Archive for the ‘CGD’ Category

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

Lesados do Banif querem fundo a investir em dívida da CGD

Sexta-feira, Março 24th, 2017

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Jornal Económico

Lesados do Banif querem fundo a investir em dívida da CGD

Solução em estudo prevê recuperação de cerca de 70% do capital perdido, mas falta de comprovação de vendas abusivas ainda dificulta o processo.

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Finanças obrigadas a entregar lista de credores da Caixa

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Ionline

Depois da Caixa ter pedido a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que a obriga a divulgar a lista dos maiores credores, o tribunal obriga ministério de Centeno a entregar documentos no Parlamento.

O  Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças terá de facultar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.

No recurso para o TRL, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão da CGD pediu a quebra de segredo profissional relativamente ao Ministério das Finanças.

O levantamento do segredo por parte das Finanças destina-se a «apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da conceção e gestão de créditos desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro».

Aliás, este também já tinha sido o entendimento do Tribunal da Relação relativamente à Caixa  que será obrigada a levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar a lista dos maiores credores. Uma decisão que não agradou ao banco público que já pediu a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, este pedido não é um recurso para o Supremo.

A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha recusado a entrega desta lista e a posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.

«A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade», salientou a CGD.

Também o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação à comissão de inquérito da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.

Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas «permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários» […] com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença».

À espera de Albuquerque

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o convite a Carlos Albuquerque para a gestão do banco público, mas Paulo Macedo não está preocupado com o período de nojo que será imposto ao ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP). «Confirmo que há um convite e que terá de ser sujeito a todos os procedimentos, de cooling-off [período de nojo] e de aprovações», afirmou o novo presidente do banco público.

A saída de Carlos Albuquerque do órgão de supervisão foi conhecida esta semana, mas o BdP revelou que o responsável terá de passar por um período de nojo imposto pelas normas de conduta e pelas correspondentes normas europeias. No entanto, quem irá definir o período de transição é o Mecanismo Único de Supervisão e a decisão vai depender da importância e do grau de informação a que Carlos Albuquerque acedeu no Banco de Portugal.

Um timing que é respeitado por Macedo, uma vez que a atual administração trabalha por um horizonte de quatro anos. «A nossa visão da gestão é claramente estrutural, não é uma visão para um mês ou dois», garante.

Tal como o i avançou esta semana, o ex-diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal chegou a acusar o atual primeiro-ministro, António Costa, pela situação que foi vivida no Banif. Carlos Albuquerque, quando foi ouvido em abril na comissão de inquérito parlamentar à venda e resolução do Banif, revelou que «foram várias notícias que colocaram o Banif na esfera dos bancos com alguma dificuldade», não afastando responsabilidades do primeiro-ministro, afirmando que Costa estava no lote de responsáveis políticos que diminuíram a confiança no Banif.

Inquérito à CGD envolve políticos, gestores e até governadores do Banco de Portugal

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Público

Entre 2002 e 2007, o Estado aplicou 650 milhões na CGD. Agora, já soma 4350 milhões, e pode subir até aos 8000 milhões devido a heranças passadas. Valores que reflectem, em grande parte, decisões de gestão que englobam várias personalidades ligadas aos partidos e também aos supervisores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será constituída por iniciativa do PSD para apurar o que correu mal na Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá de avaliar actos de gestão imputados a administrações executivas que integraram dois governadores, Carlos Costa e António Sousa, e vice-governadores do Banco de Portugal, José Ramalho e José Matos. Entre 2002 e 2012, o Estado, o único accionista, injectou no maior banco do sistema 4350 milhões de euros, verba a que se irá juntar agora entre 2500 milhões e 4000 milhões.

Nos últimos 13 anos o Estado capitalizou a Caixa em 4350 milhões de euros, incluindo os 1650 milhões aplicados em 2012 (directamente e por via de um empréstimo de 900 milhões de capitial contigente, os Coco’s). Se a este valor somarmos os 4000 milhões mencionados pela comunicação social como a necessidade adicional de capital, então os reforços de capital vão superar os 8000 milhões de euros. E este é um dos temas que a oposição pretende ver esclarecido, numa CPI que venha a ser constituída para apurar como foi possível ao Estado colocar na Caixa fundos equivalentes a quase 5% do PIB.

