Archive for the ‘Banco de Portugal’ Category

Inquérito regional ao Banif manifesta “repúdio absoluto” pela atitude do BdP

Quinta-feira, Março 22nd, 2018

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Negócios

O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira, o social-democrata Carlos Rodrigues, manifestou esta quarta-feira o “repúdio absoluto” pela recusa do governador do Banco de Portugal em prestar declarações aos deputados madeirenses.

“Mais grave do que se ter recusado, foi ter tido a ousadia e a desfaçatez de questionar a legitimidade desta Assembleia em constituir esta comissão de inquérito”, sublinhou, vincando que “isso é uma ofensa e um insulto que registo e que jamais aceitarei, especialmente vindo de um funcionário do Estado”.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi hoje aprovado pelos deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o BE, o JPP e o PS votado contra, após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em Fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objectivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em Novembro de 2017, sendo que os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

“Manifesto uma palavra de repúdio absoluto pela atitude demonstrada pelos que se recusaram a vir cá prestar os seus depoimentos, com especial incisão no que diz respeito ao governador do Banco de Portugal, que sendo funcionário do Estado e sendo a região parte desse mesmo Estado, se recusou a comparecer”, realçou Carlos Rodrigues.

O presidente da Comissão de Inquérito destacou, por outro lado, a “situação trágica” dos lesados do Banif.

“No meio de toda esta conversa, esses, sim, é que perderam as suas poupanças, esses é que perderam os seus sonhos, nalguns casos perderam meios importantes de sobrevivência”, afirmou, sublinhando que tudo o que seja uma “solução inferior” em termos materiais à que foi encontrada para os lesados BES (Banco Espírito Santo) é uma “injustiça”.

O processo de venda do Banif ao Santander, no qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu, gerou um número considerável de lesados, que perderam 263 milhões de euros.

“Tem de ser feita toda a pressão no sentido de o Estado, seja ele gerido por que partido for, de resolver esta questão, disse Carlos Rodrigues, reforçando que a solução deve ser “rápida e urgente”.

Carlos Rodrigues: “O Banco de Portugal mostrou falta de respeito perante comissão de inquérito ao Banif”

Segunda-feira, Março 5th, 2018

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Jornal Económico da Madeira

O presidente da comissão de inquérito ao Banif, e deputado do PSD na Assembleia Regional, diz que nem sabe se os pedidos de audição chegaram ao governador do Banco de Portugal.

O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif e deputado do PSD, Carlos Rodrigues, diz, ao Económico Madeira, que o Banco de Portugal demonstrou falta de respeito tanto à comissão como à Assembleia Legislativa da Madeira no que diz respeito a prestar declarações a este organismo.

“Nem sei se os pedidos de audição feitos pela Comissão de Inquérito do Banif chegaram ao governador do Banco de Portugal”, afirma Carlos Rodrigues.

O presidente desta comissão de inquérito da Assembleia Regional explica que por várias vezes pediu uma audição ao Banco de Portugal. “Solicitei também a intervenção do presidente da Assembleia Regional, Tranquada Gomes, e pelos vistos não houve consideração diferente”, acrescentou.

Esta atitude do Banco de Portugal merece, reforça Carlos Rodrigues, crítica veemente.

Carlos Rodrigues realça que infelizmente tanto a Comissão como a Assembleia Legislativa da Madeira foram desconsiderados neste assunto.

“Todas as outras instituições colaboraram enviando elementos e/ou informações relativamente ao assunto em análise nesta Comissão de Inquérito ao Banif”, realça.

 

 

 

Deputado do PSD lamenta demora na resolução dos problemas dos lesados do Banif

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário de Notícias

O deputado do PSD na Madeira José Prada lamenta que 3.500 obrigacionistas do Banif continuem à espera de justiça, dois anos após o Governo da República e o Banco de Portugal terem decidido a resolução do banco.

Ao intervir hoje na sessão plenária no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Prada, também representante dos lesados na ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas, criticou a “inação de um Estado autista, desonesto e desleal” para com os depositantes que disse terem sido “aldrabados” por produtos bancários de um banco cujo capital social, na altura, era 61% detido pelo Estado, onde tinha dois administradores.

“Não foi apenas o sistema que aldrabou os milhares de portugueses, foi o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, o Governo Central, o Santander e a Oitante”, disse, salientando que “até à data, nada foi feito” e reivindicando “uma intervenção célere do Estado”, salvaguardando os interesses dos depositantes, tal como o fez em relação ao Banco Espírito Santo (BES).

