Archive for the ‘Bloco de Esquerda’ Category

Catarina Martins critica Passos por causa do Banif

Terça-feira, Fevereiro 16th, 2016

Citamos

Económico

Coordenadora do Bloco de Esquerda considera “irresponsável” afirmação de que, quando saiu do Governo, o banco dava lucro.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, classificou hoje como “irresponsável” a afirmação de Pedro Passos Coelho de que, quando saiu do Governo, dava lucro o banco Banif que veio depois a ser intervencionado pelo Estado.

“É uma afirmação no mínimo irresponsável, tentando esconder o que não pode ser escondido que é o prejuízo terrível ao país que foi feito pela forma como PSD/CDS lidaram com o sistema bancário, todas as facilidades que deram ao sistema financeiro e a pouca exigência que tiveram para com o erário público”, afirmou.

A líder do Bloco de Esquerda reagiu a uma entrevista de domingo ao Jornal de Notícias do antigo primeiro-ministro social-democrata, à margem de uma visita à cadeia de Bragança, em que deixou ainda uma pergunta: “Então porque é que não cobrou ao Banif o que o Banif devia ao Estado se o Banif estava a ter lucros?”.

“Julgo que a direita tem dito qualquer coisa, está completamente de cabeça perdida”, declarou.

Catarina Martins afirmou ainda que “toda a gente sabe que o Banif tinha milhares de milhões de euros públicos injectados e PSD e CDS acharam que não precisa de nenhum administrador público e não estava a pagar o que devia ao Estado”.

A líder do Bloco salientou que as declarações sobre o Banif não foram “a única afirmação surpreendente de Pedro Passos Coelho porque diz também que estava já a reverter a austeridade”.

Para Catarina Martins, o presidente do PSD quer “esconder que se tinha comprometido com Bruxelas com um aumento de impostos bem superior ao que acontece com o Orçamento do Estado que foi agora apresentado e que se tinha comprometido também a cortar mais de 500 milhões de euros nas pensões em Portugal”.

“E, portanto, um Governo que tinha prometido tão mais austeridade em Bruxelas para o nosso país dizer agora quem era responsável por esse Governo que estava a tentar reverter a austeridade, eu julgo que é uma forma muito pouco séria de estar na política”, concluiu.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2016, a coordenadora do BE disse apenas que o seu partido está a estudar e a debater propostas concretas que serão apresentadas em devido tempo, na discussão na especialidade, no parlamento.

Vincou, contudo, que essas propostas incidirão na recuperação de rendimentos para apoiar famílias com salários mais baixos e sobre os problemas da degradação dos serviços públicos.

Comunista António Filipe preside à comissão de inquérito ao Banif

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

Citamos

Público

Actuação do Banco de Portugal será avaliada na comissão de inquérito ao Banif. Mariana Mortágua vai ser a deputada do BE na comissão, João Almeida o do CDS. Pelo PS estarão, por exemplo, Carlos Pereira, Brilhante Dias, Neto Brandão e Galamba.

O deputado comunista António Filipe vai ser o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo do Banif. Do PCP integram também a comissão os deputados Miguel Tiago (efectivo) e Paulo Sá (como suplente). Mariana Mortágua irá representar o Bloco e João Almeida o CDS.

 

O PS indicou os deputados Carlos Pereira (que fez a intervenção socialista no debate sobre a proposta da comissão de inquérito na passada sexta-feira), Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, João Galamba, Lara Martinho e Luís Testa. Os suplentes socialistas são Jorge Lacão, Eurídice Pereira e Hugo Costa. Ainda não se conhecem os deputados do PSD que participam, mas todos os nomes têm que ser comunicados até amanhã, sexta-feira.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objectivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco. De acordo com a resolução da Assembleia da República publicada esta quinta-feira em Diário da República onde é formalizada a constituição da comissão de inquérito, são elencados seis pontos de atuação dos deputados: em destaque estará, por exemplo, o avaliar das condições, “nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos, que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em Janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros”.

Depois, os parlamentares irão também “escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em Janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”.

O processo de venda, em Dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer “a avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

O “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário” sobre o sector financeiro será também analisado, bem como a “ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na economia e contas públicas”.