Antes da crise bancária, entre 2002 e 2007, o Tesouro apenas tinha sido chamado a subir o capital da Caixa em 650 milhões. E, nesse período, recebeu 1400 milhões de dividendos. Um saldo positivo, mas que muda nos anos pós-colapso financeiro. Entre 2008 e 2012 o Estado meteu na instituição 3700 milhões, valor que inclui a capitalização de 900 milhões de CoCos e um aumento do capital de 750 milhões. Nesses quatro anos, o banco entregou ao accionista 890 milhões de euros de dividendos. Mas há um dado a ter em conta: em 2010, por exemplo, o BdP recomendou aos bancos que não remunerassem o capital para preservarem os rácios de solidez.

Ao longo dos anos, o maior banco do sistema contou com uma governação muito espartilhada entre o PS, o PSD e o CDS. E onde marcaram presença nas várias administrações figuras com sensibilidades distintas como, por exemplo, os social-democratas Faria de Oliveira, Vítor Martins, Mira Amaral ou os centristas Celeste Cardona e Nuno Fernandes Thomaz. Do campo socialista surgem Armando Vara (arguido em vários processos-crime), Maldonado Gonelha, Carlos Santos Ferreira, Francisco Bandeira (que esteve no BPN após absorção pela CGD), Rodolfo Lavrador ou Vítor Fernandes (hoje administrador do Novo Banco).

Muitos destes gestores integraram equipas hoje associadas a processos de concessão de crédito discutíveis, sem os colaterais necessários e sem condições de poderem ser pagos, em parte ou na totalidade. E conectadas a investimentos financeiros que descuraram os interesses da instituição pública que, nos últimos cinco anos, registou perdas de 2000 milhões e contabilizou imparidades (verbas que o banco reconhece que não vai recuperar) de 6000 milhões de euros. Deste bolo, 4200 milhões são créditos incobráveis e 1900 milhões investimentos ruinosos.

Decisões com custos

Um quadro que espelha ainda um caminho de internacionalização que não teve sucesso em todas as geografias. Em Espanha, a operação da Caixa revelou-se descontrolada ao contribuir com mais de 400 milhões de prejuízos para as contas do grupo estatal. O banco deu créditos em larga escala a grandes grupos espanhóis como a Pescanova e o La Seda (sob inquérito judicial por dolo), e que, com a crise económica, entraram em insolvência. E financiou grupos imobiliários falidos. Faria de Oliveira, hoje na presidência da associação do sector, APB, e Rodolfo Lavrador, a quem o banco público veio mais tarde a colocar numa “prateleira dourada” como gestor da filial em Nova Iorque, foram os defensores do negócio em Espanha.

No Banco de Portugal, a entidade que supervisiona o sector financeiro e que deve assegurar o cumprimento das boas práticas, estão hoje dois antigos administradores executivos da CGD: o actual governador, Carlos Costa, que exerceu funções entre 2004 e o final de 2006, com o pelouro internacional e a presidência do Banco Caixa Geral; e José Ramalho, o braço direito de Carlos Costa no BdP, e presidente do Fundo de Resolução. Ramalho esteve na comissão executiva da Caixa entre 2000 e 2010, com responsabilidades nos mercados financeiros e na gestão de activos. Do BdP para a Caixa saiu em 2012 José Matos, que foi vice-governador de Vítor Constâncio, de 2002 a 2010, e número dois de Carlos Costa até 2011. Hoje está de saída do grupo para dar entrada ao ex-vice-presidente do BPI, António Domingues.

CGD aumenta pressão sobre Carlos Costa

Domingo, Junho 19th, 2016

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Público

Governador do Banco de Portugal esteve reunido com o Presidente da República e já sabe que esquerda lhe pede explicações. No Parlamento, o PSD promete avançar com a comissão de inquérito, mesmo contra a vontade dos socialistas.

Depois do BES, do Banif, da solução para os obrigacionistas séniores do Novo Banco, a pressão por causa da situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está outra vez em Carlos Costa. O governador do Banco de Portugal esteve na tarde desta sexta-feira reunido com Marcelo Rebelo de Sousa, dois dias depois do anúncio do PSD de que vai impor uma comissão de inquérito à gestão da CGD sob a tutela de várias administrações e governos. Além disso, o PS vai pressionar o regulador bancário para ter mais respostas sobre o banco público.