José Prada lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “já prometeu resolver a situação, mas não passa de intenções e, até hoje, nada fez”.

Devido ao colapso da instituição bancária, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.

Neste processo há cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, na maioria madeirenses, muitos dos quais emigrantes, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são também oriundos da Madeira.

No sábado, a deputada Rubina Berardo, eleita pelo círculo da Madeira, anunciou que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES que será discutida na sexta-feira na Assembleia da República.

A este propósito, José Prada apelou aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira do PS, BE e do PCP para que intercedam junto dos respetivos diretórios nacionais para que apoiem, no parlamento nacional, a resolução social-democrata.

O deputado do CDS/PP a esta assembleia Rui Barreto revelou também que o partido vai igualmente apresentar no parlamento nacional uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão Arbitral sobre esta matéria.

Alboa diz que Banco de Portugal e gestão do Banif se escondem “atrás de uma parede” e omitem informação

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Sapo 24

O presidente da associação de lesados do Banif disse hoje que as entidades responsáveis pela resolução do banco e pela gestão dos ativos não podem continuar a esconder-se “atrás de uma parede” e a omitir informação.

“Nós estamos à espera que apareçam contas, que apareçam avaliações, do Banif, da Oitante. Ninguém presta contas. E isto está a chegar a um limite, temos de ser sérios (…), as entidades têm de responder, não se podem refugiar atrás de uma parede e omitir dados importantes”, disse à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

Em causa está, nomeadamente, a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os acionistas e credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado. Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Além disso, estão ainda em falta as contas do Banif de 2015 e 2016, tendo dito a equipa de gestão do Banif ‘banco mau’, no início de agosto, que ainda não sabe quando as poderá divulgar, entre outros fatores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excecionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco.

“É óbvio que vamos responsabilizar [as entidades responsáveis] no caso de não aparecer” a informação em causa, disse Jacinto Silva.

Contudo, referiu, a associação não ficará satisfeita apenas com o aparecimento da documentação. Nessa altura, disse, irá verificar se a informação contida “é credível ou não”, uma vez que há acervo do Banif de que não se conhece o paradeiro.

Já questionado sobre se a associação pondera avançar para processos criminais, o responsável deixou em aberto essa possibilidade.

“Hoje recebi um email dos Estados Unidos de um investidor [no Banif] que já comunicou com a Assembleia da República e a Polícia Judiciária e que diz que tem muita documentação que será uma boa fonte para uma investigação [do Ministério Público]. Vamos analisar [esse email], mas há muitos responsáveis que ainda não foram ouvidos e se calhar têm muito para dizer”, afirmou.

O presidente da Alboa está hoje a presidir a uma reunião de advogados de lesados do Banif com o objetivo de se entenderem numa estratégia jurídica comum para defenderem os seus clientes, isto quando se aproxima o prazo dos dois anos da resolução do Banif, no mês de dezembro.

“Existem dúvidas [sobre quando termina o prazo para os lesados exercerem os seus direitos judiciais], [é importante que] os próprios advogados cheguem a um entendimento sobre o prazo limite para que não sejamos surpreendidos com prescrições”, afirmou Jacinto Silva.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM continua com dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas.

Alargamento da solução a mais lesados do BES e Banif é decisão política, dizem reguladores

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

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Negócios

O Banco de Portugal e a CMVM assinalaram esta sexta-feira que o alargamento do diploma que vai permitir uma solução para os lesados do papel comercial do BES a outros lesados do BES e do Banif é uma decisão dos legisladores.

Tanto José Gabriel Queiró, do Banco de Portugal, como Jorge Costa Santos, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), da Assembleia da República, consideraram que os reguladores só podem actuar no âmbito das competências que lhes são atribuídas pela lei.

Quer o Banco de Portugal (BdP), quer a CMVM, reconhecem que é possível que haja mais clientes bancários lesados no âmbito das resoluções do BES (agosto de 2014) e do Banif (Dezembro de 2015), e que a lei que prevê a criação dos fundos de recuperação de crédito – que está a ser discutida na especialidade no parlamento – só vai permitir avançar com uma solução para os lesados do papel comercial do BES.

“O eventual alargamento da solução nunca foi sequer discutido pelo grupo de trabalho, pelo que não podemos extrair do trabalho em que participamos a resposta que os senhores deputados querem ter”, afirmou José Gabriel Queiró (BdP).

O responsável bancário admitiu que “há situações muito diferenciadas” entre os investidores que terão sido vítimas de más práticas na comercialização de produtos por parte dos bancos em causa e que, por isso, vão enfrentar perdas após a intervenção das autoridades. “São situações muito distintas e heterogéneas”, reforçou José Gabriel Queiró, acrescentando que os casos existentes não são directamente comparáveis entre si.

