Archive for the ‘Banif’ Category

BRAGA Três lesados recorrem no TAF de Braga por processo contra Estado, Banif e TVI

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

Citamos

Minho

É mais um caso de ação administrativa para tentar reaver dinheiro investido no extinto BANIF- Banco Internacional do Funchal.

Três pessoas recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentarem reaver 73 mil euros investidos naquele banco madeirense e que foram perdidos com a «resolução» do banco e a sua compra, por valor residual, pelo banco Santander.

António Miguel de Oliveira, Maria do Rosário Vieira e Joaquim Lopes reclama 73 mil euros numa ação contra o Estado, o Banco de Portugal, e a TVI- Televisão Independente, SA (em liquidação).

Conforme O MINHO havia noticiado, um casal de Braga havia já posto uma ação semelhante, mas com a diferença que demandava, também, o Banco Santander Totta, o que não sucede no presente caso.

É mais um caso de ação administrativa para tentar reaver dinheiro investido no extinto BANIF- Banco Internacional do Funchal.

Três pessoas recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentarem reaver 73 mil euros investidos naquele banco madeirense e que foram perdidos com a «resolução» do banco e a sua compra, por valor residual, pelo banco Santander.

António Miguel de Oliveira, Maria do Rosário Vieira e Joaquim Lopes reclama 73 mil euros numa ação contra o Estado, o Banco de Portugal, e a TVI- Televisão Independente, SA (em liquidação).

Conforme O MINHO havia noticiado, um casal de Braga havia já posto uma ação semelhante, mas com a diferença que demandava, também, o Banco Santander Totta, o que não sucede no presente caso.

Este casal, que pede 194 mil euros por perdas na venda do BANIF- Banco Internacional do Funchal, teve de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já que o Tribunal Cível de Braga entendeu que não deveria julgar o caso.

Cível argumentou que ao demandar o Estado, na pessoa dos Ministério de Estado e das Finanças, o Banco de Portugal bem como o Fundo de Resolução, o caso só poderia ser julgado no Administrativo.
O

casal, Maria de Fátima Macedo e Carlos Alberto de Sousa perderam tudo o que tinham no banco funchalense, pelo que entenderam tentar reaver o dinheiro.

Além do Santander e do Estado, demandam, ainda, numa ação administrativa, a empresa Oitante e a estação de televisão TVI.

Recorde-se que, e de acordo com a Comissão Liquidatária do BANIF, a TVI enfrenta uma acusação do Ministério Público de ofensa à reputação económica do Banif e o seu diretor de informação foi, também, acusado de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação,

Na base desta acusação está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.
”

De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salientou, em março, um comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

Lesados do Banif exigem que Banco de Portugal dê a conhecer relatório da Baker Tilly

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

Citamos

DN

A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) disse hoje ter enviado uma carta ao Banco de Portugal (BdP) a exigir conhecer o relatório da Baker Tilly sobre a resolução do banco e que lhes nega “praticamente qualquer recuperação”.

“A ALBOA escreveu ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, exigindo conhecer o conteúdo do chamado Relatório Baker Tilly sobre a resolução daquele banco, no qual é negada praticamente qualquer recuperação àqueles lesados”, informou a associação, em comunicado.

Na carta enviada a Mário Centeno, a ALBOA refere que não pode deixar de se pronunciar quanto ao conteúdo do referido relatório, “tendo em conta a importância que a mesma reveste para o ressarcimento dos créditos dos associados” e, nesse sentido, pediu uma cópia da avaliação da consultora Baker Tilly ou, em alternativa, que lhe seja permitido o acesso à sua consulta.

A associação que representa os lesados do Banif defende que o BdP apenas divulgou “uma nota sumária” da avaliação independente solicitada e conhecida quatro anos e meio depois da resolução do banco, acusando o banco central de omitir “aspectos relevantes como os pressupostos e metodologia utilizados”.

Mais, “o documento divulgado refere que os accionistas e os credores subordinados nada têm a receber do Fundo de Resolução”, acrescenta.