O Presidente da República, que ainda nada disse sobre a iniciativa do PSD, que tem dividido políticos e comentadores, negou já à noite que o tema da recapitalização da CGD e a comissão de inquérito tenha estado na agenda do encontro, remetendo antes para a situação europeia: “Não. [A conversa] tem a ver com a situação económica e financeira europeia que realmente vai condicionar a situação portuguesa e que vai ser determinada, como imagina, por alguns votos a meio da semana que vem, no final da semana que vem”. Mas no primeiro dia em que esteve em Lisboa após o anúncio do PSD, esteve com Carlos Costa num encontro fora da agenda pública.

Entretanto, na Assembleia da República poucos foram também os avanços públicos do dossier. Os sociais-democratas acabaram por não enviar ao BE (nem entregar no Parlamento) o texto com o objecto da comissão de inquérito, que querem acertar com os bloquistas. “O PSD está a ultimar o texto que tentará consensualizar com o BE, o único partido [à esquerda] que demonstrou disponibilidade para tal”, justificou ontem o vice-presidente do grupo parlamentar, Hugo Soares, rementendo para o início da próxima semana o documento finalizado.

Mas entretanto, o partido de Catarina Martins tem uma proposta de auditoria forense à CGD em cima da mesa e está só à espera da resposta de António Costa, que no debate não se mostrou contra, para a pedir.

Por seu lado, Governo e PS vão fazer tudo para dissuadir os sociais-democratas da intenção de avançar com o inquérito parlamentar – o que se tem revelado infrutífero, uma vez que o PSD diz que vai mesmo avançar com a proposta potestativa –, ou, pelo menos, para retirar força à comissão de inquérito. E jogam em várias frentes. O PS vai pressionar o Banco de Portugal para ter respostas sobre a CGD, em especial para que o regulador “esclareça o que apurou na Caixa Geral de Depósitos e que intervenções fez”, disse ao PÚBLICO o porta-voz do PS, João Galamba. E nos corredores do Parlamento, há quem ponha em cima da mesa a possibilidade de contrapor com uma comissão eventual ao sistema bancário, em vez de um inquérito. Ou seja, sem os poderes para-judiciais de que dispõe uma comissão de inquérito.

António Costa voltou a falar no assunto, na sexta-feira, para criticar o PSD e dizer que a CGD tem sido alvo de “várias auditorias”, o que faz com que a realidade do banco público seja “conhecida e identificada pelas autoridades regulatórias”. Contudo, sublinhou que a Comissão Europeia tem de fazer uma avaliação às reais necessidades de capital da CGD antes da recapitalização – isto depois de a TSF ter noticiado que a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu preparavam uma auditoria ao banco público e de Bruxelas ter dito que apenas poderia fazer uma análise.

As negociações com Bruxelas estão assim a avançar, mas aos poucos, até porque a CE ainda tem de avaliar o valor de que a Caixa realmente precisa. “Para que a Comissão Europeia se possa pronunciar, tem de proceder a uma avaliação das necessidades efectivas de recapitalização da CGD. Bruxelas tem de verificar se a capitalização é adequada às necessidades ou é uma capitalização que, ultrapassando as necessidades efectivas da Caixa, pode configurar uma ajuda de Estado”, disse Costa.

Em causa estão as três partes da recapitalização que o primeiro-ministro insiste em salientar: o valor que o banco público precisa para fazer face às normas regulatórias; o valor necessário para a restruturação e outra parcela para gerir os non performing loans(NPL’s, ou seja o crédito mal parado). E é aqui que se concentra a conversa com Bruxelas.

Governo aprova fim dos limites salariais à gestão da CGD

Quarta-feira, Junho 8th, 2016

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Negócios

O Governo já aprovou o diploma que elimina os tectos salariais da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, liderada por António Domingues. A decisão visa ir ao encontro das exigências do BCE.

O Governo já aprovou o diploma que elimina os tectos salariais da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, liderada por António Domingues. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quarta-feira.

“A proposta vem determinar a não aplicação do regime previsto naquele estatuto aos administradores designados para instituições de crédito integradas no Setor Empresarial do Estado, qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’, nos termos da regulamentação do Banco Central Europeu”, revela o comunicado do Conselho de Ministros.

