Archive for the ‘Bloco de Esquerda’ Category

Açores: Bloco desafia governo e autarquias a deixar de privilegiar o Santander

Terça-feira, Setembro 27th, 2016

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Esquerda Net

Zuraida Soares desafiou este domingo o governo regional, as autarquias, e as instituições regionais a deixarem de ter uma “relação privilegiada” com o Santander optando por estreitar ligações com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que é um banco público.

Lembrando que o Santander – comprador do Banif, que enganou milhares de açorianos – a candidata do Bloco Açores às eleições regionais, acompanhada por Mariana Mortágua, reuniu-se este domingo, em Ponta Delgada, com a Associação de Lesados do Banif.

“Há uma linguagem que os bancos entendem: a linguagem do dinheiro. E a única forma de fazer pressão sobre um banco é retirar-lhe dinheiro”, justificou Zuraida Soares, manifestando apoio à petição com este objetivo, que está a decorrer, e que dará entrada no parlamento na próxima legislatura.

Justiça aos lesados

“Esta atitude por parte das instituições da Região seria uma forma de “honrar e trazer justiça a todos os que foram lesados”, sublinhou.

é necessário fazer pressão sobre o Santander para que faça aquio que prometeu: encontrar uma solução digna para estas pessoas que foram lesadas

Mariana Mortágua salientou, por seu turno, que “o Banif era uma instituição muito importante para a economia local nos Açores”, e que “por isso nunca devia ter sido vendida ao Santander, mas sim mantida em mãos públicas, junto da Caixa Geral de Depósitos, para proteger a economia local”.

A dirigente nacional bloquista que teve uma papel importante na comissão de inquérito sobre o Banif, defendeu que é necessário “fazer pressão sobre o Santander para que faça aquilo que prometeu: encontrar uma solução digna para estas pessoas que foram lesadas”.

Mariana Mortágua lembrou ainda que entre os lesados do Banif “há muita gente que foi enganada, que investiu as poupanças de uma vida e que perdeu tudo o que tinha, em muitos casos, pessoas idosas que ficaram numa situação muito complicada”.

A deputada no parlamento nacional disse ainda acreditar que o Bloco vai fazer a diferença no parlamento dos Açores, tendo afirmado: “cada deputada e deputada eleitos pelo Bloco contam para tirar a maioria absoluta ao PS, para criar transparência na administração pública, e para impor a discussão dos assuntos que têm que ser resolvidos, sem nenhum medo, e com uma voz clara”.

Lesados do Banif: Mortágua pede pressão sobre o Santander

Terça-feira, Setembro 27th, 2016

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Negócios

A dirigente nacional do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu hoje ser necessário fazer pressão sobre o Santander para que encontre uma solução digna para os lesados do Banif.

“(…) Nós defendemos e achamos que era importante o Santander ter tido respeito por estas pessoas e ter uma atitude de respeito para com a região e entendemos, por isso, que é necessário fazer pressão sobre o Santander para que o Santander possa fazer aquilo que prometeu, que é encontrar uma solução digna para estas pessoas que foram lesadas”, afirmou Mariana Mortágua.

A dirigente do BE falava aos jornalistas após reunir com elementos da Associação de Lesados do Banif, em Ponta Delgada, Açores, na qual estiveram também candidatos do partido às eleições regionais.

Para Mariana Mortágua, a solução que o Santander “acabou por apresentar era uma solução que até feria a susceptibilidade das pessoas porque obrigava-as a investir um montante igual àquele que perderam no mesmo tipo de produtos”.

“As pessoas sentem-se enganadas, sentem que brincaram com a sua cara e com a sua vida, e aquilo que nos pedem e aquilo que o Bloco acedeu com solidariedade é concordarmos que o Santander tem que oferecer uma solução digna, porque beneficiou com a compra do Banif”, declarou, considerando que “o Banif foi entregue praticamente de graça ao Santander e o Santander ficou com um banco importantíssimo na região”.

Questionada sobre a apreciação que o ex-primeiro-ministro José Sócrates fez sobre o novo imposto sobre o património imobiliário, Maria Mortágua declarou que o partido não se deixa distrair por questões acessórias.

