Archive for the ‘CGD’ Category

Carlos Costa arrasou supervisão europeia. Voltará a fazê-lo diretamente?

Sábado, Maio 14th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Esta terça-feira o rosto da supervisão da CE vai estar em Portugal. Oportunidade para Costa apresentar o seu arrasador diagnóstico

“Às vezes, é preciso ser muito, muito europeu para conseguir passar por cima de algumas coisas.” O desabafo veio de Carlos Costa, na passagem pela comissão de inquérito ao Banif (CPI) em abril, sintetizando a opinião do governador do Banco de Portugal sobre a supervisão europeia, cujo modelo atual – dividido entre Direcção-geral da Concorrência (DGC), Banco Central Europeu, Mecanismo Único de Supervisão ou Conselho Único de Resolução – tem criticado duramente.

Mas se estas críticas públicas têm se limitado ao Parlamento, esta semana Carlos Costa terá a oportunidade de as “entregar” diretamente aos visados, graças à conferência que a TVI e a APB promovem dia 17 sobre banca, e onde Danièle Nouy, líder do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), marcará presença.

Decisores a salvo de crítica

Uma das conclusões que vai saindo do dossiê Banif é precisamente o estado “kafkiano” da supervisão europeia. Desde logo porque as suas entidades estão longe de ter posições comuns. O líder do BdP colocou o dedo na ferida: “Temos atualmente uma multiplicidade de entidades a definir e a executar políticas com impacto na evolução do sistema financeiro, o MUS, o Conselho de Resolução (CUR) e a CE, cuja atuação não é adequadamente coordenada, nem consistente entre si, apesar das evidentes externalidades negativas que daí resultam.”

E Costa foi mais longe: “O que verifico é que há quatro políticas setoriais, que não são necessariamente consistentes, prosseguidas por quatro instituições europeias, o que significa que aquilo que pensa a DGC, o MUS, a Autoridade Europeia de Resolução (…) não é necessariamente fruto da mesma matriz estratégica”, disse na CPI. Isto exige que surja “alguém que seja o detentor da política” para “assegurar que estamos a evitar danos que resultam ou de contradições ou de sobreposição”. Mas o que é isto de haver um “detentor da política”? Simples.

Para Costa há um “ângulo cego” no modelo de supervisão, que potencia a questão anterior, já que as autoridades europeias não são escrutinadas: “No atual quadro, em que temos uma união bancária incompleta, existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre uma instituição bancária [MUS] e quem tem a responsabilidade sobre a estabilidade [BdP]”, apontou. Este formato, não sendo percetível ao cidadão, leva-o a “atribuir culpas à autoridade nacional” o que, “em contrapartida, furta os decisores europeus ao escrutínio da opinião pública dos países onde as decisões têm impacto”. ; Afunilamento progressivo Estas críticas do governador do BdP partiram do caso do Banif, dossiê onde tanto Carlos Costa como Mário Centeno já deixaram claro que no fim-de-semana da resolução o governo estava encostado à parede: ou entregam o Banif com um desconto de 66% e os contribuintes pagam 3,3 mil milhões ou liquidam o banco e os contribuintes pagam 5 mil milhões.

Havia outras opções, mas as diferentes facetas da Europa vetaram-nas: “Para tornar as coisas claras, houve um afunilamento progressivo para duas soluções em que, de um lado, está uma resolução e, do outro lado, a liquididação.” Para o BdP, nesta altura, “e entre os cenários de contingência”, a melhor opção teria sido uma capitalização pública e a venda do Banif em dois anos. As Finanças pegaram na opção e reforçaram-na: o Banif seria ainda integrado na CGD.

Mas não: A DGC chumbou a opção porque a CGD se encontra proibida de fazer aquisições e porque a mesma “poderia” ser vista como ajuda pública. Avançou-se de seguida com nova solução: a criação de um banco de transição para “reforçar a capacidade negocial” dos contribuintes na venda do Banif. O chumbo veio do MUS, que “não viabilizou” a hipótese pois tinha “reservas”. Quanto às propostas de compra do Banif, também coube à CE o chumbo: implicavam auxílios de Estado logo a venda só podia ser feita em resolução. A este afunilamento, juntou-se outro: as condições exigidas aos candidatos. Imposições que, com a desistência do Popular, acabaram por deixar o Totta (BST) sozinho na corrida, levando o Estado a pagar 3,3 mil milhões para vender o Banif, preço também ele decidido longe de Lisboa: foi a DGC que impôs o desconto de 66% e foi a DGC que restringiu os candidatos, daí a baixa oferta do BST: se não fosse aceite, o Banif era liquidado.