Em causa está uma alteração ao Estatuto do Gestor Público que, em Janeiro de 2012, tinha indexado os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos à remuneração do primeiro-ministro. A aprovação do diploma que levanta estes limites salariais foi feita fora da “agenda do Ambiente” que dominou a reunião do Conselho de Ministros.

 

O fim dos tectos salariais resultou de uma reivindicação do Banco Central Europeu que, tal como o Banco de Portugal, já por diversas vezes tinha apontado esta limitação como uma condicionante ao modelo de governação da Caixa Geral de Depósitos. E terá sido uma das imposições feitas por António Domingues para aceitar liderar o banco do Estado.

 

Depois da aprovação do decreto-lei que elimina os limites aos salários dos gestores da CGD, estarão reunidas as condições para que o Governo possa nomear a nova equipa de gestão da instituição. Além de António Domingues, que será presidente executivo e não executivo, a nova administração terá como vice-presidentes não executivos Leonor Beleza e Rui Vilar, como o Negócios revelou na sexta-feira, 3 de Junho.

Entre os não executivos, são já conhecidos os nomes de Pedro Norton, antigo líder daImpresa, e Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo de José Sócrates. Da equipa executiva, apenas se conhece o nome do presidente e de Emídio Pinheiro, actual presidente do Banco de Fomento Angola (BFA), instituição controlada pelo BPI, onde António Domingues foi vice-presidente até 31 de Maio último.

Bruxelas já aceitou, mas não carimbou plano de recapitalização da CGD

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

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Público 

Linhas gerais da solução de recapitalização da Caixa estão fechadas mas falta a formalização.

As próximas duas semanas vão ajudar a clarificar em que termos e com que figuras e meios financeiros, a nova administração liderada por António Domingues vai gerir a Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante o triénio 2016/2018. A expectativa é que o accionista, o Estado, anuncie não só a lista completa dos membros dos órgãos sociais, mas também o plano de recapitalização da instituição, alvo de negociação com as autoridades europeias, que ainda não o validaram formalmente.

O PÚBLICO sabe que a solução final de recapitalização da Caixa está praticamente fechada com o Banco Central Europeu (BCE) e a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) a terem dado luz verde às linhas gerais. Mas contínua a faltar o essencial: que as autorizações sejam carimbadas. E esta é uma condição que António Domingues quer ver preenchida antes de avançar para a liderança do maior bancário grupo português. A negociação para a recapitalização do grupo envolveu o Governo, o Banco de Portugal (BdP), o BCE e a DGCOmp, para além de Domingues. Um processo complexo pois qualquer injecção de verbas púbicas na CGD, como noutra empresa privada, é considerada por Bruxelas um auxílio do Estado.

Hoje, as regras europeias de resgate à banca, o bail-in, impõem que em primeiro lugar o banco seja salvo por via interna, com recurso aos obrigacionistas e aos grandes depositantes. Um esquema que o Governo recusou pois implicaria, desde logo, uma privatização encapuçada da instituição. E sendo a Caixa 100% do Estado, defende-se, entre outros pontos, que é ao seu único accionista que cabe preencher as suas necessidades de capital.

As indefinições que têm persistido à volta da injecção de fundos públicos na Caixa, estão relacionadas ainda com o modo como a operação se vai repercutir nas contas públicas, se aumenta a dívida ou agrava o défice. E não se sabe se o processo será feito de uma só vez, ou de modo faseado. E se implica uma operação harmónio (redução do capital). Apenas que o objectivo é aproveitar para cobrir imparidades e permitir à CGD ficar com os rácios de solidez dos mais fortes do sector.

No mínimo o banco público vai necessitar de 2500 milhões de euros de capital adicional. É expectável que António Domingues procure devolver ao Estado o empréstimo de 900 milhões de CoCos, que nos últimos três anos já custaram à instituição 250 milhões de euros em juros. E por força de uma decisão do BdP de antecipar para 1 de Janeiro de 2017 a criação de uma reserva de fundos próprios aos bancos considerados de risco sistémico na zona euro, a CGD terá de constituir uma almofada de quase 600 milhões. Uma medida polémica por duas vias: no sistema não há folga de capital; e penaliza mais o banco estatal.