Os credores comuns do Banif teriam recuperado 12,7% do valor dos seus créditos caso o banco tivesse sido liquidado, segundo a avaliação independente feita pela Baker Tilly Portugal para o Banco de Portugal (BdP), divulgado na semana passada.

“Quanto aos créditos comuns que não foram transferidos para o Banco Santander Totta (no montante estimado de 55,9 milhões de euros), o avaliador independente estima que obteriam uma recuperação de 12,7% do valor dos seus créditos em cenário de liquidação imediata (valor nominal, isto é, recuperação a obter no termo da liquidação), ao passo que a estimativa de recuperação decorrente da resolução para esses mesmos créditos comuns é de 0%”, segundo o comunicado do BdP sobre a conclusão dos trabalhos de avaliação independente no quadro das medidas de resolução aplicadas ao Banif — Banco Internacional do Funchal.

Já no que se refere aos accionistas e credores subordinados, conclui que “não foi estimada nenhuma diferença no tratamento […] num e noutro cenário, pois, para esses, o nível de recuperação estimado é nulo em qualquer cenário”.

Em 15 de Julho, o BdP considerou que a avaliação da Baker Tilly revela que não há nada que retire validade à decisão tomada em Dezembro de 2015 de resolução do Banif, “robustecendo, aliás, os seus principais pressupostos”.

De acordo com a avaliação da Baker Tilly, os activos do Banif em 20 de Dezembro de 2015 foram avaliados em 11.638 milhões de euros e os capitais próprios estimados em 31 milhões de euros negativos.

No que respeita à posição de liquidez, lê-se no comunicado, “nos últimos dias que antecederam a aplicação das medidas de resolução, ocorreu uma saída de depósitos superior a 250 milhões de euros por dia, sendo de admitir que, mantendo-se esta cadência diária, a muito curto prazo, o Banif corria um risco muito elevado de ruptura de tesouraria”.

Foi em Novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o BdP informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em Dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off’).

Em Dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da actividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e activos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O Banif (‘banco mau’) é actualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016, para não continuar em funções.

Em Abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif em liquidação tinha recebido cerca de 6.000 reclamações de créditos.

 

Banif: A resolução que evitou uma liquidação milionária

Sexta-feira, Julho 17th, 2020

Citamos

Negócios

O BdP anuncia a resolução a 20 de dezembro de 2016. A atividade bancária do Banif foi vendida ao Santander por 150 milhões de euros e os ativos que este não quis foram transferidos para um veículo detido pelo Fundo de Resolução.

O Governo de António Costa ainda não estava em exercício há um mês e o Ministério das Finanças já se deparava com uma prova de fogo: a tentativa de vender o Banif, então detido em 60,5% pelo Estado, chegava ao fim sem ter sido encontrado comprador. A 16 de dezembro de 2016, segundo as atas do BdP, Centeno comunica ao regulador que, perante a dificuldade em vender o banco e em encontrar uma solução viável, “não parecia restar uma alternativa que não passasse pela resolução”.

O BdP anuncia a resolução a 20 de dezembro. A atividade bancária do Banif foi vendida ao Santander por 150 milhões de euros e os ativos que este não quis foram transferidos para um veículo detido pelo Fundo de Resolução. A fatura totalizou 2,25 mil milhões de euros de apoios públicos para cobrir o financiamento da resolução, a que se somaram 422 milhões para cobrir a transferência dos ativos que o Santander não quis.

Centeno defendeu a decisão de aplicar a medida de resolução, argumentando que a liquidação do banco teria custado 10 mil milhões de euros, valor equivalente à totalidade dos ativos do Banif.

Depois de deixar o cargo de ministro, lembrou este caso como o maior desafio do seu mandato. “O momento mais difícil foi o da resolução do Banif. Era o único documento que estava no cofre do Ministério das Finanças. Havia uma carta que relatava de forma muito sintética a dificílima situação em que se encontrava o Banif e, por arrasto, todo o sistema financeiro português”, disse no podcast do PS “Política com Palavra”, em junho.