Das lições retiradas, o governador aponta uma última: “O atual quadro regulatório impede que bancos viáveis mas incapazes de se financiarem por recurso a privados possam beneficiar de suporte financeiro público sem ser no quadro da resolução.” E no fim de tudo isto, uma recomendação: “Diria que a haver uma CPI, devia ser promovida pelo Parlamento Europeu”, sugeriu Carlos Costa aos deputados.

João Salgueiro teme perda de soberania e mais crises na banca

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

Citamos

TSF com som

Em entrevista à Antena 1, João Salgueiro avisa que subordinar o país “a tudo o que vem de fora” equivale a pôr de parte “a independência nacional”. O antigo ministro das Finanças afirma ainda que pode haver “mais três bancos na linha para serem resgatados”.

João Salgueiro é o dinamizador do novo manifesto sobre a banca, que pretende adiar o prazo de venda do Novo Banco para 2019 e que junta personalidades como Manuela Ferreira Leite, Freitas do Amaral, João Ferreira do Amaral e Rui Rio.
João Salgueiro foi vice-governador do Banco de Portugal depois do 25 Abril, ministro das Finanças da AD em 1981, esteve na administração da Caixa Geral de Depósitos e presidiu à Associação Portuguesa de Bancos.
O economista considera que a forma como Portugal está a gerir a questão da Banca põe em causa a independência nacional: “Se acomodamos tudo e se nos subordinamos a tudo o que vem de fora, ponham a independência nacional de fora”.

Quanto à solução para o Novo Banco, Salgueiro sustenta que é necessário elaborar um estudo e “um livro branco”. E “tem de ser um grupo independente que publique as alternativas”. Porque “o problema é suficientemente importante, já não temos muitos bancos portugueses para estarem a ser desbaratados por urgências que não sabemos que existem e por oportunismos que também não sabemos se não existem”.

“Uma nacionalização, porque é que não pode ser essa a solução?”, questiona-se. João Salgueiro defende uma solução que tome como exemplo a Suécia: “Faria como os suecos, nacionalização para assegurar a qualidade (…) e depois pode-se vender”.
“Mais três bancos na linha”

Pode haver, adverte João Salgueiro na entrevista à rádio pública, “mais três bancos na linha para serem resgatados”. Depois do alerta do Banif, “que devia ter sido muito melhor explicado”, e do dossier do Novo Banco, “pode haver o caso do BCP, da Caixa [Geral de Depósitos] e de um banco mais modesto, que pode ficar caríssimo também” para os contribuintes, avisa.

O Manifesto dos 51 tenta evitar uma nova venda à pressa. “O Banif foi a gota de água” para os signatários, explica João Salgueiro.

“A União Bancária é um aborto. É um escândalo. É um desastre”, resume o antigo ministro das Finanças da AD de Pinto Balsemão, que não compreende como é que os governos embarcaram neste projeto europeu para o sistema financeiro.

Empregando uma metáfora para falar da banca, Salgueiro pergunta: “Então há uma pastelaria que se porta mal e são as outras que pagam?”.

E exemplifica, uma vez mais em forma de pergunta, com a Caixa Geral de Depósitos. “Então agora é proibido ter empresas públicas?”. Salgueiro não aceita que Bruxelas não deixe capitalizar a Caixa. Até porque também “há empresas públicas em França” ou “na Alemanha”.

“O benefício da dúvida”

Quanto à governação apoiada pela esquerda parlamentar, João Salgueiro dá ao primeiro-ministro o “benefício da dúvida”. Afirma “que porventura Costa tem tido mais sucesso do que as pessoas imaginaram, o problema é saber se é convincente a nível internacional”.

“Dou sempre o benefício da dúvida, sobretudo a pessoas que considero, mas em termos de probabilidades acho que é muito escassa”, sublinha.

Sugere, todavia, que António Costa devia ter interrompido as negociações sobre o Banif: “A negociação devia ter sido feita com muito mais dureza. Havia pretexto para interromper a negociação”.