“Nós não nos desviamos, nem nos deixamos distrair por questões acessórias ou que não têm nenhuma importância, o importante aqui é que possamos trazer justiça fiscal, aumentar as pensões dos idosos mais pobres e pedir um contributo àqueles que têm património milionário, ao mesmo tempo que defendemos, por exemplo, as poupanças daqueles que perderam tudo por terem sido enganados no caso do Banif”, acrescentou.

Já a cabeça de lista do BE por São Miguel às eleições regionais, Zuraida Soares, disse que “há uma linguagem que os bancos entendem, é a linguagem do dinheiro e a única forma de fazer pressão sobre um banco é retirar-lhe dinheiro, depósitos, negócios”.

“Há uma forma de fazermos isso na região, no sentido de honrar e de alguma maneira trazer alguma justiça a todos os lesados nesta região por esse banco, é o Governo Regional, as autarquias, instituições regionais deixarem de ter uma parceria privilegiada com quem roubou objectivamente tantos e tantas centenas de açorianos e açorianos e passarem o dinheiro para o banco público, por exemplo para a Caixa Geral de Depósitos”, desafiou Zuraida Soares.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates considerou na sexta-feira “absolutamente inacreditável que a sociedade e os comentaristas” televisivos “rebolem de fúria” pela criação de um novo imposto sobre património imobiliário, pondo-se ao lado da deputada bloquista Mariana Mortágua.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif — Banco Internacional do Funchal, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Catarina Martins: “Banco de Portugal está a jogar contra o próprio país”

Sexta-feira, Maio 27th, 2016

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Negócios

A porta-voz do Bloco de Esquerda criticou o aumento de provisões do Banco de Portugal, que levou a que pagasse menos 85 milhões de euros do que no ano passado ao Estado. Costa justificou com regras europeias; na Irlanda nada aconteceu, contrapôs a bloquista.

O Banco de Portugal entregou menos dinheiro ao Estado em 2015 a título de dividendos pela compra de dívida pública. Em causa estão pelo menos 47 milhões de euros em dividendos a menos face a 2014, mais outro tanto em impostos que deixam de ser pagos (38 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas da instituição). Catarina Martins diz que este é um “acontecimento estranho” que leva a bloquista a concluir que o Banco de Portugal está a “contribuir de forma negativa para a consolidação” e a “jogar contra o próprio país”.

“O Banco de Portugal compra dívida pública portuguesa, dívida privada, com isso faz juros e tem lucro. Com esse lucro paga dividendos ao Estado, seu accionista”, explicou Catarina Martins. Sucede que no ano passado a instituição “decidiu aumentar as provisões com medo de perdas futuras”, o que “faz com que vá pagar menos 100 milhões de euros em impostos e dividendos” ao Estado, face a 2014. Isso significa que “o Banco de Portugal está a contribuir de forma negativa para a consolidação” quando podia “estar a pôr 300 milhões de euros” no Estado.

Em termos rigorosos, o montante a menos que o Estado recebe relativo a 2015 (que só será pago este ano) é de cerca de 85 milhões de euros, entre dividendos e impostos. Já em 2013, os dividendos pagos ao Estado tinham caído de forma especialmente significativa – mais de 150 milhões de euros, para 202 milhões. Em 2014 voltaram a subir de forma ligeira, para 243 milhões, voltando a recuar no ano passado, para 186,3 milhões de euros.

Questionado pela porta-voz bloquista sobre os critérios do Banco de Portugal, Costa respondeu que não tem “uma informação precisa do montante da alteração”, mas afirmou que “resulta de regra europeia quanto à alteração de provisões em função da dívida adquirida”. Uma explicação que não convence Catarina Martins. “A alteração da regra europeia não ajuda a compreender [o que aconteceu] porque o Banco da Irlanda não fez o mesmo”, notou.

“Não é normal vivermos num país com o Banco de Portugal fazendo o que não se percebe, estando a jogar contra o próprio país”, criticou, mantendo a marcação cerrada ao governador Carlos Costa que a tem caracterizado.

“Não vale a pena alimentar o papão do IVA”, diz Costa – como aconteceu

Sexta-feira, Abril 15th, 2016

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Observador em directo debate quinzenal

Depois da sua semana “horribilis”, Costa esteve no Parlamento a responder aos deputados: sobre banca ou o amigo Lacerda Machado. Garantiu que não aumentava o IVA, mas admitiu pouco crescimento.