 

Banif. Lesados aguardam há anos auditoria fundamental para negociações com Governo

Sexta-feira, Maio 29th, 2020

Citamos

Observador

Banif. Lesados aguardam há anos auditoria fundamental para negociações com Governo

Foi em 2017 que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se, em vez da resolução, o banco tivesse sido liquidado.

A associação de lesados do Banif espera há quase três anos pela auditoria que indicará o dinheiro que os lesados receberão do Fundo de Resolução e que será também importante para negociar com o Governo, disse o seu presidente.

“A avaliação devia ter sido feita imediatamente após a resolução e não foi. Anos passados parece que se está à espera de uma autorização do Banco de Portugal para a tornar pública”, afirmou à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, acrescentando ainda que “quase parece” que o banco central está também à espera que a avaliação fique do modo “que pretende” para a divulgar.

Foi em novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off‘).

A associação de lesados do Banif espera há quase três anos pela auditoria que indicará o dinheiro que os lesados receberão do Fundo de Resolução e que será também importante para negociar com o Governo, disse o seu presidente.

“A avaliação devia ter sido feita imediatamente após a resolução e não foi. Anos passados parece que se está à espera de uma autorização do Banco de Portugal para a tornar pública”, afirmou à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, acrescentando ainda que “quase parece” que o banco central está também à espera que a avaliação fique do modo “que pretende” para a divulgar.

Foi em novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off‘).

Pela lei, caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, valor que lhes terá que ser pago pelo Fundo de Resolução (o que pode ser feito apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos).

O presidente da Alboa, afirmou esta terça-feira, em declarações à Lusa, que espera que o valor concluído pela Baker Tilly seja próximo do achado para os credores do BES, entre 30% e 35%. “Seria o valor justo”, afirmou.

Segundo Jacinto Silva, conhecer este valor é também fundamental para avançarem as negociações com o Governo para um fundo de recuperação de créditos para os lesados do Banif (à semelhança do feito para os lesados do papel comercial do BES), uma vez que será um referencial para a discussão, pelo que os lesados estão já impacientes com a demora da auditoria.

Para já, disse, os lesados do Banif escolheram a sociedade Patris para gerir o futuro fundo de recuperação de créditos e aguardam uma reunião com assessores do gabinete do primeiro-ministro. “Este valor é importante, já cá devia estar, para na reunião termos um valor já em cima da mesa”, afirmou o presidente da Alboa.

No ano passado, comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados analisaram reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para decidir se poderiam ser incluídas em fundos de recuperação de créditos que compensem os investidores pelo dinheiro perdido (ainda que parcialmente).

A comissão responsável pelo caso Banif concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Em dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016, para não continuar em funções.

Em abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif – em liquidação tinha recebido cerca de 6 mil reclamações de créditos.

Lesados do Banif querem que TVI pague indemnização de 250 milhões de euros

Segunda-feira, Março 30th, 2020

Citamos

Observador

Lesados do Banif querem que TVI pague indemnização de 250 milhões de euros

 

Uma “verdadeira class action, à americana”, descreve o presidente da associação dos lesados, que responsabiliza a TVI pelo “princípio do fim” do banco com uma notícia de 2015.

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) vai exigir uma indemnização de 250 milhões de euros à TVI, devido à notícia emitida em dezembro de 2015 sobre os problemas iminentes no banco e que teria contribuído para a perda de liquidez da instituição e para o consequente fecho do banco, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo aquele jornal, a ALBOA está a aguardar a conclusão do processo-crime apresentado contra a TVI, prestes a entrar na fase de julgamento, para depois avançar com uma ação de responsabilidade civil efetiva contra o canal de televisão.

Jacinto Silva, presidente da ALBOA, disse ao Jornal Económico que “a notícia da TVI a anunciar o fecho do banco foi o princípio do fim do Banif e acelerou o seu fecho, conduzindo a perto de 5.000 clientes e acionistas lesados“.