Dos seis grupos visados, foi sobre a Caixa que o BdP mais “carregou” ao exigir uma reserva de fundos próprios de 1% do total das posições em risco. No caso do BCP e do Novo Banco esta percentagem é de 0,75% do total, enquanto no BPI e no Santander Totta se ficou por 0,50% e no Montepio apenas 0,25%.

Aos 1500 milhões (de CoCos e da almofada de fundos próprios) podem ainda juntar-se entre 1000 e 1500 milhões, para garantir uma margem de segurança, meios destinados ao crescimento orgânico e para ajustar a plataforma comercial às condições de mercado. Ou seja: diminuir o quadro de pessoal. Assim, as necessidades perfazem entre 2500 milhões e 3000 milhões.

Mas se houver intenção de aproveitar as negociações com o BCE e a DGComp para reduzir o rácio de crédito em risco na CGD que, em Março de 2016, se cifrava em 11,9%, os contribuintes podem ter de avançar com uma quantia extra. Isto, porque o grau de cobertura por provisões e imparidades é de 62,8%, sendo o do crédito a particulares de 46,8% (abaixo da média do mercado) e o do crédito a empresas de 70,3%. Nos primeiros três meses, o total do crédito a clientes bruto (incluindo créditos com acordo de recompra) situou-se em 70,6 mil milhões.

Fala-se ainda noutro cenário: se o Novo Banco não for vendido, ou exigir nova injecção de fundos, o Governo pode voltar a tentar negociar a sua integração na CGD. Mas só se o activo passar com o balanço limpo é que terá um impacto positivo no capital do banco estatal. A exemplo do que aconteceu, aliás, com o Banif onde o Estado injectou 3000 milhões. Contudo, neste caso, parte do dinheiro dos contribuintes portugueses acabou por ir beneficiar as contas do grupo espanhol Santander.

 

Bruxelas. Estado pode meter dinheiro na Caixa se o fizer como um investidor privado

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

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Observador

Comissária europeia da Concorrência diz que Estado pode investir num banco banco público se o fizer como um investidor privado. Decisão sobre aumento de capital da Caixa não será política, diz à TSF.

O Estado português pode ou não realizar mais um aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos? O banco público precisa de mais uma recapitalização — o valor pode chegar aos 4.000 milhões de euros — mas há dúvidas sobre se a Comissão Europeia deixará passar a operação, caso considere que se trate de uma ajuda de Estado.

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager explica em que condições uma operação de recapitalização da Caixa poderia ser aprovada à luz das regras europeias.

Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado”.

Nestas declarações, em que não se refere ao caso concreto da Caixa Geral de Depósitos, a responsável assegura ainda que não há um preconceito quanto ao investimento público, “somos neutros em termos de propriedade” e afasta qualquer decisão de natureza política em relação à apreciação deste tipo de operações. A única análise que é feita, acrescenta, prende-se com critérios legais.

Um investimento com critérios privados significa para Bruxelas que terá de ser um investimento rentável, ou seja remunerado a prazo. Mas não basta a Caixa apresentar lucros — o banco do Estado tem tido prejuízos nos últimos anos com a exceção do resultados que beneficiaram da mais-valia com a venda da Fidelidade. É preciso remunerar de forma adequada o capital investido pelo Estado — entre 8% a 10% ao ano é um indicador de referência para a Comissão Europeia.

E para convencer Bruxelas de que o investimento será feito numa ótica de investidor privado, sobretudo quando a operação exclui capital privado e conta apenas com dinheiros públicos, será provavelmente necessário acelerar na redução de custos, o que significa mais uma reestruturação no banco do Estado que nos últimos anos já reduziu a sua dimensão, em particular na área internacional (Espanha) e nos negócios não bancários, com a venda de participações e das operações de saúde e seguros.

“Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar são, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinha ainda a comissária da concorrência.

O Estado português pode ou não realizar mais um aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos? O banco público precisa de mais uma recapitalização — o valor pode chegar aos 4.000 milhões de euros — mas há dúvidas sobre se a Comissão Europeia deixará passar a operação, caso considere que se trate de uma ajuda de Estado.

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager explica em que condições uma operação de recapitalização da Caixa poderia ser aprovada à luz das regras europeias.

Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado”.