A resolução do Banif em três passos, segundo Mariana Mortágua

Sábado, Abril 9th, 2016

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Notícias ao Minuto

O processo de resolução do Banco Internacional do Funchal e posterior entrega ao Santander foi uma operação complicada, marcada por um calendário apertado e uma série de eventos que se desenrolaram nos bastidores e apenas foram revelados a conta-gotas. Agora, quase quatro meses depois do anúncio ao país, Mariana Mortágua explica como tudo aconteceu, em três passos.

No blogue Disto Tudo, criado pela deputada bloquista para acompanhar as comissões de inquérito da banca e explicar os pormenores do processo, Mariana Mortágua revelou três gráficos que ajudam a traçar uma cronologia e a ter uma ideia mais clara dos pormenores da resolução e que o Economia ao Minuto partilha na galeria.

Após o acordo de venda, explica a deputada do Bloco de Esquerda, deu-se o primeiro passo (primeira imagem da galeria): a criação da Naviget, mais tarde renomeada Oitante, gerida pelo Fundo de Resolução e com o capital social de 50 mil euros. Um conjunto de ativos tóxicos registados nas contas do Banif no valor de 2,2 mil milhões de euros foi transferido para a Oitante, mas ao passar pela lupa de Bruxelas e do Banco de Portugal, passa a valer muito menos: 746 milhões de euros.

“Então, a Oitante paga ao Banif 746 milhões.” Mas há um problema: “No Banif fica um buraco,  já que os ativos estavam registados por 2,2 mil milhões mas só receberam 746 milhões“.

Para além do dinheiro que desaparece do Banif, há outra questão: se a Oitante só tem um capital social de 50 mil euros, como consegue pagar os 746 milhões devidos ao Banif? “Pede emprestado, emitindo obrigações. Estas obrigações são compradas pelo próprio Banif. Isto quer dizer que no futuro a Oitante terá de pagar essas obrigações, à medida que for ganhando dinheiro com a venda dos ativos”, explica Mariana Mortágua. “Se ganhar mais que os 746 milhões, então o lucro vai para o Estado. Por outro lado, se a Oitante falhar quem pagará é o Fundo de Resolução, e se o Fundo de Resolução falhar quem pagará é o Estado.”

É então que se passa ao segundo passo (segunda imagem da galeria): a entrega ao Santander. “Do Banif o Santander leva vários ativos e passivos. Entre eles estão os depósitos do Banif, empréstimos, títulos, agências, e também as obrigações emitidas pela Oitante”, começa por enumerar a deputada do Bloco de Esquerda, assumindo “um valor equivalente de ativos e passivos”.

“O Santander fica também com 489 milhões entregues pelo Fundo de Resolução, acrescidos de 1766 milhões de euros entregues pelo Estado. Contas feitas, como resultado da intervenção do Estado, o Santander levou mais 801 milhões de euros, para além dos ativos e passivos escolhidos”, diz Mariana Mortágua, lembrando o valor de 150 milhões de euros entregue pelo banco de origem espanhola ao Estado português potencialmente anulável pelos 179 milhões de euros em ativos por impostos diferidos a que teve direito.

Resta o terceiro passo (terceira imagem da galeria): “O Banif, banco mau, que ficou com ‘os restos’“. “Os ativos que ninguém quer e que não têm valor, e, o passivo, os acionistas e credores subordinados que dificilmente irão reaver o seu dinheiro.”, conclui Mariana Mortágua.

 

“Portugal está a ficar sem sistema financeiro”

Segunda-feira, Março 14th, 2016

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Esquerda Net

Catarina Martins considerou que o país pode ficar sem centro de decisão sobre o investimento e o financiamento da economia se não houver um controle público daquilo que já pagámos tendo dado como exemplo a venda do Novo Banco.

“O problema de Portugal ficar sem sistema financeiro é, neste momento, um problema urgente, grave, algo que toda a gente começa a reconhecer como até já aconteceu com o Presidente da República que veio chamar a atenção para o cuidado que é preciso ter em relação a esta matéria”, disse a porta-voz bloquista.