“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão [Banco de Portugal] e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do BANIF e aferir a adequação e eficácia do actual regime jurídico de supervisão bancária e financeira” é o último dos pontos referidos no Diário da República.

O texto indica ainda que a comissão “deve desenvolver os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.

A comissão parlamentar de inquérito ao processo que levou à venda do Banif (Banco Internacional do Funchal) toma posse na próxima quarta-feira, 3 de Fevereiro.

Até esta sexta-feira os grupos parlamentares deverão entregar os nomes dos deputados que vão integrar a comissão.

Mariana Mortágua de novo
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua vai ser a parlamentar efectiva do partido na comissão de inquérito, enquanto Jorge Costa e Paulino Ascenção serão os deputados suplentes do Bloco na referida comissão.

Mariana Mortágua foi também a representante do BE na recente comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, tendo inclusive sido uma das parlamentares que mais notoriedade obteve durante os trabalhos.

Na quarta-feira, também o CDS anunciou que o deputado João Almeida será o seu representante na mesma comissão de inquérito.

A comissão de inquérito terá sete deputados efectivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP. com Lusa

BE questiona Costa sobre valor do Banif quando foi vendido

Sábado, Janeiro 16th, 2016

Citamos

Jornal de Notícias

O primeiro-ministro defendeu, esta sexta-feira, que a comissão de inquérito sobre o caso Banif vai tirar todas as dúvidas sobre o processo e garantiu que soluções alternativas que foram divulgadas “não eram praticáveis”.

“As soluções alternativas não eram praticáveis no calendário que existia, pelos sucessivos adiamentos” de uma solução, que foram dados pela Comissão Europeia e que o Governo anterior desbaratou, disse António Costa.

O primeiro-ministro respondia no Parlamento a uma pergunta da deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), que quis saber quanto valia o Banif quando foi vendido.

Costa remeteu para a comissão de inquérito que entretanto foi criada, respondendo, ainda assim, que há uma parte “que é um impacto essencialmente contabilístico” e que tem a ver com imposições da Comissão Europeia de “desvalorização de ativos”.

“É importante que a comissão de inquérito esclareça tudo, porque todos os dias há notícias que não correspondem à realidade, nem sobre o valor nem sobre as alternativas”, disse António Costa, explicando que uma proposta alternativa de venda do banco Banif e que foi noticiada não era vinculativa e estava condicionada no prazo que o Governo tinha para tomar uma decisão.

A coordenadora do BE retorquiu que se o Banif estava intervencionado com dinheiro público as contas eram vistas pelo Banco de Portugal (BdP) e pelas autoridades europeias, que deixaram passar “contas marteladas”, e perguntou depois se é intenção de o Governo vender o Novo Banco à banca espanhola, ao Santander ou a outro.

“Se continuarmos a confiar no Banco de Portugal e a obedecer a ordens da Comissão Europeia pagamos cada vez mais para mandar cada vez menos. Estamos a pagar para ficar sem sistema financeiro nacional“, advertiu a deputada.

Costa responsabilizou, na resposta, o anterior Governo pela situação decorrente da venda do Banif e sobre o Novo Banco disse que o objetivo é evitar uma situação idêntica e que, ao contrário do anterior Governo, que queria vender o banco a todo o custo antes das eleições, este quer encontrar uma solução que garanta o melhor benefício para os portugueses.

“Ninguém acreditou que a intervenção no Novo Banco tinha esse caráter milagroso de proteger os contribuintes”, avisou.

E Catarina Martins, a concluir: “se o Novo Banco não for público vamos estar mais uma vez a pôr dinheiro dos contribuintes no sistema financeiro internacional. Precisamos mudar as regras antes, precisamos de mudanças concretas e rápidas”.

No debate com Catarina Martins, o primeiro-ministro disse também que o PSD e o CDS-PP têm saudades de estar no Governo, “porque acham que o seu estado natural é estar no Governo e a esquerda na oposição”.

Banif. PS, BE, PCP e Verdes juntos no requerimento para criação da comissão de inquérito

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

Citamos

Observador

Depois de o PSD, sozinho, ter dado o tiro de partida, o PS e os três partidos da esquerda uniram-se em torno do requerimento sobre a criação da comissão de inquérito ao Banif.