Nestas declarações, em que não se refere ao caso concreto da Caixa Geral de Depósitos, a responsável assegura ainda que não há um preconceito quanto ao investimento público, “somos neutros em termos de propriedade” e afasta qualquer decisão de natureza política em relação à apreciação deste tipo de operações. A única análise que é feita, acrescenta, prende-se com critérios legais.

Um investimento com critérios privados significa para Bruxelas que terá de ser um investimento rentável, ou seja remunerado a prazo. Mas não basta a Caixa apresentar lucros — o banco do Estado tem tido prejuízos nos últimos anos com a exceção do resultados que beneficiaram da mais-valia com a venda da Fidelidade. É preciso remunerar de forma adequada o capital investido pelo Estado — entre 8% a 10% ao ano é um indicador de referência para a Comissão Europeia.

E para convencer Bruxelas de que o investimento será feito numa ótica de investidor privado, sobretudo quando a operação exclui capital privado e conta apenas com dinheiros públicos, será provavelmente necessário acelerar na redução de custos, o que significa mais uma reestruturação no banco do Estado que nos últimos anos já reduziu a sua dimensão, em particular na área internacional (Espanha) e nos negócios não bancários, com a venda de participações e das operações de saúde e seguros.

“Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar são, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinha ainda a comissária da concorrência.

Esta necessidade, combinada com rácio de capital mais exigentes e a incapacidade demonstrada em regressar aos lucros — ainda no primeiro trimestre, o banco perdeu 74 milhões de euros, empurram para a CGD para um novo aumento de capital, como aliás avisou já o auditor da instituição.

Fonte oficial da DG Comp contactada pelo Observador na sexta-feira sobre o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a a sua apresentação e avaliação por parte da Comissão Europeia, não fez comentários.

Outra matéria que Portugal está a discutir com a União Europeia é a forma de contabilizar a recapitalização da Caixa Geral Geral de Depósitos que o governo de Mário Centeno quer que seja classificada como uma operação financeira, que iria à dívida, mas não ao défice público de 2015.

Vitorino defende capitalização pública da Caixa no quadro de um plano de reestruturação

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

Citamos

Radio Renascença

Os comentadores do programa “Fora da Caixa” comentam o caso Banif à luz da falta de explicações de Bruxelas e Frankfurt perante os deputados da comissão de inquérito em curso na Assembleia da República.

As ajudas de estado são licitas e legitimas se um investidor privado, colocado perante condições de reestruturação da instituição que vai beneficiar dessa ajuda de estado, teria feito esse investimento”, explica o jurista, especializado em questões europeias.

No caso da Caixa Geral de Depósitos, não está em causa uma discriminação por se tratar de um banco público, diz Vitorino.

“O Estado deve poder capitalizá-lo na medida em que perante o seu plano de reestruturação – e haverá um plano de reestruturação, sobre isso não vale a pena ter grandes dúvidas – um investidor privado teria lá posto o seu dinheirinho para viabilizar o negócio se a Caixa fosse privada”, argumenta o recém-nomeado administrador do Santander Totta.

Em defesa dos pequenos países

O antigo comissário europeu defende que as actuais regras europeias das ‘ajudas de Estado’ servem para proteger os pequenos países.

“Os grandes países têm uma enorme capacidade financeira para fazer ajudas de estado. Se não houvesse regras comuns sobre ajudas de estado, obviamente França ou Alemanha teriam um músculo financeiro muito superior ao de Portugal para intervirem no mercado e criarem artificialmente uma rede de protecção das suas empresas. Outra história é saber se estas regras que estão em vigor sobre ajudas de estado para o sector financeiro são suficientemente flexíveis e adaptáveis a uma situação de crise como a que vivemos. Sobretudo quando a crise é assimétrica “, complementa António Vitorino na Renascença.

Espargatas na União Bancária

Discutindo as lições do caso BANIF, com forte intervenção da Comissão e do Banco Central Europeu, Pedro Santana Lopes observa que “o BCE decidiu o que decidiu e agora quem tem que ir negociar em Bruxelas em Frankfurt e a resolver cá dentro é o Governo. É difícil conceber essa falta de articulação”.

O antigo primeiro-ministro considera que as regras em vigor na União Bancária ficam a meio caminho. “Ou tudo estava mutualizado ou não estava nada”. Numa imagem desportiva, Santana Lopes fala numa “espargata praticamente impossível” de consequências muito dolorosas “e que rasgam vários tecidos pelo meio”.