Neste ponto, Salgueiro é duro na crítica. “Não percebi [o que o Governo fez], uma coisa que devia ter sido bem explicada e não é. Há cumplicidades?”, pergunta.

 

Governador recomendou integração do Banif na CGD

Sábado, Janeiro 30th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

O Banco de Portugal revela que o recurso a ajuda pública e a integração no banco estatal foram cenários analisados.

O Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de um processo de resolução, a 20 de dezembro. Mas o governador chegou a sugerir alternativas a este cenário ao Executivo de António Costa. “O Banco de Portugal apresentou [ao governo] a recapitalização pública e a integração numa instituição bancária”.

Mas, esclarece o governador, “a integração na CGD não era possível porque “a Caixa estava sujeita ao regime de recapitalização pública”.

Recorde-se que o banco estatal recebeu 900 milhões de euros do Estado, que ainda não foram devolvidos. O prazo termina no verão de 2017. Desconhecimento de Jorge Tomé prende-se com razões de segurança O governador refere, na Comissão de Orçamento e Finanças, que se questionam muitas vezes as razões pelas quais a entidade resolvida fica à margem do processo de resolução. E responde: “Um processo de resolução tem de se processar de uma forma cuidadosa, do ponto de vista da circulação da informação, por uma questão de segurança”.

Carlos Costa justifica, desta forma, o facto de Jorge Tomé, presidente do Banif à data da resolução, só ter tido conhecimento da resolução e venda do Banif ao Santander Totta pela comunicação social. “O Banco de Portugal não tem nada a dizer sobre uma fuga de informação”, sublinha.

Recorde-se que a notícia da TVI, no dia 13 de dezembro, conduziu a uma perda de depósitos no valor de 960 milhões de euros numa única semana. O governador descarta ainda qualquer hipótese de a fuga ter tido origem no Banco de Portugal. “O Banif não tinha liquidez para mais uma semana”, garante.

CGD admite “grande afluência” na abertura de contas após resolução do Banif

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

Citamos

Observador

O vice-presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Nuno Fernandes Thomaz, admitiu que a resolução do Banif terá contribuído para a “grande afluência” na abertura de contas na instituição pública.

“Se dissesse que não estaria a mentir”, declarou o responsável aos jornalistas na Presidência do Governo Regional da Madeira, a Quinta Vigia, depois da assinatura de um protocolo com o executivo madeirense, quando instado a comentar se os problemas com o Banif representaram um aumento na abertura de novas contas na CGD.

Nuno Fernandes Thomaz adiantou que “houve muitas contas abertas na CGD”, considerando que idêntica situação se terá registado noutros bancos.

O responsável salientou que a Caixa tem vindo a “incrementar a relação com o Governo Regional há dois anos”, apontando que “as coisas têm corrido bastante bem” e que “não foi porque houve a resolução do Banif que a Caixa decidiu agora vir assinar o protocolo”.

Escusando-se a revelar mais pormenores sobre o conteúdo do acordo, Nuno Fernandes Thomaz referiu apenas que vem “estreitar ainda mais a relação entre a Caixa Geral e a Região Autónoma da Madeira [RAM]” e “traduz a excelente relação” entre as duas instituições, decorrente do papel que o banco desempenhou “no apoio ao processo de reestruturação financeira da Madeira”.

Instado a pronunciar-se sobre a sua permanência na CGD, respondeu: “Eu estou na Caixa e até o ultimo dia em que estiver vou continuar a trabalhar da mesma forma, desde o dia em que comecei, de forma empenhada e séria”, remetendo uma posição para um momento posterior.

Por seu turno, o Secretário Regional das Finanças e Administração Pública da Madeira destacou o “papel muito importante na consolidação financeira da Madeira” desempenhado por esta instituição bancária, ao permitir soluções compatíveis com as possibilidades da região, numa altura em que esta estava descredibilizada perante os mercados.

Segundo o governante insular, a Madeira tem até “uma dívida de gratidão” para com este banco, porque, embora tenha sido “um negócio, percebeu as limitações e que a Madeira precisava de apoio numa altura muito difícil”.

“Hoje, as contas [do arquipélago] estão muito melhores”, declarou Rui Gonçalvez, salientando que a CGD vai continuar a ser “um parceiro importante para o desenvolvimento da Madeira, quer ao nível da economia, quer no apoio aos funcionários e também ao Governo Regional, no financiamento das políticas públicas”.