“Mas é preciso ir mais longe do que o diagnóstico e assumir a consequência de que só teremos um sistema financeiro em Portugal se assumirmos o controle daquilo que já pagámos”, afirmou, tendo acrescentado que “ o melhor exemplo é o Novo Banco”.

“ O dinheiro público já lá está, temos controle público, temos gestão pública, temos de tomar decisões em nome do interesse público para o investimento na economia e na criação de emprego”, afirmou.

O dinheiro público já lá está, temos controle público, temos gestão pública, temos de tomar decisões em nome do interesse público para o investimento na economia e na criação de emprego

Catarina Martins lembrou que neste banco “já pusemos lá quatro mil milhões” de euros de dívida pública, estamos todos a pagar e quem comprar o Novo Banco “não nos vai devolver esse dinheiro” e a restante banca privada também não o fará.

Perante este cenário, a porta-voz do Bloco sublinhou que “estamos a pagar sucessivamente bancos para os entregar a mãos estrangeiras. E voltou a referir o caso do Banif apenas como mais um exemplo.

“Entregámos 3 mil milhões de euros ao Santander através do Banif, mas antes disso já tínhamos entregado muitos mais milhões ao BIC através do BPN, estamos sempre a fazê-lo e assim é preciso olhar muito bem para o que se está a passar no setor financeiro em Portugal”, afirmou.

Num âmbito mais vasto, a dirigente bloquista voltou a criticar as privatizações de setores estratégicos como a energia, os transportes e as comunicações o que, na sua opinião, “impede” o relançamento da economia.

“Pensem bem no que podia fazer um governo, um parlamento que pudesse tomar opções sobre a REN, EDP ou Galp, se controlasse essas empresas que são essenciais para a economia e para a criação de emprego”, disse tendo ainda referido que “a PT foi destruída depois de privatizada e pagou milhões de euros a quem a destruiu.”

Em relação aos CTT, a dirigente bloquista fez referência ao facto de esta empresa ter o maior número de balcões em todo o país e estar presente em sítios onde o Estado fechou todos os serviços públicos.

Já em relação à TAP, Catarina Martins disse que o país precisava de “mandar” nos aeroportos e na empresa, tendo criticado o que está a acontecer no aeroporto do Porto que, na sua opinião, está a “sofrer com estas decisões” e o governo ao decidir não mandar na TAP está a deixar que elas aconteçam mesmo sendo “contrárias” ao interesse público e ao interesse da nossa economia.

Não se deve fazer dinheiro com a crise de outros”

Noutro ponto da sua intervenção, a porta-voz do Bloco referiu-se aos casos da Grécia e da Turquia afirmando que, no primeiro caso, estamos a falar de devolver à Grécia os juros que os bancos centrais fizeram à conta da dívida grega.

“Nós defendemos sempre que se devolvesse esse dinheiro à Grécia porque um país não deve fazer dinheiro com a crise dos outros”.

“Acontece, sublinhou, que a União Europeia decidiu em Conselho Europeu com a concordância do anterior governo que só devolvia o dinheiro à Grécia se esta impusesse medidas de austeridade. O dinheiro é dos gregos e não temos de dizer como é que eles o gastam, temos só de o devolver.”

Por estas razões, Catarina Martins deixou claro que o Bloco acha que o dinheiro deve ser “devolvido” mas não partindo do pressuposto que “essa devolução esteja dependente das ordens que a Comissão Europeia venha a dar ao país sobre o que fazer com o seu dinheiro”.

“ Por isso, este é um mau acordo, não queremos limitar a nossa soberania democrática, nem aceitamos ser instrumento para limitar a soberania democrática de outros países”, afirmou tendo ainda dito que “a Grécia merece toda a nossa solidariedade”.

No que diz respeito à Turquia, Catarina Martins qualificou o acordo firmado entre a União Europeia e aquele país como “gravíssimo” porque é feito com a intenção de levar a que a Turquia “não deixe passar os refugiados para os países da União Europeia”.

“O Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) já veio dizer que este acordo é ilegal, que atenta contra os mais básicos direitos humanos”, disse a dirigente.

Para Catarina “nós não estamos a ajudar os refugiados, nós estamos a pagar para não deixar os refugiados passar e depois logo se vê o que acontece”.