Já Jorge Costa Santos (CMVM) admitiu que “há seguramente outros grupos de lesados, pessoas que foram atingidas”, além dos lesados do papel comercial do BES, considerando esta situação “lamentável” e garantindo que o supervisor do mercado de capitais “tem contacto diário com essas situações”.

Segundo aquele responsável, existem “características específicas” relativas aos casos reportados às autoridades, havendo “indícios de comercialização irregular de valores mobiliários”.

Mas, tal como o seu congénere do BdP, Jorge Costa Santos admitiu que a CMVM só pode estudar uma eventual proposta de alargamento de uma solução a mais investidores lesados se tal tiver por base um diploma legal.

Ambos os reguladores foram ouvidos no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª, que regula os fundos de recuperação de créditos, um elemento legislativo fundamental para viabilizar a solução desenhada pelo grupo de trabalho que tenta resolver o problema dos lesados do papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo (GES) vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Lesados do Banif entregam hoje “protesto formal” ao Governo, BdP e Santander Totta

Terça-feira, Junho 20th, 2017

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Público

Associação diz que Santander “tem dois pesos e duas medidas” em Portugal e em Espanha.

De acordo com o vice-presidente da ALBOA, José Prada, o Banco Santander (em Portugal Santander Totta) “apresenta-se com dois pesos e duas medidas conforme atua em Portugal ou em Espanha”. “Enquanto em Espanha está a estudar a forma de indemnizar os pequenos accionistas do Banco Popular incorporado pelo Santander através de uma venda simbólica de um euro, em Portugal o banco espanhol ignora as vítimas que foi fazendo através dos sucessivos negócios, sempre altamente vantajosos, relacionados com o Banif e sucedâneos”, disse José Prada, em declarações à Lusa.

Segundo a ALBOA, é público que a venda do Banif ao Santander “foi mais uma oferta, com presente incorporado de muitos milhões de euros, do que uma venda real” e que “tudo isto ocorreu com prejuízo dos pequenos aforradores, accionistas e obrigacionistas do Banif”.

A associação recorda também, a propósito, a recente a alienação de um activo do Banif Finance ao Santander Totta pela quantia de 90 mil euros (99% do seu valor formal) um importante activo do Banif Finance, “prejudicando mais uma vez os lesados de um valor que fundamentadamente esperariam poder vir a responder pelas responsabilidades desta entidade”.
“Isto passa-se em Portugal: o Santander sempre a beneficiar em várias frentes, o Estado português a não defender os direitos dos portugueses e dos cidadãos lesados Banif em particular”, lamenta a ALBOA.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em Dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu.

Lesados do Banif na Madeira estão a ser ouvidos na PJ depois de queixa contra incertos

Terça-feira, Maio 23rd, 2017

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Observador

Lesados do Banif na Madeira estão a ser ouvidos na PJ depois de queixa contra incertos

 

Um grupo de lesados do Banif está a ser ouvido na PJ no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência da venda do Santander Totta.

Um grupo de lesados do Banif está hoje a ser ouvido na Polícia Judiciária (PJ), no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência da venda do banco ao Santander Totta.

“A queixa foi apresentada por um grupo de lesados, cerca de 100 pessoas, contra incertos, incluindo factos que põem em causa atitudes de gerentes, de administradores, do próprio Banco de Portugal, do Estado”, explicou o advogado José Prada, que representa alguns ex-clientes do Banif e é também um dos queixosos.

As audições começaram às 09:30 e deverão prolongar-se até quarta-feira, sendo que a PJ vai ouvir 20 pessoas na Madeira.

O processo é conduzido pela Unidade de Combate à Corrupção e entre os 100 queixosos contam-se duas empresas, emigrantes na Venezuela, Suíça e Espanha, bem como residentes na Madeira, Açores e continente.

“Eu não tenho dúvidas que houve uma concertação entre muitas pessoas, incluindo gerentes, alguns administradores, algumas pessoas responsáveis quer politicamente, quer banqueiros”, vincou José Prada, realçando que a queixa aponta para crimes de falsificação de documentos, burla e associação criminosa.

Em 15 de fevereiro, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) começou a organizar sessões públicas pelo país para sensibilizar os ex-clientes a enviarem para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)queixas que provem que foram enganados pelo banco.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander Totta, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

 

Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

Domingo, Maio 7th, 2017

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Eco

Carlos Costa quer manter política macroprudencial na esfera do Banco de Portugal. Só abdica do poder de resolução bancária, embora pretenda manter-se dentro das decisões sobre liquidação de bancos.