Por isso, a associação avançará “com o respetivo pedido de indemnização da ordem dos 250 milhões de euros pelas perdas dos 2.200 lesados em dívida subordinada“. Este é o valor da soma das perdas de todos os associados da ALBOA e, assegura Jacinto Silva, esta é “uma indemnização cível que pode vir a ser considerada pioneira em Portugal”.

“A associação vai tratar este tema como uma verdadeira class action, à americana”, afirmou Jacinto Silva.

Os lesados do Banif consideram que “a notícia da TVI precipitou a onda de levantamentos junto dos balcões” e que se não fosse aquela notícia “as pessoas não correriam para levantar dinheiro nos balcões do banco”.

Este é também o entendimento do Ministério Público, que considera a estação televisiva responsável pela perda de 984 milhões de euros dos cofres do Banif e por, dessa forma, ter precipitado o fecho do banco.

A notícia passou em rodapé no dia 13 de dezembro de 2015 durante a emissão da TVI e dava conta do fecho iminente do Banif, que já estaria a ser preparado. A notícia foi desmentida no próprio dia pelo Ministério das Finanças e pela gestão do Banif. Poucos dias depois, o Banif viria efetivamente a ser alvo de resolução — e a notícia da TVI tem sido apontada como a causadora de uma corrida aos levantamentos que teve um impacto profundo na liquidez do banco, que conduziu à resolução do Banif na semana seguinte.

PJ suspeita de lavagem de 1,4 milhões de euros pelo Banif

Sábado, Fevereiro 15th, 2020

Citamos

Económico

No relatório enviado ao DCIAP refere-se que a descoberta ocorreu depois de o Banif ter comunicado voluntariamente , apenas um mês antes, a existência de várias operações suspeitas de branqueamento de capitais

A Polícia Judiciária suspeita que entre 2005 e 2015 “houve clara utilização, por terceiros, de contas bancárias sediadas no Banco Internacional do Funchal – Banif, como contas de passagem (uma mesmo como ‘dormant account’) [conta sem movimentos durante longos anos e com dinheiro não reclamado pelos titulares] de valores elevadíssimos entre várias empresas internacionais e centros offshore”, pode ler-se num relatório da Unidade de Informação Financeira da PJ a que a revista Sábado teve acesso.

O documento foi enviado em agosto de 2015 ao então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, com o título “Operações Suspeitas”.

No relatório refere-se que a descoberta ocorreu depois de o Banif ter comunicado voluntariamente , apenas um mês antes, a existência de várias operações suspeitas de branqueamento de capitais, e que logo depois avançou-se para o bloqueio preventivo de três transferências financeiras suspeitas destinadas a contas em nome de offshores, alegadamente controlados pela multinacional brasileira Odebrecht, envolvida no caso Lava Jato.

 

Lesados da PT/Oi querem solução igual à do Banif

Segunda-feira, Fevereiro 3rd, 2020

Citamos

Eco

Os lesados da PT/Oi estão a recolher assinaturas para exigir a criação de uma comissão arbitral que permita reaver os milhões que foram investidos em produtos da operadora.

Os lesados da PT/Oi estão a reunir assinaturas para exigir no Parlamento uma solução igual à oferecida aos lesados do Banif. O objetivo é criar uma comissão arbitral que permita a estes lesados reaverem os milhões que foram investidos em produtos da operadora.

A Alope, associação que representa os lesados da PT/Oi, vai entregar na Assembleia da República uma petição que conta já com 3.140 assinaturas, exigindo que seja criada uma comissão arbitral “para resolver definitivamente o problema, à semelhança do que aconteceu para as associações de lesados do Banif”, disse ao Jornal de Negócios (acesso pago) o presidente, Francisco Mateus.

A maioria das assinaturas recolhidas chegou por correio às mãos da Alope mesmo antes de a petição ter sido colocada online, e a associação acredita que, ainda esta semana, deverão ser alcançadas as quatro mil assinaturas que obrigam a uma discussão em Plenário, na Assembleia da República.