O responsável mencionou que, em 2015, a Caixa “liderou o consórcio bancário que garantiu o financiamento para a RAM para 2016, os 185 milhões de euros” e que foi fechado um outro “contrato de financiamento de apoio à tesouraria, de 25 milhões de euros, em condições financeiras extraordinárias”.

O secretário regional afirmou igualmente que está “garantido o financiamento do Orçamento Regional de 2016 a 100%”, argumentando que tal é “muito importante” para assegurar aos fornecedores que a “Região vai conseguir pagar quer as despesas na área da Saúde e Educação sem atrasos” e admitiu renegociar a taxa de juro de 3,3% agora aplicada à região.

Banif. O banco que desapareceu há um mês

Terça-feira, Janeiro 19th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Banco de Portugal aplicou no dia 20 de dezembro a medida de resolução que levou ao desaparecimento do banco fundado por Horácio Roque

Faz amanhã um mês que desapareceu mais um banco em Portugal, o Banif. A 20 de dezembro, o Banco de Portugal avançava com a medida de resolução após falhada a tentativa de vender o banco fundado por Horácio Roque. Três dias antes, o Banif anunciava ter recebido seis propostas de compra. Santander, Popular, Apollo, dois private equity norte-americanos, incluindo a JC Flowers e um chinês estiveram entre os candidatos à compra. No entanto, nenhuma das propostas conseguiu convencer o ministério das Finanças que informou o Banco de Portugal que “não tinha sido possível concretizar a venda de ativos a passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional”.

Santander Totta “no quadro da aplicação de uma medida de resolução”. O negócio foi fechado por 150 milhões de euros e envolveu um total de 2,25 mil milhões de euros em apoios públicos, 489 milhões da responsabilidade do Fundo de Resolução e 1,766 mil milhões diretamente pelo Estado. “Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos quer obrigações séniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados por esta instituição”, garantiu na altura o Banco de Portugal. Se os ativos bons foram vendidos ao Santander Totta, os ativos considerados ‘tóxicos’ foram colocados num veículo inicialmente chamado de Naviget, mas entretanto alterado para Oitante, criado para gerir e recuperar esses ativos, entre os quais a seguradora Açoreana – que está em processo de venda – bem como o banco de investimento do Banif, participações, fundos de investimento e cerca de 500 trabalhadores do banco. Também foi transferido um vasto conjunto de sociedades, como o Banif Imobiliária, o Fundo de Recuperação de Turismo, o Fundo de Reestruturação Empresarial. Impacto no Orçamento e outras soluções A resolução do Banif teve impacto no Orçamento do Estado de 2015, por causa do apoio público (direto e indireto) de cerca de três mil milhões de euros, levando à aprovação de um Orçamento retificativo, e tem originado discussão devido à existência de outras soluções que, alegadamente, poupariam muitos milhões de euros aos cofres estatais. Já a Comissão Europeia fez saber que aprovava o plano desenhado pelas autoridades portuguesas para resolver o problema do Banif, uma vez que o mesmo está “em conformidade com as regras da União Europeia relativas aos auxílios estatais”. Integração na CGD A 22 de dezembro, numa audição no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que o Governo de António Costa pretendia recapitalizar o Banif e integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas que tal foi impossível devido às regras da Comissão Europeia.

O impedimento para a concretização desta hipótese resultou das “restrições relativas às ajudas de Estado em curso no Banif e na CGD”, explicou o governante. Na ocasião, Mário Centeno revelou que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu a 16 de dezembro que ia retirar o estatuto de contraparte ao Banif com efeito a partir da última segunda-feira (21 de dezembro), o que levou à aplicação da medida de resolução da instituição no domingo anterior. E salientou que os custos de um eventual processo de liquidação do Banif seriam “muito mais” elevados para os contribuintes do que a medida de resolução aplicada ao banco, já que a liquidação, além de implicar a perda de todos os postos de trabalho, custava muito dinheiro aos contribuintes, muito mais do que a solução que foi adotada”. Mário Centeno vincou que “os depósitos acima de 100 mil euros eram perdidos”, realçando que “parte desses depósitos era pública”. Com Lusa