António Vitorino concorda que o “caso Banif” coloca em evidência que “no limite” estas são decisões europeias com consequências nacionais. “É um absurdo”, conclui o antigo comissário europeu. “A decisão é tomada centralmente, seja Bruxelas ou Frankfurt, mas depois é fácil tomar decisões quando é no corpo de outro”.

Mesmo com o fundo de resolução em criação, o sistema não responde ainda à realidade do sistema financeiro. “Infelizmente fomos os pioneiros também nesta matéria”, acrescenta Vitorino.

Portugal deve lutar por outras soluções

O comentador da Renascença considera que a decisão de resolução de um banco é “extremamente drástica” e revela “falta de estádios intermédios” para garantir uma solução com menores custos para contribuintes, depositantes e accionistas dos bancos.

“Há três modelos: liquidação, resolução e banco sólido. Entre resolução e o banco sólido não há nada, há um vazio. Isso é um problema europeu, não é só português. Um banco ou é sólido ou vai para resolução. Não pode ser. Deveria haver uma margem de intervenção das autoridades públicas para permitirem que um banco que esteja numa situação vulnerável não tenha que ser forçosamente empurrado para a solução de resolução”, argumenta António Vitorino para quem a solução pode passar por um “plano de reestruturação com sustentação pública durante um período de transição”.

A solução intermédia deve ser conquistada no plano europeu por estados-membros e “desejavelmente Portugal pela sua amarga experiência”, sugere António Vitorino.

“Se chegar à conclusão que as soluções são demasiado maniqueístas deve ser o estado português a tomar a iniciativa de levantar o problema”, reforça o antigo comissário europeu.

Caixa Geral de Depósitos foi quem mais “lucrou” com a queda do Banif

Sábado, Maio 14th, 2016

Citamos

Revista Sábado

Ao contrário do que chegou a ser insinuado, o Santander Totta, que comprou o banco a preço de saldo, não foi o principal destino da fuga aos depósitos

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi o banco que mais beneficiou com a corrida aos depósitos do Banif, ocorrida imediatamente a seguir à divulgação, pela TVI, da notícia em que se dava conta do fecho do banco fundado por Horácio Roque. De acordo com um documento a que a SÁBADO teve acesso, só entre 14 de 18 de Dezembro de 2015, a CGD encaixou 261,26 milhões de euros de depósitos provenientes do Banif. Logo a seguir na lista dos beneficiados durante este período surgem o Millenium BCP, com 183,12 milhões, o Santander Totta, com 161,83 milhões, e o BPI, com 133,30 milhões. Os outros bancos que viram os seus cofres encher na sequência da notícia foram o Novo Banco (44,41 milhões), o Montepio (50,68 milhões), o Crédito Agrícola Portugal (40,70 milhões), o BIC (32,57 milhões), o IGCP (23,76 milhões) e o Banco Popular Portugal (26,12 milhões).

Eram 22h18 de domingo do dia 13 de Dezembro de 2015 quando a estação dirigida por Sérigo Figueiredo passou o seguinte rodapé informativo: “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para o fecho do Banif. A parte boa vai para a Caixa Geral de Depósitos. Vai haver perdas para os accionistas e depositantes acima de 100 mil euros e muitos despedimentos.” A informação lançou o pânico entre a administração do Banif, os seus depositantes, o Governo e o Banco de Portugal.

Ao longo da noite, a TVI foi refinando a informação. A última actualização foi para o ar às 23h06. O seu teor era substancialmente diferente da notícia original: “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para a resolução do banco. Está em estudo recorrer à Caixa Geral de Depósitos. Vai haver perdas para os accionistas. Depositantes salvaguardados mesmo acima dos 100 mil euros.” O fecho do banco deu lugar à opção de resolução, a integração na CGD passou de certeza a hipótese e os depositantes acima de 100 mil euros estavam salvaguardados.