Banco de Portugal pretende manter na sua esfera de poder a política macroprudencial, admitindo apenas ficar sem as competências de resolução bancária no novo modelo de supervisão financeira que o Governo pretende implementar para assegurar a estabilidade do sistema. Mas mesmo quanto à liquidação de bancos, que deve transitar para uma entidade autónoma, a instituição liderada por Carlos Costa quer continuar a participar nos processos de que foram exemplo BES e Banif no passado, isto porque considera que as funções de resolução beneficiam em larga medida de sinergias com a função de supervisão.

Esta “recomendação” do banco central, sabe o ECO, já foi transmitida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que há um ano pediu contributos aos três supervisores — além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) foram chamados a emitir as suas sugestões — no âmbito da reformulação do modelo de supervisão que está a empreender. Se no caso dos poderes de resolução de bancos existirá um alinhamento de opiniões entre Executivo e supervisor, o braço de ferro entre Mário Centeno e Carlos Costa disputa-se essencialmente em relação aos poderes de política macroprudencial que o ministro quer retirar das mãos do governador.

No entendimento do Banco de Portugal, de acordo com o seu contributo enviado ao Ministério das Finanças a que o ECO teve acesso, há vários motivos pelos quais as responsabilidades de autoridade macroprudencial, relativa à estabilidade do sistema financeiro como um todo, devem permanecer no perímetro do banco central — e não devem ser transferidas para uma outra entidade supervisora, como pretende o Governo:

  1. Verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanto aos objetivos da estabilidade financeira e estabilidade de preços, porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos.
  2. Adicionalmente, tendo em atenção as suas funções na monitorização e avaliação de riscos sistémicos, verifica-se que os bancos centrais detêm expertise e competências técnicas em matérias de estabilidade financeira.
  3. Finalmente, tendo em atenção que as decisões de política macroprudencial podem ser “impopulares”, designadamente na sua vertente contracíclica, a independência dos bancos centrais pode ser um fator decisivo no desempenho desta função.

Ainda assim, acrescenta o banco central na orientação enviada ao ministro Centeno, isto não invalida a “necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes, em particular as restantes autoridades de supervisão”. Ou seja, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que ganha mais importância no desenho de supervisão esboçado pelo Banco de Portugal.

Sem resolução mas dentr das decisões

Comissão de inquérito ao Banif avança em força

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

Apesar da falta de resposta do Banco de Portugal, os deputados regionais insistem

Os deputados que compõem a Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, criada na Assembleia Legislativa da Madeira, vão insistir em ouvir todos os responsáveis pelo processo de venda do antigo banco que tinha na Madeira o seu mercado original e grande parte dos clientes lesados pelo negócio do Estado com o Santander Totta.

Os trabalhos têm sido atrasados pela demora do Banco de Portugal em enviar a documentação requerida pelo parlamento regional, embora seja obrigatória, o que leva a que preparação da audição dos responsáveis que irão ser notificados tenha de ser reagendado.

Ontem realizou-se uma reunião da referida comissão, presidida pelo deputado social-democrata Carlos Rodrigues, e que visou a apreciação de assuntos sobre o seu funcionamento e para ser feito “um ponto de situação sobre a não evolução das coisas”.

Entretanto foi deliberado por todos os partidos com assento na Comissão Eventual, especialmente pelo CDS, PS e PSD, que apresentaram propostas para dar andamento aos trabalhos. Carlos Rodrigues acredita que com as novas diligências, as audições poderão ser concluídas até final da actual Legislatura, que termina em Julho próximo.

O PSD aprovou um requerimento para audição de mais três entidades – novamente a Associação de Lesados do Banif, o representante do Santander, no caso o presidente do Conselho de Administração daquele banco, e ainda o representante do Governo no processo, o advogado Diogo Lacerda Machado -, proposta aprovada por todos os partidos.

O PS, dada a falta de resposta do Banco de Portugal, requereu na insistência do pedido de dados ao banco central e na presença do governador Carlos Costa na comissão. Proposta também aprovada por unanimidade. Jorge Tomé, responsável do Banif até à resolução, que ficou de enviar a relação de imparidades consideradas incobráveis na altura, e que não o fez até à data, venha a fazê-lo o mais rapidamente possível.