“ Estamos a pagar para ter uma crise humanitária seja na Turquia, seja na União Europeia e nós no Bloco achamos que temos toda a responsabilidade solidária com os refugiados”, referiu.

“Não aceitamos passar a crise para a Turquia em dose dupla para os nossos olhos não verem as pessoas em sofrimento”, sublinhou a porta-voz do Bloco.

Novos patrões de Maria Luís tiveram benefícios fiscais

Quinta-feira, Março 10th, 2016

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Expresso

Whitestar e Gesphone, as duas empresas que a Arrow Global adquiriu em 2015, receberam benefícios fiscais de 381,7 mil euros entre 2012 e 2014. É uma das questões que PC, Bloco e PS querem apurar na avaliação da polémica sobre o novo emprego de Maria Luís Albuquerque

As empresas Gesphone e Whitestar, adquiridas pela gestora de ativos Arrow Global – para a qual Maria Luís Albuquerque foi contratada -, receberam benefícios fiscais num total de 381,7 mil euros entre 2012 e 2014. A informação faz parte da listagem de empresas com benefícios fiscais disponibilizada pela Autoridade Tributária.

O grosso do benefício nestes três anos – 362,5 mi euros – foi obtido pela Whitestar (cuja denominação completa é Whitestar Asset Solutions S.A) e a maior fatia (198 mil euros) esteve associada à criação de emprego (em 2013 e 2014). O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê uma majoração de custos, para efeitos fiscais, relacionados com a contratação de jovens trabalhadores ou desempregados de longa duração, entre outros. O resto dos benefícios da Whitestar (163,7 mil) resultou do crédito fiscal ao investimento em 2013.

A Gesphone (com denominação oficial Gesphone – Serviços de Tratamento e Aquisição de Dívidas SA) teve apenas benefícios fiscais de 19,2 mil euros em 2013, a quase totalidade resultante do crédito fiscal ao investimento.

O PCP e o Bloco de Esquerda requereram terça-feira na subcomissão parlamentar de Ética toda a informação sobre apoios e benefícios fiscais do governo PSD-CDS à Arrow Global ou alguma das suas duas participadas (Whitestar e Gesphone), bem como a listagem exaustiva dos ativos do Banif adquiridos. Eventuais apoios estatais ou benefícios fiscais podem limitar o exercício de funções na empresa pelo titular do ministério das Finanças durante um período de três anos. Há, no entanto, umanuance neste caso, já que Maria Luís Albuquerque foi contratada para administradora não executiva pela Arrow Global e não por nenhuma das suas participadas – que, à época, não pertenciam ao universo Arrow.

O Expresso contactou o Ministério das Finanças para tentar saber se alguns destes benefícios esteve associado com operações relacionadas com o Banif, mas ainda não obteve resposta até este momento.

Parlamento quer saber se houve benefícios fiscais à Arrow Global

Quarta-feira, Março 9th, 2016

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Negócios

Maria Luís Albuquerque traz uma novidade à Assembleia da República: a sua contratação vai ter de ser avaliada não só com uma audição mas também com documentos, pedidos pelo BE e pelo PCP. Um deputado do PSD fará o relatório.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda pretendem saber se foram concedidos benefícios fiscais nas operações que a Arrow Global fez em Portugal quando Maria Luís Albuquerque era responsável pelas Finanças de Portugal. A informação será integrada no relatório sobre o parecer, que será escrito por um deputado social-democrata, Paulo Rios de Oliveira.

“Vamos pedir que o Governo envie a listagem de todas as compras de activos pelas empresas e se receberam benefícios fiscais”, declarou Jorge Machado, o deputado comunista na subcomissão parlamentar de ética, que se reuniu esta terça-feira, 8 de Março, para discutir a contratação da deputada e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para administradora não executiva da Arrow Global.

Segundo o deputado, um exemplo de eventuais benefícios é o imposto de selo. E, de acordo com Jorge Machado, é habitual que nas compras de activos sejam concedidos benefícios fiscais. Em causa estão as aquisições feitas pela Arrow ou por empresas que agora estão na sua esfera (como a portuguesa Whitestar). A Arrow, por exemplo, comprou créditos de 300 milhões ao Banif.

