP afirmou que a solução encontrada para o Banif foi “uma coisa feita à pressa porque no dia 01 de janeiro entrava [em vigor] o sistema de resgate interno”.

“Não há nada como sacrificar os que não têm possibilidade de contestar, que são os contribuintes, que são os que não tem qualquer alternativa e acabam por pagar”, disse, reiterando que há ainda muitas questões por responder.

Bagão Félix recorda que, antes da medida de resolução, os rácios de capital, de solvabilidade e de liquidez imediata do Banif eram “satisfatórios e acima dos mínimos”, que o banco “estava num processo de desalavancagem de ativos”, que foram avaliados a preços que considera “muito distantes da realidade, o que levou à deterioração das condições do banco”.

O economista referiu-se a uma carta “escrita pela principal dirigente supervisora do BCE ao BdP”, em que Frankfurt “dizia que não há mais hipótese, que [a venda] tem de ser nestas condições e para o banco Santander”, e afirmou mesmo que “esta também foi uma forma de recapitalizar o Santander, comprando por 150 milhões de euros um excelente ‘filet mignon’ despojado de tudo o que é mau”.

Para Bagão Félix, isto “não se consegue compreender” e “aqui as coisas carecem de esclarecimento e de transparência, porque de facto a fatura vai para os contribuintes [que] têm de perceber porque pagam esta fatura”.

O ex-governante considera que também quanto ao Novo Banco “se exige alguma explicação”, depois de o BdP ter decidido, a 29 de dezembro, passar para o Banco Espírito Santo (BES) a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores destinadas a investidores institucionais e que, na resolução do BES, a 03 de agosto de 2014, ficaram sob a responsabilidade do Novo Banco.

Bagão Félix afirmou que, nos testes de ‘stress’ feitos pelo BCE aos maiores bancos europeus, “só nas condições devastadoras é que o Novo Banco entrava numa situação de não cumprir os rácios”, mas “nas outras cumpria perfeitamente”.

“A maior parte dos bancos europeus, os ‘too big to fail’ [demasiado grandes para falir], também não resistiriam a esses testes de ‘stress’ nas condições devastadoras, o que me leva a crer que tem de haver uns banquinhos relativamente mais pequenos que servem de cobaia, de teste, de experimentalismo e para robustecer esses mesmos bancos europeus”, lamentou.

O economista referiu ainda que, no caso português, os quatro bancos que tiveram dificuldades acabaram por ter soluções diferentes: “o BPN foi nacionalização, o BPP foi liquidação, o Banif, que não chega a 4% do mercado, é uma mistura de resolução por via de ‘bail-out’ e também de algum ‘bail-in’ [resgate interno], e o Novo Banco é um bail-in”, disse, reiterando que “é demasiado experimentalismo”.

Quanto à prestação do BdP, Bagão Félix começa por dizer que “imputar ao BdP uma cultura de negociação é um erro”.

“Fui vice-governador do BdP há 20 anos e o BdP não tem cultura negocial. Portanto, não é que seja mais ou menos competente, não tem essa cultura”, explicou, lamentando, no entanto, que haja a ideia de que, “quando as coisas correm mal, a culpa nunca é dos governos, é do BdP”.

“Coitado, o BdP tem as costas muito largas. E não estou a desculpar o BdP – acho que o banco não tem cultura para este tipo de coisas – mas não estava preparado, como aliás o BCE também não está preparado”, afirmou.

Bagão Félix disse ainda não compreender que, “havendo custo para os contribuintes, o problema seja deixado para uma instituição que não é democraticamente escrutinada, na Europa, o BCE, em Portugal, o BdP”.

“De repente, o BdP diz que vamos ter de pagar dois mil a três mil milhões de euros por um banco que não chega a 4% do mercado, imputando aos contribuintes… O BdP imputando aos contribuintes? Como é isso? A última palavra tem de ser dos poderes democraticamente eleitos”, defendeu.