Segundo Francisco Mateus, o objetivo da associação é “criar uma solução que possa incluir toda a gente a fim de não perderem mais dinheiro em tribunal, com custas e honorários de advogados”. Razão pela qual solicitam ainda “a criação de um tribunal ‘ad hoc’ para resolver o problema dos lesados da PT/Oi, à semelhança do que aconteceu com a criação da comissão especial para as associações de lesados do Banif”.

Casal de Braga põe banco Santander Totta, Estado e TVI em tribunal

Terça-feira, Janeiro 14th, 2020

Citamos

O Minho

Reclama 194 mil euros

Um casal de Braga que pôs o Banco Santander Totta, o Estado, e a TVI, em Tribunal, pedindo 194 mil euros por perdas na venda do BANIF- Banco Internacional do Funchal, teve de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já que o Tribunal Cível de Braga entendeu que não deveria julgar o caso.

Cível argumentou que ao demandar o Estado, na pessoa dos Ministério de Estado e das Finanças, o Banco de Portugal bem como o Fundo de Resolução, o caso só poderia ser julgado no Administrativo.

O casal, Maria de Fátima Macedo e Carlos Alberto de Sousa perderam tudo o que tinham no banco funchalense, pelo que entenderam tentar reaver o dinheiro.

Além do Santander e do Estado, demandam, ainda, numa ação administrativa, a empresa Oitante e a estação de televisão TVI.

Recorde-se que, e de acordo com a Comissão Liquidatária do BANIF, a TVI enfrenta uma acusação do Ministério Público de ofensa à reputação económica do Banif e o seu diretor de informação foi, também, acusado de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação.

Na base desta acusação está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.

“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salientou, em março, um comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

 

Oitante reclama créditos de 2,4 milhões ao Banif

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Negócios

O Banif apropriou-se de créditos que o BdP determinou que deveriam ser transferidos para a Oitante. Este veículo vem agora reclamá-los no processo de insolvência.

A Oitante, veículo que gere os ativos do Banif que não passaram para o Santander no âmbito da resolução aplicada em 2015, é uma das credoras do banco madeirense. A sociedade reclama 2,4 milhões de euros no processo de insolvência, relativos a créditos de subsidiárias do Banif que deveriam ter sido transferidos para a Oitante, mas dos quais o banco falido se apropriou.

Em causa estão três empresas, todas denominadas Banif & Açores, com sede nos Estados Unidos, nas cidades de San José, Fall River e Newark. O Banif controlava estas empresas e era titular de créditos sobre as mesmas. Aquando da resolução, o Banco de Portugal (BdP) determinou que esses créditos seriam transferidos para a Oitante.

“Não obstante a referida medida de resolução e a transferência desses créditos, certo é que o Banif promoveu a liquidação daquelas participadas e, no quadro dessa mesma liquidação, arrecadou as importâncias correspondentes aos créditos que tinham sido transferidos para a Oitante”, pode ler-se na reclamação de crédito que deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do Banif.

Ao contrário do que seria exigível no âmbito destas liquidações, a Oitante não só não foi notificada destes processos, como “não recebeu qualquer um dos montantes de que se tornara credora em virtude da transferência patrimonial determinada pela medida de resolução”.

Estes créditos, que ultrapassam os 2,25 milhões de euros mantêm-se, desde então, na massa insolvente do Banif.

Desde que soube que o Banif tinha liquidado estas empresas, relata a Oitante, “têm sido diversas as iniciativas tomadas com vista à restituição desses valores que o Banif indevidamente recebeu e que pertencem à Oitante”.

Mas sem sucesso. Segundo consta da reclamação de crédito, o Banif recusa transferir os montantes que recebeu “indevidamente”, mesmo depois de o BdP ter voltado a esclarecer que os créditos pertencem à Oitante.

A Oitante reclama, assim, a totalidade do valor destes créditos, mais juros. Ao valor total de 2,25 milhões de euros, acrescem 157 mil euros, pelo que o valor reclamado totaliza 2,4 milhões.

A comissão liquidatária do Banif já recebeu 6 mil reclamações de crédito, mas o número poderá aumentar, já que falta notificar clientes a viver fora da União Europeia.

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

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Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)