O objectivo deste pedido de documentos é o de avaliar a nova situação profissional de Maria Luís Albuquerque, que começou a exercer funções esta segunda-feira, 7 de Março, nomeadamente se respeita o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, que impede a ida para empresas quando estas foram “objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual” durante um período em que o titular de cargo político teve intervenção.

“É isso que diz a lei”

Foi no mesmo sentido que o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento com o pedido de documentos para avaliar a incompatibilidade: mais uma vez para saber, “sobretudo, da existência de apoios financeiros e isenções fiscais ao grupo de empresas”, diz o bloquista José Manuel Pureza.

Tanto para o Bloco como para o PCP, estes benefícios fiscais na compra de activos são habituais. Pelo que, neste caso, podem ter sido concedidos. E, se o foram, na opinião dos dois grupos parlamentares, há incompatibilidade. “É isso que diz a lei”, chuta José Manuel Pureza.

Pela voz de Pedro Delgado Alves, o PS apoia o pedido de documentação para averiguação da temática: “há informação que é útil para perceber as relações que [a Arrow] teve com o sector tutelado por Maria Luís Albuquerque”.

O pedido de documentação, neste caso da avaliação das incompatibilidades no Parlamento, ocorre “pela primeira vez”, segundo Pedro Delgado Alves, mas tal tornou-se essencial para “apurar com detalhe” todas as implicações da contratação.

Deputado relator é do PSD

O CDS foi o mais parco em palavras à saída da reunião. António Carlos Monteiro ressalvou apenas que o deputado relator tem de “decidir com base na lei”. E mais não quis acrescentar. “Nós aguardamos o relatório para nos pronunciarmos”.

Paulo Rios de Oliveira é o deputado que vai tratar do relatório. Normalmente, é sempre um parlamentar da mesma bancada que o visado que fica responsável pelo relatório. À partida, além dos documentos, também irá falar com a ex-ministra das Finanças. E, depois, vai “aferir” se Maria Luís Albuquerque também quer ser ouvida no âmbito da subcomissão de ética, para além dessa conversa. Foi a própria ex-governante que pediu à subcomissão de ética para se pronunciar sobre eventuais incompatibilidades na nova posição profissional.

15 dias?

Em relação ao prazo, o deputado social-democrata não se comprometeu. Já o presidente da subcomissão, o também social-democrata Luís Marques Guedes, disse que normalmente os pareceres têm de ser dados em 15 dias. Contudo”se for possível mais curto, foi isso que foi pedido”.

Mas o deputado relator vai depender da entrega de informação pelas entidades do Ministério das Finanças que podem dar as informações pretendidas. O que pode mexer no prazo.

PS e BE vão exigir relatório secreto do BCG para atacar Carlos Costa

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

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Económico

Bloco pediu acesso ao relatório que avaliou a actuação do supervisor no BES. Objectivo é confrontar Carlos Costa, no inquérito parlamentar ao Banif, com eventual falha de supervisão.

O Governo está a aumentar a pressão sobre o governador do Banco de Portugal (BdP), tornando claro que pretende retirar Carlos Costa do leme da supervisão. Ontem, o primeiro-ministro António Costa criticou duramente a actuação do governador no tema dos lesados do BES. E, ao que o Diário Económico apurou, PS e Bloco de Esquerda (BE) vão tentar trazer a lume, na comissão de inquérito ao Banif, o relatório da consultora Boston Consulting Group (BCG) que avaliou a actuação do supervisor no BES.

Ao que o Diário Económico apurou, os deputados do Bloco requereram ontem a entrega do relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif. O pedido assinado por Mariana Mortágua refere que o relatório do BCG é “fundamental” para fazer uma “avaliação integrada” da actuação do supervisor no sector financeiro. Também o PS deverá avançar com um requerimento idêntico para aceder ao estudo do BCG mas, até ao fecho da edição, não foi possível obter uma confirmação oficial.

Em causa está uma eventual referência, no documento, à existência de uma “falta grave” na supervisão, na forma como lidou com os problemas no BES. A existir tal referência, o Governo passaria a dispôr de argumentos jurídicos para tentar forçar o afastamento do governador Carlos Costa que, segundo a lei só pode ser demitido em circunstâncias muito especiais.