Refira-se que a demora na disponibilização de informação requerida pela Comissão a várias entidades, já mereceu da parte do próprio presidente da Assembleia Legislativa um esclarecimento, inclusive ao presidente do Banco de Portugal para que respeite a obrigatoriedade de colaborar com a comissão e a legitimidade da mesma.

KPMG alerta para valor do Montepio nas contas da Associação Mutualista

Quarta-feira, Abril 19th, 2017

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Público

Entidade liderada por Tomás Correia avalia participação no banco presidido por Félix Morgado em dois mil milhões de euros, nos resultados de 2016. Auditor e Conselho Fiscal voltam a sublinhar “pressupostos subjectivos” dessa avaliação.

O auditor externo da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), a KPMG, deixou um novo alerta às contas de 2016 da Associação devido ao valor pelo qual esta contabiliza a posição que tem na Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).

Tal como já havia feito em 2015, a KPMG volta a chamar à atenção para os investimentos financeiros da AMMG, “nomeadamente, sobre o registo de imparidades”. Segundo o auditor externo, “os testes efectuados” pela AMMG “relativamente à determinação do valor recuperável das suas participações financeiras tiveram por base pressupostos cuja influência da actual conjuntura económico-financeira e condições gerais do mercado são determinantes”. A KPMG salienta, que tal como referido numa nota do relatório e contas de 2016 da AMMG, “a verificação dos pressupostos utilizados nos respectivos testes e evolução das condições macro económicas e do mercado em geral poderão traduzir-se na alteração desses mesmos pressupostos e, consequentemente, no valor recuperável determinado das suas participações financeiras”.

A AMMG, liderada por António Tomás Correia, avalia a Caixa Económica (ao valor nominal) em 2,016 mil milhões, um valor que resulta da soma do capital social de 1,770 mil milhões de euros com 246,1 milhões de euros de investimento em unidades de participação (UP) do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). Face à imparidade constituída em 2015 – e que não sofreu alteração em 2016 – o valor líquido da AMMG na Caixa Económica é de 1666 milhões de euros.

A 31 de Dezembro, a Associação Mutualista tinha 300 milhões de UP, sendo que 200 milhões destes títulos estavam reportados no balanço ao valor nominal de um euro. Mas ao contrário das acções, que representam capital social e não são cotadas, as UP negoceiam-se em bolsa e transaccionam-se a 0,42 cêntimos. Uma conta simples tendo por base a cotação das UP avaliaria a CEMG em cerca de 850 milhões.

O relatório e contas de 2016 permite ver ainda que o Conselho Fiscal da instituição, liderado por Manuel Caseirão, apresenta salvaguardas e considerações idênticas às feitas pela KPMG. Uma situação que se repete face ao registado também em 2015 quando deixou sublinhado que concordava com os alertas da KPMG.

O Conselho Fiscal nota que “o valor bruto do investimento no capital da Caixa Económica” ascende “a 2,016 mil milhões”, e que os testes de imparidades realizados ao longo do ano passado mantiveram, sem alteração, a desvalorização da participação em 350 milhões de euros. “Sem colocar minimamente em causa a adequação de todas as premissas utilizadas e a correcção dos cálculos matemáticos subjacentes, importa ter presente que, variações, ainda que mínimas, na ordem dos 0,5% podem provocar oscilações significativas no valor das imparidades”, lê-se no parecer do Conselho Fiscal, onde se adianta que “o simples aumento de 0,5% implicaria um reforço de 134 milhões de euros de imparidades, mas, por outro lado, a redução de 0,5% permitiria libertar 138 milhões de euros de imparidades”.

Em termos consolidados, a AMMG só divulgou os números de 2015, onde apresenta “um capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107.529 milhares de euros”.

Em 2016, a Caixa Económica registou prejuízos de 86,5 milhões de euros, o que representa uma recuperação face às perdas de 243,4 milhões apuradas no ano anterior.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa defende a abertura do capital da Caixa Económica, mas qualquer investidor irá reavaliar a instituição financeira. E pode chegar a um valor inferior aos 2,016 mil milhões, o que obrigará a AMMG a assumir o custo da diferença entre o que o investidor estará disponível a aplicar (a preços de mercado) e o que foi reportado no balanço.

Associação perde poucos mutualistas

No seu parecer às contas, o Conselho Fiscal da AMMG salienta que entre 2015 e 2016, a AMMG perdeu somente 454 associados, mantendo no seu universo ainda 632 477 mutualistas. E as receitas associativas mantiveram-se constantes em 480 milhões. Já os reembolsos antecipados e os capitais pagos aos associados tiveram uma melhoria significativa, ao baixarem de 1,066 mil milhões para 606 milhões.