O PSD antecipou-se, pressionou, e a data ficou marcada: a 22 de janeiro o Parlamento discute a criação da comissão de inquérito ao Banif para analisar os contornos e a atuação das entidades responsáveis pelo processo de resolução e venda do banco. Todos os partidos estão de acordo quanto à constituição da comissão, mas se PSD e CDS decidiram apresentar requerimento autónomos, com diferentes fundamentos, a esquerda quis aparecer unida na fotografia e apresentou esta quarta-feira um requerimento conjunto. Isto apesar de comunistas e bloquistas terem votado contra o orçamento retificativo por não concordarem com a solução adotada pelo Governo para o banco.

No documento, que vem assinado à cabeça pelos líderes parlamentares do PS, BE, PCP e PEV, fica claro que os partidos da esquerda querem, primeiro, avaliar a atuação do anterior Governo em janeiro de 2013 no processo de recapitalização do Banif, todas as “ações e omissões” entretanto tomadas, e, depois, avaliar a própria decisão de venda e resolução do banco tomada pepelo atual Governo – “incluindo a avaliação de riscos e alternativas”.

PS, PCP, BE e PEV querem também repensar a legislação “nacional e comunitária” para prevenir práticas semelhantes, e avaliar a atuação do Banco de Portugal e “as condições de exercício das suas competências” de supervisão.

Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira”, lê-se num dos pontos do texto.

Num dos pontos do projeto de resolução, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, lê-se que os partidos querem também avaliar as leis existentes no âmbito de regulação do sistema financeiro, tanto a nível nacional como comunitário, para atuar mais ao nível da prevenção e da fiscalização de práticas que têm vindo a conduzir ao colapso da banca.

Mas a tónica é colocada na recapitalização que foi feita ao Banif em janeiro de 2013, com o anterior Governo, e que levou depois à apresentação de “oito planos de reestruturação à Comissão Europeia que foram sucessivamente rejeitados”. O que falhou?

 

 

Banca ameaça governo de esquerda

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

Citamos

Sol

O Banif e a venda do Novo Banco são os maiores incómodos políticos para o Governo PS apoiado pelo BE e PCP. O PS terá que contar com o PSD para tratar dos bancos tal como manda a União Europeia.

Como lidar com a banca segundo as perspectivas da esquerda? Este é o maior desafio de António Costa e não está a ser bem sucedido. O acordo que o tornou primeiro-ministro já falhou com a resolução do Banif e a venda do Novo Banco tem a oposição do BE e do PCP. No caso do Banif, o PSD acorreu com os seus votos para aprovar a resolução. E terá que continuar a fazê-lo sempre que se trate de viabilizar soluções para a banca segundo os mandamentos de Bruxelas. Os parceiros do PS não estão disponíveis para isso.

‘Uma situação política complicada’

«Para nós isto é muito pesado. Não significa que se vá abrir uma crise política, já que não falta uma maioria parlamentar para votar a favor das decisões do BCE», afirma uma fonte bloquista, apontando para o PSD. Mas mesmo sem crise política há um grande incómodo nos partidos à esquerda do PS. «Que seja um Governo com o apoio da esquerda a tomar todas estas decisões torna complicada a situação política», afirma a mesma fonte. Trocando por miúdos: haverá um dia em que os dirigentes mais à esquerda se sentirão demasiado incomodados por serem suporte de um Governo que faz demasiadas coisas contra as suas convicções.

Um artigo do dirigente do BE Jorge Costa, publicado no site oficial do partido – Esquerda.net – torna pública esta preocupação.  «A recapitalização do Novo Banco foi anunciada repentinamente, no final do ano, ainda o país começava a digerir, entre rabanadas, a fatura do Banif. Celebrou-se então um estranho unaninimismo. Nas reações, os contribuintes ficaram a salvo enquanto eram levados para o ‘banco mau’ os créditos sénior que tinham sido protegidos no verão de 2014. No Banif como no Novo Banco, as ‘regras europeias’ são o novo mantra da inevitabilidade. Só que a única verdadeira regra europeia é o diktat do BCE e da Comissão Europeia», escreve o dirigente.

Mas Jorge Costa vai ao osso da questão? O que quer fazer o Governo, afinal, que o BE apoia? Aparentemente, o contrário do que o Bloco defende.