Em declarações prestadas à edição nº 626 da SÁBADO, Jorge Tomé, que era CEO do Banif aquando da emissão da notícia, afirmou: “Nessa altura, o mal já estava feito. O pânico tinha sido lançado e o capital de confiança no banco irreversivelmente afastado. Era óbvio o que se seguiria na semana seguinte”. E o que sucedeu foi uma corrida aos depósitos tão fulminante que, de acordo com o documento a que a SÁBADO acedeu – e que já se encontra na posse dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à Venda do Banif – apenas cinco dias depois os cofres do banco tinham sido delapidados em 1030, 86 milhões de euros de transferências para outros bancos. O que, de acordo com Jorge Tomé, provocou uma brutal desvalorização do banco, precipitando a sua venda ao Banco Santander Totta, realizada uma semana depois da notícia, por um preço considerado de saldo: 150 milhões de euros. “Se não fosse a notícia, o banco teria sido vendido por um valor entre 360 e os 450 milhões de euros”, afirmou Tomé à SÁBADO. Ou seja: o Santander Totta poderá ter poupado, por causa de uma notícia que esteve poucas horas em antena, entre 200 e 300 milhões de euros.

O director de informação da TVI, também em declarações prestadas à edição nº 626 da SÁBADO, afirmou que “tínhamos a noção do impacto que a notícia poderia provocar, para o bem e para o mal. Para os depositantes do Banif, isso significava um alerta que, por exemplo, os investidores que colocaram mil milhões de euros no último aumento de capital do BES infelizmente não tiveram. Se o jornalismo tivesse cumprido a sua missão, alertando para o logro, provavelmente teria fracassado, o BES teria sucumbido logo nessa semana, mas uma quantidade de incautos não teriam perdido o seu dinheiro. O que esteve errado naquele caso? A falta de notícia ou o engano colectivo, a que todos assistiram primeiro e só depois, tarde demais, denunciaram e condenaram?” Sérgio Figueiredo acrescentou ainda que às 22h18 do dia 13 de Dezembro “a informação recolhida pela TVI era certa e segura de que o ‘problema Banif’ iria ser finalmente atacado nos próximos dias, debaixo de grande pressão de Bruxelas e após anos de impasse e incapacidade para tirar o banco daquela situação. As nossas fontes indicavam que, em vários momentos e em diversos fóruns, o Governo defendeu ser a integração de activos do Banif na CGD o caminho preferido por Mário Centeno”.

Figueiredo tinha razão quanto às preferências de Mário Centeno, expressas num email enviado pelo secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Félix, a Gert-Jan Koopman, director-geral da Concorrência, no dia 8 de Dezembro de 2015, em que o governante solicitava a sua aprovação para o avanço para a integração dos dois bancos. Mas na resposta ao email, realizada pelas 13h51 do mesmo dia, Gert-Jan Koopman fecha totalmente as portas a essa solução. A SÁBADO teve acesso ao documento, cujo teor é inequívoco: “O cenário [de integração do Banif na CGD] agravaria a situação da CGD e poderia não ser aprovado pela Comissão Europeia ainda em 2015. Como tal, aconselho-o fortemente a desistir.” Isto cinco dias antes da notícia da TVI.

A 20 de Dezembro, sete dias depois da notícia, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, com a injecção de 2,255 milhões de euros estatais e a venda da sua actividade tradicional ao Santander Totta. Agora, os deputados querem apurar a responsabilidade da TVI na desvalorização do banco. Na próxima quarta-feira, 18, o jornalista será ouvido no Parlamento. Para além disso, o Banif vai avançar com uma acção judicial contra a estação televisiva. A garantia foi dada por Miguel Alçada, presidente do “banco mau” criado na sequência da resolução para gerir os activos tóxicos do Banif que não foram incluídos no negócio de venda ao Santander Totta. O escritório de advogados já está escolhido: a Sérvulo & Associados.

OS DESTINATÁRIOS DOS DEPÓSITOS QUE “VOARAM” DO BANIF

(valores em milhões de euros, relativos à totalidade do mês de Dezembro de 2015)

Caixa Geral de Depósitos: 377,50 (21% do total)

Millennium BCP: 316,58 (18%)

Santander Totta: 242,89 (14%)

BPI: 223,52 (13%)

Novo Banco: 110,59 (6%)

Montepio: 88,44 (5%)

Crédito Agrícola Portugal: 74,19 (4%)

BIC: 61,40 (3%)

IGCP: 58,14 (3%)

Banco Popular Portugal: 42,71 (2%)

Outros: 167,95 (10%)

Total acumulado: 1.763,90 milhões de euros