O estudo do BCG foi encomendado pelo próprio Banco de Portugal (BdP) para avaliar a sua actuação durante o processo que levou à resolução do BES. Custou cerca de 300 mil euros, mas o supervisor sempre recusou divulgar o seu conteúdo, invocando o “dever de confidencialidade”. Em Junho do ano passado, o PS fez uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), para poder aceder ao estudo, dado que considera que o mesmo contém “informação crítica” sobre a actuação do BdP. Em Setembro, a CADA deu razão ao PS, concluindo que o “dever de confidencialidade não tem natureza absoluta, cabendo, assim, ao BdP facultar (ou não) o acesso, devendo, no entanto, a decisão de denegação do acesso ser sempre fundamentada”. Apesar desta decisão, até à data o Banco de Portugal não permitiu o acesso dos deputados ao documento.

Governador é “inamovível”, mas não é intocável

A lei que rege o BdP estabelece que o governador e os restantes membros do conselho de administração são “inamovíveis”, isto é, não podem ser exonerados pelo poder político. A menos que tenham cometido uma “falta grave” no exercício das suas funções.

Além disso, as regras do Sistema Europeu de Bancos e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE) elencam as circunstâncias em que um governador pode ser exonerado. Segundo o artigo 14º do SEBC/BCE, “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Se o Governo avançasse nesse sentido, tratar-se-ia de um passo inédito na zona euro e levaria, desde logo, a uma “monitorização” apertada por parte do BCE, tal como noticiou o Económico a 23 de Dezembro. E, em caso de exoneração, o governador do Banco de Portugal poderia recorrer para o Tribunal Europeu de Justiça e para o conselho de governadores do BCE.

Catarina Martins critica Passos por causa do Banif

Terça-feira, Fevereiro 16th, 2016

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Económico

Coordenadora do Bloco de Esquerda considera “irresponsável” afirmação de que, quando saiu do Governo, o banco dava lucro.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, classificou hoje como “irresponsável” a afirmação de Pedro Passos Coelho de que, quando saiu do Governo, dava lucro o banco Banif que veio depois a ser intervencionado pelo Estado.

“É uma afirmação no mínimo irresponsável, tentando esconder o que não pode ser escondido que é o prejuízo terrível ao país que foi feito pela forma como PSD/CDS lidaram com o sistema bancário, todas as facilidades que deram ao sistema financeiro e a pouca exigência que tiveram para com o erário público”, afirmou.

A líder do Bloco de Esquerda reagiu a uma entrevista de domingo ao Jornal de Notícias do antigo primeiro-ministro social-democrata, à margem de uma visita à cadeia de Bragança, em que deixou ainda uma pergunta: “Então porque é que não cobrou ao Banif o que o Banif devia ao Estado se o Banif estava a ter lucros?”.

“Julgo que a direita tem dito qualquer coisa, está completamente de cabeça perdida”, declarou.

Catarina Martins afirmou ainda que “toda a gente sabe que o Banif tinha milhares de milhões de euros públicos injectados e PSD e CDS acharam que não precisa de nenhum administrador público e não estava a pagar o que devia ao Estado”.

A líder do Bloco salientou que as declarações sobre o Banif não foram “a única afirmação surpreendente de Pedro Passos Coelho porque diz também que estava já a reverter a austeridade”.

Para Catarina Martins, o presidente do PSD quer “esconder que se tinha comprometido com Bruxelas com um aumento de impostos bem superior ao que acontece com o Orçamento do Estado que foi agora apresentado e que se tinha comprometido também a cortar mais de 500 milhões de euros nas pensões em Portugal”.

“E, portanto, um Governo que tinha prometido tão mais austeridade em Bruxelas para o nosso país dizer agora quem era responsável por esse Governo que estava a tentar reverter a austeridade, eu julgo que é uma forma muito pouco séria de estar na política”, concluiu.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2016, a coordenadora do BE disse apenas que o seu partido está a estudar e a debater propostas concretas que serão apresentadas em devido tempo, na discussão na especialidade, no parlamento.

Vincou, contudo, que essas propostas incidirão na recuperação de rendimentos para apoiar famílias com salários mais baixos e sobre os problemas da degradação dos serviços públicos.