«A questão, aqui, não é de ‘crise política’. Com a viabilização do resgate do Banif, Passos esclareceu, ao seu estilo, que o PSD fará sempre maioria para obedecer ao BCE no desmantelamento do sistema bancário português (…) A questão, aqui, é de projeto político. Num artigo de ano novo, António Costa prometeu reorientar a política de financiamento bancário, ‘do rentismo do crédito ao consumo e à compra de casa própria para o financiamento do investimento produtivo’. Mas Costa sabe que não pode ‘reorientar’ o Santander espanhol, nem o BCP angolano, nem o BPI espanhol-angolano. Muito menos se não tiver instrumentos fortes de banca pública que condicionem todo o sistema». Jorge Costa conclui: «É por isso que o Novo Banco não deve ser vendido. A escolha é, portanto, do PS. O Governo sabe que também há, no parlamento, uma maioria para defender Portugal dos predadores».

Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda

O Governo desdramatiza a  importância do Novo Banco na relação do Executivo com os partidos que lhe dão apoio parlamentar : «O Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda», afirma fonte governamental. É um facto que tanto BE como PCP aceitaram empossar o Governo PS partindo do princípio que o programa do Governo assumia todos os compromissos com as regras europeias.

Aliás, o mal-estar estende-se a alguns dirigentes do PS.  João Galamba, vice-presidente da bancada socialista, chegou a defender que o Novo Banco deveria ficar na esfera pública. Mas, segundo o Governo, não há nada a fazer: «A única maneira de fazer diferente é saindo da União Europeia, coisa que nem o Governo nem os portugueses querem», afirma fonte governamental.

Apesar de ‘não haver nada a fazer’, o dirigente João Galamba, em artigo de opinião publicado no Expresso, argumentou: «Se o Estado for obrigado a vender, então as regras deixarão de ser apenas sobre recuperação e resolução bancária, passando a constituir uma forma inaceitável de penalização da propriedade pública. No caso de venda forçada, teríamos a privatização dos ganhos original, seguida de uma socialização dos custos na sequência da crise, seguida novamente de uma privatização (forçada) dos ganhos»

 

“Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander, Novo Banco não pode ser privatizado”

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Esquerda Net

Esta quarta-feira, no parlamento, Mariana Mortágua trouxe a debate os casos do BES/Novo Banco e Banif, onde o que afinal está em causa “é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos. Bloco defende “redondo e rotundo não” à entrega do sistema bancário “a interesses externos”.

Na declaração política realizada esta quarta-feira, no parlamento, a deputada do Bloco Mariana Mortágua falou sobre o estado do sistema bancário nacional e das decisões e impasses recentes, reforçando que “o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander, e que o Novo Banco não pode ser privatizado”.

“O estado a que a banca portuguesa chegou – insuflada por dívida, focada nos ganhos de curto prazo, altamente exposta ao delírio imobiliário – não é caso único na Europa. Este é, precisamente, o resultado das políticas europeias de liberalização e desregulamentação do sistema financeiro ao longo dos últimos 20 anos”, acusou.

“O dispositivo europeu que impôs a venda do Banif é o mesmo que amanhã virá a exigir a privatização da Caixa Geral de Depósitos. E tudo será feito em nome do suposto interesse dos contribuintes portugueses”, alertou ainda a deputada.

Segundo defendeu Mariana Mortágua, no Novo Banco e no Banif, Bruxelas quer “concentrar a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus”.

Transcrevemos aqui, na íntegra, a declaração política do Bloco de Esquerda:

“Declaração Política do Bloco de Esquerda – Deputada Mariana Mortágua

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 2016

O dispositivo europeu que impôs a venda do BANIF é o mesmo que amanhã virá a exigir a privatização da Caixa Geral de Depósitos. E tudo será feito em nome do suposto interesse dos contribuintes portugueses.

Foi em nome dos contribuintes portugueses que a Comissão Europeia considerou ilegal a manutenção de 1100 milhões de euros no Banif, injetados pelo governo de PSD/CDS. Foi em nome dos contribuintes que rejeitou a possibilidade de integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos e precipitou uma venda forçada.

Foi depois, ainda em nome dos contribuintes portugueses, que a comissão europeia impôs, não só a perda dos 1100 milhões que já estavam o Banif, mas também uma injeção adicional de 2512 milhões de euros.

E há quem, neste processo, se pergunte: o que é que se passou? Como aumentou tanto o buraco no Banif?!

É difícil, nesta fase, fazer um cálculo exato de tudo o que custou a inércia deliberada do governo anterior ou a precipitação dos eventos dos últimos dias. Mas uma coisa parece ser óbvia: se assumirmos as ultimas contas publicadas pelo Banif como realistas concluiremos que o montante injetado é maior que o buraco detetado no banco.

Quem comprou o Banif levou um banco que não só está limpo como ainda tem dinheiro de sobra para recapitalizar o seu novo dono.

E foi assim que, sempre em nome dos interesses dos contribuintes portugueses, as autoridades europeias impuseram a Portugal uma ajuda de Estado ao Santander, o segundo maior banco privado europeu.

Segue-se agora o Novo Banco. É maior e mais importante que o Banif. Quem o detiver, determinará boa parte da política de crédito ao setor empresarial do país, sem falar na enorme rede de agências e nos seus trabalhadores.

Desengane-se quem acha que a resolução do BES foi feita sem recurso a capitais públicos. Os 3900 milhões de euros que permitem ao Novo Banco manter-se em funcionamento são um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução que, até que se prove contrário, não tem data de retorno.

O Banco de Portugal não aprendeu com os erros de ontem. A pressa em despachar o Novo Banco é, em si, um fator evidente de desvalorização que só beneficiará o comprador. Mas sabemos também que nem todas as más ideias sobre a gestão do sistema financeiro são obra do Governador Carlos Costa. É que, mesmo antes do regulador anunciar o relançamento da venda do Novo Banco, já a Comissão Europeia felicitava as autoridades nacionais pela excelente iniciativa. E tudo isto perante o mais comprometido silêncio do governo.

Mas não devemos ficar apenas pelas questões do momento. No final, é a substância que importa. Bruxelas tem pressa para vender barato porque é isso que melhor cumpre o seu objetivo. No Novo Banco como no Banif, o plano é concentrar a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus. Sempre, claro está, em nome do superior interesse dos contribuintes portugueses.

E depois disso, nós, deputados e deputadas, partidos políticos e governantes e sociedade civil, que nos entretenhamos a discutir o que correu mal, se as falhas morais de Ricardo Salgado ou os erros da supervisão do BdP.

Aquilo que de facto interessa, o controlo sobre a política de crédito, a determinação da estratégia de financiamento da atividade económica, tudo estará já irremediavelmente fora das nossas mãos. E à medida que a Assembleia da República se esvazia do poder efetivo sobre a finança no país, é a democracia que empobrece. Não esperemos de Bruxelas qualquer cuidado quanto às nossas estratégias de política industrial ou económica.

O estado a que a banca portuguesa chegou – insuflada por dívida, focada nos ganhos de curto prazo, altamente exposta ao delírio imobiliário – não é caso único na Europa. Este é, precisamente, o resultado das políticas europeias de liberalização e desregulamentação do sistema financeiro ao longo dos últimos 20 anos.

O que preocupa as instituições europeias não é a fragilidade dos bancos portugueses, a precisar de recapitalização e, mais que isso, de reorientação. Tão pouco o problema se encontra na injeção de dinheiros públicos na banca. Até agora, os gastos dos contribuintes para salvar bancos só foram tidos em conta na hora de exigir mais austeridade para pagar a dívida pública.

O que está em cima da mesa é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos.

É exatamente por esta razão que o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander e que o Novo Banco não pode ser privatizado.

Daqui a algum tempo, talvez pouco, também a Caixa Geral de Depósitos pode precisar de recapitalização para cumprir as novas exigências regulamentares. Nessa altura, a Comissão Europeia não tardará a bater à porta de S. Bento para nos fazer saber que as regras comunitárias não permitem que o acionista Estado injete dinheiro no banco público e que, por isso – sempre, em nome dos contribuintes – é preciso iniciar a privatização da Caixa.

Nesse momento, como agora, todos seremos chamados a decidir, não só entre ter um banco público ou privado, mas se o país aceita o desmantelamento do seu sistema bancário para o entregar por inteiro a interesses externos. Nesse dia, como agora, a resposta do Bloco de Esquerda será um redondo e rotundo NÃO.”